Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (6) manter a destinaçãojogo que ta ganhando dinheiro30% dos recursos dos fundosjogo que ta ganhando dinheirocampanha e partidário para candidaturasjogo que ta ganhando dinheiropessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipaisjogo que ta ganhando dinheiro6jogo que ta ganhando dinheirooutubro.
Por meiojogo que ta ganhando dinheirodecisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.
A PGR pretendia garantir a interpretaçãojogo que ta ganhando dinheiroque o percentualjogo que ta ganhando dinheiro30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.
Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são "equivocadas" e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.
O ministro também afirmou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trataram da questão antes da aprovação da emenda constitucional, não estabeleceram um limite mínimo para os repasses. Dessa forma, não houve retrocesso, segundo Zanin.
"Importante reconhecer que, ao promulgar a EC 133, na partejogo que ta ganhando dinheiroque impôs a destinaçãojogo que ta ganhando dinheiro30%jogo que ta ganhando dinheirorecursos às candidaturas pretas e pardas, o Congresso Nacional deu concretude ao princípio da igualdade material,jogo que ta ganhando dinheirobenefício do grupo historicamente com menor representação política, tendo atuadojogo que ta ganhando dinheiroforma colaborativa com o Poder Judiciário", concluiu o ministro.

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Brasil

Zanin mantém regrajogo que ta ganhando dinheiro30%jogo que ta ganhando dinheirorecursos para candidaturas negras

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/16/norte-e-nordeste-concentram-87-das-candidaturas-negras-que-disputarao-as-prefeituras-das-26-capitais">Brasiljogo que ta ganhando dinheiroFato </a>- Nas eleiçõesjogo que ta ganhando dinheiro2024, 191 candidatos disputarão as 26 capitais brasileiras,jogo que ta ganhando dinheiroacordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, apenas 79, ou 42%, se identificaram como pretos e pardos – ou seja, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/05/a-saida-contra-a-extrema-direita-e-negra" target="_blank">negros</a>, na definição do Instituto Brasileirojogo que ta ganhando dinheiroGeografia e Estatística (IBGE).
As 16 capitais das regiões Norte e Nordeste concentram 87% das candidaturas negras. Entre os 44 candidatos nortistas, 29, ou 67%, são pretos ou pardos. Dos 66 prefeitáveis nordestinos, 36, ou 55%, se identificaram como negros ao TSE.
Nas três capitais da região Sul, 27 candidatos disputarão o governo municipal. Apenas três, 9%, se identificaram como pardos: Samuel Mattos (PSTU), Carlos Alan (PRTB) e Bruno Dias (PCO), que tentarão os governos curitibano, porto-alegrense e florianopolitano, respectivamente.
No Sudeste, das 35 candidaturas inscritas para a disputa das prefeituras, apenas seis, ou 17%, são negras. Além destas, 23 são brancas e uma é indígena. Esse último, é o Capitão Assumção (PL), o <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/14/saiba-quem-e-o-unico-indigena-inscrito-como-candidatos-a-prefeito-nas-capitais" target="_blank">único candidato dos povos originários</a> que disputará uma capital no país neste ano.
<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/19/prefeitura-de-sao-paulo-nunes-tem-26-9-e-boulos-24-7-das-intencoes-de-voto-diz-parana-pesquisas" target="_blank">São Paulo</a> será a única capital do país que não terá candidatos negros. Ao todo, 10 candidaturas brancas disputam a prefeitura paulistana.
Das seis candidaturas negras sudestinas, quatro estãojogo que ta ganhando dinheiroBelo Horizonte. Wanderson Rocha (PSTU) e Indira Xavier (PCO), que se apresentam como pretos; e Carlos Viana (Podemos) e Lourdes Francisco (PCO), que autodeclaram pardos. No Riojogo que ta ganhando dinheiroJaneiro, Cyro Garcia (PSTU) disse ao TSE que é preto.
Nas três capitais do <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/21/pesquisas-indicam-lideranca-de-criticos-ao-agronegocio-em-duas-capitais-do-centro-oeste" target="_blank">Centro-Oeste</a>, 19 candidatos se registraram para a disputa das prefeituras. Desses, cinco, ou 26%, são negros. Os outros 14 são brancos. Em Cuiabá (MT), há um candidato pardo, Eduardo Botelho (UB).
Em Campo Grande (MS), Jorge Batista (UP) afirmou ao TSE que é preto. Beto Pereira (PSDB) e Rose Modesto (UB) se autodeclaram pardos.
Edição: Nicolau Soares

Norte e Nordeste concentram 87% das candidaturas negras que disputarão as prefeituras das 26 capitais

247 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma PEC (Propostajogo que ta ganhando dinheiroEmenda à Constituição) que perdoa as dívidas tributáriasjogo que ta ganhando dinheiropartidos políticos com maisjogo que ta ganhando dinheirocinco anos e permite o refinanciamentojogo que ta ganhando dinheirooutras multas aplicadas às legendas, alémjogo que ta ganhando dinheiroalterar as regras para as cotasjogo que ta ganhando dinheirocandidaturas negras. 
Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/08/15/senado-aprova-pec-que-anistia-partidos-e-reduz-verba-para-candidatos-negros.htm">UOL</a>, o texto passoujogo que ta ganhando dinheiroprimeiro turno com 51 votos a favor e 15 contra. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como "partidária", segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA). Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno no Senado, onde é necessário obter pelo menos 49 votos. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputadosjogo que ta ganhando dinheirojulho deste ano.
Na quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissãojogo que ta ganhando dinheiroConstituição e Justiça (CCJ). Após um pedido das lideranças partidárias, a proposta foi incluída na pauta do plenário do Senado um dia antes do início da campanha eleitoral nos municípios.
Os partidos defendem o perdão das dívidas alegando que as multas seriam descontadas dos futuros repasses ao Fundo Partidário, podendo ser abatidasjogo que ta ganhando dinheiroparcela única ou diluídas.
Os R$ 4,9 bilhões destinados ao financiamentojogo que ta ganhando dinheirocampanhasjogo que ta ganhando dinheiro2024 serão distribuídos entre 29 partidos, conforme estabelecido pela lei eleitoral. O PL será o maior beneficiado, recebendo 18% do fundo, seguido pelo PT (13%) e pelo União Brasil (11%).
A ONG Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões, embora não haja um número oficial sobre o valor.
A PEC também altera as regras para as cotasjogo que ta ganhando dinheirocandidaturas negras, fixandojogo que ta ganhando dinheiro30% o repasse mínimojogo que ta ganhando dinheiroverbas dos fundos eleitorais ejogo que ta ganhando dinheirocampanhas para candidaturas negras a partir das eleiçõesjogo que ta ganhando dinheiro2024. Especialistas consideram essa mudança uma reduçãojogo que ta ganhando dinheirocomparação à resolução do TSE, que estipula que a distribuição dos recursos deve ser proporcional ao totaljogo que ta ganhando dinheirocandidaturas negrasjogo que ta ganhando dinheirocada partido.
A proposta perdoa, ainda, todas as sanções tributáriasjogo que ta ganhando dinheiropartidos com inadimplência superior a cinco anos, incluindo multas por não cumprir cotasjogo que ta ganhando dinheironegros e mulheres. Embora não mencione explicitamente, a PEC pode perdoar partidos que não fizeram os repasses mínimos para candidaturas femininas e negras nas eleiçõesjogo que ta ganhando dinheiro2022. Anteriormente, o Congresso já havia promulgado uma emenda que anistiava siglas que cometeram irregularidades desse tipojogo que ta ganhando dinheiroeleições passadas.
A PEC também permite a renegociação das dívidas dos partidos, criando um Refis (Programajogo que ta ganhando dinheiroRecuperação Fiscal) com isençãojogo que ta ganhando dinheirojuros e multas acumulados, dando um prazojogo que ta ganhando dinheirodois anos para a regularização dos débitos previdenciários.
Além disso, a PEC perdoa repasses insuficientes a candidaturas negrasjogo que ta ganhando dinheiroeleições anteriores, estabelecendo que esses recursos sejam reaplicados nas próximas quatro eleições. Na prática, a ONG Transparência Brasil considera isso uma anistia aos partidos que não cumpriram as recomendações da Justiça Eleitoral. No entanto, deputados negros que discursaram na tribuna consideraram o repasse obrigatório como um acordo "adequado" dentro das possibilidades durante a votação.
Por fim, a PEC flexibiliza a prestaçãojogo que ta ganhando dinheirocontas dos partidos, dispensando a apresentaçãojogo que ta ganhando dinheirorecibosjogo que ta ganhando dinheirodoações recebidas por Pix.

Plenário do Senadojogo que ta ganhando dinheiroBrasília

Brasília

Senado aprova PEC da Anistia

247 - O presidente da Comissãojogo que ta ganhando dinheiroConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (7) que a Propostajogo que ta ganhando dinheiroEmenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, será pautada para discussão na próxima quarta-feira (14). A proposta, que tem como objetivo anistiar os partidos políticos que não cumpriram a destinaçãojogo que ta ganhando dinheirorecursos para candidaturasjogo que ta ganhando dinheiropessoas negras e pardas, poderá ser votadajogo que ta ganhando dinheiroplenário no mesmo dia, caso o requerimentojogo que ta ganhando dinheirourgência seja aprovado, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alcolumbre-pauta-pec-da-anistia-para-proxima-quarta-na-ccj-do-senado">Metrópoles</a>; 
A PEC da Anistia, já aprovada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, terá como relator no Senado o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Alcolumbre, o projeto não apenas será discutido na CCJ, mas também terá um pedidojogo que ta ganhando dinheirourgência parajogo que ta ganhando dinheiroinclusão imediata na pauta do plenário. Este movimento rápido contrasta com as promessas anteriores do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que havia assegurado que a matéria seria debatida sem pressa.
A propostajogo que ta ganhando dinheiroemenda constitucional visa perdoar as infrações cometidas por partidos que não alocaram, nas eleições passadas, os recursos obrigatórios para candidaturasjogo que ta ganhando dinheiropessoas negras e pardas. Embora a PEC determine que 30% do Fundo Especialjogo que ta ganhando dinheiroFinanciamentojogo que ta ganhando dinheiroCampanha e do Fundo Partidário devam ser destinados a essas candidaturas nas futuras eleições, ela também absolve as agremiaçõesjogo que ta ganhando dinheiroqualquer punição por descumprimentos anteriores.
Além da questão das cotas raciais, a PEC reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e propõe a criaçãojogo que ta ganhando dinheiroum Programajogo que ta ganhando dinheiroRecuperação Fiscal (Refis) específico para as legendas. Esse programa permitiria a regularizaçãojogo que ta ganhando dinheirodívidas tributárias e não tributárias, eliminando juros e multas acumulados, com a possibilidadejogo que ta ganhando dinheiropagamentojogo que ta ganhando dinheiroaté 180 meses, corrigidos monetariamente.

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Zanin mantém regrajogo que ta ganhando dinheiro30%jogo que ta ganhando dinheirorecursos para candidaturas negras

Norte e Nordeste concentram 87% das candidaturas negras que disputarão as prefeituras das 26 capitais

Senado aprova PEC da Anistia

Alcolumbre avança com PEC da Anistia na CCJ do Senado