Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (6) manter a destinaçãosites para apostar cs go30% dos recursos dos fundossites para apostar cs gocampanha e partidário para candidaturassites para apostar cs gopessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipaissites para apostar cs go6sites para apostar cs gooutubro.
Por meiosites para apostar cs godecisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.
A PGR pretendia garantir a interpretaçãosites para apostar cs goque o percentualsites para apostar cs go30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.
Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são "equivocadas" e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.
O ministro também afirmou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trataram da questão antes da aprovação da emenda constitucional, não estabeleceram um limite mínimo para os repasses. Dessa forma, não houve retrocesso, segundo Zanin.
"Importante reconhecer que, ao promulgar a EC 133, na partesites para apostar cs goque impôs a destinaçãosites para apostar cs go30%sites para apostar cs gorecursos às candidaturas pretas e pardas, o Congresso Nacional deu concretude ao princípio da igualdade material,sites para apostar cs gobenefício do grupo historicamente com menor representação política, tendo atuadosites para apostar cs goforma colaborativa com o Poder Judiciário", concluiu o ministro.

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Brasil

Zanin mantém regrasites para apostar cs go30%sites para apostar cs gorecursos para candidaturas negras

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/16/norte-e-nordeste-concentram-87-das-candidaturas-negras-que-disputarao-as-prefeituras-das-26-capitais">Brasilsites para apostar cs goFato </a>- Nas eleiçõessites para apostar cs go2024, 191 candidatos disputarão as 26 capitais brasileiras,sites para apostar cs goacordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, apenas 79, ou 42%, se identificaram como pretos e pardos – ou seja, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/05/a-saida-contra-a-extrema-direita-e-negra" target="_blank">negros</a>, na definição do Instituto Brasileirosites para apostar cs goGeografia e Estatística (IBGE).
As 16 capitais das regiões Norte e Nordeste concentram 87% das candidaturas negras. Entre os 44 candidatos nortistas, 29, ou 67%, são pretos ou pardos. Dos 66 prefeitáveis nordestinos, 36, ou 55%, se identificaram como negros ao TSE.
Nas três capitais da região Sul, 27 candidatos disputarão o governo municipal. Apenas três, 9%, se identificaram como pardos: Samuel Mattos (PSTU), Carlos Alan (PRTB) e Bruno Dias (PCO), que tentarão os governos curitibano, porto-alegrense e florianopolitano, respectivamente.
No Sudeste, das 35 candidaturas inscritas para a disputa das prefeituras, apenas seis, ou 17%, são negras. Além destas, 23 são brancas e uma é indígena. Esse último, é o Capitão Assumção (PL), o <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/14/saiba-quem-e-o-unico-indigena-inscrito-como-candidatos-a-prefeito-nas-capitais" target="_blank">único candidato dos povos originários</a> que disputará uma capital no país neste ano.
<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/19/prefeitura-de-sao-paulo-nunes-tem-26-9-e-boulos-24-7-das-intencoes-de-voto-diz-parana-pesquisas" target="_blank">São Paulo</a> será a única capital do país que não terá candidatos negros. Ao todo, 10 candidaturas brancas disputam a prefeitura paulistana.
Das seis candidaturas negras sudestinas, quatro estãosites para apostar cs goBelo Horizonte. Wanderson Rocha (PSTU) e Indira Xavier (PCO), que se apresentam como pretos; e Carlos Viana (Podemos) e Lourdes Francisco (PCO), que autodeclaram pardos. No Riosites para apostar cs goJaneiro, Cyro Garcia (PSTU) disse ao TSE que é preto.
Nas três capitais do <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/21/pesquisas-indicam-lideranca-de-criticos-ao-agronegocio-em-duas-capitais-do-centro-oeste" target="_blank">Centro-Oeste</a>, 19 candidatos se registraram para a disputa das prefeituras. Desses, cinco, ou 26%, são negros. Os outros 14 são brancos. Em Cuiabá (MT), há um candidato pardo, Eduardo Botelho (UB).
Em Campo Grande (MS), Jorge Batista (UP) afirmou ao TSE que é preto. Beto Pereira (PSDB) e Rose Modesto (UB) se autodeclaram pardos.
Edição: Nicolau Soares

Norte e Nordeste concentram 87% das candidaturas negras que disputarão as prefeituras das 26 capitais

247 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma PEC (Propostasites para apostar cs goEmenda à Constituição) que perdoa as dívidas tributáriassites para apostar cs gopartidos políticos com maissites para apostar cs gocinco anos e permite o refinanciamentosites para apostar cs gooutras multas aplicadas às legendas, alémsites para apostar cs goalterar as regras para as cotassites para apostar cs gocandidaturas negras. 
Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/08/15/senado-aprova-pec-que-anistia-partidos-e-reduz-verba-para-candidatos-negros.htm">UOL</a>, o texto passousites para apostar cs goprimeiro turno com 51 votos a favor e 15 contra. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como "partidária", segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA). Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno no Senado, onde é necessário obter pelo menos 49 votos. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputadossites para apostar cs gojulho deste ano.
Na quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissãosites para apostar cs goConstituição e Justiça (CCJ). Após um pedido das lideranças partidárias, a proposta foi incluída na pauta do plenário do Senado um dia antes do início da campanha eleitoral nos municípios.
Os partidos defendem o perdão das dívidas alegando que as multas seriam descontadas dos futuros repasses ao Fundo Partidário, podendo ser abatidassites para apostar cs goparcela única ou diluídas.
Os R$ 4,9 bilhões destinados ao financiamentosites para apostar cs gocampanhassites para apostar cs go2024 serão distribuídos entre 29 partidos, conforme estabelecido pela lei eleitoral. O PL será o maior beneficiado, recebendo 18% do fundo, seguido pelo PT (13%) e pelo União Brasil (11%).
A ONG Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões, embora não haja um número oficial sobre o valor.
A PEC também altera as regras para as cotassites para apostar cs gocandidaturas negras, fixandosites para apostar cs go30% o repasse mínimosites para apostar cs goverbas dos fundos eleitorais esites para apostar cs gocampanhas para candidaturas negras a partir das eleiçõessites para apostar cs go2024. Especialistas consideram essa mudança uma reduçãosites para apostar cs gocomparação à resolução do TSE, que estipula que a distribuição dos recursos deve ser proporcional ao totalsites para apostar cs gocandidaturas negrassites para apostar cs gocada partido.
A proposta perdoa, ainda, todas as sanções tributáriassites para apostar cs gopartidos com inadimplência superior a cinco anos, incluindo multas por não cumprir cotassites para apostar cs gonegros e mulheres. Embora não mencione explicitamente, a PEC pode perdoar partidos que não fizeram os repasses mínimos para candidaturas femininas e negras nas eleiçõessites para apostar cs go2022. Anteriormente, o Congresso já havia promulgado uma emenda que anistiava siglas que cometeram irregularidades desse tiposites para apostar cs goeleições passadas.
A PEC também permite a renegociação das dívidas dos partidos, criando um Refis (Programasites para apostar cs goRecuperação Fiscal) com isençãosites para apostar cs gojuros e multas acumulados, dando um prazosites para apostar cs godois anos para a regularização dos débitos previdenciários.
Além disso, a PEC perdoa repasses insuficientes a candidaturas negrassites para apostar cs goeleições anteriores, estabelecendo que esses recursos sejam reaplicados nas próximas quatro eleições. Na prática, a ONG Transparência Brasil considera isso uma anistia aos partidos que não cumpriram as recomendações da Justiça Eleitoral. No entanto, deputados negros que discursaram na tribuna consideraram o repasse obrigatório como um acordo "adequado" dentro das possibilidades durante a votação.
Por fim, a PEC flexibiliza a prestaçãosites para apostar cs gocontas dos partidos, dispensando a apresentaçãosites para apostar cs gorecibossites para apostar cs godoações recebidas por Pix.

Plenário do Senadosites para apostar cs goBrasília

Brasília

Senado aprova PEC da Anistia

247 - O presidente da Comissãosites para apostar cs goConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (7) que a Propostasites para apostar cs goEmenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, será pautada para discussão na próxima quarta-feira (14). A proposta, que tem como objetivo anistiar os partidos políticos que não cumpriram a destinaçãosites para apostar cs gorecursos para candidaturassites para apostar cs gopessoas negras e pardas, poderá ser votadasites para apostar cs goplenário no mesmo dia, caso o requerimentosites para apostar cs gourgência seja aprovado, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alcolumbre-pauta-pec-da-anistia-para-proxima-quarta-na-ccj-do-senado">Metrópoles</a>; 
A PEC da Anistia, já aprovada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, terá como relator no Senado o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Alcolumbre, o projeto não apenas será discutido na CCJ, mas também terá um pedidosites para apostar cs gourgência parasites para apostar cs goinclusão imediata na pauta do plenário. Este movimento rápido contrasta com as promessas anteriores do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que havia assegurado que a matéria seria debatida sem pressa.
A propostasites para apostar cs goemenda constitucional visa perdoar as infrações cometidas por partidos que não alocaram, nas eleições passadas, os recursos obrigatórios para candidaturassites para apostar cs gopessoas negras e pardas. Embora a PEC determine que 30% do Fundo Especialsites para apostar cs goFinanciamentosites para apostar cs goCampanha e do Fundo Partidário devam ser destinados a essas candidaturas nas futuras eleições, ela também absolve as agremiaçõessites para apostar cs goqualquer punição por descumprimentos anteriores.
Além da questão das cotas raciais, a PEC reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e propõe a criaçãosites para apostar cs goum Programasites para apostar cs goRecuperação Fiscal (Refis) específico para as legendas. Esse programa permitiria a regularizaçãosites para apostar cs godívidas tributárias e não tributárias, eliminando juros e multas acumulados, com a possibilidadesites para apostar cs gopagamentosites para apostar cs goaté 180 meses, corrigidos monetariamente.

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Zanin mantém regrasites para apostar cs go30%sites para apostar cs gorecursos para candidaturas negras

Norte e Nordeste concentram 87% das candidaturas negras que disputarão as prefeituras das 26 capitais

Senado aprova PEC da Anistia

Alcolumbre avança com PEC da Anistia na CCJ do Senado