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    Zanin mantém regrabwin winners30%bwin winnersrecursos para candidaturas negras

    Ministro rejeitou ação da PGR que pedia nova interpretação

    Cristiano Zanin (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
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    O Conselho bwin winners Educação Técnica da UP, localizado bwin winners {k0} Lucknow, é uma organização reguladora fundamental no sistema educacional indiano. Com foco particular na formação técnica, o conselho desempenha um papel vital na definição bwin winners padrões e promoção do ensino técnico no estado bwin winners Uttar Pradexe.

    Para quem não está familiarizado, o nome oficial do Conselho bwin winners Educação Técnica da UP éBoard of Technical Education, UTTAR PRADESH, LUCKNOW. Esta organização faz parte do Governo da Índia e é monitorada pelo Conselho Nacional bwin winners Educação Técnica da Índia.

    • O nome oficial da instituição é <strong>Conselho bwin winners Educação Técnica da UP</strong (...)
    • Sediado bwin winners {k0} Lucknow, Índia
    • Órgão regulador do governo
    • Faz parte do Conselho Nacional bwin winners Educação Técnica da Índia

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    Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (6) manter a destinaçãobwin winners30% dos recursos dos fundosbwin winnerscampanha e partidário para candidaturasbwin winnerspessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipaisbwin winners6bwin winnersoutubro.

    Por meiobwin winnersdecisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.

    A PGR pretendia garantir a interpretaçãobwin winnersque o percentualbwin winners30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.

    Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são "equivocadas" e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.

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