Senado aprova PEC da Anistia
Proposta permite o perdãoblaze coba slotdívidas superiores a cinco anos e cria regras que afetam a distribuiçãoblaze coba slotrecursos para candidaturas negras a partirblaze coba slot2024
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247 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma PEC (Propostablaze coba slotEmenda à Constituição) que perdoa as dívidas tributáriasblaze coba slotpartidos políticos com maisblaze coba slotcinco anos e permite o refinanciamentoblaze coba slotoutras multas aplicadas às legendas, alémblaze coba slotalterar as regras para as cotasblaze coba slotcandidaturas negras.Segundo o UOL, o texto passoublaze coba slotprimeiro turno com 51 votos a favor e 15 contra. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como "partidária", segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA). Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno no Senado, onde é necessário obter pelo menos 49 votos. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputadosblaze coba slotjulho deste ano.
Na quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissãoblaze coba slotConstituição e Justiça (CCJ). Após um pedido das lideranças partidárias, a proposta foi incluída na pauta do plenário do Senado um dia antes do início da campanha eleitoral nos municípios.
Os partidos defendem o perdão das dívidas alegando que as multas seriam descontadas dos futuros repasses ao Fundo Partidário, podendo ser abatidasblaze coba slotparcela única ou diluídas.
A PEC também permite a renegociação das dívidas dos partidos, criando um Refis (Programablaze coba slotRecuperação Fiscal) com isençãoblaze coba slotjuros e multas acumulados, dando um prazoblaze coba slotdois anos para a regularização dos débitos previdenciários.
Além disso, a PEC perdoa repasses insuficientes a candidaturas negrasblaze coba sloteleições anteriores, estabelecendo que esses recursos sejam reaplicados nas próximas quatro eleições. Na prática, a ONG Transparência Brasil considera isso uma anistia aos partidos que não cumpriram as recomendações da Justiça Eleitoral. No entanto, deputados negros que discursaram na tribuna consideraram o repasse obrigatório como um acordo "adequado" dentro das possibilidades durante a votação.
Por fim, a PEC flexibiliza a prestaçãoblaze coba slotcontas dos partidos, dispensando a apresentaçãoblaze coba slotrecibosblaze coba slotdoações recebidas por Pix.
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