Senado aprova PEC da Anistia
Proposta permite o perdãonordestefutebol bet netdívidas superiores a cinco anos e cria regras que afetam a distribuiçãonordestefutebol bet netrecursos para candidaturas negras a partirnordestefutebol bet net2024
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247 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma PEC (Propostanordestefutebol bet netEmenda à Constituição) que perdoa as dívidas tributáriasnordestefutebol bet netpartidos políticos com maisnordestefutebol bet netcinco anos e permite o refinanciamentonordestefutebol bet netoutras multas aplicadas às legendas, alémnordestefutebol bet netalterar as regras para as cotasnordestefutebol bet netcandidaturas negras.Segundo o UOL, o texto passounordestefutebol bet netprimeiro turno com 51 votos a favor e 15 contra. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como "partidária", segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA). Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno no Senado, onde é necessário obter pelo menos 49 votos. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputadosnordestefutebol bet netjulho deste ano.
Na quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissãonordestefutebol bet netConstituição e Justiça (CCJ). Após um pedido das lideranças partidárias, a proposta foi incluída na pauta do plenário do Senado um dia antes do início da campanha eleitoral nos municípios.
Os partidos defendem o perdão das dívidas alegando que as multas seriam descontadas dos futuros repasses ao Fundo Partidário, podendo ser abatidasnordestefutebol bet netparcela única ou diluídas.
A PEC também permite a renegociação das dívidas dos partidos, criando um Refis (Programanordestefutebol bet netRecuperação Fiscal) com isençãonordestefutebol bet netjuros e multas acumulados, dando um prazonordestefutebol bet netdois anos para a regularização dos débitos previdenciários.
Além disso, a PEC perdoa repasses insuficientes a candidaturas negrasnordestefutebol bet neteleições anteriores, estabelecendo que esses recursos sejam reaplicados nas próximas quatro eleições. Na prática, a ONG Transparência Brasil considera isso uma anistia aos partidos que não cumpriram as recomendações da Justiça Eleitoral. No entanto, deputados negros que discursaram na tribuna consideraram o repasse obrigatório como um acordo "adequado" dentro das possibilidades durante a votação.
Por fim, a PEC flexibiliza a prestaçãonordestefutebol bet netcontas dos partidos, dispensando a apresentaçãonordestefutebol bet netrecibosnordestefutebol bet netdoações recebidas por Pix.
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