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Senado aprova projeto1xbet code promo 2024renegociação das dívidas dos estados

O PLP prevê desconto nos juros e a possibilidade1xbet code promo 2024transferir ativos à União como parte do pagamento

Plenário do Senado Federal (Foto: Jonas Pereira/ Ag. Senado)

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247 — O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto1xbet code promo 2024lei complementar (PLP 121/2024),1xbet code promo 2024autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabelece o Programa1xbet code promo 2024Pleno Pagamento1xbet code promo 2024Dívidas dos estados (Propag) para auxiliar na recuperação fiscal dos entes federativos.

Após três horas1xbet code promo 2024debate, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) propôs uma emenda, que foi aceita pelo relator, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi aprovado com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários.

O PLP prevê desconto nos juros, um prazo1xbet code promo 2024até 30 anos para a quitação das dívidas e a possibilidade1xbet code promo 2024os estados transferirem ativos à União como parte do pagamento. Em troca, o projeto exige que os estados invistam1xbet code promo 2024áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

Segundo Pacheco, o modelo vigente torna impossível a liquidação das dívidas estaduais, estimadas atualmente1xbet code promo 2024mais1xbet code promo 2024R$ 765 bilhões. 

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