Por Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/governo-ja-precifica-nova-negociacao-com-congresso-sobre-desoneracoes-em-2025/">Infomoney </a>- O acordo celebrado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional que culminou na aprovaçãogot slotprojetogot slotlei (PL 1847/2024) da reoneração gradual da folhagot slotsalários tem sido tratado por integrantes da equipe econômica como o entendimento “possível”.
Internamente, a avaliação égot slotque a sanção com vetos das novas regras, com medidasgot slotcompensação para a renúnciagot slotreceitas, não evitará a necessidadegot slotnovas negociaçõesgot slotum futuro próximo.
Por outro lado, acredita-se que o movimento fortalece o Poder Executivo para as próximas discussões e abre precedente importante para o equilíbrio das contas públicas.
Segundo uma fonte, as medidasgot slotcompensação aprovadas pelos parlamentares não representam o “pacote dos sonhos” da equipe econômica, que entende que o nívelgot slotarrecadação não responderá como espera o Congresso Nacionalgot slot2025 e 2026.
A avaliação égot slotque há grandes chancesgot slotfrustraçãogot slotreceitas com medidas como a nova rodadagot slotrepatriaçãogot slotrecursos mantidos no exterior e a própria regularizaçãogot slotbens imobiliários.
Por isso, a insistênciagot slottentar manter algum gatilho automáticogot slotcasogot slotnova frustração, como a previsãogot slotaumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da alíquotagot slotImpostogot slotRenda Retido na Fonte (IRRF) cobrada sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP) ─ o que foi recusado pelos congressistas.
O ceticismo já foi compartilhado pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, do canal EBC, na semana passada, ele disse acreditar que a solução encaminhada pelos parlamentares resolva o desequilíbrio gerado pelas desoneraçõesgot slot2024, mas foi muito mais cautelosogot slotrelação aos anos subsequentes.
Para compensar a perdagot slotarrecadação durante o “fase out”, os parlamentares aprovaram a capturagot slotdepósitos esquecidosgot slotcontas judiciais por maisgot slot5 anos, a aberturagot slotnovo prazogot slotrepatriaçãogot slotrecursos no exterior com taxas menores e um programagot slotdescontos para empresas com multas vencidasgot slotagências reguladoras (“Desenrola Agências Reguladoras”). Além da possibilidadegot slotatualização nos valores declarados com bens imóveis mediante antecipaçãogot slotpagamentogot slotalíquota reduzida.
“Há uma expectativa no Senadogot slotque a arrecadação desse programa venha a suprir as necessidades da compensação. Vamos ver. Nós estamos torcendo para tudo dar certo para não ter que revisitar o assunto”, afirmou Haddad na entrevista.
Na ocasião, o ministro disse que a regulamentação das medidas deverá sairgot slotaté 60 dias e, caso se verifique faltagot slotrecursos na compensação, ” disse torcer para tudo dar certo, mas que, “na falta da compensação, “vamos voltar à mesagot slotnegociação”.
Mesmo assim, os membros do governo federal esperam que, no geral, o acordo costurado gere um legado positivogot slotrespeito à Leigot slotResponsabilidade Fiscal (LRF), que determina que novas despesas ou renúnciasgot slotreceitas devem ser acompanhadasgot slotfontes compensatórias. E que a regra vale para os Três Poderes.
Para uma fonte, o episódio vira a páginagot slotum ciclo viciosogot slotque “[Congresso] aprova, [governo] veta, [parlamento] derruba o veto e está tudo bem”. Alémgot slotindicar uma luz no fim do túnel para 10 anosgot slotdesonerações sobre a folhagot slotpagamentos a 17 setores econômicos (e um benefício recém-concedido a municípios com até 156 mil habitantes) ─ medidas que respondem por fatia significativa dos gastos tributários vigentes.
“Nós não podíamos perder essa discussão judicial sobre a necessidadegot slotcompensação, ela deixa um legado gigantesco para frente”, justificou sob a condiçãogot slotanonimato. “Ela consolidou o precedentegot slotque não se pode renunciar receita sem compensação. Ter isso materializado no STF é um marco que consolida a LRF.”
“Chegamos a um momentogot slotque tínhamos que fazer uma escolha”, disse. “É o ideal? Não. É o acordo do possível”, sintetizou a fonte.
Na equipe econômica, existe uma compreensãogot slotque a inclusão nos cálculosgot slot“recursos esquecidos”got slotcontas bancárias que não forem reclamados pelos titulares gerou ruídos entre agentes do mercado financeiro, apesargot slota redação final ter preservado estatísticas fiscais do Banco Central dos efeitos das mudanças.
A versão aprovada pelo Senado Federal dizia que, decorrido o prazogot slot30 dias da publicação da lei, os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passariam ao domínio da União e seriam apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária para todos os fins das estatísticas fiscais e da apuração do resultado primário (o que inclui as próprias basesgot slotdados do BC).
Depoisgot slotreação negativa da autoridade monetária, o texto foi ajustado pela Câmara dos Deputados, que apenas permitiu a apropriação pelo Tesouro Nacional dos recursos como receita orçamentária primária egot slotconsideração para finsgot slotverificação do cumprimento da metagot slotresultado primário, sem referência a outros fins estatísticos.
Apesar dos ruídos, integrantes da equipe econômica sinalizam que o montante oriundo dos “recursos esquecidos” não deverá ser usado para fazer a diferença no cumprimento da metagot slotdéficit zero.
Quanto à esperada retomadagot slotnegociações com o Congresso Nacional caso as medidasgot slotcompensação se provem insuficientes nos próximos dois anos, as fontes evitam apontar as alternativas, mas lembram que já estão sobre a mesa mudanças na tributaçãogot slotJCP e aumento na alíquota da CSLL, conforme projetogot slottramitação.
Nos bastidores, também foi ventilada a possibilidadegot slotmudançasgot slotalíquotas cobradas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas, como a própria cúpula do parlamento já sinalizou durante o debate da reoneração, há baixa disposiçãogot slotdiscutir qualquer aumentogot slotimpostos. Cenas para um próximo imbróglio.

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Economia

Governo já "precifica" nova negociação com Congresso sobre desoneraçõesgot slot2025

Reuters - O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), três diasgot slotextensãogot slotprazo para o governo concluir o acordo com o Congresso sobre a desoneração da folhagot slotpagamentogot slotempresas e alguns municípios, o que aumentaria o prazo para sanção da proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projetogot slotlei que estabelece uma transição para o fim da desoneração da folhagot slotpagamentogot slotempresas, com medidas compensatórias para o benefício.
O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, incluiu uma emendagot slotredação para definir que a captação pelo Tesouro Nacionalgot slotrecursos esquecidosgot slotinstituições financeiras será contabilizada como receita primária do governo, ponto que é focogot slotdiscordância do Banco Central.
O prazo dado por Zanin para a conclusão do acordo sobre desoneração terminou na quarta-feira.
Na petição, que foi apresentada ao STF na viradagot slotquarta para quinta, a AGU busca um prazo adicional para concluir o caso.
"Findando-se hoje (quarta) o prazo do efeito prospectivo concedido por essa Suprema Corte, mostra-se necessária a excepcional concessãogot slotprazo adicionalgot slot3 (três) dias úteis, unicamente a fimgot slotque se ultime o processo legislativo emgot slotetapa derradeiragot slotsanção/veto pelo presidente da República", disse o chefe da AGU.

Supremo Tribunal Federal e Luiz Inácio Lula da Silva

Governo pede ao STF 3 diasgot slotextensãogot slotprazo para Lula sancionar acordo da desoneração

Por Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-comemora-vitoria-com-reoneracao-mas-nao-descarta-novas-negociacoes/">Infomoney</a> - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou como “vitória importante” a aprovação, pelo Congresso Nacional,got slotprojetogot slotlei que propõe uma transição gradual para o fim da desoneração da folhagot slotpagamentosgot slot17 setores da economia e para a cobrançagot slotalíquota cheia do INSSgot slotmunicípios com até 156 mil habitantes.
O texto, votado pela Câmara dos Deputados na madrugadagot slotontem (11), já passou pelo Senado Federal e deverá ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias e põe fim a um impasse que envolveu os Três Poderes.
Pela redação aprovada, haverá uma transiçãogot slot3 anos para o fim dos benefícios tributários. Os impactos sobre as contas públicas durante o “fase out” serão compensados por algumas medidas, como a capturagot slotdepósitos esquecidosgot slotcontas judiciais por maisgot slot5 anos, a aberturagot slotnovo prazogot slotrepatriaçãogot slotrecursos no exterior com taxas menores, um programagot slotdescontos para empresas com multas vencidasgot slotagências reguladoras (“Desenrola Agências Reguladoras”) e a possibilidadegot slotatualização nos valores declarados com bens imóveis mediante antecipaçãogot slotpagamentogot slotalíquota reduzida.
“Ontem foi uma vitória importante nessa direção que está sendo tomada”, disse Haddadgot slotentrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo grupogot slotcomunicação estatal EBC. As falas se referiam ao esforço do governo federal na busca do equilíbrio das contas públicas, conforme determina o novo marco fiscal.
Durante a conversa, Haddad disse acreditar que a solução encaminhada pelos parlamentares deverá resolver o desequilíbrio das contasgot slot2024, mas ainda aguarda resultados para fazer projeções para os anos seguintes. O ministro não descarta a eventual necessidadegot slotnovas negociações caso os resultados frustrem as expectativasgot slotum horizonte mais longo.
“Há uma expectativa no Senadogot slotque a arrecadação desse programa venha a suprir as necessidades da compensação. Vamos ver. Nós estamos torcendo para tudo dar certo para não ter que revisitar o assunto”, disse o ministro.
“Assim que o presidente sancionar, vamos soltar a regulamentação e,got slot60 dias, vamos ter clareza do que aconteceu, torcendo para dar tudo certo e, na falta da compensação, vamos voltar à mesagot slotnegociação”, pontuou.

Haddad comemora vitória com reoneração, mas não descarta novas negociações

Agência Senado - O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projetogot slotlei que trata do regimegot slottransição para o fim da desoneração da folhagot slotpagamentogot slot17 setores da economia. Na sessãogot slotquinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo aos demais senadores.
Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedidogot slotseguir com a discussão da matéria na sessão deliberativa desta terça. A matéria tem sido motivogot slotampla negociação entre o Senado e o Executivo.&nbsp;
Diante dos muitos destaques apresentados ao texto, Jaques Wagner disse que tentaria incorporar o que fosse possível para apresentar seu texto final esta semana. Duas emendas apresentadas até então já haviam sido rejeitadas pelo relator.
Jaques Wagner apresentou substitutivo (texto alternativo) ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), que tem como objetivo atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784,got slot2023, que prorrogou a desoneração até o finalgot slot2027. Após análise na Casa, a proposta seguirá para deliberação na Câmara.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folhagot slotpagamento terá duraçãogot slottrês anos (2025 a 2027). O projeto mantém a desoneração integralgot slot2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partirgot slot2025 (com alíquotagot slot5% sobre a folhagot slotpagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e,got slot2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folhagot slotpagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o períodogot slottransição, o adicionalgot slot1% sobre a Cofins-Importação instituídogot slotfunção da desoneração da folhagot slotpagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8%got slot2025 e 0,6% no ano seguinte. Jágot slot2027, o acréscimo serágot slot0,4%.
Armas - Aprovado na quarta-feira (14) na Comissãogot slotConstituição e Justiça (CCJ), o projetogot slotdecreto legislativo que anula partes do decretogot slotarmas assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,got slot2023 também está na pauta do Plenário. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Entre os pontos alterados do Decreto 11.615,got slot2023, está a retomada da autorização para que clubesgot slottiro desportivo fiquem a menosgot slotum quilômetrogot slotdistânciagot slotescolas. O relator alegou que cabe às administrações municipais regulamentar a localizaçãogot slotestabelecimentos.&nbsp;
Outra mudança está relacionada às armasgot slotgás comprimido ou por açãogot slotmola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, sãogot slotuso restrito das Forças Armadas ougot slotpessoas e instituições autorizadas pelo Exército.
De acordo com o relator, não existe uma lei que proíba o uso e a aquisiçãogot slotarmasgot slotpressão. Por isso, esses armamentos não podem ser classificados comogot slotuso restrito, bem como não deve ser exigido certificadogot slotregistro (CR), segundo Vanderlan.

Brasília

Senado retoma votação da reoneração da folhagot slotpagamento nesta terça-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que a Casa trabalha para apresentar soluções tanto para o problema da dívida dos Estados junto à União, que deve tergot slotdiscussão iniciada ainda nesta tarde no plenário, quanto para a compensação da prorrogação da desoneração da folhagot slotpagamentogot slotsetores da economia e municípiosgot slotpequeno porte.
"Nós estamos muito imbuídos desse propósito de, nesta semana, nós termos a soluçãogot slottodos esses... problemas, todas essas questões -- da dívida dos Estados, da desoneração da folhagot slotpagamento e da PEC 66, que interessa aos municípios", disse o senador, referindo-se, por último, a uma Propostagot slotEmenda à Constituição que reabre o prazo para os municípios parcelarem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamentogot slotprecatórios.
Sobre o projeto que trata da dívida dos Estados, Pacheco avaliou que caminha-se para uma "solução federativa", com a previsão da utilizaçãogot slotativos dos Estados -- até mesmo empresas públicas -- para abater o débito, alémgot slotmudanças no cálculo do indexador da dívida.
"Está na pauta hoje, vamos iniciar a discussão hoje... então se eventualmente não conseguir votar hoje por algum motivo, a gente tem ainda amanhã para poder exaurir", avaliou o presidente do Senado.

Brasil

Senadores estão "imbuídos"got slotter solução para dívida dos Estados e reoneração nesta semana, diz Pacheco

Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que não trabalha com a perspectivagot slotuma reoneração e apontou o pagamentogot slotmultas a agências reguladoras como uma das alternativas para a compensação.
Pacheco, que tomou a frente no Congresso das negociações para manutenção da desoneração, reconheceu que cabe ao Senado buscar uma solução que garanta uma fontegot slotrecursos para o benefício, cumprindo, assim, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
"Eu não vejo essa perspectiva, é uma possibilidade que a gente não pode trabalhar com ela", disse o senador, considerando "um bom acordo" o consensogot slottorno da manutenção da desoneração neste ano e uma gradual retirada a partirgot slot2025.
"Nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário, obviamente que nós respeitamos e vamos cuidargot slotdar essa fontegot slotcompensação", disse a jornalistas.
Segundo o presidente do Senado, já existe um projetogot slotlei,got slotautoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras.
"Há alguns bilhõesgot slotreais estocados e com impasses jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa – certamente um programagot slotestímulo ao pagamento com reduçãogot slotjuro e multa pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas dívidasgot slotagências reguladoras", afirmou.
"Essa é uma medida que representaria uma arrecadação muito substancial para o Estado brasileiro."
"É uma das sugestões que eu farei ao presidente Lula assim que ele retornar da missão oficial", acrescentou.
O senador citou ainda outras alternativas levantadasgot slotreunião com líderes nesta quinta-feira, casogot sloteventual recuperaçãogot slotrecursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, egot slotdepósitos judiciais, alémgot slotuma possível reediçãogot slotprograma para a repatriaçãogot slotrecursos no exterior. Apontou, ainda, propostagot slottramitação na Câmara dos Deputados que trata da atualizaçãogot slotativos.
Assim como Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do prazo estipulado STF para uma solução. got slot Mais cedo, após participar do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, na Suíça, Lula afirmou que "a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários" para solucionar o problema da compensação.
O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Lula vetou a proposta, mas a negativa presidencial foi derrubada pelo Congresso Nacionalgot slotdezembrogot slot2023. Diante do quadro -- e da promessagot slotperseguir o equilíbrio fiscal -- a equipegot slotHaddad elaborou uma medida provisória, proposta que restringia o usogot slotcréditos tributários por empresas e poderia gerar uma receitagot slot29,2 bilhõesgot slotreais neste ano, mais que suficiente para compensar o custo da desoneração da folha. A MP foi mal recebida por parlamentares e empresários e foi devolvida por Pacheco.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a liminar que barrava o benefício por não haver compensação. Tomada a partirgot slotacordo político, a decisão manteve a desoneração valendo, mas concedeu um prazo para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.

Pacheco diz não trabalhar com perspectivagot slotreoneração e cita opções para compensação

247 - A Receita Federal informou nesta quinta-feira (2) que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a reoneração da folha salarial começou a valer a partirgot slotabril.&nbsp;
"Considerando que a decisão foi publicadagot slot26got slotabrilgot slot2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abrilgot slot2024, cujo prazogot slotrecolhimento é até o dia 20got slotmaiogot slot2024", disse,got slotnota, o órgão, conforme citado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/05/reoneracao-da-folha-salarial-ja-vale-para-abril-diz-receita.shtml">Folhagot slotS. Paulo</a>.&nbsp;
Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu trechos da lei que estendia a desoneração da folhagot slotpagamento para municípios e vários setores produtivos até 2027. Segundo a análise do magistrado, a legislação não cumpriu os requisitos constitucionais relacionados ao impacto orçamentário e financeiro. A decisão está a um votogot slotalcançar a maioria no Supremo.&nbsp;
Emgot slotdecisão, Zanin também alertou que a manutenção da norma poderia provocar um desajuste significativo nas contas públicas e comprometer o regime fiscal. O magistrado acatou um pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

Receita: reoneração da folha começou a valer a partirgot slotabril

247 - O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (11) à Câmara dos Deputados a solicitação para revogar o regimegot sloturgência do projetogot slotlei que visa reinstaurar a tributação sobre a folhagot slotpagamentogot slot17 setores da economia.&nbsp;
Leia mais (Agência Brasil) - Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regimegot sloturgência o projetogot slotlei sobre a reoneração da folhagot slotpagamentosgot slot17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depoisgot slotse reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Uma eventual demora na discussão pode fazer o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/haddad-estima-em-r-32-bi-de-impacto-com-desoneracoes" target="_blank">governo perder</a> pelo menos R$ 12 bilhõesgot slotreceitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddadgot slotjaneiro. No fimgot slotdezembro, o governo tinha editado <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/haddad-anuncia-medidas-de-arrecadacao-com-reoneracao-gradual-da-folha" target="_blank">medida provisória</a> para revogar projetogot slotlei aprovado pelo Congresso e reonerar a folhagot slotpagamento para 17 setores da economia.
No iníciogot slotfevereiro, o governo aceitou a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/governo-promete-enviar-projeto-para-tirar-reoneracao-da-folha-de-mp" target="_blank"> conversãogot slotparte da medida</a> provisóriagot slotprojetogot slotlei, após reunião com líderesgot slotpartidos da base aliada no Senado.
Haddad não mencionou um cronogramagot slotdiscussãogot slotprojetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometidogot slotretirar a urgência para dar mais tempo ao Congressogot slotnegociar o assunto.
“Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhorgot slotdiscussão a respeito dessa possibilidade que o governo quergot slotreonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.
A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fimgot slot2027, com uma recomposiçãogot slotalíquotas a partirgot slot2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definidogot slotnegociação egot slotvotação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar.
Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projetogot slotlei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.
Impacto - Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fimgot slotmarço, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativagot slotreceitas apenas R$ 24 bilhões da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/relatorio-corta-r-949-bi-de-receitas-com-limite-incentivos-do-icms" target="_blank">limitaçãogot slotcompensações tributárias</a> e cercagot slotR$ 6 bilhões do programagot slotajuda a empresas do setorgot sloteventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu mais uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/relatorio-corta-r-949-bi-de-receitas-com-limite-incentivos-do-icms" target="_blank">desidratação</a> na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução,got slot20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)got slotpequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixargot slotarrecadar cercagot slotR$ 10 bilhões neste ano.

Ministro Fernando Haddad defendeu a urgência do PL da reoneração da folha

Governo encaminha à Câmara retiradagot sloturgênciagot slotprojeto que reonera folha

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira que o governo vai retirar o regimegot sloturgência da tramitação do projetogot slotlei sobre a reoneração da folhagot slotsalários no Congresso Nacional.
"Sim, vai retirar", disse Haddadgot slotentrevista a jornalistas na saída da Fazenda.
got slot Mais cedo, Haddad se reuniu com a relatora da proposta, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que havia dito a repórteres quando saía do ministério que o governo tinha se comprometidogot slotretirar a urgência para dar mais tempogot slotnegociação à matéria.
"Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhorgot slotdiscussão a respeito dessa possibilidade que o governo quergot slotreonerar... eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto", afirmou a deputada.
Segundo ela, sem a urgência, não há necessidade,got slotum primeiro momento,got slotapresentar o relatório sobre a proposta, que fica sem prazo delimitado para negociação e votação. A deputada, contudo, destacou que seu relatório vai no sentidogot slotmanter a desoneração até 2027, mas pode também apresentar os próximos passos que devem ser tomados a partirgot slot2028.
"O ministro disse que vai retirar urgência e aí pra votar e discutir mais uma vez a questão da reoneração da folha, não tem um prazo colocado... o governo retirando a urgência não tem porque a gente apresentar um relatório."
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por 60 dias apenas uma parte da Medida Provisória 1.202, mas disse estar aberto a discutir a proposta do governo para a reoneração.
Antes da MP editada no fim do ano passado, o governo já havia tentado revogar a desoneração da folha a partirgot slotum veto presidencial, que foi derrubado pelos parlamentares. Para a deputada, a desoneração não está retirando recursos do governo, contudo a perda tributária com este ano é estimadagot slotao menos 12 bilhõesgot slotreais.

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