Governo encaminha à Câmara retiradaurgênciaprojeto que reonera folha
O assunto foi inicialmente abordadouma MP no finaldezembro, porém, após reações adversas do Congresso, foi retirado e encaminhado como um projetolei
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247 - O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (11) à Câmara dos Deputados a solicitação para revogar o regimeurgência do projetolei que visa reinstaurar a tributação sobre a folhapagamento17 setores da economia.Leia mais (Agência Brasil) - Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regimeurgência o projetolei sobre a reoneração da folhapagamentos17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depoisse reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhõesreceitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddadjaneiro. No fimdezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projetolei aprovado pelo Congresso e reonerar a folhapagamento para 17 setores da economia.
No iníciofevereiro, o governo aceitou a conversãoparte da medida provisóriaprojetolei, após reunião com líderespartidos da base aliada no Senado.
Impacto - Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fimmarço, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativareceitas apenas R$ 24 bilhões da limitaçãocompensações tributárias e cercaR$ 6 bilhões do programaajuda a empresas do setoreventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução,20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)pequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixararrecadar cercaR$ 10 bilhões neste ano.
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