Gastos tributários precisam ser compensados e AGU estuda tema da desoneração, diz Haddad

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Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que todo gasto tributário primário precisa vir acompanhadocaça níqueis perfeitocompensação,caça níqueis perfeitomeio a impasse entre governo e Congresso sobre o tema da desoneração a 17 setores da economia e a municípios.

Em entrevista a jornalistascaça níqueis perfeitoBrasília, Haddad foi questionado sobre a possibilidadecaça níqueis perfeitoo governo acionar a Justiça para questionar a prorrogação desses benefícios e respondeu que a Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando a matéria, mas ainda não consultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Mas temos que entender que todo gasto tributário ou primário tem que vir acompanhadocaça níqueis perfeitouma compensação... precisamos voltar a pensar nesses termos", disse.

"Não se tratacaça níqueis perfeitodivergênciacaça níqueis perfeitomérito, dinheiro público existe para ser alocado, mas você precisacaça níqueis perfeitocompensação,caça níqueis perfeitoacordo com a lei fiscal."

Na segunda-feira, o governo sofreu um revés com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),caça níqueis perfeitoexcluir a reoneração da folha dos municípios com até 156 mil habitantes ao prorrogar por mais 60 dias a Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado para, entre outros fins, revogar a desoneração para 17 setores da economia e dos municípios.

Para além da MP editada no fim do ano passado, o governo já havia tentado revogar a desoneração da folha a partircaça níqueis perfeitoum veto presidencial, que foi derrubado pelos parlamentares.

Haddad afirmou que todos os Poderes deveriam ser cobradoscaça níqueis perfeitorelação à adequação dos investimentos ecaça níqueis perfeitoincentivos tributários ao arcabouço fiscal e disse que o Brasil precisa respeitar suas leis se quiser aparecer para o mundo como país sério.

Ele voltou a dizer que o resultado fiscal do governo federal depende dos três Poderes, argumentando que não adianta apenas fixar a meta e não alcançar o resultado. O governo tem até 15caça níqueis perfeitoabril para apresentar ao Congresso o projetocaça níqueis perfeitoLeicaça níqueis perfeitoDiretrizes Orçamentáriascaça níqueis perfeito2025, texto que fixa a metacaça níqueis perfeitoresultado primário para o ano.

Na entrevista, após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro disse que o governo estuda um “novo passo” para o programacaça níqueis perfeitodepreciação acelerada, que permite a antecipaçãocaça níqueis perfeitoincentivo fiscal por empresas.

O governo enviou um projeto sobre o tema ao Congressocaça níqueis perfeitodezembro. O texto foi aprovado pela Câmaracaça níqueis perfeitomarço e aguarda análise do Senado.

Alckmin afirmou que o custo do programa écaça níqueis perfeito3,4 bilhõescaça níqueis perfeitoreaiscaça níqueis perfeitodois anos, mas não representa uma nova renúncia tributária, e sim uma antecipação do benefício que seria dadocaça níqueis perfeitoum prazo mais longo.

Haddad disse ainda que o governo avalia criar um programacaça níqueis perfeitoincentivo ao pequeno exportador, ressaltando que as conversas sobre o tema são preliminares.