Pacheco diz não trabalhar com perspectivareoneração e cita opções para compensação
Segundo o presidente do Senado, já existe um projetolei,autoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras
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roleta evolutionReuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que não trabalha com a perspectivauma reoneração e apontou o pagamentomultas a agências reguladoras como uma das alternativas para a compensação.Pacheco, que tomou a frente no Congresso das negociações para manutenção da desoneração, reconheceu que cabe ao Senado buscar uma solução que garanta uma fonterecursos para o benefício, cumprindo, assim, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
"Eu não vejo essa perspectiva, é uma possibilidade que a gente não pode trabalhar com ela", disse o senador, considerando "um bom acordo" o consensotorno da manutenção da desoneração neste ano e uma gradual retirada a partir2025.
"Nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário, obviamente que nós respeitamos e vamos cuidardar essa fontecompensação", disse a jornalistas.
O senador citou ainda outras alternativas levantadasreunião com líderes nesta quinta-feira, casoeventual recuperaçãorecursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, edepósitos judiciais, alémuma possível reediçãoprograma para a repatriaçãorecursos no exterior. Apontou, ainda, propostatramitação na Câmara dos Deputados que trata da atualizaçãoativos.
Assim como Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do prazo estipulado STF para uma solução. Mais cedo, após participar do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, na Suíça, Lula afirmou que "a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários" para solucionar o problema da compensação.
O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Lula vetou a proposta, mas a negativa presidencial foi derrubada pelo Congresso Nacionaldezembro2023. Diante do quadro -- e da promessaperseguir o equilíbrio fiscal -- a equipeHaddad elaborou uma medida provisória, proposta que restringia o usocréditos tributários por empresas e poderia gerar uma receita29,2 bilhõesreais neste ano, mais que suficiente para compensar o custo da desoneração da folha. A MP foi mal recebida por parlamentares e empresários e foi devolvida por Pacheco.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a liminar que barrava o benefício por não haver compensação. Tomada a partiracordo político, a decisão manteve a desoneração valendo, mas concedeu um prazo para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.
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