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Pacheco diz não trabalhar com perspectivatigre 777 apkreoneração e cita opções para compensação

Segundo o presidente do Senado, já existe um projetotigre 777 apklei,tigre 777 apkautoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras

Rodrigo Pacheco (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

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Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que não trabalha com a perspectivatigre 777 apkuma reoneração e apontou o pagamentotigre 777 apkmultas a agências reguladoras como uma das alternativas para a compensação.

Pacheco, que tomou a frente no Congresso das negociações para manutenção da desoneração, reconheceu que cabe ao Senado buscar uma solução que garanta uma fontetigre 777 apkrecursos para o benefício, cumprindo, assim, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

"Eu não vejo essa perspectiva, é uma possibilidade que a gente não pode trabalhar com ela", disse o senador, considerando "um bom acordo" o consensotigre 777 apktorno da manutenção da desoneração neste ano e uma gradual retirada a partirtigre 777 apk2025.

"Nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário, obviamente que nós respeitamos e vamos cuidartigre 777 apkdar essa fontetigre 777 apkcompensação", disse a jornalistas.

Segundo o presidente do Senado, já existe um projetotigre 777 apklei,tigre 777 apkautoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras.

"Há alguns bilhõestigre 777 apkreais estocados e com impasses jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa – certamente um programatigre 777 apkestímulo ao pagamento com reduçãotigre 777 apkjuro e multa pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas dívidastigre 777 apkagências reguladoras", afirmou.

"Essa é uma medida que representaria uma arrecadação muito substancial para o Estado brasileiro."

"É uma das sugestões que eu farei ao presidente Lula assim que ele retornar da missão oficial", acrescentou.

O senador citou ainda outras alternativas levantadastigre 777 apkreunião com líderes nesta quinta-feira, casotigre 777 apkeventual recuperaçãotigre 777 apkrecursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, etigre 777 apkdepósitos judiciais, alémtigre 777 apkuma possível reediçãotigre 777 apkprograma para a repatriaçãotigre 777 apkrecursos no exterior. Apontou, ainda, propostatigre 777 apktramitação na Câmara dos Deputados que trata da atualizaçãotigre 777 apkativos.

Assim como Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do prazo estipulado STF para uma solução. tigre 777 apk Mais cedo, após participar do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, na Suíça, Lula afirmou que "a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários" para solucionar o problema da compensação.

O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Lula vetou a proposta, mas a negativa presidencial foi derrubada pelo Congresso Nacionaltigre 777 apkdezembrotigre 777 apk2023. Diante do quadro -- e da promessatigre 777 apkperseguir o equilíbrio fiscal -- a equipetigre 777 apkHaddad elaborou uma medida provisória, proposta que restringia o usotigre 777 apkcréditos tributários por empresas e poderia gerar uma receitatigre 777 apk29,2 bilhõestigre 777 apkreais neste ano, mais que suficiente para compensar o custo da desoneração da folha. A MP foi mal recebida por parlamentares e empresários e foi devolvida por Pacheco.

Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a liminar que barrava o benefício por não haver compensação. Tomada a partirtigre 777 apkacordo político, a decisão manteve a desoneração valendo, mas concedeu um prazo para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.

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