Projeto sobre aborto "jamais iria direto ao plenário do Senado", diz Pacheco

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247 - Em uma coletivajogo aviator bet365imprensa realizada nesta quinta-feira (13), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, abordou a controvérsiajogo aviator bet365torno do projetojogo aviator bet365lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crimejogo aviator bet365homicídio. Pacheco enfatizou a complexidade do tema e garantiu que uma propostajogo aviator bet365tamanha importância e sensibilidade jamais seria levada diretamente ao plenário do Senado sem antes passar por uma análise cuidadosa e discussões aprofundadas nas comissões competentes.

"Queria dizer sem entrar no mérito aquijogo aviator bet365ser contra ou a favor do aborto. Nós temos um regime jurídico no Brasiljogo aviator bet365que o aborto é proibido, salvo exceções que são as exceçõesjogo aviator bet365riscojogo aviator bet365vida para a mãe;jogo aviator bet365anencefalia ou gravidez derivadajogo aviator bet365estupro, que é uma violência atroz e muito grave. Então essas hipóteses fazem com que o crime não seja crime", explicou Pacheco, ressaltando as atuais exceções previstas na legislação.

Pacheco destacou a distinção fundamental entre o crimejogo aviator bet365homicídio e o aborto, conforme previsto no Código Penal brasileiro. "Najogo aviator bet365essência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, está lá no Código Penal e é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém que nasce com vida, que é o crimejogo aviator bet365homicídio, e a morte do feto através do métodojogo aviator bet365aborto, que também é um crime, mas são duas coisas diferentes. São bens jurídicos parecidos, mas são situações diferentes do feto ejogo aviator bet365alguém que nasce com vida."

O presidente do Senado alertou sobre o riscojogo aviator bet365legislarjogo aviator bet365matéria penal pautados pela emoção ou por circunstâncias momentâneas, enfatizando a necessidadejogo aviator bet365uma abordagem cautelosa e ponderada. "Toda essa cautela nós temos que ter, esse cuidado nós temos que ter ejogo aviator bet365evitarmos legislarjogo aviator bet365matéria penal pautados pela emoção ou pela circunstância do momento", disse ele.

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