Projeto sobre aborto "jamais iria direto ao plenário do Senado", diz Pacheco

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247 - Em uma coletivaanalise futebol apostasimprensa realizada nesta quinta-feira (13), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, abordou a controvérsiaanalise futebol apostastorno do projetoanalise futebol apostaslei que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crimeanalise futebol apostashomicídio. Pacheco enfatizou a complexidade do tema e garantiu que uma propostaanalise futebol apostastamanha importância e sensibilidade jamais seria levada diretamente ao plenário do Senado sem antes passar por uma análise cuidadosa e discussões aprofundadas nas comissões competentes.

"Queria dizer sem entrar no mérito aquianalise futebol apostasser contra ou a favor do aborto. Nós temos um regime jurídico no Brasilanalise futebol apostasque o aborto é proibido, salvo exceções que são as exceçõesanalise futebol apostasriscoanalise futebol apostasvida para a mãe;analise futebol apostasanencefalia ou gravidez derivadaanalise futebol apostasestupro, que é uma violência atroz e muito grave. Então essas hipóteses fazem com que o crime não seja crime", explicou Pacheco, ressaltando as atuais exceções previstas na legislação.

Pacheco destacou a distinção fundamental entre o crimeanalise futebol apostashomicídio e o aborto, conforme previsto no Código Penal brasileiro. "Naanalise futebol apostasessência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, está lá no Código Penal e é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém que nasce com vida, que é o crimeanalise futebol apostashomicídio, e a morte do feto através do métodoanalise futebol apostasaborto, que também é um crime, mas são duas coisas diferentes. São bens jurídicos parecidos, mas são situações diferentes do feto eanalise futebol apostasalguém que nasce com vida."

O presidente do Senado alertou sobre o riscoanalise futebol apostaslegislaranalise futebol apostasmatéria penal pautados pela emoção ou por circunstâncias momentâneas, enfatizando a necessidadeanalise futebol apostasuma abordagem cautelosa e ponderada. "Toda essa cautela nós temos que ter, esse cuidado nós temos que ter eanalise futebol apostasevitarmos legislaranalise futebol apostasmatéria penal pautados pela emoção ou pela circunstância do momento", disse ele.

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