A retomada gradual da tributação a partircomo apostarcomo apostar em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on line2025 terá alíquotacomo apostarcomo apostar em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on line5% sobre a folhacomo apostarcomo apostar em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linepagamento
A proposta segue à Câmara dos Deputados
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folhacomo apostarcomo apostar em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linepagamento terá duraçãocomo apostarcomo apostar em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linetrês anos (2025 a 2027)
Segundo o presidente do Senado, já existe um projetocomo apostarcomo apostar em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linelei,como apostarcomo apostar em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineautoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras
MP que restringe o usocomo apostarcomo apostar em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linecréditos tributários do PIS/Cofins como compensação para desoneração da folhacomo apostarcomo apostar em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linepagamentos foi editada nesta terça-feira pelo presidente Lula
Com a decisão, o ministro do STF atende a pedidos do Congresso e da AGU
