Por Agência Brasil - Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folhajogo paciência grátispagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSSjogo paciência grátismunicípios com até 156 mil habitantes.
O projeto foi aprovadojogo paciência grátisagosto pelo Senado. A proposta mantém a desoneração da folhajogo paciência grátispagamento para esses setores integralmentejogo paciência grátis2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partirjogo paciência grátis2025 terá alíquotajogo paciência grátis5% sobre a folhajogo paciência grátispagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e,jogo paciência grátis2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folhajogo paciência grátispagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, serájogo paciência grátis8% e no ano que vem, o percentual serájogo paciência grátis12%. Em 2026, serájogo paciência grátis16%, chegando aos 20%jogo paciência grátis2027, no fim do períodojogo paciência grátistransição.
No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784,jogo paciência grátis2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11jogo paciência grátissetembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração. 
Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidasjogo paciência grátiscompensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto. 
Entre as medidas estão a atualização do valorjogo paciência grátisbens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismosjogo paciência grátistransaçãojogo paciência grátisdívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidasjogo paciência grátiscombate à fraude e a abusos no gasto público. 
* Com informações da Agência Câmara e do Senado

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Brasília

Câmara aprova urgência para desoneração da folhajogo paciência grátispagamento

(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folhajogo paciência grátispagamentosjogo paciência grátissetores da economia e alguns municípios e também aponta fontesjogo paciência grátisrecursos para serviremjogo paciência grátiscompensação para o períodojogo paciência grátisvigência do benefício.
Aprovada por meiojogo paciência grátisacordo ejogo paciência grátismaneira simbólica -- sem a necessidadejogo paciência grátisregistro voto a voto --, a proposta segue à Câmara dos Deputados.
O texto prevê um períodojogo paciência grátistransição para a retirada gradual da desoneração. São oferecidas como fontesjogo paciência grátiscompensação a repatriaçãojogo paciência grátisrecursos no exterior, a regularização cambial e tributáriajogo paciência grátisrecursos e a atualizaçãojogo paciência grátisbens imóveis, além da renegociaçãojogo paciência grátisdívidasjogo paciência grátisempresas com multasjogo paciência grátisagências reguladoras, e da utilizaçãojogo paciência grátisdinheiro "esquecido" no sistema financeiro ejogo paciência grátisrecursosjogo paciência grátisdepósitos judiciais sem titularidade.
"O PL é fruto do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo", diz o relator da proposta, o senador e líder do governo Jaques Wagner (PT-BA),jogo paciência grátisseu parecer.
O tema vinha ocupando o centrojogo paciência grátisum embate entre o Legislativo e o Executivo desde o ano passado. O Congresso prorrogou a desoneraçãojogo paciência grátis17 setores da economia ejogo paciência grátispequenos municípios, mas a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto, no entanto, foi derrubado por parlamentares e posteriormente o tema foi judicializado.
Para o governo e também para o relator, a política da desoneração "não atingiujogo paciência grátisforma satisfatória os efeitos sobre o mercadojogo paciência grátistrabalho" desejados.
"Além disso, o governo federal está realizando um substancial esforço para preservação do equilíbrio fiscal, o que demanda uma racionalização dos benefícios tributários concedidos", acrescentou o relator.
Ainda assim, o texto incorpora acordo entre Legislativo e o Executivo para prever a manutenção integral da desoneração da folha neste ano, com redução gradual do benefício a partirjogo paciência grátis2025.
Wagner afirma que a proposta construída após mesesjogo paciência grátisnegociações "concretiza o acordo alcançado entre os Poderes Executivo e Legislativo para instituiçãojogo paciência grátisum regimejogo paciência grátistransição com as devidas medidas compensatórias".

Economia

Senado aprova projetojogo paciência grátiscompensação da desoneração da folha

Agência Senado - O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projetojogo paciência grátislei que trata do regimejogo paciência grátistransição para o fim da desoneração da folhajogo paciência grátispagamentojogo paciência grátis17 setores da economia. Na sessãojogo paciência grátisquinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo aos demais senadores.
Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedidojogo paciência grátisseguir com a discussão da matéria na sessão deliberativa desta terça. A matéria tem sido motivojogo paciência grátisampla negociação entre o Senado e o Executivo.&nbsp;
Diante dos muitos destaques apresentados ao texto, Jaques Wagner disse que tentaria incorporar o que fosse possível para apresentar seu texto final esta semana. Duas emendas apresentadas até então já haviam sido rejeitadas pelo relator.
Jaques Wagner apresentou substitutivo (texto alternativo) ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), que tem como objetivo atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784,jogo paciência grátis2023, que prorrogou a desoneração até o finaljogo paciência grátis2027. Após análise na Casa, a proposta seguirá para deliberação na Câmara.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folhajogo paciência grátispagamento terá duraçãojogo paciência grátistrês anos (2025 a 2027). O projeto mantém a desoneração integraljogo paciência grátis2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partirjogo paciência grátis2025 (com alíquotajogo paciência grátis5% sobre a folhajogo paciência grátispagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e,jogo paciência grátis2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folhajogo paciência grátispagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o períodojogo paciência grátistransição, o adicionaljogo paciência grátis1% sobre a Cofins-Importação instituídojogo paciência grátisfunção da desoneração da folhajogo paciência grátispagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8%jogo paciência grátis2025 e 0,6% no ano seguinte. Jájogo paciência grátis2027, o acréscimo serájogo paciência grátis0,4%.
Armas - Aprovado na quarta-feira (14) na Comissãojogo paciência grátisConstituição e Justiça (CCJ), o projetojogo paciência grátisdecreto legislativo que anula partes do decretojogo paciência grátisarmas assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,jogo paciência grátis2023 também está na pauta do Plenário. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Entre os pontos alterados do Decreto 11.615,jogo paciência grátis2023, está a retomada da autorização para que clubesjogo paciência grátistiro desportivo fiquem a menosjogo paciência grátisum quilômetrojogo paciência grátisdistânciajogo paciência grátisescolas. O relator alegou que cabe às administrações municipais regulamentar a localizaçãojogo paciência grátisestabelecimentos.&nbsp;
Outra mudança está relacionada às armasjogo paciência grátisgás comprimido ou por açãojogo paciência grátismola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, sãojogo paciência grátisuso restrito das Forças Armadas oujogo paciência grátispessoas e instituições autorizadas pelo Exército.
De acordo com o relator, não existe uma lei que proíba o uso e a aquisiçãojogo paciência grátisarmasjogo paciência grátispressão. Por isso, esses armamentos não podem ser classificados comojogo paciência grátisuso restrito, bem como não deve ser exigido certificadojogo paciência grátisregistro (CR), segundo Vanderlan.

Senado retoma votação da reoneração da folhajogo paciência grátispagamento nesta terça-feira

Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que não trabalha com a perspectivajogo paciência grátisuma reoneração e apontou o pagamentojogo paciência grátismultas a agências reguladoras como uma das alternativas para a compensação.
Pacheco, que tomou a frente no Congresso das negociações para manutenção da desoneração, reconheceu que cabe ao Senado buscar uma solução que garanta uma fontejogo paciência grátisrecursos para o benefício, cumprindo, assim, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
"Eu não vejo essa perspectiva, é uma possibilidade que a gente não pode trabalhar com ela", disse o senador, considerando "um bom acordo" o consensojogo paciência grátistorno da manutenção da desoneração neste ano e uma gradual retirada a partirjogo paciência grátis2025.
"Nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário, obviamente que nós respeitamos e vamos cuidarjogo paciência grátisdar essa fontejogo paciência grátiscompensação", disse a jornalistas.
Segundo o presidente do Senado, já existe um projetojogo paciência grátislei,jogo paciência grátisautoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras.
"Há alguns bilhõesjogo paciência grátisreais estocados e com impasses jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa – certamente um programajogo paciência grátisestímulo ao pagamento com reduçãojogo paciência grátisjuro e multa pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas dívidasjogo paciência grátisagências reguladoras", afirmou.
"Essa é uma medida que representaria uma arrecadação muito substancial para o Estado brasileiro."
"É uma das sugestões que eu farei ao presidente Lula assim que ele retornar da missão oficial", acrescentou.
O senador citou ainda outras alternativas levantadasjogo paciência grátisreunião com líderes nesta quinta-feira, casojogo paciência grátiseventual recuperaçãojogo paciência grátisrecursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, ejogo paciência grátisdepósitos judiciais, alémjogo paciência grátisuma possível reediçãojogo paciência grátisprograma para a repatriaçãojogo paciência grátisrecursos no exterior. Apontou, ainda, propostajogo paciência grátistramitação na Câmara dos Deputados que trata da atualizaçãojogo paciência grátisativos.
Assim como Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do prazo estipulado STF para uma solução. jogo paciência grátis Mais cedo, após participar do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, na Suíça, Lula afirmou que "a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários" para solucionar o problema da compensação.
O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Lula vetou a proposta, mas a negativa presidencial foi derrubada pelo Congresso Nacionaljogo paciência grátisdezembrojogo paciência grátis2023. Diante do quadro -- e da promessajogo paciência grátisperseguir o equilíbrio fiscal -- a equipejogo paciência grátisHaddad elaborou uma medida provisória, proposta que restringia o usojogo paciência grátiscréditos tributários por empresas e poderia gerar uma receitajogo paciência grátis29,2 bilhõesjogo paciência grátisreais neste ano, mais que suficiente para compensar o custo da desoneração da folha. A MP foi mal recebida por parlamentares e empresários e foi devolvida por Pacheco.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a liminar que barrava o benefício por não haver compensação. Tomada a partirjogo paciência grátisacordo político, a decisão manteve a desoneração valendo, mas concedeu um prazo para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.

Pacheco diz não trabalhar com perspectivajogo paciência grátisreoneração e cita opções para compensação

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre a medida provisória (MP) que restringe o usojogo paciência grátiscréditos tributários do PIS/Cofins como compensação para desoneração da folhajogo paciência grátispagamentos. A MP foi editada nesta terça-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já enfrenta resistência, especialmente da bancada ruralista.
A nova medida provisória tem como objetivo conter distorções econômicas geradas pelo atual uso dos créditos tributários, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, Lira revelou que a proposta não foi discutida previamente. Nesta linha, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/lira-cobra-da-fazenda-explicacoes-sobre-mp-do-piscofins-que-ja-enfrenta-resistencias-na-camara.shtml"> Folhajogo paciência grátisS. Paulo</a>, o presidente da Câmara ligou para Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante a viagemjogo paciência grátisFernando Haddad a Roma, para pedir esclarecimentos.
Ele também encaminhou um parecerjogo paciência grátisum escritóriojogo paciência grátisadvocacia com uma sériejogo paciência grátisressalvas à medida provisória. Ainda segundo a reportagem, Durigan tentou explicar a proposta ao presidente da Câmara e se comprometeu a conversar com os parlamentares para detalhar a MP.
A Fazenda está otimista quanto à capacidadejogo paciência grátisconvencer os parlamentares da necessidade da medida, mas enfrenta uma forte oposição, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a MP e anunciou que a bancada, composta por cercajogo paciência grátis300 deputados, atuará para barrar a proposta.
"Só na cadeiajogo paciência grátissoja, [são] R$ 6,5 bilhõesjogo paciência grátiscrédito presumidojogo paciência grátisPIS e Cofins que deixarãojogo paciência grátisser recebidos com o texto do MP. Sem contar laranja, sem contar carne, sem contar indústria farmacêutica. É um acinte, uma loucura o que o governo está fazendo sem conversar com ninguém", disse Lupion.&nbsp;
Ainda segundo ele, "a indústria produtiva do Brasil está desesperada, assustadíssima. E querem ainda que a gente acreditejogo paciência grátisIBS e CBS [novos impostos criados com a reforma tributária] com devoluçãojogo paciência grátiscrédito. Não existe a mínima condição. Não fomos consultados e vamos criar todos os problemas possíveis para essa MP do jeito que está".&nbsp;

Lira questiona MP do PIS/Cofins e bancada do agro diz que irá criar 'todos os problemas possíveis' para barrar a medida

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por dois meses, a decisão assinada pelo próprio magistradojogo paciência grátisabril que derrubava a desoneração da folhajogo paciência grátispagamentosjogo paciência grátis17 setores. Com a decisão, o ministro do STF atende a pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União. 
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo discutem um acordo para retomar, gradualmente e a partirjogo paciência grátis2025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas. Emjogo paciência grátisdecisão, Zanin afirmou que o objetivo é "assegurar a possibilidadejogo paciência grátisobtençãojogo paciência grátissolução por meiojogo paciência grátisdiálogo interinstitucional". 
Desoneração é a troca da contribuição previdenciária, que representa 20% da folhajogo paciência grátispagamento, por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o que,jogo paciência grátisacordo com os defensores da proposta, faz empresas terem mais estímulo para a contrataçãojogo paciência grátismãojogo paciência grátisobra.

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Zanin suspende liminar e retoma desoneração da folhajogo paciência grátispagamento para 17 setores