Por Agência Brasil - Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folhabetnacional dupla hipótesepagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSSbetnacional dupla hipótesemunicípios com até 156 mil habitantes.
O projeto foi aprovadobetnacional dupla hipóteseagosto pelo Senado. A proposta mantém a desoneração da folhabetnacional dupla hipótesepagamento para esses setores integralmentebetnacional dupla hipótese2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partirbetnacional dupla hipótese2025 terá alíquotabetnacional dupla hipótese5% sobre a folhabetnacional dupla hipótesepagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e,betnacional dupla hipótese2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folhabetnacional dupla hipótesepagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, serábetnacional dupla hipótese8% e no ano que vem, o percentual serábetnacional dupla hipótese12%. Em 2026, serábetnacional dupla hipótese16%, chegando aos 20%betnacional dupla hipótese2027, no fim do períodobetnacional dupla hipótesetransição.
No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784,betnacional dupla hipótese2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11betnacional dupla hipótesesetembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração. 
Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidasbetnacional dupla hipótesecompensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto. 
Entre as medidas estão a atualização do valorbetnacional dupla hipótesebens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismosbetnacional dupla hipótesetransaçãobetnacional dupla hipótesedívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidasbetnacional dupla hipótesecombate à fraude e a abusos no gasto público. 
* Com informações da Agência Câmara e do Senado

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Câmara aprova urgência para desoneração da folhabetnacional dupla hipótesepagamento

(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folhabetnacional dupla hipótesepagamentosbetnacional dupla hipótesesetores da economia e alguns municípios e também aponta fontesbetnacional dupla hipóteserecursos para servirembetnacional dupla hipótesecompensação para o períodobetnacional dupla hipótesevigência do benefício.
Aprovada por meiobetnacional dupla hipóteseacordo ebetnacional dupla hipótesemaneira simbólica -- sem a necessidadebetnacional dupla hipóteseregistro voto a voto --, a proposta segue à Câmara dos Deputados.
O texto prevê um períodobetnacional dupla hipótesetransição para a retirada gradual da desoneração. São oferecidas como fontesbetnacional dupla hipótesecompensação a repatriaçãobetnacional dupla hipóteserecursos no exterior, a regularização cambial e tributáriabetnacional dupla hipóteserecursos e a atualizaçãobetnacional dupla hipótesebens imóveis, além da renegociaçãobetnacional dupla hipótesedívidasbetnacional dupla hipóteseempresas com multasbetnacional dupla hipóteseagências reguladoras, e da utilizaçãobetnacional dupla hipótesedinheiro "esquecido" no sistema financeiro ebetnacional dupla hipóteserecursosbetnacional dupla hipótesedepósitos judiciais sem titularidade.
"O PL é fruto do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo", diz o relator da proposta, o senador e líder do governo Jaques Wagner (PT-BA),betnacional dupla hipóteseseu parecer.
O tema vinha ocupando o centrobetnacional dupla hipóteseum embate entre o Legislativo e o Executivo desde o ano passado. O Congresso prorrogou a desoneraçãobetnacional dupla hipótese17 setores da economia ebetnacional dupla hipótesepequenos municípios, mas a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto, no entanto, foi derrubado por parlamentares e posteriormente o tema foi judicializado.
Para o governo e também para o relator, a política da desoneração "não atingiubetnacional dupla hipóteseforma satisfatória os efeitos sobre o mercadobetnacional dupla hipótesetrabalho" desejados.
"Além disso, o governo federal está realizando um substancial esforço para preservação do equilíbrio fiscal, o que demanda uma racionalização dos benefícios tributários concedidos", acrescentou o relator.
Ainda assim, o texto incorpora acordo entre Legislativo e o Executivo para prever a manutenção integral da desoneração da folha neste ano, com redução gradual do benefício a partirbetnacional dupla hipótese2025.
Wagner afirma que a proposta construída após mesesbetnacional dupla hipótesenegociações "concretiza o acordo alcançado entre os Poderes Executivo e Legislativo para instituiçãobetnacional dupla hipóteseum regimebetnacional dupla hipótesetransição com as devidas medidas compensatórias".

Economia

Senado aprova projetobetnacional dupla hipótesecompensação da desoneração da folha

Agência Senado - O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projetobetnacional dupla hipóteselei que trata do regimebetnacional dupla hipótesetransição para o fim da desoneração da folhabetnacional dupla hipótesepagamentobetnacional dupla hipótese17 setores da economia. Na sessãobetnacional dupla hipótesequinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo aos demais senadores.
Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedidobetnacional dupla hipóteseseguir com a discussão da matéria na sessão deliberativa desta terça. A matéria tem sido motivobetnacional dupla hipóteseampla negociação entre o Senado e o Executivo.&nbsp;
Diante dos muitos destaques apresentados ao texto, Jaques Wagner disse que tentaria incorporar o que fosse possível para apresentar seu texto final esta semana. Duas emendas apresentadas até então já haviam sido rejeitadas pelo relator.
Jaques Wagner apresentou substitutivo (texto alternativo) ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), que tem como objetivo atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784,betnacional dupla hipótese2023, que prorrogou a desoneração até o finalbetnacional dupla hipótese2027. Após análise na Casa, a proposta seguirá para deliberação na Câmara.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folhabetnacional dupla hipótesepagamento terá duraçãobetnacional dupla hipótesetrês anos (2025 a 2027). O projeto mantém a desoneração integralbetnacional dupla hipótese2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partirbetnacional dupla hipótese2025 (com alíquotabetnacional dupla hipótese5% sobre a folhabetnacional dupla hipótesepagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e,betnacional dupla hipótese2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folhabetnacional dupla hipótesepagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o períodobetnacional dupla hipótesetransição, o adicionalbetnacional dupla hipótese1% sobre a Cofins-Importação instituídobetnacional dupla hipótesefunção da desoneração da folhabetnacional dupla hipótesepagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8%betnacional dupla hipótese2025 e 0,6% no ano seguinte. Jábetnacional dupla hipótese2027, o acréscimo serábetnacional dupla hipótese0,4%.
Armas - Aprovado na quarta-feira (14) na Comissãobetnacional dupla hipóteseConstituição e Justiça (CCJ), o projetobetnacional dupla hipótesedecreto legislativo que anula partes do decretobetnacional dupla hipótesearmas assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,betnacional dupla hipótese2023 também está na pauta do Plenário. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Entre os pontos alterados do Decreto 11.615,betnacional dupla hipótese2023, está a retomada da autorização para que clubesbetnacional dupla hipótesetiro desportivo fiquem a menosbetnacional dupla hipóteseum quilômetrobetnacional dupla hipótesedistânciabetnacional dupla hipóteseescolas. O relator alegou que cabe às administrações municipais regulamentar a localizaçãobetnacional dupla hipóteseestabelecimentos.&nbsp;
Outra mudança está relacionada às armasbetnacional dupla hipótesegás comprimido ou por açãobetnacional dupla hipótesemola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, sãobetnacional dupla hipóteseuso restrito das Forças Armadas oubetnacional dupla hipótesepessoas e instituições autorizadas pelo Exército.
De acordo com o relator, não existe uma lei que proíba o uso e a aquisiçãobetnacional dupla hipótesearmasbetnacional dupla hipótesepressão. Por isso, esses armamentos não podem ser classificados comobetnacional dupla hipóteseuso restrito, bem como não deve ser exigido certificadobetnacional dupla hipóteseregistro (CR), segundo Vanderlan.

Senado retoma votação da reoneração da folhabetnacional dupla hipótesepagamento nesta terça-feira

Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que não trabalha com a perspectivabetnacional dupla hipóteseuma reoneração e apontou o pagamentobetnacional dupla hipótesemultas a agências reguladoras como uma das alternativas para a compensação.
Pacheco, que tomou a frente no Congresso das negociações para manutenção da desoneração, reconheceu que cabe ao Senado buscar uma solução que garanta uma fontebetnacional dupla hipóteserecursos para o benefício, cumprindo, assim, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
"Eu não vejo essa perspectiva, é uma possibilidade que a gente não pode trabalhar com ela", disse o senador, considerando "um bom acordo" o consensobetnacional dupla hipótesetorno da manutenção da desoneração neste ano e uma gradual retirada a partirbetnacional dupla hipótese2025.
"Nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário, obviamente que nós respeitamos e vamos cuidarbetnacional dupla hipótesedar essa fontebetnacional dupla hipótesecompensação", disse a jornalistas.
Segundo o presidente do Senado, já existe um projetobetnacional dupla hipóteselei,betnacional dupla hipóteseautoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras.
"Há alguns bilhõesbetnacional dupla hipótesereais estocados e com impasses jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa – certamente um programabetnacional dupla hipóteseestímulo ao pagamento com reduçãobetnacional dupla hipótesejuro e multa pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas dívidasbetnacional dupla hipóteseagências reguladoras", afirmou.
"Essa é uma medida que representaria uma arrecadação muito substancial para o Estado brasileiro."
"É uma das sugestões que eu farei ao presidente Lula assim que ele retornar da missão oficial", acrescentou.
O senador citou ainda outras alternativas levantadasbetnacional dupla hipótesereunião com líderes nesta quinta-feira, casobetnacional dupla hipóteseeventual recuperaçãobetnacional dupla hipóteserecursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, ebetnacional dupla hipótesedepósitos judiciais, alémbetnacional dupla hipóteseuma possível reediçãobetnacional dupla hipóteseprograma para a repatriaçãobetnacional dupla hipóteserecursos no exterior. Apontou, ainda, propostabetnacional dupla hipótesetramitação na Câmara dos Deputados que trata da atualizaçãobetnacional dupla hipóteseativos.
Assim como Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do prazo estipulado STF para uma solução. betnacional dupla hipótese Mais cedo, após participar do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, na Suíça, Lula afirmou que "a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários" para solucionar o problema da compensação.
O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Lula vetou a proposta, mas a negativa presidencial foi derrubada pelo Congresso Nacionalbetnacional dupla hipótesedezembrobetnacional dupla hipótese2023. Diante do quadro -- e da promessabetnacional dupla hipóteseperseguir o equilíbrio fiscal -- a equipebetnacional dupla hipóteseHaddad elaborou uma medida provisória, proposta que restringia o usobetnacional dupla hipótesecréditos tributários por empresas e poderia gerar uma receitabetnacional dupla hipótese29,2 bilhõesbetnacional dupla hipótesereais neste ano, mais que suficiente para compensar o custo da desoneração da folha. A MP foi mal recebida por parlamentares e empresários e foi devolvida por Pacheco.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a liminar que barrava o benefício por não haver compensação. Tomada a partirbetnacional dupla hipóteseacordo político, a decisão manteve a desoneração valendo, mas concedeu um prazo para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.

Pacheco diz não trabalhar com perspectivabetnacional dupla hipótesereoneração e cita opções para compensação

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre a medida provisória (MP) que restringe o usobetnacional dupla hipótesecréditos tributários do PIS/Cofins como compensação para desoneração da folhabetnacional dupla hipótesepagamentos. A MP foi editada nesta terça-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já enfrenta resistência, especialmente da bancada ruralista.
A nova medida provisória tem como objetivo conter distorções econômicas geradas pelo atual uso dos créditos tributários, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, Lira revelou que a proposta não foi discutida previamente. Nesta linha, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/lira-cobra-da-fazenda-explicacoes-sobre-mp-do-piscofins-que-ja-enfrenta-resistencias-na-camara.shtml"> Folhabetnacional dupla hipóteseS. Paulo</a>, o presidente da Câmara ligou para Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante a viagembetnacional dupla hipóteseFernando Haddad a Roma, para pedir esclarecimentos.
Ele também encaminhou um parecerbetnacional dupla hipóteseum escritóriobetnacional dupla hipóteseadvocacia com uma sériebetnacional dupla hipóteseressalvas à medida provisória. Ainda segundo a reportagem, Durigan tentou explicar a proposta ao presidente da Câmara e se comprometeu a conversar com os parlamentares para detalhar a MP.
A Fazenda está otimista quanto à capacidadebetnacional dupla hipóteseconvencer os parlamentares da necessidade da medida, mas enfrenta uma forte oposição, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a MP e anunciou que a bancada, composta por cercabetnacional dupla hipótese300 deputados, atuará para barrar a proposta.
"Só na cadeiabetnacional dupla hipótesesoja, [são] R$ 6,5 bilhõesbetnacional dupla hipótesecrédito presumidobetnacional dupla hipótesePIS e Cofins que deixarãobetnacional dupla hipóteseser recebidos com o texto do MP. Sem contar laranja, sem contar carne, sem contar indústria farmacêutica. É um acinte, uma loucura o que o governo está fazendo sem conversar com ninguém", disse Lupion.&nbsp;
Ainda segundo ele, "a indústria produtiva do Brasil está desesperada, assustadíssima. E querem ainda que a gente acreditebetnacional dupla hipóteseIBS e CBS [novos impostos criados com a reforma tributária] com devoluçãobetnacional dupla hipótesecrédito. Não existe a mínima condição. Não fomos consultados e vamos criar todos os problemas possíveis para essa MP do jeito que está".&nbsp;

Lira questiona MP do PIS/Cofins e bancada do agro diz que irá criar 'todos os problemas possíveis' para barrar a medida

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por dois meses, a decisão assinada pelo próprio magistradobetnacional dupla hipóteseabril que derrubava a desoneração da folhabetnacional dupla hipótesepagamentosbetnacional dupla hipótese17 setores. Com a decisão, o ministro do STF atende a pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União. 
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo discutem um acordo para retomar, gradualmente e a partirbetnacional dupla hipótese2025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas. Embetnacional dupla hipótesedecisão, Zanin afirmou que o objetivo é "assegurar a possibilidadebetnacional dupla hipóteseobtençãobetnacional dupla hipótesesolução por meiobetnacional dupla hipótesediálogo interinstitucional". 
Desoneração é a troca da contribuição previdenciária, que representa 20% da folhabetnacional dupla hipótesepagamento, por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o que,betnacional dupla hipóteseacordo com os defensores da proposta, faz empresas terem mais estímulo para a contrataçãobetnacional dupla hipótesemãobetnacional dupla hipóteseobra.

Tag: folha-de-pagamento

betnacional dupla hipótese