Câmara aprova urgência para desoneração da folhalampionsbet do futebol ao basquetepagamento
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Por Agência Brasil - BrasíliaA Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folhalampionsbet do futebol ao basquetepagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSSlampionsbet do futebol ao basquetemunicípios com até 156 mil habitantes.
O projeto foi aprovadolampionsbet do futebol ao basqueteagosto pelo Senado. A proposta mantém a desoneração da folhalampionsbet do futebol ao basquetepagamento para esses setores integralmentelampionsbet do futebol ao basquete2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partirlampionsbet do futebol ao basquete2025 terá alíquotalampionsbet do futebol ao basquete5% sobre a folhalampionsbet do futebol ao basquetepagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e,lampionsbet do futebol ao basquete2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folhalampionsbet do futebol ao basquetepagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, serálampionsbet do futebol ao basquete8% e no ano que vem, o percentual serálampionsbet do futebol ao basquete12%. Em 2026, serálampionsbet do futebol ao basquete16%, chegando aos 20%lampionsbet do futebol ao basquete2027, no fim do períodolampionsbet do futebol ao basquetetransição.
No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784,lampionsbet do futebol ao basquete2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11lampionsbet do futebol ao basquetesetembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.
Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidaslampionsbet do futebol ao basquetecompensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.
Entre as medidas estão a atualização do valorlampionsbet do futebol ao basquetebens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismoslampionsbet do futebol ao basquetetransaçãolampionsbet do futebol ao basquetedívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidaslampionsbet do futebol ao basquetecombate à fraude e a abusos no gasto público.
* Com informações da Agência Câmara e do Senado
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