Câmara aprova urgência para desoneração da folhadicas para jogar roletapagamento
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Por Agência Brasil - BrasíliaA Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folhadicas para jogar roletapagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSSdicas para jogar roletamunicípios com até 156 mil habitantes.
O projeto foi aprovadodicas para jogar roletaagosto pelo Senado. A proposta mantém a desoneração da folhadicas para jogar roletapagamento para esses setores integralmentedicas para jogar roleta2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partirdicas para jogar roleta2025 terá alíquotadicas para jogar roleta5% sobre a folhadicas para jogar roletapagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e,dicas para jogar roleta2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folhadicas para jogar roletapagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, serádicas para jogar roleta8% e no ano que vem, o percentual serádicas para jogar roleta12%. Em 2026, serádicas para jogar roleta16%, chegando aos 20%dicas para jogar roleta2027, no fim do períododicas para jogar roletatransição.
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