247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto contrário à decisão do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todos os atos da Operação Lava-Jato relacionados ao empresário Marcelo Odebrecht, <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/04/fachin-contraria-toffoli-e-vota-para-aceitar-recurso-da-pgr-contra-decisao-que-beneficiou-marcelo-odebrecht.ghtml">informa</a> o jornal O Globo. A votação ocorreu nesta quarta-feira (4) na Segunda Turma do STF, que está revisando a decisãospinpay apostasresposta a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, o placar está 2 a 1 a favor da anulação, com Toffoli e o ministro Gilmar Mendes já posicionados para manter a decisão. Fachin, no entanto, argumentou que a decisãospinpay apostasToffoli, apesarspinpay apostasafirmar que não afetaria o acordospinpay apostasdelação premiadaspinpay apostasOdebrecht, na prática, "esvazia e inviabiliza o prosseguimento das investigações fundadas nesse acordo espinpay apostasoutros similares".
Fachin também observou que a decisãospinpay apostasToffoli decorreuspinpay apostasum pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que estava vinculado a uma ação anterior apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Fachin, a extensão do pedido para Odebrecht não é apropriada, pois o STF não deve considerar pedidos amplos e genéricos sobre diversas investigações da Lava-Jato.
O julgamento, que se realiza no plenário virtual, ainda aguarda os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, e deve ser concluído até sexta-feira (6).

Guilherme Paladino

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Fachin se opõe a Toffoli e vota por manter validade dos processos contra Marcelo Odebrecht

Agência Brasil - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a atuar no processo que determinou medidas para proteger territórios com presençaspinpay apostasindígenas isolados.
Com a autorização, o órgão poderá solicitar medidas cautelares, produçãospinpay apostasprovas, apresentar recursos e fazer sustentações orais durante o julgamento da causa.
Segundo Fachin, os defensores podem atuar nas demandasspinpay apostasproteção aos direitos dos indígenas.&nbsp;
"No que concerne com a vulnerabilidade dos destinatários da demanda, já se afirmou à exaustão a extrema vulnerabilidade dos povos indígenas isolados espinpay apostasrecente contato, com risco realspinpay apostasdesaparecimento caso as medidasspinpay apostasimpedimento ou mitigação do contato com a sociedade envolvente espinpay apostasgarantia dos territóriosspinpay apostasque habitam não forem concretizadas", afirmou Fachin.
Em 2022, o Supremo proferiu as primeiras decisõesspinpay apostasproteção aos indígenas que vivem isolados. As decisões ocorreramspinpay apostasfunção do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Ambos estavam na regiãospinpay apostasbuscaspinpay apostascontato com os indígenas.
A decisão também foi proferida após a morte do “índio do buraco”, último remanescentespinpay apostasuma etnia não identificada que foi massacrada na décadaspinpay apostas1990. O indígena era monitorado há 26 anos pela Funai.

Fachin autoriza atuação da DPUspinpay apostasprocesso sobre indígenas isolados

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento decisivospinpay apostasrelação à liberdadespinpay apostasimprensa no Brasil. O ministro Edson Fachin, relator do processo que discute a responsabilizaçãospinpay apostasveículosspinpay apostascomunicação por entrevistas que possam imputar crimes falsamente a terceiros, revisou seu voto nesta quarta-feira (7). A nova posição do ministro sugere que a responsabilização civil das empresas jornalísticas só deve ocorrerspinpay apostascasosspinpay apostasmá-fé comprovada, ou seja, quando há conhecimento prévio da falsidade das declarações ou dolo eventual.
A mudança ocorrespinpay apostasmeio ao julgamentospinpay apostasum recurso interposto pelo Diáriospinpay apostasPernambuco, que é parte no processo originário, e pela Associação Brasileiraspinpay apostasJornalismo Investigativo (Abraji), que atua como terceira interessada. Ambos argumentam que a redação anterior poderia ser aplicadaspinpay apostasmaneira inconstitucional, violando o direito fundamental à liberdadespinpay apostasimprensa, destaca reportagem do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/fachin-muda-voto-de-decisao-do-stf-que-pune-imprensa-por-entrevista-e-dino-pede-vista.shtml#:~:text=O%20ministro%20Edson%20Fachin%2C%20do,vista%20do%20ministro%20Fl%C3%A1vio%20Dino">Folhaspinpay apostasS. Paulo</a>. 
A tese original, aprovadaspinpay apostasnovembro, permitia a responsabilização civil das empresas quando houvesse pedidos concretosspinpay apostasque as declarações dos entrevistados eram mentirosas. Contudo, a nova propostaspinpay apostasFachin especifica que o dolo eventual seria caracterizado pela negligência na apuração dos fatos e pela divulgação sem a devida resposta do ofendido ou sem a busca do contraditório.
Além disso, o ministro sugere que seja afastada a responsabilidade dos veículosspinpay apostascomunicaçãospinpay apostascasosspinpay apostasentrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, com a garantia do direitospinpay apostasrespostaspinpay apostasiguais condições. Essa mudança foi bem recebida pela defesa da Abraji, que ressaltou a importânciaspinpay apostasnão exigir do jornalista a impossível tarefaspinpay apostasverificarspinpay apostastempo real a veracidade das declarações feitas ao vivo.
O julgamento, que começouspinpay apostas2020 e envolve um casospinpay apostas1995 no qual o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho foi falsamente acusadospinpay apostasparticipaçãospinpay apostasum atentado, foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vista.

Mídia

Fachin revisa votospinpay apostascaso que pode redefinir limites da liberdadespinpay apostasimprensa no Brasil

247 - O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin prorrogou até 1ºspinpay apostasagosto o prazo para que Minas Gerais retome o pagamentospinpay apostassua dívida com a União, estimadaspinpay apostascercaspinpay apostasR$ 160 bilhões, diz o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/stf-prorroga-suspensao-da-divida-de-minas-gerais-ate-1o-de-agosto.shtml">Folhaspinpay apostasS. Paulo</a>.&nbsp;
A decisão atende parcialmente ao pedido do governador do estado, Romeu Zema (Novo), que havia solicitado a prorrogação até o dia 28spinpay apostasagosto, dataspinpay apostasque o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso na Corte, pautou a análisespinpay apostasuma liminar. O prazo original para o retorno dos pagamentos se encerrariaspinpay apostas19spinpay apostasjulho. Sem a prorrogação, o estado teria que desembolsar imediatamente R$ 6 bilhões, alémspinpay apostasR$ 700 milhõesspinpay apostasprestações mensais.
Na decisão, segundo a reportagem, Fachin explicou que não estendeu o prazospinpay apostasadesão do estado ao Regimespinpay apostasRecuperação Fiscal até a data pedida por Zema, pois isso ampliaria o períodospinpay apostassuspensão além do anteriormente concedido. Fachin afirmou que Minas Gerais não tomou todas as medidas apontadas pela União como indispensáveis, conforme já indicado na decisão anteriorspinpay apostasNunes Marques.
O ministro ressaltou a urgência da questão, criticando os "sucessivos pedidosspinpay apostasprorrogaçãospinpay apostasforma a não adimplir integralmente compromissos financeiros". Ainda conforme o ministro, "a matériaspinpay apostasfundo é realmente grave. Da incúria dos governos padece a população. Dos embates federativos sem diálogo frutífero nem cooperação genuína concreta e efetiva, guiada por interessesspinpay apostasEstado e não apenas por circunstâncias conjunturais, se faz essa judicialização desenfreada, uma abdicação (voluntária ou forçada) quase insensata da espacialidade da política", destacou Fachin.
A ordem do Supremo que permitiu a Minas Gerais não pagar a dívida com a União foi tomada no fimspinpay apostas2018, com validadespinpay apostascinco anos, e desde 2023 vem sendo renovada por liminaresspinpay apostasministros. Em abril deste ano, o relator prorrogou por mais 90 dias todos os prazosspinpay apostascurso no processospinpay apostasadesão, levando Zema a pedir nova extensão até a data do julgamento.
Nunes Marques, ao decidir sobre a prorrogação, afirmou que a continuidade da situaçãospinpay apostasendividamento precisa ser acompanhadaspinpay apostas"atitudes concretas espinpay apostasdisposição a uma negociação célere e respeitosa" entre as unidades políticas envolvidas. Ele enfatizou que as circunstâncias extraordinárias sugerem a tomadaspinpay apostasprovidências cuidadosas.
Na semana passada, o governador Romeu Zema &nbsp;afirmou que o estado estava pressionado pelo fim do prazo da decisão do STF, que permitira ao estado não pagar a dívida com a União. Zema elogiou o projetospinpay apostasrenegociaçãospinpay apostasdívidas dos estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificando-o como "um grande avanço".
O projeto prevê, entre outras mudanças, a reduçãospinpay apostasum ponto percentual nos juros, caso a unidade da federação entregue ativos correspondentes a 10% a 20% da dívida total. Se a entregaspinpay apostasativos superar 20% do estoque, a queda seráspinpay apostasdois pontos percentuais. Além disso, prevê que 1% adicional do indexador poderia não ser pagospinpay apostastrocaspinpay apostasinvestimentosspinpay apostasinfraestrutura e educação. O outro 1% do índice que reajusta a dívida seria direcionado para a criaçãospinpay apostasum fundospinpay apostasinvestimentos a ser dividido entre todas as unidades da federação.
Governadores do Norte e Nordeste, representando estados menos endividados, propuseram dobrar o percentual destinado a esse fundo temporário, chamadospinpay apostasFundo Nacionalspinpay apostasEqualizaçãospinpay apostasInvestimentos, para 2%, mas Zema se posicionou contra essa proposta.

Sudeste

Fachin prorroga prazo para Minas Gerais retomar pagamentospinpay apostasdívida bilionária com a União

Agência Brasil - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcaçãospinpay apostasterras indígenas é inconstitucional.
A declaraçãospinpay apostasFachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantesspinpay apostasmovimentos indigenistas para tratar da questão.
O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projetospinpay apostaslei favorável à tese.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam emspinpay apostasposse no dia 5spinpay apostasoutubrospinpay apostas1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavamspinpay apostasdisputa judicial na época.
Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.
"A Constituição é um parâmetrospinpay apostascontrole quanto ao marco temporal. No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidadespinpay apostasdizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma a acerca da inconstitucionalidade do marco temporal", declarou.
Conciliação: No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para 5spinpay apostasagosto o início dos trabalhos da comissãospinpay apostasconciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.&nbsp;
Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deveria ser discutida previamente durante audiênciasspinpay apostasconciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18spinpay apostasdezembro deste ano.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projetospinpay apostaslei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Durante a audiência, o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, criticou o envio da questão para conciliação e defendeu que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.&nbsp;
"A gente se encontra com nosso direitospinpay apostasjurisdição cerceado porque o ministro não responde à petição da Apib e marca uma conciliação que está prevista para negociar direitos fundamentais", afirmou.
Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, alertou que o marco temporal acentuou a violência nas comunidades indígenas e defendeu a suspensão imediata do projetospinpay apostaslei que validou a tese.&nbsp;
"Estamos entendendo que entramosspinpay apostasuma negociação perdendo. Não estamos vendo perspectivasspinpay apostasganho. Temos várias reintegraçõesspinpay apostaspossespinpay apostascurso aplicando-se a lei", afirmou.
Por ser o relator da ação na qual o Supremo declarou o marco temporal inconstitucional, Fachin liberou para julgamento recursos para esclarecer a decisão. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento.

Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional

Agência Brasil - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminaçõesspinpay apostasgênero e sexual.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtualspinpay apostasuma ação protocoladaspinpay apostas2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacionalspinpay apostasEducação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, masspinpay apostasforma genérica.
Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimentospinpay apostasproteção. "Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveriaspinpay apostasser acompanhadaspinpay apostasargumentos dotadosspinpay apostasextraordinário peso que a justificassem", afirmou o ministro.
Pelo entendimento do relator, as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, alémspinpay apostasbullying e discriminaçõesspinpay apostascunho machista e transfóbicas.
O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28spinpay apostasjunho.
Identidadespinpay apostasgênero: Fachin também votou hoje por manter a própria decisão que suspendeu um artigo da leispinpay apostasBlumenau (SC) que proibiu o usospinpay apostasexpressões relacionadas a identidadespinpay apostasgênero nas escolas.
Em 2019, o ministro entendeu que o trecho da norma é inconstitucional por impedir o debate sobre "múltiplas formasspinpay apostasexpressão do gênero e da sexualidade".
Nesta madrugada, os ministros começaram a julgar a decisão individualspinpay apostasFachin no plenário virtual da Corte. O julgamento vaia até dia 28spinpay apostasjunho.
Ao reafirmar seu posicionamento, o ministro defendeu o respeito à pluralidade.
"É somente com o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento que pode haver a construçãospinpay apostasuma sociedade livre, justa e solidária,spinpay apostasque o bemspinpay apostastodos seja promovido sem preconceitosspinpay apostasorigem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formasspinpay apostasdiscriminação", escreveu Fachin.

360x640

Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações

247 – O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (21) um inquérito contra o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A investigação, que começouspinpay apostas2017 no contexto da Operação Lava Jato, apurava um suposto recebimentospinpay apostaspropina no valorspinpay apostasR$ 5 milhões, paga pelo grupo Odebrechtspinpay apostas2013.
O arquivamento ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a extensão do inquérito, pedido que foi negado pelo relator do caso. Assim,spinpay apostasacordo com o órgão, não restavam mais possibilidadesspinpay apostasprosseguir com as investigações.
A PGR admitiu que as provas coletadas durante o inquérito não eram suficientes para comprovar a solicitação ou recebimentospinpay apostasvantagem indevida por partespinpay apostasJucá e Calheiros, e oferecer uma denúncia contra os parlamentares. (Com informaçõesspinpay apostas<a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/lava-jato-fachin-encerra-inquerito-contra-renan-calheiros-e-romero-juca-em-caso-da-odebrecht/">CartaCapital</a>).

Lava Jato: Fachin arquiva inquérito contra Jucá e Calheiros no casospinpay apostassuposto pagamentospinpay apostaspropina da Odebrecht

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou decisões do 2º Juizado Especial Cível (JEC)spinpay apostasJoão Pessoa/PB que censuravam o documentário "Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba". Lançadaspinpay apostas2022, a obra contém entrevistas com juristas e políticos locais, retratando os bastidores da operação. Os jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina foram os responsáveis pela produção. O desembargador Ricardo Vitalspinpay apostasAlmeida, citado criticamente no filme, entrou no Judiciário com uma ação por danos morais. O magistrado pediu a censura do documentário e uma indenizaçãospinpay apostasquase R$ 50 mil. A Justiça atendeu ao pedido feito por ele e determinou que a obra fosse retirada do ar, sob penaspinpay apostasmultaspinpay apostasaté R$ 30 mil. Os produtores do documentário recorreram ao STF.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220811170824_4bf0cb9621b65fa054df441a1cd3ea12e546cd7629574728e826908e02d297d1.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20220811170824_4bf0cb9621b65fa054df441a1cd3ea12e546cd7629574728e826908e02d297d1" data-rendition-name="original" width="1302" height="600" loading="lazy" alt="operacao-calvario-paraiba"><figcaption>Ação da PF na Operação Calvário. Foto: Reprodução (TV Cabo Branco)</figcaption></figure>

Brasília

Fachin suspende censura a documentário sobre a Operação Calvário

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira. Depoisspinpay apostasreunião ministerial nesta segunda-feira, ele teve na tarde desta terça-feira uma conversa com representantes dos Três Poderes no Palácio do Planalto,spinpay apostasBrasília.&nbsp;
Participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Paulo Pimenta (Secretariaspinpay apostasComunicação da Presidência).
A intenção foi fazer um alinhamentospinpay apostasinformações e contextos para que o presidente possa fazer um novo anúnciospinpay apostasmedidas para recuperação do estado fortemente atingido por chuvas e enchentes. O evento será a partir das 12h30 desta quarta, no auditório da Unisinos,spinpay apostasSão Leopoldo.
Esta será a terceira visita do presidente ao estado desde o início da crise climática, no fimspinpay apostasabril. De lá para cá, o governo federal deslocou para o Rio Grande do Sul uma força-tarefa que envolve maisspinpay apostas25 mil profissionais. Entre as funções, o salvamento e resgatespinpay apostaspessoas e animais, a ajuda no restabelecimentospinpay apostasserviços e infraestruturas danificadas, o acolhimentospinpay apostasdesabrigados e desalojados e a logística para levar maisspinpay apostas2 mil toneladasspinpay apostasdonativos via Correios e Força Aérea Brasileiraspinpay apostasmenosspinpay apostasdez dias.
No plano da recuperação econômica, o governo federal já fez três grandes anúncios. Primeiro,spinpay apostasmaisspinpay apostasR$ 50 bilhõesspinpay apostasantecipaçõesspinpay apostaspagamentospinpay apostasprogramas sociais como o Bolsa Família e o Benefíciospinpay apostasPrestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Impostospinpay apostasRenda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiaisspinpay apostascrédito para setores produtivos.
No último sábado, uma Medida Provisória no valorspinpay apostasR$ 12,5 bilhões abriu crédito para várias áreas do governo federal e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado. A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhasspinpay apostascrédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidasspinpay apostasapoio à segurança alimentar (Programaspinpay apostasAquisiçãospinpay apostasAlimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporáriaspinpay apostasprofissionais e também para a importaçãospinpay apostas100 mil toneladasspinpay apostasarroz.
Na segunda-feira, o governo federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostasspinpay apostasprojetospinpay apostaslei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.

Presidente Lula durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ministros, no Palácio do Planalto

Tag: edson-fachin

spinpay apostas