Fachin revisa votojogos 35000 online gratiscaso que pode redefinir limites da liberdadejogos 35000 online gratisimprensa no Brasil

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento decisivojogos 35000 online gratisrelação à liberdadejogos 35000 online gratisimprensa no Brasil. O ministro Edson Fachin, relator do processo que discute a responsabilizaçãojogos 35000 online gratisveículosjogos 35000 online gratiscomunicação por entrevistas que possam imputar crimes falsamente a terceiros, revisou seu voto nesta quarta-feira (7). A nova posição do ministro sugere que a responsabilização civil das empresas jornalísticas só deve ocorrerjogos 35000 online gratiscasosjogos 35000 online gratismá-fé comprovada, ou seja, quando há conhecimento prévio da falsidade das declarações ou dolo eventual.

A mudança ocorrejogos 35000 online gratismeio ao julgamentojogos 35000 online gratisum recurso interposto pelo Diáriojogos 35000 online gratisPernambuco, que é parte no processo originário, e pela Associação Brasileirajogos 35000 online gratisJornalismo Investigativo (Abraji), que atua como terceira interessada. Ambos argumentam que a redação anterior poderia ser aplicadajogos 35000 online gratismaneira inconstitucional, violando o direito fundamental à liberdadejogos 35000 online gratisimprensa, destaca reportagem do jornal Folhajogos 35000 online gratisS. Paulo.

A tese original, aprovadajogos 35000 online gratisnovembro, permitia a responsabilização civil das empresas quando houvesse pedidos concretosjogos 35000 online gratisque as declarações dos entrevistados eram mentirosas. Contudo, a nova propostajogos 35000 online gratisFachin especifica que o dolo eventual seria caracterizado pela negligência na apuração dos fatos e pela divulgação sem a devida resposta do ofendido ou sem a busca do contraditório.

Além disso, o ministro sugere que seja afastada a responsabilidade dos veículosjogos 35000 online gratiscomunicaçãojogos 35000 online gratiscasosjogos 35000 online gratisentrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, com a garantia do direitojogos 35000 online gratisrespostajogos 35000 online gratisiguais condições. Essa mudança foi bem recebida pela defesa da Abraji, que ressaltou a importânciajogos 35000 online gratisnão exigir do jornalista a impossível tarefajogos 35000 online gratisverificarjogos 35000 online gratistempo real a veracidade das declarações feitas ao vivo.

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