Fachin revisa votopin4pay betanocaso que pode redefinir limites da liberdadepin4pay betanoimprensa no Brasil
Ministro propõe responsabilização dos veículospin4pay betanocomunicalçao apenaspin4pay betanocasospin4pay betanomá-fé comprovada; Flávio Dino pede vista e STF adia julgamento
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento decisivopin4pay betanorelação à liberdadepin4pay betanoimprensa no Brasil. O ministro Edson Fachin, relator do processo que discute a responsabilizaçãopin4pay betanoveículospin4pay betanocomunicação por entrevistas que possam imputar crimes falsamente a terceiros, revisou seu voto nesta quarta-feira (7). A nova posição do ministro sugere que a responsabilização civil das empresas jornalísticas só deve ocorrerpin4pay betanocasospin4pay betanomá-fé comprovada, ou seja, quando há conhecimento prévio da falsidade das declarações ou dolo eventual.A mudança ocorrepin4pay betanomeio ao julgamentopin4pay betanoum recurso interposto pelo Diáriopin4pay betanoPernambuco, que é parte no processo originário, e pela Associação Brasileirapin4pay betanoJornalismo Investigativo (Abraji), que atua como terceira interessada. Ambos argumentam que a redação anterior poderia ser aplicadapin4pay betanomaneira inconstitucional, violando o direito fundamental à liberdadepin4pay betanoimprensa, destaca reportagem do jornal Folhapin4pay betanoS. Paulo.
A tese original, aprovadapin4pay betanonovembro, permitia a responsabilização civil das empresas quando houvesse pedidos concretospin4pay betanoque as declarações dos entrevistados eram mentirosas. Contudo, a nova propostapin4pay betanoFachin especifica que o dolo eventual seria caracterizado pela negligência na apuração dos fatos e pela divulgação sem a devida resposta do ofendido ou sem a busca do contraditório.
Além disso, o ministro sugere que seja afastada a responsabilidade dos veículospin4pay betanocomunicaçãopin4pay betanocasospin4pay betanoentrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, com a garantia do direitopin4pay betanorespostapin4pay betanoiguais condições. Essa mudança foi bem recebida pela defesa da Abraji, que ressaltou a importânciapin4pay betanonão exigir do jornalista a impossível tarefapin4pay betanoverificarpin4pay betanotempo real a veracidade das declarações feitas ao vivo.
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