STF suspende julgamento sobre responsabilizaçãoaposta de jogo hojejornal por falaaposta de jogo hojeentrevistado
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Por Tiago Angelo (Conjur) - O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (7/8) o julgamentoaposta de jogo hojedois pedidos para restringir a tese que admite a responsabilizaçãoaposta de jogo hojejornais por falasaposta de jogo hojeentrevistados. O ministro Flávio Dino pediu vista.Em agostoaposta de jogo hoje2023, o STF entendeu que veículosaposta de jogo hojeimprensa podem ser responsabilizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por terceiro. O Diárioaposta de jogo hojePernambuco, condenado no caso concreto, e a Associação Brasileiraaposta de jogo hojeJornalismo Investigativo (Abraji), entraram com embargosaposta de jogo hojedeclaração.
Os pedidos argumentam que há trechos genéricos na teseaposta de jogo hojerepercussão geral fixada pelo STF no ano passado e que as imprecisões podem levar a entendimentos abrangentes nas instâncias inferiores.
Na prática, argumentam os embargantes, a decisão pode facilitar o assédio judicial contra jornalistas e casos censura prévia, já que veículos poderiam optar por não publicar conteúdosaposta de jogo hojeinteresse público por medoaposta de jogo hojerepresália.
Em casos assim, no entanto, o jornal deve dar “direitoaposta de jogo hojeresposta,aposta de jogo hojeiguais condições, espaço e destaque” ao acusado pelo entrevistado, sob penaaposta de jogo hojeresponsabilização.
Leia a tese fixadaaposta de jogo hoje2023:
- A plena proteção constitucional à liberdadeaposta de jogo hojeimprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécieaposta de jogo hojecensura prévia, porém admitindo a possibilidade posterioraposta de jogo hojeanálise e responsabilização, inclusive com remoçãoaposta de jogo hojeconteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, eaposta de jogo hojerelação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
- Na hipóteseaposta de jogo hojepublicaçãoaposta de jogo hojeentrevistaaposta de jogo hojeque o entrevistado imputa falsamente práticaaposta de jogo hojecrime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixouaposta de jogo hojeobservar o deveraposta de jogo hojecuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existênciaaposta de jogo hojetais indícios.
Leia a tese proposta por Fachin nesta quarta-feira:
- A plena proteção constitucional à liberdadeaposta de jogo hojeimprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécieaposta de jogo hojecensura prévia. Admite-se a possibilidade posterioraposta de jogo hojeanálise e responsabilizaçãoaposta de jogo hojerelação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
- Na hipóteseaposta de jogo hojepublicaçãoaposta de jogo hojeentrevista, por quaisquer meios,aposta de jogo hojeque o entrevistado imputa falsamente práticaaposta de jogo hojecrime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada aaposta de jogo hojemá-fé caracterizada pelo dolo direto, demonstrado pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou ainda por dolo eventual, evidenciado pela negligência na apuração da veracidadeaposta de jogo hojefato duvidoso e naaposta de jogo hojedivulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos,aposta de jogo hojebusca do contraditório pelo veículo.
- Na hipóteseaposta de jogo hojeentrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamenteaposta de jogo hojeterceiro quando este falsamente imputa a outrem a práticaaposta de jogo hojeum crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direitoaposta de jogo hojerespostaaposta de jogo hojeiguais condições, espaços e destaque, sob penaaposta de jogo hojeresponsabilidade nos termos dos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal.
‘Veículosaposta de jogo hojeocasião’
Dino disse que precisaaposta de jogo hojemais tempo para pensar sobre dois pontos específicos: oaposta de jogo hojejornais que teriam sido criados exclusivamente para produzir entrevistas difamatórias; e sobre a retirada do trecho que admitia a retiradaaposta de jogo hojeconteúdos.
“A maioria dos veículos é revestidaaposta de jogo hojebons propósitos. Ocorre que a internet propiciou o surgimentoaposta de jogo hojeveículosaposta de jogo hojeocasião. Veículos que são fundados na internet exclusivamente para difamar, inclusive com entrevistas encomendadas”, disse
“Não adianta responsabilizar a pessoa e manter a ilicitude. É algo difamante, injurioso e se deixa na rede social, perpetuando essa ilicitude?”, questionou.
