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    CCS: tese do Supremo sobre entrevistas limita a liberdadepoker naipesimprensa

    Na semana passada, o STF divulgou tese que fixa critérios para responsabilizar empresas jornalísticas que divulguem entrevista na qual o entrevistado acusa falsamente outra pessoa

    Conselhopoker naipesComunicação Social (CCS) do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

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    Agência Senado - Integrantes do Conselhopoker naipesComunicação Social (CCS) criticaram,poker naipesreunião nesta segunda-feira (4), a recente tese do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre responsabilizaçãopoker naipesempresas jornalísticas por acusação falsapoker naipesentrevistados. O CCS divulgou nota oficial sobre a questão (confira abaixo). poker naipes Mais cedo, o conselho promoveu audiência pública sobre a TV 3.0.

    O presidente do CCS, Miguel Matos, criticou duramente a tese do Supremo, que tem repercussão geral, ou seja, torna-se entendimento obrigatório para tribunaispoker naipestodo o país.

    — Enquanto o objetivopoker naipesproteger indivíduos contra falsas acusações é louvável, a abordagem adotada por essa decisão é profundamente falha e ameaça o cerne da nossa liberdadepoker naipesexpressão e imprensa. Representa, na minha opinião, um retrocesso significativo para as liberdades fundamentaispoker naipesimprensa epoker naipesexpressão — criticou Matos.

    Na semana passada, o STF divulgoupoker naipestese que fixa critérios para responsabilizar empresas jornalísticas que divulguem entrevista na qual o entrevistado acusa falsamente outra pessoa. Na avaliação do Supremo, as empresas são obrigadas a verificar a veracidade da acusação e informar ao público se forem falsas, caso contrário estão sujeitas ao pagamentopoker naipesindenização. A tese estabelece que a Justiça pode obrigar a remoçãopoker naipesconteúdo da internet com informações “injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”.

    O conselheiro Davi Emerich disse que o CCS foi pegopoker naipessurpresa pela decisão e não teve tempopoker naipesdebatê-la. Na avaliação dele, a matéria é muito controversa.

    — Eu não acredito muito na tesepoker naipesque está responsabilizando os jornais por todas as entrevistas que os jornais colherem (...) afirmar categoricamente que a decisão joga a responsabilidade para cima dos jornais, não me parece que isso conste plenamente do texto que foi divulgado oficialmente pelo do Supremo Tribunal Federal — argumentou.

    A conselheira Bia Barbosa afirmou que não houve debate com a sociedade sobre a questão e que a decisão do Supremo é um risco para o jornalismo livre, pois pode gerar autocensura dos jornalistas e veículospoker naipescomunicação, maior judicialização e “assédio judicial” contra jornalistas. Ela disse que o STF precisa ser mais objetivo nos critérios e que as entrevistas ao vivo deveriam ficarpoker naipesfora dessa tese.

    A conselheira Maria José Braga classificou a decisão do tribunalpoker naipes“absolutamente equivocada”. Ela lembrou que as liberdadespoker naipesexpressão epoker naipesimprensa estão na Constituição Federal e que é dever e obrigação do Supremo defendê-las e preservá-las. Para ela a tese é danosa para o jornalismo e é “um cheque assinado para os juízespoker naipesprimeira instância” promoverem perseguição judicial contra jornalistas.

    Seminário - Os conselheiros aprovaram a realização no Senado,poker naipesmarçopoker naipes2024,poker naipesum seminário sobre o tema Educação Midiática. Os especialistas que serão convidados e os conteúdos a serem abordados ainda estão sendo definidos pelo CCS.

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