Abraji recorrebet pix 635tese que culpa jornais por entrevistas

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Agência Brasil - A Associação Brasileirabet pix 635Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículosbet pix 635imprensa são responsáveis no casobet pix 635declaraçõesbet pix 635entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros.

Pelo entendimento, alcançadobet pix 635novembro por maioriabet pix 6359 a 2, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização a quem foi alvo da acusação falsa.

Segundo a tese aprovada, a responsabilização da publicação poderá ser feita se ficar comprovado que, no momento da publicação da entrevista, já existiam “indícios concretos” sobre a falsidade da imputação do crime e se “o veículo deixoubet pix 635observar o deverbet pix 635cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existênciabet pix 635tais indícios”.

Os ministros também estabeleceram ser possível a “remoçãobet pix 635conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, ebet pix 635relação a eventuais danos materiais e morais”.

À época do julgamento, jornalistas e entidadesbet pix 635imprensa como a Associação Nacionalbet pix 635Jornais (ANJ) e a Abraji criticaram a redação da tese final, cujos termos, considerados pelas entidades amplos e vagos, dariam margem para ataques à liberdadebet pix 635imprensa e ao direto constitucionalbet pix 635acesso à informação.

O acórdão (decisão colegiada) com o texto final da tese foi publicado pelo Supremobet pix 6358bet pix 635março, e a Abraji apresentou embargosbet pix 635declaração sete dias depois, visando a esclarecer os termos do julgamento.

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Argumentos

No recurso, a associação diz se tratarbet pix 635“matéria sensível à democracia” e que a tese estabelecida pelo Supremo possui “generalidade incabível”. A entidade alega que, na partebet pix 635que autoriza a remoçãobet pix 635conteúdo, o Supremo foi muito alémbet pix 635acusações falsasbet pix 635entrevistas, que era o debate do processo, e acabou por autorizar uma remoção muito mais amplabet pix 635conteúdo.

Isso porque a tese autoriza a remoçãobet pix 635qualquer “informação comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Os advogados da Abraji destacam que somente no caso da calúnia há imputação falsabet pix 635crime, sendo que as hipótesesbet pix 635injúria, difamação e mentira envolvem outros tiposbet pix 635análise e conteúdo.

Outro ponto frágil,bet pix 635acordo com a entidade, é que o Supremo não deixou claro que a autorização para remoçãobet pix 635conteúdo se referiria somente às declarações falsasbet pix 635entrevistados, e não a qualquer conteúdo do próprio jornal.

“Tal como redigida, abre-se a possibilidade para, nas instâncias inferiores, o escopo interpretativo das hipótesesbet pix 635responsabilização da imprensa ir além dos limites da discussão realizada, trazendo retrocessos para as poucas garantias já estabelecidas”, diz o recurso.

A Abraji sugere que a tese deixebet pix 635mencionar a possibilidadebet pix 635remoçãobet pix 635conteúdo, tema que alega não ter sido discutido no julgamento. Além disso, a decisão deveria deixar mais claro que a responsabilizaçãobet pix 635publicações somente poderia ser feitabet pix 635casobet pix 635imputação falsabet pix 635crime por entrevistado, especificamente.

Riscos adicionais, sustentaram os advogados, estariam presentes na segunda parte da tese estabelecida pelo Supremo, por não ter elencado especificamente quais seriam os “indícios concretos” que comprovariam a falsidade das declarações do entrevistado. Tampouco se explica quais procedimentos do jornal ou do jornalista seriam suficientes para preencher “o deverbet pix 635cuidado” ao checar as declarações do entrevistado, afirma o recurso.

Dessa maneira, ficaria a critério subjetivo dos magistradosbet pix 635primeira instância definir quais atitudes configurariam violação ao “deverbet pix 635cuidado” no trabalho jornalístico. Num país como o Brasil, com diversos casosbet pix 635censura judicial e ataques à imprensa e aos jornalistas, tal abertura “pode ser extremamente perigosa”, diz a petição.  

A mudança no texto final seria necessária para impedir que juízesbet pix 635instâncias inferiores deem à tese “eventual interpretação inconstitucional que possa se encaixar na amplitude das expressões utilizadas”, diz o embargo da Abraji, assinado pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasaukas e Beatriz Canotilho Logarezzi.

O recurso foi acompanhadobet pix 635uma nota técnica assinada por outras seis entidadesbet pix 635imprensa, que reforçaram os argumentos da Abraji. São elas: Federação Nacionalbet pix 635Jornalistas (FENAJ), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associaçãobet pix 635Jornalismo Digital (AJOR), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.

Barroso

À época do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, publicou uma nota oficial e deu declarações negando que a tese do supremo representasse risco à liberdadebet pix 635imprensa ebet pix 635expressão.

“O veículo não é responsável por declaraçãobet pix 635entrevistado a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuraçãobet pix 635um fato que fossebet pix 635conhecimento público”, declarou Barroso.

No recurso, a Abraji argumenta que a própria necessidadebet pix 635esclarecimento por parte do Supremo indica que a redação da tese tem problemas. Tampouco expressões como “grosseira negligência” seriam esclarecedoras para definir os critérios objetivos para responsabilização dos veículosbet pix 635imprensa, rebateram os advogados.

Processo

A decisão do Supremo foi baseadabet pix 635ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diáriobet pix 635Pernambuco por danos morais,bet pix 635funçãobet pix 635uma reportagem publicadabet pix 6351995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, mortobet pix 6352017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroportobet pix 635Recife,bet pix 6351966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesabet pix 635Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano àbet pix 635honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.