Abraji recorreroleta criar onlinetese que culpa jornais por entrevistas
Em ação no STF, entidade contesta decisão da corte que atribui ao veículo a responsabilidade por declaraçãoroleta criar onlineentrevistado
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Agência Brasil - A Associação Brasileiraroleta criar onlineJornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículosroleta criar onlineimprensa são responsáveis no casoroleta criar onlinedeclaraçõesroleta criar onlineentrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros.Pelo entendimento, alcançadoroleta criar onlinenovembro por maioriaroleta criar online9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização a quem foi alvo da acusação falsa.
Segundo a tese aprovada, a responsabilização da publicação poderá ser feita se ficar comprovado que, no momento da publicação da entrevista, já existiam “indícios concretos” sobre a falsidade da imputação do crime e se “o veículo deixouroleta criar onlineobservar o deverroleta criar onlinecuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existênciaroleta criar onlinetais indícios”.
Os ministros também estabeleceram ser possível a “remoçãoroleta criar onlineconteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, eroleta criar onlinerelação a eventuais danos materiais e morais”.
Outro ponto frágil,roleta criar onlineacordo com a entidade, é que o Supremo não deixou claro que a autorização para remoçãoroleta criar onlineconteúdo se referiria somente às declarações falsasroleta criar onlineentrevistados, e não a qualquer conteúdo do próprio jornal.
“Tal como redigida, abre-se a possibilidade para, nas instâncias inferiores, o escopo interpretativo das hipótesesroleta criar onlineresponsabilização da imprensa ir além dos limites da discussão realizada, trazendo retrocessos para as poucas garantias já estabelecidas”, diz o recurso.
A Abraji sugere que a tese deixeroleta criar onlinemencionar a possibilidaderoleta criar onlineremoçãoroleta criar onlineconteúdo, tema que alega não ter sido discutido no julgamento. Além disso, a decisão deveria deixar mais claro que a responsabilizaçãoroleta criar onlinepublicações somente poderia ser feitaroleta criar onlinecasoroleta criar onlineimputação falsaroleta criar onlinecrime por entrevistado, especificamente.
Riscos adicionais, sustentaram os advogados, estariam presentes na segunda parte da tese estabelecida pelo Supremo, por não ter elencado especificamente quais seriam os “indícios concretos” que comprovariam a falsidade das declarações do entrevistado. Tampouco se explica quais procedimentos do jornal ou do jornalista seriam suficientes para preencher “o deverroleta criar onlinecuidado” ao checar as declarações do entrevistado, afirma o recurso.
“O veículo não é responsável por declaraçãoroleta criar onlineentrevistado a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuraçãoroleta criar onlineum fato que fosseroleta criar onlineconhecimento público”, declarou Barroso.
No recurso, a Abraji argumenta que a própria necessidaderoleta criar onlineesclarecimento por parte do Supremo indica que a redação da tese tem problemas. Tampouco expressões como “grosseira negligência” seriam esclarecedoras para definir os critérios objetivos para responsabilização dos veículosroleta criar onlineimprensa, rebateram os advogados.
Processo
A decisão do Supremo foi baseadaroleta criar onlineação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diárioroleta criar onlinePernambuco por danos morais,roleta criar onlinefunçãoroleta criar onlineuma reportagem publicadaroleta criar online1995.
Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, mortoroleta criar online2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroportoroleta criar onlineRecife,roleta criar online1966, durante a ditadura militar.
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