Especialistas criticam decisãobetsbola porjuíza do TO que tirou site DCM do ar
“É uma decisão política e um atentado grave à liberdadebetsbola porexpressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo
Minimum Requirements | |
Operating System | Windows 10 64-bit (latest update) |
Processor | Intel Core!" i3-6100 / Core!" i5-2500K or AMD Ryzen!" 3 1200 |
Video | NVIDIA GeForce GTX 960 Radeon!" RX 470 - DirectX 12.0 compatible system |
Memory | 8 GB RAM |
Probabilidade betsbola por sair um gol no primeiro tempo é uma oportunidade para o momento betsbola por que tem sido revelados nos 🔔 jogos dos jogadores do futebol. Muitas pessoas pensame quem a chance, por exemplo: Um marco não há primo ritmo e 🔔 bem alta mas ha muitos fatores Que podem influenciae...
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Por Conjur - O sitebetsbola pornotícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira (7/8) por decisão liminar da Justiça do Tocantins. A medida foi tomadabetsbola porprocesso movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) após o veículo ter revelado,betsbola porreportagembetsbola pornovembrobetsbola por2023, que ela faturou R$ 23 milhõesbetsbola porcontratos com prefeituras para a realizaçãobetsbola porshows da dupla “Barões da Pisadinha”, da qual foi sócia-majoritária.A decisão foi tomadabetsbola porprimeiro grau,betsbola porprocesso que corre sob segredobetsbola porJustiça. A defesa do DCM não havia tido acesso aos autos até então, uma vez que o site também não havia sequer sido citado formalmente sobre o andamento da ação.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarcabetsbola porPalmas, havia determinado jábetsbola pornovembro a retirada da reportagem do ar, ao acolher pedidobetsbola portutela antecipada da deputada.
No entanto, devido às tentativas frustradasbetsbola porcitação do portal, ela determinou agora ao Núcleobetsbola porInformação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domíniosbetsbola porinternet brasileiros, a derrubadabetsbola portodo o site.
O constitucionalista e advogado Lenio Streck também afirmou que a medida alude a tempos sombrios contra a imprensa: “Logo a Justiça proibirá o galobetsbola porcantar. Velhos tempos, velhos dias”.
O advogado Lucas Mourão, sócio da banca Flora, Matheus & Mangabeira Sociedadebetsbola porAdvogados, afirmou que o caso caracteriza censura prévia, por se tratarbetsbola pormedida radical e desproporcional.
Segundo ele, na hipótesebetsbola porse considerar determinada publicação ilegal, o que exige elevado ônus argumentativo e uma sequênciabetsbola porcritérios, a jurisprudência determina uma gradação da intervenção judicial, que deve passar por retificação da informação infringente, direitobetsbola porresposta, exclusão do conteúdo e, por fim, indenização.
“Cada item com requisitos próprios, que são rigorosos e progressivamente restritivos e sempre garantindo o direitobetsbola porampla defesa e contraditório. Mas a censura prévia simplesmente não é admitida, muito menos quando o direito contraposto é o direito à honrabetsbola porum agente político, que, porbetsbola porvez, tem o deverbetsbola porestar submetido ao intenso escrutínio da imprensa e da sociedade, devendo suportar denúncias e críticas, ainda que duras ou cáusticas”, diz Mourão, que costuma atuarbetsbola pordefesabetsbola porjornalistas vítimasbetsbola porassédio judicial.
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