Especialistas criticam decisãobetano fichas douradasjuíza do TO que tirou site DCM do ar
“É uma decisão política e um atentado grave à liberdadebetano fichas douradasexpressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo
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Por Conjur - O sitebetano fichas douradasnotícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira (7/8) por decisão liminar da Justiça do Tocantins. A medida foi tomadabetano fichas douradasprocesso movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) após o veículo ter revelado,betano fichas douradasreportagembetano fichas douradasnovembrobetano fichas douradas2023, que ela faturou R$ 23 milhõesbetano fichas douradascontratos com prefeituras para a realizaçãobetano fichas douradasshows da dupla “Barões da Pisadinha”, da qual foi sócia-majoritária.A decisão foi tomadabetano fichas douradasprimeiro grau,betano fichas douradasprocesso que corre sob segredobetano fichas douradasJustiça. A defesa do DCM não havia tido acesso aos autos até então, uma vez que o site também não havia sequer sido citado formalmente sobre o andamento da ação.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarcabetano fichas douradasPalmas, havia determinado jábetano fichas douradasnovembro a retirada da reportagem do ar, ao acolher pedidobetano fichas douradastutela antecipada da deputada.
No entanto, devido às tentativas frustradasbetano fichas douradascitação do portal, ela determinou agora ao Núcleobetano fichas douradasInformação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domíniosbetano fichas douradasinternet brasileiros, a derrubadabetano fichas douradastodo o site.
O constitucionalista e advogado Lenio Streck também afirmou que a medida alude a tempos sombrios contra a imprensa: “Logo a Justiça proibirá o galobetano fichas douradascantar. Velhos tempos, velhos dias”.
O advogado Lucas Mourão, sócio da banca Flora, Matheus & Mangabeira Sociedadebetano fichas douradasAdvogados, afirmou que o caso caracteriza censura prévia, por se tratarbetano fichas douradasmedida radical e desproporcional.
Segundo ele, na hipótesebetano fichas douradasse considerar determinada publicação ilegal, o que exige elevado ônus argumentativo e uma sequênciabetano fichas douradascritérios, a jurisprudência determina uma gradação da intervenção judicial, que deve passar por retificação da informação infringente, direitobetano fichas douradasresposta, exclusão do conteúdo e, por fim, indenização.
“Cada item com requisitos próprios, que são rigorosos e progressivamente restritivos e sempre garantindo o direitobetano fichas douradasampla defesa e contraditório. Mas a censura prévia simplesmente não é admitida, muito menos quando o direito contraposto é o direito à honrabetano fichas douradasum agente político, que, porbetano fichas douradasvez, tem o deverbetano fichas douradasestar submetido ao intenso escrutínio da imprensa e da sociedade, devendo suportar denúncias e críticas, ainda que duras ou cáusticas”, diz Mourão, que costuma atuarbetano fichas douradasdefesabetano fichas douradasjornalistas vítimasbetano fichas douradasassédio judicial.
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