<a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-07/especialistas-criticam-decisao-de-juiza-do-to-que-tirou-site-dcm-do-ar/">Por Conjur -</a> O sitebeti betnotícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira (7/8) por decisão liminar da Justiça do Tocantins. A medida foi tomadabeti betprocesso movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) após o veículo ter revelado,beti betreportagembeti betnovembrobeti bet2023, que ela faturou R$ 23 milhõesbeti betcontratos com prefeituras para a realizaçãobeti betshows da dupla “Barões da Pisadinha”, da qual foi sócia-majoritária.
A decisão foi tomadabeti betprimeiro grau,beti betprocesso que corre sob segredobeti betJustiça. A defesa do DCM não havia tido acesso aos autos até então, uma vez que o site também não havia sequer sido citado formalmente sobre o andamento da ação.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarcabeti betPalmas, havia determinado jábeti betnovembro a retirada da reportagem do ar, ao acolher pedidobeti bettutela antecipada da deputada.
No entanto, devido às tentativas frustradasbeti betcitação do portal, ela determinou agora ao Núcleobeti betInformação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domíniosbeti betinternet brasileiros, a derrubadabeti bettodo o site.
De acordo com o advogado Francisco Ramos, à frente da defesa do portalbeti betnotícias, será feito um pedidobeti betreconsideração ao juízobeti betprimeiro grau. Também será distribuído um agravobeti betinstrumento ao segundo grau e uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal, devido ao entendimentobeti betque a decisão viola julgamentos da Corte.
“É uma decisão política e um atentado grave à liberdadebeti betexpressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo. Ele recebeu manifestaçõesbeti betsolidariedadebeti betjuristas e figuras da imprensa.
<h3>Ataque à liberdadebeti betimprensa</h3>
“Tirar do ar um site é a potência máxima da censura, o ápice do arbítrio, do exercício exagerado do poder. O comedimento, a proporcionalidade e a legalidade devem pautar as medidas judiciais. O excesso desgasta as instituições, minabeti betcredibilidade e afeta o funcionamento do próprio sistemabeti betJustiça”, diz Pierpaolo Bottini, advogado e coordenador da Comissãobeti betLiberdadebeti betExpressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdadebeti betimprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão. Trata-sebeti betuma censura ao veículo, utilizando-se do sistemabeti betJustiça. Não podemos tolerar que o Judiciário seja utilizado para calar o jornalismo comobeti betperíodos sombrios da nossa história”, afirma Dri Delorenzo, presidente da Associação Brasileirabeti betMídia Digital.
O constitucionalista e advogado Lenio Streck também afirmou que a medida alude a tempos sombrios contra a imprensa: “Logo a Justiça proibirá o galobeti betcantar. Velhos tempos, velhos dias”.
O advogado Lucas Mourão, sócio da banca Flora, Matheus &amp; Mangabeira Sociedadebeti betAdvogados, afirmou que o caso caracteriza censura prévia, por se tratarbeti betmedida radical e desproporcional.
Segundo ele, na hipótesebeti betse considerar determinada publicação ilegal, o que exige elevado ônus argumentativo e uma sequênciabeti betcritérios, a jurisprudência determina uma gradação da intervenção judicial, que deve passar por retificação da informação infringente, direitobeti betresposta, exclusão do conteúdo e, por fim, indenização.
“Cada item com requisitos próprios, que são rigorosos e progressivamente restritivos e sempre garantindo o direitobeti betampla defesa e contraditório. Mas a censura prévia simplesmente não é admitida, muito menos quando o direito contraposto é o direito à honrabeti betum agente político, que, porbeti betvez, tem o deverbeti betestar submetido ao intenso escrutínio da imprensa e da sociedade, devendo suportar denúncias e críticas, ainda que duras ou cáusticas”, diz Mourão, que costuma atuarbeti betdefesabeti betjornalistas vítimasbeti betassédio judicial.
Já o advogado Franciscobeti betAssis e Silva recorreu ao poema “No caminho, com Maiakóvski,beti betEduardo Alves da Costa, para comentar o caso. “Nos dias que correm a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror. Os humildes baixam a cerviz: e nós, que não temos pacto algum com os senhores do mundo, por temor nos calamos. No silênciobeti betmeu quarto a ousadia me afogueia as faces e eu fantasio um levante; mas amanhã, diante do juiz, talvez meus lábios calem a verdade como um focobeti betgermes capazbeti betme destruir”, diz trecho da obra.

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Especialistas criticam decisãobeti betjuíza do TO que tirou site DCM do ar

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