<a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-07/especialistas-criticam-decisao-de-juiza-do-to-que-tirou-site-dcm-do-ar/">Por Conjur -</a> O siteprognosticos certos futebolnotícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira (7/8) por decisão liminar da Justiça do Tocantins. A medida foi tomadaprognosticos certos futebolprocesso movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) após o veículo ter revelado,prognosticos certos futebolreportagemprognosticos certos futebolnovembroprognosticos certos futebol2023, que ela faturou R$ 23 milhõesprognosticos certos futebolcontratos com prefeituras para a realizaçãoprognosticos certos futebolshows da dupla “Barões da Pisadinha”, da qual foi sócia-majoritária.
A decisão foi tomadaprognosticos certos futebolprimeiro grau,prognosticos certos futebolprocesso que corre sob segredoprognosticos certos futebolJustiça. A defesa do DCM não havia tido acesso aos autos até então, uma vez que o site também não havia sequer sido citado formalmente sobre o andamento da ação.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarcaprognosticos certos futebolPalmas, havia determinado jáprognosticos certos futebolnovembro a retirada da reportagem do ar, ao acolher pedidoprognosticos certos futeboltutela antecipada da deputada.
No entanto, devido às tentativas frustradasprognosticos certos futebolcitação do portal, ela determinou agora ao Núcleoprognosticos certos futebolInformação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domíniosprognosticos certos futebolinternet brasileiros, a derrubadaprognosticos certos futeboltodo o site.
De acordo com o advogado Francisco Ramos, à frente da defesa do portalprognosticos certos futebolnotícias, será feito um pedidoprognosticos certos futebolreconsideração ao juízoprognosticos certos futebolprimeiro grau. Também será distribuído um agravoprognosticos certos futebolinstrumento ao segundo grau e uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal, devido ao entendimentoprognosticos certos futebolque a decisão viola julgamentos da Corte.
“É uma decisão política e um atentado grave à liberdadeprognosticos certos futebolexpressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo. Ele recebeu manifestaçõesprognosticos certos futebolsolidariedadeprognosticos certos futeboljuristas e figuras da imprensa.
<h3>Ataque à liberdadeprognosticos certos futebolimprensa</h3>
“Tirar do ar um site é a potência máxima da censura, o ápice do arbítrio, do exercício exagerado do poder. O comedimento, a proporcionalidade e a legalidade devem pautar as medidas judiciais. O excesso desgasta as instituições, minaprognosticos certos futebolcredibilidade e afeta o funcionamento do próprio sistemaprognosticos certos futebolJustiça”, diz Pierpaolo Bottini, advogado e coordenador da Comissãoprognosticos certos futebolLiberdadeprognosticos certos futebolExpressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdadeprognosticos certos futebolimprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão. Trata-seprognosticos certos futeboluma censura ao veículo, utilizando-se do sistemaprognosticos certos futebolJustiça. Não podemos tolerar que o Judiciário seja utilizado para calar o jornalismo comoprognosticos certos futebolperíodos sombrios da nossa história”, afirma Dri Delorenzo, presidente da Associação Brasileiraprognosticos certos futebolMídia Digital.
O constitucionalista e advogado Lenio Streck também afirmou que a medida alude a tempos sombrios contra a imprensa: “Logo a Justiça proibirá o galoprognosticos certos futebolcantar. Velhos tempos, velhos dias”.
O advogado Lucas Mourão, sócio da banca Flora, Matheus &amp; Mangabeira Sociedadeprognosticos certos futebolAdvogados, afirmou que o caso caracteriza censura prévia, por se tratarprognosticos certos futebolmedida radical e desproporcional.
Segundo ele, na hipóteseprognosticos certos futebolse considerar determinada publicação ilegal, o que exige elevado ônus argumentativo e uma sequênciaprognosticos certos futebolcritérios, a jurisprudência determina uma gradação da intervenção judicial, que deve passar por retificação da informação infringente, direitoprognosticos certos futebolresposta, exclusão do conteúdo e, por fim, indenização.
“Cada item com requisitos próprios, que são rigorosos e progressivamente restritivos e sempre garantindo o direitoprognosticos certos futebolampla defesa e contraditório. Mas a censura prévia simplesmente não é admitida, muito menos quando o direito contraposto é o direito à honraprognosticos certos futebolum agente político, que, porprognosticos certos futebolvez, tem o deverprognosticos certos futebolestar submetido ao intenso escrutínio da imprensa e da sociedade, devendo suportar denúncias e críticas, ainda que duras ou cáusticas”, diz Mourão, que costuma atuarprognosticos certos futeboldefesaprognosticos certos futeboljornalistas vítimasprognosticos certos futebolassédio judicial.
Já o advogado Franciscoprognosticos certos futebolAssis e Silva recorreu ao poema “No caminho, com Maiakóvski,prognosticos certos futebolEduardo Alves da Costa, para comentar o caso. “Nos dias que correm a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror. Os humildes baixam a cerviz: e nós, que não temos pacto algum com os senhores do mundo, por temor nos calamos. No silêncioprognosticos certos futebolmeu quarto a ousadia me afogueia as faces e eu fantasio um levante; mas amanhã, diante do juiz, talvez meus lábios calem a verdade como um focoprognosticos certos futebolgermes capazprognosticos certos futebolme destruir”, diz trecho da obra.

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Especialistas criticam decisãoprognosticos certos futeboljuíza do TO que tirou site DCM do ar

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