<a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-07/especialistas-criticam-decisao-de-juiza-do-to-que-tirou-site-dcm-do-ar/">Por Conjur -</a> O sitebet365 apostas appnotícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira (7/8) por decisão liminar da Justiça do Tocantins. A medida foi tomadabet365 apostas appprocesso movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) após o veículo ter revelado,bet365 apostas appreportagembet365 apostas appnovembrobet365 apostas app2023, que ela faturou R$ 23 milhõesbet365 apostas appcontratos com prefeituras para a realizaçãobet365 apostas appshows da dupla “Barões da Pisadinha”, da qual foi sócia-majoritária.
A decisão foi tomadabet365 apostas appprimeiro grau,bet365 apostas appprocesso que corre sob segredobet365 apostas appJustiça. A defesa do DCM não havia tido acesso aos autos até então, uma vez que o site também não havia sequer sido citado formalmente sobre o andamento da ação.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarcabet365 apostas appPalmas, havia determinado jábet365 apostas appnovembro a retirada da reportagem do ar, ao acolher pedidobet365 apostas apptutela antecipada da deputada.
No entanto, devido às tentativas frustradasbet365 apostas appcitação do portal, ela determinou agora ao Núcleobet365 apostas appInformação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domíniosbet365 apostas appinternet brasileiros, a derrubadabet365 apostas apptodo o site.
De acordo com o advogado Francisco Ramos, à frente da defesa do portalbet365 apostas appnotícias, será feito um pedidobet365 apostas appreconsideração ao juízobet365 apostas appprimeiro grau. Também será distribuído um agravobet365 apostas appinstrumento ao segundo grau e uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal, devido ao entendimentobet365 apostas appque a decisão viola julgamentos da Corte.
“É uma decisão política e um atentado grave à liberdadebet365 apostas appexpressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo. Ele recebeu manifestaçõesbet365 apostas appsolidariedadebet365 apostas appjuristas e figuras da imprensa.
<h3>Ataque à liberdadebet365 apostas appimprensa</h3>
“Tirar do ar um site é a potência máxima da censura, o ápice do arbítrio, do exercício exagerado do poder. O comedimento, a proporcionalidade e a legalidade devem pautar as medidas judiciais. O excesso desgasta as instituições, minabet365 apostas appcredibilidade e afeta o funcionamento do próprio sistemabet365 apostas appJustiça”, diz Pierpaolo Bottini, advogado e coordenador da Comissãobet365 apostas appLiberdadebet365 apostas appExpressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdadebet365 apostas appimprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão. Trata-sebet365 apostas appuma censura ao veículo, utilizando-se do sistemabet365 apostas appJustiça. Não podemos tolerar que o Judiciário seja utilizado para calar o jornalismo comobet365 apostas appperíodos sombrios da nossa história”, afirma Dri Delorenzo, presidente da Associação Brasileirabet365 apostas appMídia Digital.
O constitucionalista e advogado Lenio Streck também afirmou que a medida alude a tempos sombrios contra a imprensa: “Logo a Justiça proibirá o galobet365 apostas appcantar. Velhos tempos, velhos dias”.
O advogado Lucas Mourão, sócio da banca Flora, Matheus &amp; Mangabeira Sociedadebet365 apostas appAdvogados, afirmou que o caso caracteriza censura prévia, por se tratarbet365 apostas appmedida radical e desproporcional.
Segundo ele, na hipótesebet365 apostas appse considerar determinada publicação ilegal, o que exige elevado ônus argumentativo e uma sequênciabet365 apostas appcritérios, a jurisprudência determina uma gradação da intervenção judicial, que deve passar por retificação da informação infringente, direitobet365 apostas appresposta, exclusão do conteúdo e, por fim, indenização.
“Cada item com requisitos próprios, que são rigorosos e progressivamente restritivos e sempre garantindo o direitobet365 apostas appampla defesa e contraditório. Mas a censura prévia simplesmente não é admitida, muito menos quando o direito contraposto é o direito à honrabet365 apostas appum agente político, que, porbet365 apostas appvez, tem o deverbet365 apostas appestar submetido ao intenso escrutínio da imprensa e da sociedade, devendo suportar denúncias e críticas, ainda que duras ou cáusticas”, diz Mourão, que costuma atuarbet365 apostas appdefesabet365 apostas appjornalistas vítimasbet365 apostas appassédio judicial.
Já o advogado Franciscobet365 apostas appAssis e Silva recorreu ao poema “No caminho, com Maiakóvski,bet365 apostas appEduardo Alves da Costa, para comentar o caso. “Nos dias que correm a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror. Os humildes baixam a cerviz: e nós, que não temos pacto algum com os senhores do mundo, por temor nos calamos. No silênciobet365 apostas appmeu quarto a ousadia me afogueia as faces e eu fantasio um levante; mas amanhã, diante do juiz, talvez meus lábios calem a verdade como um focobet365 apostas appgermes capazbet365 apostas appme destruir”, diz trecho da obra.

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Especialistas criticam decisãobet365 apostas appjuíza do TO que tirou site DCM do ar

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