Fachin prorroga prazo para Minas Gerais retomar pagamentoestrategia de apostas desportivasdívida bilionária com a União
Ministro do STF prorrogou até 1ºestrategia de apostas desportivasagosto o prazo para que Minas Gerais retome o pagamento da dívida, estimadaestrategia de apostas desportivascercaestrategia de apostas desportivasR$ 160 bilhões
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rodadas gratis betano hojeA decisão atende parcialmente ao pedido do governador do estado, Romeu Zema (Novo), que havia solicitado a prorrogação até o dia 28estrategia de apostas desportivasagosto, dataestrategia de apostas desportivasque o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso na Corte, pautou a análiseestrategia de apostas desportivasuma liminar. O prazo original para o retorno dos pagamentos se encerrariaestrategia de apostas desportivas19estrategia de apostas desportivasjulho. Sem a prorrogação, o estado teria que desembolsar imediatamente R$ 6 bilhões, alémestrategia de apostas desportivasR$ 700 milhõesestrategia de apostas desportivasprestações mensais.
Na decisão, segundo a reportagem, Fachin explicou que não estendeu o prazoestrategia de apostas desportivasadesão do estado ao Regimeestrategia de apostas desportivasRecuperação Fiscal até a data pedida por Zema, pois isso ampliaria o períodoestrategia de apostas desportivassuspensão além do anteriormente concedido. Fachin afirmou que Minas Gerais não tomou todas as medidas apontadas pela União como indispensáveis, conforme já indicado na decisão anteriorestrategia de apostas desportivasNunes Marques.
O ministro ressaltou a urgência da questão, criticando os "sucessivos pedidosestrategia de apostas desportivasprorrogaçãoestrategia de apostas desportivasforma a não adimplir integralmente compromissos financeiros". Ainda conforme o ministro, "a matériaestrategia de apostas desportivasfundo é realmente grave. Da incúria dos governos padece a população. Dos embates federativos sem diálogo frutífero nem cooperação genuína concreta e efetiva, guiada por interessesestrategia de apostas desportivasEstado e não apenas por circunstâncias conjunturais, se faz essa judicialização desenfreada, uma abdicação (voluntária ou forçada) quase insensata da espacialidade da política", destacou Fachin.
A ordem do Supremo que permitiu a Minas Gerais não pagar a dívida com a União foi tomada no fimestrategia de apostas desportivas2018, com validadeestrategia de apostas desportivascinco anos, e desde 2023 vem sendo renovada por liminaresestrategia de apostas desportivasministros. Em abril deste ano, o relator prorrogou por mais 90 dias todos os prazosestrategia de apostas desportivascurso no processoestrategia de apostas desportivasadesão, levando Zema a pedir nova extensão até a data do julgamento.
Nunes Marques, ao decidir sobre a prorrogação, afirmou que a continuidade da situaçãoestrategia de apostas desportivasendividamento precisa ser acompanhadaestrategia de apostas desportivas"atitudes concretas eestrategia de apostas desportivasdisposição a uma negociação célere e respeitosa" entre as unidades políticas envolvidas. Ele enfatizou que as circunstâncias extraordinárias sugerem a tomadaestrategia de apostas desportivasprovidências cuidadosas.
Na semana passada, o governador Romeu Zema afirmou que o estado estava pressionado pelo fim do prazo da decisão do STF, que permitira ao estado não pagar a dívida com a União. Zema elogiou o projetoestrategia de apostas desportivasrenegociaçãoestrategia de apostas desportivasdívidas dos estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificando-o como "um grande avanço".
O projeto prevê, entre outras mudanças, a reduçãoestrategia de apostas desportivasum ponto percentual nos juros, caso a unidade da federação entregue ativos correspondentes a 10% a 20% da dívida total. Se a entregaestrategia de apostas desportivasativos superar 20% do estoque, a queda seráestrategia de apostas desportivasdois pontos percentuais. Além disso, prevê que 1% adicional do indexador poderia não ser pagoestrategia de apostas desportivastrocaestrategia de apostas desportivasinvestimentosestrategia de apostas desportivasinfraestrutura e educação. O outro 1% do índice que reajusta a dívida seria direcionado para a criaçãoestrategia de apostas desportivasum fundoestrategia de apostas desportivasinvestimentos a ser dividido entre todas as unidades da federação.
Governadores do Norte e Nordeste, representando estados menos endividados, propuseram dobrar o percentual destinado a esse fundo temporário, chamadoestrategia de apostas desportivasFundo Nacionalestrategia de apostas desportivasEqualizaçãoestrategia de apostas desportivasInvestimentos, para 2%, mas Zema se posicionou contra essa proposta.
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