Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
Declaração foibet365 roleta cassinoaudiência com parlamentares e indígenas
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Agência Brasil - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcaçãobet365 roleta cassinoterras indígenas é inconstitucional.A declaraçãobet365 roleta cassinoFachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantesbet365 roleta cassinomovimentos indigenistas para tratar da questão.
O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projetobet365 roleta cassinolei favorável à tese.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam embet365 roleta cassinoposse no dia 5bet365 roleta cassinooutubrobet365 roleta cassino1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavambet365 roleta cassinodisputa judicial na época.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projetobet365 roleta cassinolei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Durante a audiência, o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, criticou o envio da questão para conciliação e defendeu que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.
"A gente se encontra com nosso direitobet365 roleta cassinojurisdição cerceado porque o ministro não responde à petição da Apib e marca uma conciliação que está prevista para negociar direitos fundamentais", afirmou.
Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, alertou que o marco temporal acentuou a violência nas comunidades indígenas e defendeu a suspensão imediata do projetobet365 roleta cassinolei que validou a tese.
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