Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
Declaração foidicas para jogar roleta do casinoaudiência com parlamentares e indígenas
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Agência Brasil - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcaçãodicas para jogar roleta do casinoterras indígenas é inconstitucional.A declaraçãodicas para jogar roleta do casinoFachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantesdicas para jogar roleta do casinomovimentos indigenistas para tratar da questão.
O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projetodicas para jogar roleta do casinolei favorável à tese.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam emdicas para jogar roleta do casinoposse no dia 5dicas para jogar roleta do casinooutubrodicas para jogar roleta do casino1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavamdicas para jogar roleta do casinodisputa judicial na época.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projetodicas para jogar roleta do casinolei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Durante a audiência, o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, criticou o envio da questão para conciliação e defendeu que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.
"A gente se encontra com nosso direitodicas para jogar roleta do casinojurisdição cerceado porque o ministro não responde à petição da Apib e marca uma conciliação que está prevista para negociar direitos fundamentais", afirmou.
Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, alertou que o marco temporal acentuou a violência nas comunidades indígenas e defendeu a suspensão imediata do projetodicas para jogar roleta do casinolei que validou a tese.
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