CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporalmanis888 freebetáreas indígenas
Pedidomanis888 freebetvista coletivo transfere apreciação da proposta para outubro
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Por Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil - Um pedidomanis888 freebetvista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissãomanis888 freebetConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Propostamanis888 freebetEmenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcaçãomanis888 freebetterras indígenas a datamanis888 freebetpromulgação da Constituição Federal (5manis888 freebetoutubromanis888 freebet1988).A PEC,manis888 freebetautoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadasmanis888 freebetcaráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias amanis888 freebetreprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida amanis888 freebetposse permanente, estabelecido o marco temporalmanis888 freebet5manis888 freebetoutubromanis888 freebet1988.”
O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leituramanis888 freebetparecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), tendomanis888 freebetperspectiva o funcionamento da comissãomanis888 freebetconciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.
A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partirmanis888 freebet5manis888 freebetagosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18manis888 freebetdezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.
Diante das demandas, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, ordenou a suspensão,manis888 freebettodo o país,manis888 freebetprocessos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Suprema Corte se manifeste sobre as ações. Ele também determinou a realizaçãomanis888 freebetaudiênciasmanis888 freebetconciliação. Emmanis888 freebetdecisão, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal.
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