CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporalquina de são joão como jogar onlineáreas indígenas
Pedidoquina de são joão como jogar onlinevista coletivo transfere apreciação da proposta para outubro
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Por Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil - Um pedidoquina de são joão como jogar onlinevista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissãoquina de são joão como jogar onlineConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Propostaquina de são joão como jogar onlineEmenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcaçãoquina de são joão como jogar onlineterras indígenas a dataquina de são joão como jogar onlinepromulgação da Constituição Federal (5quina de são joão como jogar onlineoutubroquina de são joão como jogar online1988).A PEC,quina de são joão como jogar onlineautoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadasquina de são joão como jogar onlinecaráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias aquina de são joão como jogar onlinereprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida aquina de são joão como jogar onlineposse permanente, estabelecido o marco temporalquina de são joão como jogar online5quina de são joão como jogar onlineoutubroquina de são joão como jogar online1988.”
O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leituraquina de são joão como jogar onlineparecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), tendoquina de são joão como jogar onlineperspectiva o funcionamento da comissãoquina de são joão como jogar onlineconciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.
A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partirquina de são joão como jogar online5quina de são joão como jogar onlineagosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18quina de são joão como jogar onlinedezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.
Diante das demandas, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, ordenou a suspensão,quina de são joão como jogar onlinetodo o país,quina de são joão como jogar onlineprocessos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Suprema Corte se manifeste sobre as ações. Ele também determinou a realizaçãoquina de são joão como jogar onlineaudiênciasquina de são joão como jogar onlineconciliação. Emquina de são joão como jogar onlinedecisão, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal.
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