AGU diz que o marco temporal indígena não deve ser rediscutido
Segundo o órgão, uma eventual conciliação entre indígenas e ruralistas precisa estarbet vencedoracordo com o entendimento dos ministros do Supremo,bet vencedorque o projeto é inconstitucional
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247 - A Advocacia-Geral da União, comandado por Jorge Messias, afirmou que o marco temporal para a demarcaçãobet vencedorterras indígenas não pode ser alvobet vencedornegociação, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a validade da pauta. Segundo a AGU, o tema não deve ser rediscutido e uma eventual conciliação entre indígenas e ruralistas deverá estarbet vencedoracordo com entendimento dos ministros do Supremo,bet vencedorque o projeto é inconstitucional.A manifestação foi enviada na segunda-feira (10) ao ministro Gilmar Mendes, do STF. "As teses firmadas durante o julgamento do Tema 1031 não poderão ser objetobet vencedorconciliação,bet vencedorespecial a denominada 'teoria do marco temporal', por se tratarbet vencedormatéria já exaustivamente decidida por essa Suprema Corte", disse o órgão,bet vencedordocumento assinado por Jorge Messias.
O ministro Gilmar Mendes é relatorbet vencedorum conjuntobet vencedorações que discutem a lei aprovada pelo Congresso sobre o marco temporal para a demarcaçãobet vencedorterras indígenas.
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