AGU diz que o marco temporal indígena não deve ser rediscutido

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247 - A Advocacia-Geral da União, comandado por Jorge Messias, afirmou que o marco temporal para a demarcaçãojogos infantil educativo grátis onlineterras indígenas não pode ser alvojogos infantil educativo grátis onlinenegociação, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a validade da pauta. Segundo a AGU, o tema não deve ser rediscutido e uma eventual conciliação entre indígenas e ruralistas deverá estarjogos infantil educativo grátis onlineacordo com entendimento dos ministros do Supremo,jogos infantil educativo grátis onlineque o projeto é inconstitucional.

A manifestação foi enviada na segunda-feira (10) ao ministro Gilmar Mendes, do STF. "As teses firmadas durante o julgamento do Tema 1031 não poderão ser objetojogos infantil educativo grátis onlineconciliação,jogos infantil educativo grátis onlineespecial a denominada 'teoria do marco temporal', por se tratarjogos infantil educativo grátis onlinematéria já exaustivamente decidida por essa Suprema Corte", disse o órgão,jogos infantil educativo grátis onlinedocumento assinado por Jorge Messias.

O ministro Gilmar Mendes é relatorjogos infantil educativo grátis onlineum conjuntojogos infantil educativo grátis onlineações que discutem a lei aprovada pelo Congresso sobre o marco temporal para a demarcaçãojogos infantil educativo grátis onlineterras indígenas.

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