AGU diz que o marco temporal indígena não deve ser rediscutido

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247 - A Advocacia-Geral da União, comandado por Jorge Messias, afirmou que o marco temporal para a demarcaçãocasino online deposito minimo 5terras indígenas não pode ser alvocasino online deposito minimo 5negociação, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a validade da pauta. Segundo a AGU, o tema não deve ser rediscutido e uma eventual conciliação entre indígenas e ruralistas deverá estarcasino online deposito minimo 5acordo com entendimento dos ministros do Supremo,casino online deposito minimo 5que o projeto é inconstitucional.

A manifestação foi enviada na segunda-feira (10) ao ministro Gilmar Mendes, do STF. "As teses firmadas durante o julgamento do Tema 1031 não poderão ser objetocasino online deposito minimo 5conciliação,casino online deposito minimo 5especial a denominada 'teoria do marco temporal', por se tratarcasino online deposito minimo 5matéria já exaustivamente decidida por essa Suprema Corte", disse o órgão,casino online deposito minimo 5documento assinado por Jorge Messias.

O ministro Gilmar Mendes é relatorcasino online deposito minimo 5um conjuntocasino online deposito minimo 5ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso sobre o marco temporal para a demarcaçãocasino online deposito minimo 5terras indígenas.

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