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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar  a instauraçãosite apostas csprocessosite apostas csconciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcaçãosite apostas csterras indígenas.

Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostassite apostas csconciliação.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projetosite apostas cslei que reconheceu o marco esite apostas csprocessos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam emsite apostas csposse no dia 5site apostas csoutubrosite apostas cs1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavamsite apostas csdisputa judicial na época.

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