Gilmar Mendes determina conciliaçãoanálise de futebol virtualações sobre marco temporal
Com a decisão, ações que tratam do tema devem ser suspensas até decisão final da Corte. Partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostasanálise de futebol virtualconciliação
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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a instauraçãoanálise de futebol virtualprocessoanálise de futebol virtualconciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcaçãoanálise de futebol virtualterras indígenas.Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostasanálise de futebol virtualconciliação.
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projetoanálise de futebol virtuallei que reconheceu o marco eanálise de futebol virtualprocessos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam emanálise de futebol virtualposse no dia 5análise de futebol virtualoutubroanálise de futebol virtual1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavamanálise de futebol virtualdisputa judicial na época.
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