Gilmar Mendes determina conciliaçãoapostas desportivas melhores sitesações sobre marco temporal
Com a decisão, ações que tratam do tema devem ser suspensas até decisão final da Corte. Partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostasapostas desportivas melhores sitesconciliação
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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a instauraçãoapostas desportivas melhores sitesprocessoapostas desportivas melhores sitesconciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcaçãoapostas desportivas melhores sitesterras indígenas.Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostasapostas desportivas melhores sitesconciliação.
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projetoapostas desportivas melhores siteslei que reconheceu o marco eapostas desportivas melhores sitesprocessos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam emapostas desportivas melhores sitesposse no dia 5apostas desportivas melhores sitesoutubroapostas desportivas melhores sites1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavamapostas desportivas melhores sitesdisputa judicial na época.
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