Defensoria Pública da União pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura
A instituição afirmou que é preciso reconhecer e reparar as graves violaçõesbet365 casino ldireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante o regime ditatorial (1964-1985) no país
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Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São PauloA Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violaçõesbet365 casino ldireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condiçõesbet365 casino lvida, foram alvobet365 casino lperseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como osbet365 casino lJoão Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado ebet365 casino lmilícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma sériebet365 casino lações isoladas, mas partebet365 casino luma política sistemáticabet365 casino lcontrole social e eliminaçãobet365 casino lopositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedidobet365 casino lanistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacionalbet365 casino lMemória, Verdade e Justiçabet365 casino lTransição do órgão,bet365 casino lentrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violaçõesbet365 casino ldireitosbet365 casino lcamponesas ainda permanecem. “A maior violaçãobet365 casino ldireitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaçobet365 casino lterra para produzir e garantir a alimentação base dabet365 casino lfamília.” Ela lamenta a faltabet365 casino lacesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicionalbet365 casino lque há diversas famílias que ainda vivembet365 casino lcasabet365 casino ltaipa e vivembet365 casino lcondiçõesbet365 casino lmoradia desumanas”, acrescenta.
Entre as medidasbet365 casino lreparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementaçãobet365 casino lpolíticas específicasbet365 casino lreforma agrária, a demarcação e desapropriaçãobet365 casino lterras para finsbet365 casino lreforma agrária e a recuperaçãobet365 casino larquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedidobet365 casino ldesculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma políticabet365 casino lreforma eficiente e pedir celeridade nos processosbet365 casino lanistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
A concessãobet365 casino luma anistia coletiva seria uma formabet365 casino ljustiça e reparação para centenasbet365 casino lcamponeses impactados. Para Arruda, o períodobet365 casino lperseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa tambémbet365 casino lreverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.
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