Defensoria Pública da União pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura
A instituição afirmou que é preciso reconhecer e reparar as graves violaçõessolar flare slotdireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante o regime ditatorial (1964-1985) no país
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Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São PauloA Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violaçõessolar flare slotdireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condiçõessolar flare slotvida, foram alvosolar flare slotperseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como ossolar flare slotJoão Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado esolar flare slotmilícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma sériesolar flare slotações isoladas, mas partesolar flare slotuma política sistemáticasolar flare slotcontrole social e eliminaçãosolar flare slotopositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedidosolar flare slotanistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacionalsolar flare slotMemória, Verdade e Justiçasolar flare slotTransição do órgão,solar flare slotentrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violaçõessolar flare slotdireitossolar flare slotcamponesas ainda permanecem. “A maior violaçãosolar flare slotdireitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaçosolar flare slotterra para produzir e garantir a alimentação base dasolar flare slotfamília.” Ela lamenta a faltasolar flare slotacesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicionalsolar flare slotque há diversas famílias que ainda vivemsolar flare slotcasasolar flare slottaipa e vivemsolar flare slotcondiçõessolar flare slotmoradia desumanas”, acrescenta.
Entre as medidassolar flare slotreparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementaçãosolar flare slotpolíticas específicassolar flare slotreforma agrária, a demarcação e desapropriaçãosolar flare slotterras para finssolar flare slotreforma agrária e a recuperaçãosolar flare slotarquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedidosolar flare slotdesculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma políticasolar flare slotreforma eficiente e pedir celeridade nos processossolar flare slotanistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
A concessãosolar flare slotuma anistia coletiva seria uma formasolar flare slotjustiça e reparação para centenassolar flare slotcamponeses impactados. Para Arruda, o períodosolar flare slotperseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa tambémsolar flare slotreverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.
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