Câmara rejeita alterações1xbet paga em quanto tempoprojeto que criminaliza ocupações1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoterra; parlamentares reagem
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bwin f1 bettingO texto-base do PL havia sido chancelado pelo plenário na noite1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoterça (21) por um placar1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempo336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. Os seis destaques que foram avaliados pelos deputados entre terça e quarta repetiram a configuração1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoforças observada na votação do texto-base, com média1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempo300 a 320 votos rejeitando as alterações.
A ala progressista vê o PL como mais uma tentativa1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoenquadrar e criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), histórico alvo do campo da direita e endereço1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempooutras medidas1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoendurecimento penal já aprovadas pelo Legislativo. O texto prevê um conjunto1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempopenalidades para o que o projeto chama1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempo"ocupantes e invasores1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempopropriedades1xbet paga em quanto tempotodo o território nacional". A proposta aponta que participantes diretos ou indiretos1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempo"conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoimóvel rural1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempodomínio público ou privado" deverão ser proibidos1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto temposerem atendidos pelo Programa Nacional1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoReforma Agrária (PNRA) e por outros programas federais durante oito anos.
Como o jogo político nacional é marcado por intensa disputa1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto temponarrativa1xbet paga em quanto tempotorno do uso dos termos "ocupação" e "invasão"1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoterras, parlamentares1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoesquerda entendem que, se aprovado, o PL tende a criar armadilhas políticas para o campo popular, especialmente movimentos que atuam na pauta agrária, como é o caso do MST. O movimento é, inclusive, diretamente citado no texto original do projeto,1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoautoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele argumenta que o PL "se ajusta à necessária proteção dos proprietários rurais" e defende ainda que "o Estado brasileiro não pode se prestar ao papel1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempofinanciador do bem-estar"1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoquem participa1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoocupações1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoterra. Os argumentos foram rebatidos por diferentes parlamentares.
A lista traz também outras penalidades: quem for enquadrado na eventual futura lei não poderá se inscrever1xbet paga em quanto tempoconcursos públicos ou processos seletivos para nomeação1xbet paga em quanto tempocargos, empregos ou funções públicas, bem como ser nomeado1xbet paga em quanto tempocargos públicos comissionados nem receber auxílios, benefícios ou participar1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempooutros programas do governo federal.
O deputado João Daniel (PT-SE) disse1xbet paga em quanto tempoplenário que a proposta tem um caráter "antipovo" por retirar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
"É a vergonha da Casa. É um PL que envergonha Ulysses Guimarães, envergonha Florestan Fernandes, envergonha homens e mulheres que aprovaram a Constituição. Os movimentos já sabem que eles são usurpadores da Constituição, mas os movimentos aprenderam com Margarida Alves: vale mais morrer lutando do que morrer1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempofome. Este projeto é a vergonha da história do parlamento. Meu repúdio a esse projeto autoritário, nefasto à história da democracia e da Constituição."
Judicialização
"Lutar não é crime. O projeto1xbet paga em quanto tempoquestão avança por articulação da milícia 'Invasão Zero', composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST,1xbet paga em quanto tempo2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristas1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempocriminalizar o movimento. Aproveitam-se1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoum momento1xbet paga em quanto tempoque nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta", continua o texto.
A organização destaca ainda que pretende "seguir1xbet paga em quanto tempomarcha". "Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a reforma agrária popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma forma1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempocobrar o preceito constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra."
Trâmite
O PL 709 passou anteriormente pela Comissão1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoConstituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. No plenário, a proposta contou com a relatoria1xbet paga1xbet paga em quanto tempoquanto tempoPedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista. O texto segue agora para avaliação do Senado.
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