Câmara rejeita alteraçõesnetbet slotsprojeto que criminaliza ocupaçõesnetbet slotsterra; parlamentares reagem
O texto-base do PL havia sido chancelado pelo plenário na noitenetbet slotsterça (21) por um placarnetbet slots336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção
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Brasilnetbet slotsFato - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (22), os dois últimos destaques (sugestõesnetbet slotsalteração) que haviam sido propostos por parlamentaresnetbet slotsesquerda para modificar o projeto que criminaliza ocupaçõesnetbet slotsterra. Na prática, o resultado significa que a maioria dos deputados se decidiu pela não flexibilização da medida, com vitória para a ala mais conservadora da Casa. Intitulada formalmente como Projetonetbet slotsLei (PL) 709/2023, a proposta é patrocinada politicamente pela bancada ruralistanetbet slotsaliança com a extrema direita.O texto-base do PL havia sido chancelado pelo plenário na noitenetbet slotsterça (21) por um placarnetbet slots336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. Os seis destaques que foram avaliados pelos deputados entre terça e quarta repetiram a configuraçãonetbet slotsforças observada na votação do texto-base, com médianetbet slots300 a 320 votos rejeitando as alterações.
A ala progressista vê o PL como mais uma tentativanetbet slotsenquadrar e criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), histórico alvo do campo da direita e endereçonetbet slotsoutras medidasnetbet slotsendurecimento penal já aprovadas pelo Legislativo. O texto prevê um conjuntonetbet slotspenalidades para o que o projeto chamanetbet slots"ocupantes e invasoresnetbet slotspropriedadesnetbet slotstodo o território nacional". A proposta aponta que participantes diretos ou indiretosnetbet slots"conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulhonetbet slotsimóvel ruralnetbet slotsdomínio público ou privado" deverão ser proibidosnetbet slotsserem atendidos pelo Programa Nacionalnetbet slotsReforma Agrária (PNRA) e por outros programas federais durante oito anos.
Como o jogo político nacional é marcado por intensa disputanetbet slotsnarrativanetbet slotstorno do uso dos termos "ocupação" e "invasão"netbet slotsterras, parlamentaresnetbet slotsesquerda entendem que, se aprovado, o PL tende a criar armadilhas políticas para o campo popular, especialmente movimentos que atuam na pauta agrária, como é o caso do MST. O movimento é, inclusive, diretamente citado no texto original do projeto,netbet slotsautoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele argumenta que o PL "se ajusta à necessária proteção dos proprietários rurais" e defende ainda que "o Estado brasileiro não pode se prestar ao papelnetbet slotsfinanciador do bem-estar"netbet slotsquem participanetbet slotsocupaçõesnetbet slotsterra. Os argumentos foram rebatidos por diferentes parlamentares.
A lista traz também outras penalidades: quem for enquadrado na eventual futura lei não poderá se inscrevernetbet slotsconcursos públicos ou processos seletivos para nomeaçãonetbet slotscargos, empregos ou funções públicas, bem como ser nomeadonetbet slotscargos públicos comissionados nem receber auxílios, benefícios ou participarnetbet slotsoutros programas do governo federal.
O deputado João Daniel (PT-SE) dissenetbet slotsplenário que a proposta tem um caráter "antipovo" por retirar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
"É a vergonha da Casa. É um PL que envergonha Ulysses Guimarães, envergonha Florestan Fernandes, envergonha homens e mulheres que aprovaram a Constituição. Os movimentos já sabem que eles são usurpadores da Constituição, mas os movimentos aprenderam com Margarida Alves: vale mais morrer lutando do que morrernetbet slotsfome. Este projeto é a vergonha da história do parlamento. Meu repúdio a esse projeto autoritário, nefasto à história da democracia e da Constituição."
Judicialização
"Lutar não é crime. O projetonetbet slotsquestão avança por articulação da milícia 'Invasão Zero', composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST,netbet slots2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristasnetbet slotscriminalizar o movimento. Aproveitam-senetbet slotsum momentonetbet slotsque nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta", continua o texto.
A organização destaca ainda que pretende "seguirnetbet slotsmarcha". "Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a reforma agrária popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma formanetbet slotscobrar o preceito constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra."
Trâmite
O PL 709 passou anteriormente pela Comissãonetbet slotsConstituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. No plenário, a proposta contou com a relatorianetbet slotsPedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista. O texto segue agora para avaliação do Senado.
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