Câmara rejeita alteraçõescomo apostar no ufc onlineprojeto que criminaliza ocupaçõescomo apostar no ufc onlineterra; parlamentares reagem
O texto-base do PL havia sido chancelado pelo plenário na noitecomo apostar no ufc onlineterça (21) por um placarcomo apostar no ufc online336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção
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Brasilcomo apostar no ufc onlineFato - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (22), os dois últimos destaques (sugestõescomo apostar no ufc onlinealteração) que haviam sido propostos por parlamentarescomo apostar no ufc onlineesquerda para modificar o projeto que criminaliza ocupaçõescomo apostar no ufc onlineterra. Na prática, o resultado significa que a maioria dos deputados se decidiu pela não flexibilização da medida, com vitória para a ala mais conservadora da Casa. Intitulada formalmente como Projetocomo apostar no ufc onlineLei (PL) 709/2023, a proposta é patrocinada politicamente pela bancada ruralistacomo apostar no ufc onlinealiança com a extrema direita.O texto-base do PL havia sido chancelado pelo plenário na noitecomo apostar no ufc onlineterça (21) por um placarcomo apostar no ufc online336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. Os seis destaques que foram avaliados pelos deputados entre terça e quarta repetiram a configuraçãocomo apostar no ufc onlineforças observada na votação do texto-base, com médiacomo apostar no ufc online300 a 320 votos rejeitando as alterações.
A ala progressista vê o PL como mais uma tentativacomo apostar no ufc onlineenquadrar e criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), histórico alvo do campo da direita e endereçocomo apostar no ufc onlineoutras medidascomo apostar no ufc onlineendurecimento penal já aprovadas pelo Legislativo. O texto prevê um conjuntocomo apostar no ufc onlinepenalidades para o que o projeto chamacomo apostar no ufc online"ocupantes e invasorescomo apostar no ufc onlinepropriedadescomo apostar no ufc onlinetodo o território nacional". A proposta aponta que participantes diretos ou indiretoscomo apostar no ufc online"conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulhocomo apostar no ufc onlineimóvel ruralcomo apostar no ufc onlinedomínio público ou privado" deverão ser proibidoscomo apostar no ufc onlineserem atendidos pelo Programa Nacionalcomo apostar no ufc onlineReforma Agrária (PNRA) e por outros programas federais durante oito anos.
Como o jogo político nacional é marcado por intensa disputacomo apostar no ufc onlinenarrativacomo apostar no ufc onlinetorno do uso dos termos "ocupação" e "invasão"como apostar no ufc onlineterras, parlamentarescomo apostar no ufc onlineesquerda entendem que, se aprovado, o PL tende a criar armadilhas políticas para o campo popular, especialmente movimentos que atuam na pauta agrária, como é o caso do MST. O movimento é, inclusive, diretamente citado no texto original do projeto,como apostar no ufc onlineautoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele argumenta que o PL "se ajusta à necessária proteção dos proprietários rurais" e defende ainda que "o Estado brasileiro não pode se prestar ao papelcomo apostar no ufc onlinefinanciador do bem-estar"como apostar no ufc onlinequem participacomo apostar no ufc onlineocupaçõescomo apostar no ufc onlineterra. Os argumentos foram rebatidos por diferentes parlamentares.
A lista traz também outras penalidades: quem for enquadrado na eventual futura lei não poderá se inscrevercomo apostar no ufc onlineconcursos públicos ou processos seletivos para nomeaçãocomo apostar no ufc onlinecargos, empregos ou funções públicas, bem como ser nomeadocomo apostar no ufc onlinecargos públicos comissionados nem receber auxílios, benefícios ou participarcomo apostar no ufc onlineoutros programas do governo federal.
O deputado João Daniel (PT-SE) dissecomo apostar no ufc onlineplenário que a proposta tem um caráter "antipovo" por retirar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
"É a vergonha da Casa. É um PL que envergonha Ulysses Guimarães, envergonha Florestan Fernandes, envergonha homens e mulheres que aprovaram a Constituição. Os movimentos já sabem que eles são usurpadores da Constituição, mas os movimentos aprenderam com Margarida Alves: vale mais morrer lutando do que morrercomo apostar no ufc onlinefome. Este projeto é a vergonha da história do parlamento. Meu repúdio a esse projeto autoritário, nefasto à história da democracia e da Constituição."
Judicialização
"Lutar não é crime. O projetocomo apostar no ufc onlinequestão avança por articulação da milícia 'Invasão Zero', composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST,como apostar no ufc online2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristascomo apostar no ufc onlinecriminalizar o movimento. Aproveitam-secomo apostar no ufc onlineum momentocomo apostar no ufc onlineque nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta", continua o texto.
A organização destaca ainda que pretende "seguircomo apostar no ufc onlinemarcha". "Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a reforma agrária popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma formacomo apostar no ufc onlinecobrar o preceito constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra."
Trâmite
O PL 709 passou anteriormente pela Comissãocomo apostar no ufc onlineConstituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. No plenário, a proposta contou com a relatoriacomo apostar no ufc onlinePedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista. O texto segue agora para avaliação do Senado.
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