<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/05/22/camara-rejeita-alteracoes-em-projeto-que-criminaliza-ocupacoes-de-terra-parlamentares-reagem-com-criticas">Brasilbonus n1betFato -</a> O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (22), os dois últimos destaques (sugestõesbonus n1betalteração) que haviam sido propostos por parlamentaresbonus n1betesquerda para modificar o projeto que criminaliza ocupaçõesbonus n1betterra. Na prática, o resultado significa que a maioria dos deputados se decidiu pela não flexibilização da medida, com vitória para a ala mais conservadora da Casa. Intitulada formalmente como Projetobonus n1betLei (PL) 709/2023, a proposta é patrocinada politicamente pela bancada ruralistabonus n1betaliança com a extrema direita.
O texto-base do PL havia sido chancelado pelo plenário na noitebonus n1betterça (21) por um placarbonus n1bet336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. Os seis destaques que foram avaliados pelos deputados entre terça e quarta repetiram a configuraçãobonus n1betforças observada na votação do texto-base, com médiabonus n1bet300 a 320 votos rejeitando as alterações.
A ala progressista vê o PL como mais uma tentativabonus n1betenquadrar e criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), histórico alvo do campo da direita e endereçobonus n1betoutras medidasbonus n1betendurecimento penal já aprovadas pelo Legislativo. O texto prevê um conjuntobonus n1betpenalidades para o que o projeto chamabonus n1bet"ocupantes e invasoresbonus n1betpropriedadesbonus n1bettodo o território nacional". A proposta aponta que participantes diretos ou indiretosbonus n1bet"conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulhobonus n1betimóvel ruralbonus n1betdomínio público ou privado" deverão ser proibidosbonus n1betserem atendidos pelo Programa Nacionalbonus n1betReforma Agrária (PNRA) e por outros programas federais durante oito anos.
Como o jogo político nacional é marcado por intensa disputabonus n1betnarrativabonus n1bettorno do uso dos termos "ocupação" e "invasão"bonus n1betterras, parlamentaresbonus n1betesquerda entendem que, se aprovado, o PL tende a criar armadilhas políticas para o campo popular, especialmente movimentos que atuam na pauta agrária, como é o caso do MST. O movimento é, inclusive, diretamente citado no texto original do projeto,bonus n1betautoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele argumenta que o PL "se ajusta à necessária proteção dos proprietários rurais" e defende ainda que "o Estado brasileiro não pode se prestar ao papelbonus n1betfinanciador do bem-estar"bonus n1betquem participabonus n1betocupaçõesbonus n1betterra. Os argumentos foram rebatidos por diferentes parlamentares.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, disse que a aprovação da proposta impõe retrocessos ao país porque recupera entendimentos da antiga Leibonus n1betTerras, que foi aprovadabonus n1bet1850 e favoreceu a lógicabonus n1betconstituição dos latifúndios no campo, bem como da ideia do delitobonus n1bet"vadiagem", contravenção penal prevista no Decreto-Lei 3688 e inserida no Brasil durante a ditadura do Estado Novo. Este último ponto é alvo atualmentebonus n1betum projetobonus n1betlei que pedebonus n1betreavaliação por ser considerado um dispositivo que favorece o racismo e a exclusão socialbonus n1betgrupos mais vulneráveis.
"Quando se aprova nesta Casa uma lei que diz que um trabalhador rural não tem direito a um Bolsa Família ou a disputar um concurso público [por participarbonus n1betuma ocupaçãobonus n1betterra], isso equivale à 'Leibonus n1betVadiagem' ou à legislação que estabeleceu que o povo brasileiro tinha que viver num regimebonus n1betescravidão. Querem perseguir os movimentos sociais dizendo que são organizações criminosas", criticou Assunção.
Penalidades
Além do veto à participação no PNRA para quem participarbonus n1betocupações, o PL 709 impõe um prazobonus n1betoito anos para outras sanções, como a proibiçãobonus n1betparticiparbonus n1betlicitações ou contratos da administração pública direta e indiretabonus n1bettodos os entes federativos, "ainda que na qualidadebonus n1betbeneficiário fornecedorbonus n1betprogramas específicosbonus n1betaquisiçãobonus n1betalimentos promovidos pelo poder público". O projeto fixa ainda que não será permitido receber benefícios ou incentivos fiscais, ser beneficiáriobonus n1betregularização fundiária e programasbonus n1betassistência social, "inclusive osbonus n1betacesso a unidades habitacionais" promovidos pelo Estado brasileiro, excetuando-se os casosbonus n1betque há transferência diretabonus n1betrenda.
A lista traz também outras penalidades: quem for enquadrado na eventual futura lei não poderá se inscreverbonus n1betconcursos públicos ou processos seletivos para nomeaçãobonus n1betcargos, empregos ou funções públicas, bem como ser nomeadobonus n1betcargos públicos comissionados nem receber auxílios, benefícios ou participarbonus n1betoutros programas do governo federal.
O deputado João Daniel (PT-SE) dissebonus n1betplenário que a proposta tem um caráter "antipovo" por retirar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
"É a vergonha da Casa. É um PL que envergonha Ulysses Guimarães, envergonha Florestan Fernandes, envergonha homens e mulheres que aprovaram a Constituição. Os movimentos já sabem que eles são usurpadores da Constituição, mas os movimentos aprenderam com Margarida Alves: vale mais morrer lutando do que morrerbonus n1betfome. Este projeto é a vergonha da história do parlamento. Meu repúdio a esse projeto autoritário, nefasto à história da democracia e da Constituição."
Judicialização
Outros deputados se sucederam no plenário nas críticas ao PL 709. Ivan Valente (Psol-SP), por exemplo, disse que a proposta instaura um "retrocesso civilizatório" no Brasil. "Eu ouvi aqui ontem a palavra 'terrorismo'. É absurdo. Terrorismo é o que se faz com a pistolagem no campo, que matou Irmã Dorothy, que matou Chico Mendes. É a grilagembonus n1betterras, é a ocupação das terras indígenas pelo garimpo ilegal fazendo matança. E mais: a função social da propriedade é garantida na Constituição. Então, quando ouço falarbonus n1betterrorismo, me dá asco. O que se fez aqui ontem foi proibir que as pessoas se manifestem, que elas tenham direitos."
O psolista também projetou uma possível disputa judicialbonus n1bettorno do tema, caso o projeto siga adiante no Congresso Nacional e seja finalmente aprovado. "Eles mesmo sabem que o projeto vai chegar no Supremo e vai ser [um placar de] 10 [votos contrários] a um. [Eles fazem isso] para quê? Para baterem no STF, por isso desta tribuna quero manifestar minha total solidariedade ao MST, àqueles que lutam pela reforma agrária. Não matarão os movimentos sociais", disse Valente.
MST
O MST também se manifestou publicamente contra o projeto. Em nota divulgada nesta quarta, a entidade disse que a medida "é mais uma tentativa da extrema direitabonus n1betcriminalizar a lutabonus n1betindígenas, quilombolas, camponeses ebonus n1betdiversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra."
"Lutar não é crime. O projetobonus n1betquestão avança por articulação da milícia 'Invasão Zero', composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST,bonus n1bet2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristasbonus n1betcriminalizar o movimento. Aproveitam-sebonus n1betum momentobonus n1betque nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta", continua o texto.
A organização destaca ainda que pretende "seguirbonus n1betmarcha". "Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a reforma agrária popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma formabonus n1betcobrar o preceito constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra."
Trâmite
O PL 709 passou anteriormente pela Comissãobonus n1betConstituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. No plenário, a proposta contou com a relatoriabonus n1betPedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista. O texto segue agora para avaliação do Senado.
Edição: Nicolau Soares

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Brasília

Câmara rejeita alteraçõesbonus n1betprojeto que criminaliza ocupaçõesbonus n1betterra; parlamentares reagem

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-05/camara-aprova-projeto-que-pune-ocupacoes-de-terras">Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil </a>- A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupaçõesbonus n1betterras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma ondabonus n1betações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegalbonus n1betpropriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participarbonus n1betocupação ou invasãobonus n1betpropriedades rurais privadas, públicas oubonus n1betprédios públicos, fica proibidobonus n1betser beneficiáriobonus n1betreforma agrária,bonus n1betreceber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida,bonus n1betparticiparbonus n1betconcurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.
“Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fatobonus n1betque a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileirosbonus n1betterra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entrambonus n1betreservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará,bonus n1betRondônia,bonus n1betRoraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.
O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.
“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasõesbonus n1betpropriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certezabonus n1betque a legislação é falha, é a certezabonus n1betque nada vai acontecer”, disse.
MST - Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as açõesbonus n1betocupaçãobonus n1betterra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para finsbonus n1betreforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindobonus n1betfunção social”.
Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.

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Câmara rejeita alteraçõesbonus n1betprojeto que criminaliza ocupaçõesbonus n1betterra; parlamentares reagem

Câmara aprova projeto que pode criminalizar o MST