<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/05/22/camara-rejeita-alteracoes-em-projeto-que-criminaliza-ocupacoes-de-terra-parlamentares-reagem-com-criticas">Brasiljogo de carro para jogarFato -</a> O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (22), os dois últimos destaques (sugestõesjogo de carro para jogaralteração) que haviam sido propostos por parlamentaresjogo de carro para jogaresquerda para modificar o projeto que criminaliza ocupaçõesjogo de carro para jogarterra. Na prática, o resultado significa que a maioria dos deputados se decidiu pela não flexibilização da medida, com vitória para a ala mais conservadora da Casa. Intitulada formalmente como Projetojogo de carro para jogarLei (PL) 709/2023, a proposta é patrocinada politicamente pela bancada ruralistajogo de carro para jogaraliança com a extrema direita.
O texto-base do PL havia sido chancelado pelo plenário na noitejogo de carro para jogarterça (21) por um placarjogo de carro para jogar336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. Os seis destaques que foram avaliados pelos deputados entre terça e quarta repetiram a configuraçãojogo de carro para jogarforças observada na votação do texto-base, com médiajogo de carro para jogar300 a 320 votos rejeitando as alterações.
A ala progressista vê o PL como mais uma tentativajogo de carro para jogarenquadrar e criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), histórico alvo do campo da direita e endereçojogo de carro para jogaroutras medidasjogo de carro para jogarendurecimento penal já aprovadas pelo Legislativo. O texto prevê um conjuntojogo de carro para jogarpenalidades para o que o projeto chamajogo de carro para jogar"ocupantes e invasoresjogo de carro para jogarpropriedadesjogo de carro para jogartodo o território nacional". A proposta aponta que participantes diretos ou indiretosjogo de carro para jogar"conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulhojogo de carro para jogarimóvel ruraljogo de carro para jogardomínio público ou privado" deverão ser proibidosjogo de carro para jogarserem atendidos pelo Programa Nacionaljogo de carro para jogarReforma Agrária (PNRA) e por outros programas federais durante oito anos.
Como o jogo político nacional é marcado por intensa disputajogo de carro para jogarnarrativajogo de carro para jogartorno do uso dos termos "ocupação" e "invasão"jogo de carro para jogarterras, parlamentaresjogo de carro para jogaresquerda entendem que, se aprovado, o PL tende a criar armadilhas políticas para o campo popular, especialmente movimentos que atuam na pauta agrária, como é o caso do MST. O movimento é, inclusive, diretamente citado no texto original do projeto,jogo de carro para jogarautoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele argumenta que o PL "se ajusta à necessária proteção dos proprietários rurais" e defende ainda que "o Estado brasileiro não pode se prestar ao papeljogo de carro para jogarfinanciador do bem-estar"jogo de carro para jogarquem participajogo de carro para jogarocupaçõesjogo de carro para jogarterra. Os argumentos foram rebatidos por diferentes parlamentares.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, disse que a aprovação da proposta impõe retrocessos ao país porque recupera entendimentos da antiga Leijogo de carro para jogarTerras, que foi aprovadajogo de carro para jogar1850 e favoreceu a lógicajogo de carro para jogarconstituição dos latifúndios no campo, bem como da ideia do delitojogo de carro para jogar"vadiagem", contravenção penal prevista no Decreto-Lei 3688 e inserida no Brasil durante a ditadura do Estado Novo. Este último ponto é alvo atualmentejogo de carro para jogarum projetojogo de carro para jogarlei que pedejogo de carro para jogarreavaliação por ser considerado um dispositivo que favorece o racismo e a exclusão socialjogo de carro para jogargrupos mais vulneráveis.
"Quando se aprova nesta Casa uma lei que diz que um trabalhador rural não tem direito a um Bolsa Família ou a disputar um concurso público [por participarjogo de carro para jogaruma ocupaçãojogo de carro para jogarterra], isso equivale à 'Leijogo de carro para jogarVadiagem' ou à legislação que estabeleceu que o povo brasileiro tinha que viver num regimejogo de carro para jogarescravidão. Querem perseguir os movimentos sociais dizendo que são organizações criminosas", criticou Assunção.
Penalidades
Além do veto à participação no PNRA para quem participarjogo de carro para jogarocupações, o PL 709 impõe um prazojogo de carro para jogaroito anos para outras sanções, como a proibiçãojogo de carro para jogarparticiparjogo de carro para jogarlicitações ou contratos da administração pública direta e indiretajogo de carro para jogartodos os entes federativos, "ainda que na qualidadejogo de carro para jogarbeneficiário fornecedorjogo de carro para jogarprogramas específicosjogo de carro para jogaraquisiçãojogo de carro para jogaralimentos promovidos pelo poder público". O projeto fixa ainda que não será permitido receber benefícios ou incentivos fiscais, ser beneficiáriojogo de carro para jogarregularização fundiária e programasjogo de carro para jogarassistência social, "inclusive osjogo de carro para jogaracesso a unidades habitacionais" promovidos pelo Estado brasileiro, excetuando-se os casosjogo de carro para jogarque há transferência diretajogo de carro para jogarrenda.
A lista traz também outras penalidades: quem for enquadrado na eventual futura lei não poderá se inscreverjogo de carro para jogarconcursos públicos ou processos seletivos para nomeaçãojogo de carro para jogarcargos, empregos ou funções públicas, bem como ser nomeadojogo de carro para jogarcargos públicos comissionados nem receber auxílios, benefícios ou participarjogo de carro para jogaroutros programas do governo federal.
O deputado João Daniel (PT-SE) dissejogo de carro para jogarplenário que a proposta tem um caráter "antipovo" por retirar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
"É a vergonha da Casa. É um PL que envergonha Ulysses Guimarães, envergonha Florestan Fernandes, envergonha homens e mulheres que aprovaram a Constituição. Os movimentos já sabem que eles são usurpadores da Constituição, mas os movimentos aprenderam com Margarida Alves: vale mais morrer lutando do que morrerjogo de carro para jogarfome. Este projeto é a vergonha da história do parlamento. Meu repúdio a esse projeto autoritário, nefasto à história da democracia e da Constituição."
Judicialização
Outros deputados se sucederam no plenário nas críticas ao PL 709. Ivan Valente (Psol-SP), por exemplo, disse que a proposta instaura um "retrocesso civilizatório" no Brasil. "Eu ouvi aqui ontem a palavra 'terrorismo'. É absurdo. Terrorismo é o que se faz com a pistolagem no campo, que matou Irmã Dorothy, que matou Chico Mendes. É a grilagemjogo de carro para jogarterras, é a ocupação das terras indígenas pelo garimpo ilegal fazendo matança. E mais: a função social da propriedade é garantida na Constituição. Então, quando ouço falarjogo de carro para jogarterrorismo, me dá asco. O que se fez aqui ontem foi proibir que as pessoas se manifestem, que elas tenham direitos."
O psolista também projetou uma possível disputa judicialjogo de carro para jogartorno do tema, caso o projeto siga adiante no Congresso Nacional e seja finalmente aprovado. "Eles mesmo sabem que o projeto vai chegar no Supremo e vai ser [um placar de] 10 [votos contrários] a um. [Eles fazem isso] para quê? Para baterem no STF, por isso desta tribuna quero manifestar minha total solidariedade ao MST, àqueles que lutam pela reforma agrária. Não matarão os movimentos sociais", disse Valente.
MST
O MST também se manifestou publicamente contra o projeto. Em nota divulgada nesta quarta, a entidade disse que a medida "é mais uma tentativa da extrema direitajogo de carro para jogarcriminalizar a lutajogo de carro para jogarindígenas, quilombolas, camponeses ejogo de carro para jogardiversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra."
"Lutar não é crime. O projetojogo de carro para jogarquestão avança por articulação da milícia 'Invasão Zero', composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST,jogo de carro para jogar2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristasjogo de carro para jogarcriminalizar o movimento. Aproveitam-sejogo de carro para jogarum momentojogo de carro para jogarque nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta", continua o texto.
A organização destaca ainda que pretende "seguirjogo de carro para jogarmarcha". "Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a reforma agrária popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma formajogo de carro para jogarcobrar o preceito constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra."
Trâmite
O PL 709 passou anteriormente pela Comissãojogo de carro para jogarConstituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. No plenário, a proposta contou com a relatoriajogo de carro para jogarPedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista. O texto segue agora para avaliação do Senado.
Edição: Nicolau Soares

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Brasília

Câmara rejeita alteraçõesjogo de carro para jogarprojeto que criminaliza ocupaçõesjogo de carro para jogarterra; parlamentares reagem

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-05/camara-aprova-projeto-que-pune-ocupacoes-de-terras">Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil </a>- A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupaçõesjogo de carro para jogarterras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma ondajogo de carro para jogarações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegaljogo de carro para jogarpropriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participarjogo de carro para jogarocupação ou invasãojogo de carro para jogarpropriedades rurais privadas, públicas oujogo de carro para jogarprédios públicos, fica proibidojogo de carro para jogarser beneficiáriojogo de carro para jogarreforma agrária,jogo de carro para jogarreceber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida,jogo de carro para jogarparticiparjogo de carro para jogarconcurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.
“Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fatojogo de carro para jogarque a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileirosjogo de carro para jogarterra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entramjogo de carro para jogarreservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará,jogo de carro para jogarRondônia,jogo de carro para jogarRoraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.
O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.
“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasõesjogo de carro para jogarpropriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certezajogo de carro para jogarque a legislação é falha, é a certezajogo de carro para jogarque nada vai acontecer”, disse.
MST - Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as açõesjogo de carro para jogarocupaçãojogo de carro para jogarterra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para finsjogo de carro para jogarreforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindojogo de carro para jogarfunção social”.
Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.

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Câmara aprova projeto que pode criminalizar o MST