<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/05/22/camara-rejeita-alteracoes-em-projeto-que-criminaliza-ocupacoes-de-terra-parlamentares-reagem-com-criticas">Brasilganhar dinheiro com escanteiosFato -</a> O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (22), os dois últimos destaques (sugestõesganhar dinheiro com escanteiosalteração) que haviam sido propostos por parlamentaresganhar dinheiro com escanteiosesquerda para modificar o projeto que criminaliza ocupaçõesganhar dinheiro com escanteiosterra. Na prática, o resultado significa que a maioria dos deputados se decidiu pela não flexibilização da medida, com vitória para a ala mais conservadora da Casa. Intitulada formalmente como Projetoganhar dinheiro com escanteiosLei (PL) 709/2023, a proposta é patrocinada politicamente pela bancada ruralistaganhar dinheiro com escanteiosaliança com a extrema direita.
O texto-base do PL havia sido chancelado pelo plenário na noiteganhar dinheiro com escanteiosterça (21) por um placarganhar dinheiro com escanteios336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. Os seis destaques que foram avaliados pelos deputados entre terça e quarta repetiram a configuraçãoganhar dinheiro com escanteiosforças observada na votação do texto-base, com médiaganhar dinheiro com escanteios300 a 320 votos rejeitando as alterações.
A ala progressista vê o PL como mais uma tentativaganhar dinheiro com escanteiosenquadrar e criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), histórico alvo do campo da direita e endereçoganhar dinheiro com escanteiosoutras medidasganhar dinheiro com escanteiosendurecimento penal já aprovadas pelo Legislativo. O texto prevê um conjuntoganhar dinheiro com escanteiospenalidades para o que o projeto chamaganhar dinheiro com escanteios"ocupantes e invasoresganhar dinheiro com escanteiospropriedadesganhar dinheiro com escanteiostodo o território nacional". A proposta aponta que participantes diretos ou indiretosganhar dinheiro com escanteios"conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulhoganhar dinheiro com escanteiosimóvel ruralganhar dinheiro com escanteiosdomínio público ou privado" deverão ser proibidosganhar dinheiro com escanteiosserem atendidos pelo Programa Nacionalganhar dinheiro com escanteiosReforma Agrária (PNRA) e por outros programas federais durante oito anos.
Como o jogo político nacional é marcado por intensa disputaganhar dinheiro com escanteiosnarrativaganhar dinheiro com escanteiostorno do uso dos termos "ocupação" e "invasão"ganhar dinheiro com escanteiosterras, parlamentaresganhar dinheiro com escanteiosesquerda entendem que, se aprovado, o PL tende a criar armadilhas políticas para o campo popular, especialmente movimentos que atuam na pauta agrária, como é o caso do MST. O movimento é, inclusive, diretamente citado no texto original do projeto,ganhar dinheiro com escanteiosautoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele argumenta que o PL "se ajusta à necessária proteção dos proprietários rurais" e defende ainda que "o Estado brasileiro não pode se prestar ao papelganhar dinheiro com escanteiosfinanciador do bem-estar"ganhar dinheiro com escanteiosquem participaganhar dinheiro com escanteiosocupaçõesganhar dinheiro com escanteiosterra. Os argumentos foram rebatidos por diferentes parlamentares.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, disse que a aprovação da proposta impõe retrocessos ao país porque recupera entendimentos da antiga Leiganhar dinheiro com escanteiosTerras, que foi aprovadaganhar dinheiro com escanteios1850 e favoreceu a lógicaganhar dinheiro com escanteiosconstituição dos latifúndios no campo, bem como da ideia do delitoganhar dinheiro com escanteios"vadiagem", contravenção penal prevista no Decreto-Lei 3688 e inserida no Brasil durante a ditadura do Estado Novo. Este último ponto é alvo atualmenteganhar dinheiro com escanteiosum projetoganhar dinheiro com escanteioslei que pedeganhar dinheiro com escanteiosreavaliação por ser considerado um dispositivo que favorece o racismo e a exclusão socialganhar dinheiro com escanteiosgrupos mais vulneráveis.
"Quando se aprova nesta Casa uma lei que diz que um trabalhador rural não tem direito a um Bolsa Família ou a disputar um concurso público [por participarganhar dinheiro com escanteiosuma ocupaçãoganhar dinheiro com escanteiosterra], isso equivale à 'Leiganhar dinheiro com escanteiosVadiagem' ou à legislação que estabeleceu que o povo brasileiro tinha que viver num regimeganhar dinheiro com escanteiosescravidão. Querem perseguir os movimentos sociais dizendo que são organizações criminosas", criticou Assunção.
Penalidades
Além do veto à participação no PNRA para quem participarganhar dinheiro com escanteiosocupações, o PL 709 impõe um prazoganhar dinheiro com escanteiosoito anos para outras sanções, como a proibiçãoganhar dinheiro com escanteiosparticiparganhar dinheiro com escanteioslicitações ou contratos da administração pública direta e indiretaganhar dinheiro com escanteiostodos os entes federativos, "ainda que na qualidadeganhar dinheiro com escanteiosbeneficiário fornecedorganhar dinheiro com escanteiosprogramas específicosganhar dinheiro com escanteiosaquisiçãoganhar dinheiro com escanteiosalimentos promovidos pelo poder público". O projeto fixa ainda que não será permitido receber benefícios ou incentivos fiscais, ser beneficiárioganhar dinheiro com escanteiosregularização fundiária e programasganhar dinheiro com escanteiosassistência social, "inclusive osganhar dinheiro com escanteiosacesso a unidades habitacionais" promovidos pelo Estado brasileiro, excetuando-se os casosganhar dinheiro com escanteiosque há transferência diretaganhar dinheiro com escanteiosrenda.
A lista traz também outras penalidades: quem for enquadrado na eventual futura lei não poderá se inscreverganhar dinheiro com escanteiosconcursos públicos ou processos seletivos para nomeaçãoganhar dinheiro com escanteioscargos, empregos ou funções públicas, bem como ser nomeadoganhar dinheiro com escanteioscargos públicos comissionados nem receber auxílios, benefícios ou participarganhar dinheiro com escanteiosoutros programas do governo federal.
O deputado João Daniel (PT-SE) disseganhar dinheiro com escanteiosplenário que a proposta tem um caráter "antipovo" por retirar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
"É a vergonha da Casa. É um PL que envergonha Ulysses Guimarães, envergonha Florestan Fernandes, envergonha homens e mulheres que aprovaram a Constituição. Os movimentos já sabem que eles são usurpadores da Constituição, mas os movimentos aprenderam com Margarida Alves: vale mais morrer lutando do que morrerganhar dinheiro com escanteiosfome. Este projeto é a vergonha da história do parlamento. Meu repúdio a esse projeto autoritário, nefasto à história da democracia e da Constituição."
Judicialização
Outros deputados se sucederam no plenário nas críticas ao PL 709. Ivan Valente (Psol-SP), por exemplo, disse que a proposta instaura um "retrocesso civilizatório" no Brasil. "Eu ouvi aqui ontem a palavra 'terrorismo'. É absurdo. Terrorismo é o que se faz com a pistolagem no campo, que matou Irmã Dorothy, que matou Chico Mendes. É a grilagemganhar dinheiro com escanteiosterras, é a ocupação das terras indígenas pelo garimpo ilegal fazendo matança. E mais: a função social da propriedade é garantida na Constituição. Então, quando ouço falarganhar dinheiro com escanteiosterrorismo, me dá asco. O que se fez aqui ontem foi proibir que as pessoas se manifestem, que elas tenham direitos."
O psolista também projetou uma possível disputa judicialganhar dinheiro com escanteiostorno do tema, caso o projeto siga adiante no Congresso Nacional e seja finalmente aprovado. "Eles mesmo sabem que o projeto vai chegar no Supremo e vai ser [um placar de] 10 [votos contrários] a um. [Eles fazem isso] para quê? Para baterem no STF, por isso desta tribuna quero manifestar minha total solidariedade ao MST, àqueles que lutam pela reforma agrária. Não matarão os movimentos sociais", disse Valente.
MST
O MST também se manifestou publicamente contra o projeto. Em nota divulgada nesta quarta, a entidade disse que a medida "é mais uma tentativa da extrema direitaganhar dinheiro com escanteioscriminalizar a lutaganhar dinheiro com escanteiosindígenas, quilombolas, camponeses eganhar dinheiro com escanteiosdiversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra."
"Lutar não é crime. O projetoganhar dinheiro com escanteiosquestão avança por articulação da milícia 'Invasão Zero', composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST,ganhar dinheiro com escanteios2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristasganhar dinheiro com escanteioscriminalizar o movimento. Aproveitam-seganhar dinheiro com escanteiosum momentoganhar dinheiro com escanteiosque nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta", continua o texto.
A organização destaca ainda que pretende "seguirganhar dinheiro com escanteiosmarcha". "Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a reforma agrária popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma formaganhar dinheiro com escanteioscobrar o preceito constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra."
Trâmite
O PL 709 passou anteriormente pela Comissãoganhar dinheiro com escanteiosConstituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. No plenário, a proposta contou com a relatoriaganhar dinheiro com escanteiosPedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista. O texto segue agora para avaliação do Senado.
Edição: Nicolau Soares

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Brasília

Câmara rejeita alteraçõesganhar dinheiro com escanteiosprojeto que criminaliza ocupaçõesganhar dinheiro com escanteiosterra; parlamentares reagem

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-05/camara-aprova-projeto-que-pune-ocupacoes-de-terras">Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil </a>- A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupaçõesganhar dinheiro com escanteiosterras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma ondaganhar dinheiro com escanteiosações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegalganhar dinheiro com escanteiospropriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participarganhar dinheiro com escanteiosocupação ou invasãoganhar dinheiro com escanteiospropriedades rurais privadas, públicas ouganhar dinheiro com escanteiosprédios públicos, fica proibidoganhar dinheiro com escanteiosser beneficiárioganhar dinheiro com escanteiosreforma agrária,ganhar dinheiro com escanteiosreceber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida,ganhar dinheiro com escanteiosparticiparganhar dinheiro com escanteiosconcurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.
“Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fatoganhar dinheiro com escanteiosque a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileirosganhar dinheiro com escanteiosterra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entramganhar dinheiro com escanteiosreservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará,ganhar dinheiro com escanteiosRondônia,ganhar dinheiro com escanteiosRoraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.
O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.
“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasõesganhar dinheiro com escanteiospropriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certezaganhar dinheiro com escanteiosque a legislação é falha, é a certezaganhar dinheiro com escanteiosque nada vai acontecer”, disse.
MST - Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as açõesganhar dinheiro com escanteiosocupaçãoganhar dinheiro com escanteiosterra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para finsganhar dinheiro com escanteiosreforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindoganhar dinheiro com escanteiosfunção social”.
Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.

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Câmara rejeita alteraçõesganhar dinheiro com escanteiosprojeto que criminaliza ocupaçõesganhar dinheiro com escanteiosterra; parlamentares reagem

Câmara aprova projeto que pode criminalizar o MST