Câmara aprova projeto que pode criminalizar o MST
Destaques serão votados na quarta (22); texto ainda vai para o Senado
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Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupaçõesdicas para ganhar sportingbetterras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma ondadicas para ganhar sportingbetações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegaldicas para ganhar sportingbetpropriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participardicas para ganhar sportingbetocupação ou invasãodicas para ganhar sportingbetpropriedades rurais privadas, públicas oudicas para ganhar sportingbetprédios públicos, fica proibidodicas para ganhar sportingbetser beneficiáriodicas para ganhar sportingbetreforma agrária,dicas para ganhar sportingbetreceber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida,dicas para ganhar sportingbetparticipardicas para ganhar sportingbetconcurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasõesdicas para ganhar sportingbetpropriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certezadicas para ganhar sportingbetque a legislação é falha, é a certezadicas para ganhar sportingbetque nada vai acontecer”, disse.
MST - Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as açõesdicas para ganhar sportingbetocupaçãodicas para ganhar sportingbetterra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para finsdicas para ganhar sportingbetreforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindodicas para ganhar sportingbetfunção social”.
Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.
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