Câmara aprova projeto que pode criminalizar o MST
Destaques serão votados na quarta (22); texto ainda vai para o Senado
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Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupaçõespromo code betmotion pokerterras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma ondapromo code betmotion pokerações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegalpromo code betmotion pokerpropriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participarpromo code betmotion pokerocupação ou invasãopromo code betmotion pokerpropriedades rurais privadas, públicas oupromo code betmotion pokerprédios públicos, fica proibidopromo code betmotion pokerser beneficiáriopromo code betmotion pokerreforma agrária,promo code betmotion pokerreceber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida,promo code betmotion pokerparticiparpromo code betmotion pokerconcurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasõespromo code betmotion pokerpropriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certezapromo code betmotion pokerque a legislação é falha, é a certezapromo code betmotion pokerque nada vai acontecer”, disse.
MST - Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as açõespromo code betmotion pokerocupaçãopromo code betmotion pokerterra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para finspromo code betmotion pokerreforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindopromo code betmotion pokerfunção social”.
Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.
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