Câmara aprova projeto que pode criminalizar o MST
Destaques serão votados na quarta (22); texto ainda vai para o Senado
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Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma ondasport e fortalezaações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegalsport e fortalezapropriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participarsport e fortalezaocupação ou invasãosport e fortalezapropriedades rurais privadas, públicas ousport e fortalezaprédios públicos, fica proibidosport e fortalezaser beneficiáriosport e fortalezareforma agrária,sport e fortalezareceber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida,sport e fortalezaparticiparsport e fortalezaconcurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasõessport e fortalezapropriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certezasport e fortalezaque a legislação é falha, é a certezasport e fortalezaque nada vai acontecer”, disse.
MST - Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as açõessport e fortalezaocupaçãosport e fortalezaterra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para finssport e fortalezareforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindosport e fortalezafunção social”.
Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.
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