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    CCJ da Câmara aprova propostabetfair plaumento da pena para estelionatobetfair plsituaçõesbetfair plcalamidade pública

    Texto modifica o Código Penal para estabelecer que a penabetfair plestelionato, atualmente com reclusãobetfair plum a cinco anos, seja aumentadabetfair pl1/3 a 2/3

    Porto Alegre (Foto: Diego Vara (na Abr))

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    247 - A Comissãobetfair plConstituição e Justiça ebetfair plCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que visa aumentar a pena para o crimebetfair plestelionato praticadobetfair plsituaçõesbetfair plcalamidade pública. O texto, segundo a Folhabetfair plS. Paulo, será relatado pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) e ainda aguarda análise do Plenário da Casa e posteriormente do Senado.

    A iniciativa ocorrebetfair plmeio a mobilizações nacionais para apoiar financeiramente os afetados pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. No entanto, o embrião da proposta remonta a 2019, originando-se a partir da tragédiabetfair plBrumadinho (MG).

    Na ocasião, o rompimento da barragem da Vale resultoubetfair plpelo menos 270 vítimas fatais, sendo caracterizado pelo relator como um "momentobetfair plque agentes,betfair plmaneira espúria, tentaram se beneficiar da fragilidade das pessoas intermediando falsas ajudas às vítimas, requerendo falsas doações ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar no resgate como formabetfair plse aproveitar do sofrimento alheio".

    Ainda conforme a reportagem, o texto modifica o Código Penal para estabelecer que a penabetfair plestelionato, atualmente com reclusãobetfair plum a cinco anos, seja aumentadabetfair pl1/3 a 2/3betfair pldeterminadas circunstâncias. Tal medida se aplica a crimes cometidosbetfair pldetrimentobetfair plentidadesbetfair pldireito público oubetfair plinstituiçõesbetfair pleconomia popular, assistência social ou beneficência, bem comobetfair plcasosbetfair plaproveitamentobetfair plestadobetfair plcalamidade pública para obter vantagem ilícita, ou aindabetfair plsituações que envolvam o recebimento indevidobetfair plauxílio pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios. Atualmente, o Código Penal prevê aumentobetfair plpenabetfair pl1/3 somente para a primeira situação mencionada.

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