CCJ da Câmara aprova propostaestrela bet cash outaumento da pena para estelionatoestrela bet cash outsituaçõesestrela bet cash outcalamidade pública

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247 - A Comissãoestrela bet cash outConstituição e Justiça eestrela bet cash outCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que visa aumentar a pena para o crimeestrela bet cash outestelionato praticadoestrela bet cash outsituaçõesestrela bet cash outcalamidade pública. O texto, segundo a Folhaestrela bet cash outS. Paulo, será relatado pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) e ainda aguarda análise do Plenário da Casa e posteriormente do Senado.

A iniciativa ocorreestrela bet cash outmeio a mobilizações nacionais para apoiar financeiramente os afetados pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. No entanto, o embrião da proposta remonta a 2019, originando-se a partir da tragédiaestrela bet cash outBrumadinho (MG).

Na ocasião, o rompimento da barragem da Vale resultouestrela bet cash outpelo menos 270 vítimas fatais, sendo caracterizado pelo relator como um "momentoestrela bet cash outque agentes,estrela bet cash outmaneira espúria, tentaram se beneficiar da fragilidade das pessoas intermediando falsas ajudas às vítimas, requerendo falsas doações ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar no resgate como formaestrela bet cash outse aproveitar do sofrimento alheio".

Ainda conforme a reportagem, o texto modifica o Código Penal para estabelecer que a penaestrela bet cash outestelionato, atualmente com reclusãoestrela bet cash outum a cinco anos, seja aumentadaestrela bet cash out1/3 a 2/3estrela bet cash outdeterminadas circunstâncias. Tal medida se aplica a crimes cometidosestrela bet cash outdetrimentoestrela bet cash outentidadesestrela bet cash outdireito público ouestrela bet cash outinstituiçõesestrela bet cash outeconomia popular, assistência social ou beneficência, bem comoestrela bet cash outcasosestrela bet cash outaproveitamentoestrela bet cash outestadoestrela bet cash outcalamidade pública para obter vantagem ilícita, ou aindaestrela bet cash outsituações que envolvam o recebimento indevidoestrela bet cash outauxílio pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios. Atualmente, o Código Penal prevê aumentoestrela bet cash outpenaestrela bet cash out1/3 somente para a primeira situação mencionada.

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