CCJ da Câmara aprova propostafifa 23 messiaumento da pena para estelionatofifa 23 messisituaçõesfifa 23 messicalamidade pública

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247 - A Comissãofifa 23 messiConstituição e Justiça efifa 23 messiCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que visa aumentar a pena para o crimefifa 23 messiestelionato praticadofifa 23 messisituaçõesfifa 23 messicalamidade pública. O texto, segundo a Folhafifa 23 messiS. Paulo, será relatado pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) e ainda aguarda análise do Plenário da Casa e posteriormente do Senado.

A iniciativa ocorrefifa 23 messimeio a mobilizações nacionais para apoiar financeiramente os afetados pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. No entanto, o embrião da proposta remonta a 2019, originando-se a partir da tragédiafifa 23 messiBrumadinho (MG).

Na ocasião, o rompimento da barragem da Vale resultoufifa 23 messipelo menos 270 vítimas fatais, sendo caracterizado pelo relator como um "momentofifa 23 messique agentes,fifa 23 messimaneira espúria, tentaram se beneficiar da fragilidade das pessoas intermediando falsas ajudas às vítimas, requerendo falsas doações ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar no resgate como formafifa 23 messise aproveitar do sofrimento alheio".

Ainda conforme a reportagem, o texto modifica o Código Penal para estabelecer que a penafifa 23 messiestelionato, atualmente com reclusãofifa 23 messium a cinco anos, seja aumentadafifa 23 messi1/3 a 2/3fifa 23 messideterminadas circunstâncias. Tal medida se aplica a crimes cometidosfifa 23 messidetrimentofifa 23 messientidadesfifa 23 messidireito público oufifa 23 messiinstituiçõesfifa 23 messieconomia popular, assistência social ou beneficência, bem comofifa 23 messicasosfifa 23 messiaproveitamentofifa 23 messiestadofifa 23 messicalamidade pública para obter vantagem ilícita, ou aindafifa 23 messisituações que envolvam o recebimento indevidofifa 23 messiauxílio pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios. Atualmente, o Código Penal prevê aumentofifa 23 messipenafifa 23 messi1/3 somente para a primeira situação mencionada.

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