<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-15/decisao-de-dino-pode-levar-a-rescisao-de-contratos-de-municipios-com-banca-britanica/">Conjur </a>- A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,vbet live chatvetar o pagamentovbet live chathonoráriosvbet live chatêxito a escritórios no exterior por municípios brasileiros pode levar à rescisão dos contratos fechados com a banca britânica Pogust Goodheadvbet live chatuma disputa bilionáriavbet live chatLondres.
Segundo advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, há diversas irregularidades envolvendo os contratos que devem levar à rescisão, entre elas o pagamento por êxito e a contrataçãovbet live chatescritório sem que tenha sido feita licitação.
Na segunda-feira (14), Dino determinou que os municípios que contrataram a banca britânicavbet live chatlitígios que tramitam no exterior envolvendo desastres ambientais apresentem os contratos. vbet live chat Mais do que isso, ele barrou o pagamento dos honoráriosvbet live chatêxito por entender que contratosvbet live chatrisco com a administração pública são ilegais.
A disputa que tramitavbet live chatLondres envolve os desastresvbet live chatBrumadinho (MG) e Mariana (MG). A Pogust Goodhead representa cercavbet live chat700 mil clientes na Justiça do Reino Unido, entre pessoas físicas, cercavbet live chat50 municípios atingidos e organizações religiosas.
Trata-sevbet live chatum dos maiores litígios do Judiciário daquele país, envolvendo cercavbet live chatR$ 230 bilhões. Os contratos estabelecem que a banca fica com 30% das indenizaçõesvbet live chatcasovbet live chatvitória na Justiça. A ação coletiva está marcada para ser julgada no final deste mês.
Rescisão dos contratos - Werner Grau, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, entende que a decisão liminarvbet live chatDino, por si só, não rescinde os contratos firmados entre os municípios e a banca inglesa — a liminar ainda irá a referendo do Plenário do STF. No entanto, afirma ele, comprovados a contratação sem licitação e os contratosvbet live chatrisco, a tendência é que o Supremo acabe por considerar esses acordos inconstitucionais.
“Em liminar, não me parece que é uma decisão que traslada no tempo, mas uma decisãovbet live chatmérito certamente decidirá se é constitucional o atovbet live chatsi. Dizendo não ser, aí nenhum desses contratos será válido. Sejam os anteriores ou os posteriores.”
De acordo com Grau, a questãovbet live chatfundo que deve ser melhor examinada é a contrataçãovbet live chatserviços jurídicos sem licitação, assim como o pagamentovbet live chathonorários por cláusulavbet live chatsucesso.
“Tem uma questãovbet live chatfundo, que é o casovbet live chatos municípios contratarem sem licitação. Então, o primeiro ponto é a regularidade do contrato. O segundo ponto é o conteúdo. Tudo o que o município absorvevbet live chatuma açãovbet live chatque ele persegue o pagamentovbet live chatverbas públicas, o fatovbet live chatserem contratos por cláusulavbet live chatsucesso, no meu modovbet live chatver, caracteriza uma ofensa que levaria a uma desconstituição dos contratos.”
Paulovbet live chatBessa Antunes, professor associado da Universidade Federal do Estado do Riovbet live chatJaneiro e presidente da Comissãovbet live chatDireito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também afirma que o entendimento corrente hoje é ovbet live chatque a administração não pode contratar com cláusulavbet live chatêxito.
“O contrato, no meu modovbet live chatentender, é nulo. Temvbet live chatser por preço certo. Aliás, nenhuma grande empresa contrata mais por ‘êxito’, pois pode dar margem à corrupção. O ‘êxito’ viola normasvbet live chatcompliance.”
Ele destaca que a União é quem pode litigarvbet live chatprocessos no exterior. E, quando isso ocorre, há uma listavbet live chatescritórios pré-selecionados pelo Itamaraty e uma licitação para escolher quem representará a administração.
O advogado cita a Lei 8.897/1994, segundo a qual a contrataçãovbet live chatadvogados ou especialistas deve ser autorizada pelo advogado-geral da União quando se tratavbet live chatdisputa fora do Brasil.
Decisãovbet live chatDino - Na decisão publicada na segunda, Dino afirmou que o Tribunalvbet live chatContas da União já decidiuvbet live chatdiversas ocasiões que a administração pública não pode firmar contratosvbet live chatpagamentovbet live chathonoráriosvbet live chatêxito, que só são cobrados pelos advogados contratados caso obtenham sucesso no processo.
“Já decidiu o Tribunalvbet live chatContas da União,vbet live chatsucessivos precedentes, constituírem as estipulaçõesvbet live chatêxitovbet live chatcontratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxasvbet live chatretorno sobre o valor obtidovbet live chatfavor do Poder Público”, afirmou Dino.
“É pertinente a aferição quanto às condiçõesvbet live chatque Municípios brasileiros litigam diantevbet live chatTribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparaçãovbet live chatdanos perpetradosvbet live chatsolo brasileiro”, prosseguiu o ministro.
Pogust Goodhead - A atuação da banca britânica Pogust Goodheadvbet live chatações envolvendo desastres ambientais no Brasil tem levantado suspeitas sobre possíveis violações ao Estatuto da Advocacia, como a captaçãovbet live chatclientela com basevbet live chatpromessasvbet live chatcausa ganha, alémvbet live chatcontratações irregularesvbet live chatserviços jurídicos por partevbet live chatmunicípios.
A ação coletiva envolvendo a BHP correvbet live chatLondres desde 2018, e o julgamento deve ter iníciovbet live chatbreve, a despeitovbet live chatprocessos semelhantes estarem sob análise do Judiciário brasileiro.
O Instituto Brasileirovbet live chatMineração (Ibram) questiona no Supremo a participaçãovbet live chatmunicípios no processo estrangeiro. Segundo a entidade, que representa o setorvbet live chatmineração, a Constituição define como competência exclusiva do Senado autorizar operações financeiras no exterior, o que inclui litígios internacionais.
A atuação da banca britânica foi motivovbet live chatuma representaçãovbet live chatcinco escritóriosvbet live chatadvocacia brasileiros perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assinaram o pedido Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP.

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Brasília

Decisãovbet live chatDino pode levar à rescisãovbet live chatcontratosvbet live chatmunicípios com banca britânica

247 – O ministrovbet live chatMinas e Energia, Alexandre Silveira,vbet live chatuma entrevista coletiva realizada ontem à noite, na sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Riovbet live chatJaneiro, fez duras críticas ao modelovbet live chatindenizações aplicado após o desastrevbet live chatBrumadinho e cobrou que o acordo relacionado à tragédiavbet live chatMariana adote uma governança mais eficaz e duradoura. Silveira destacou que as açõesvbet live chatreparação pagas pela Vale devem ser mais profundas e permanentes, ao invésvbet live chatse limitarem a um prazo determinado, como no casovbet live chatBrumadinho. “O que queremos é ser independentes da Vale evbet live chatqualquer outra mineradora, para que possamos cobrar os direitos do povo brasileiro,vbet live chatespecial os direitos relacionados aos crimes ambientaisvbet live chatBrumadinho e Mariana, que foram gravíssimos, com impactos pessoais, materiais e humanos”, afirmou o ministro durantevbet live chatdeclaração inicial.
Silveira ressaltou que o acordovbet live chatBrumadinho, navbet live chatvisão, foi prejudicial à população local, sendo utilizadovbet live chatforma política pelo governador Romeu Zema, do Partido Novo, e sem garantir uma reparação duradoura para os atingidos. "Hoje existe um pânico lávbet live chatBrumadinho porque,vbet live chat2026, encerram as indenizações mensais das famílias atingidas e o financiamento da saúde pública da região. Esses recursos foram utilizados politicamente para fazer política eleitoral", criticou o ministro.
<h3>Críticas ao modelo atual</h3>
Segundo Silveira, uma das maiores falhas do acordo firmadovbet live chatBrumadinho foi a faltavbet live chatuma governança clara evbet live chatlongo prazo. Ele destacou que os impactos emocionais e na saúde pública são profundos e não podem ser resolvidos com soluções temporárias. “Os impactos nas famílias atingidas são inexoráveis”, reforçou, sublinhando a necessidadevbet live chatum acompanhamento contínuo para os danos sofridos.
O ministro também mencionou uma conversa que teve com o presidente Lula e o ministro Jorge Messias, da AGU, onde discutiram a importânciavbet live chatum modelovbet live chatgovernançavbet live chatEstado, e nãovbet live chatgoverno. “O presidente quer um acordo com governançavbet live chatEstado, porque ele vai passar, mas a reparação dos danos precisa ser permanente e efetiva”, afirmou Silveira, revelando que a abordagem proposta por Lula é completamente diferente da do atual governadorvbet live chatMinas Gerais.
<h3>Situação do Rio Doce</h3>
Além das questões ligadas às indenizações, Silveira trouxe à tona os problemas ambientais contínuos na região afetada pelo desastrevbet live chatMariana, especialmente a condição do Rio Doce. Ele relatou a situaçãovbet live chatGovernador Valadares, onde a população ainda convive com o impacto da lama tóxica. “A água que saivbet live chatqualquer torneira da cidade é barrenta e suja, porque a calha do rio foi completamente comprometida”, denunciou.
O ministro destacou que os danos ambientais se estendem até o Espírito Santo, afetando diretamente a vidavbet live chatmilharesvbet live chatbrasileiros. Ele também lembrouvbet live chatsua experiência pessoal como morador da região, o que lhe dá uma visão clara sobre os impactos sociais do desastre.
<h3>Governança e reparação</h3>
Para Silveira, o volumevbet live chatrecursos a ser destinado às reparaçõesvbet live chatMariana é significativo, e por isso a governança deve ser extremamente rigorosa. Ele defende que esses recursos sejam utilizados com um objetivo claro: a reparação dos danos ambientais e sociais. "É muito dinheiro e deve ser destinado para reparar danos. Danos ambientais e sociais que afetam diretamente a vidavbet live chatmuitas pessoas", pontuou o ministro. Confira:
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Sudeste

Silveira cobra acordo da Valevbet live chatMariana com melhor governança

247 - O fotógrafo brasileiro Francisco Proner, considerado um dos profissionais mais promissores da nova geraçãovbet live chatfotojornalistas, está participando do <a href="https://www.visapourlimage.com/">Festival Internacional Visa pour l’Image</a>, que acontece atualmentevbet live chatPerpignan, no sul da França. A exposição individualvbet live chatProner, intitulada "Mineraisvbet live chatSangue", está sendo exibida no Couvent des Minimes,vbet live chat31vbet live chatagosto a 15vbet live chatsetembrovbet live chat2024. "Mineraisvbet live chatSangue" aborda as tragédias ambientais que ocorreramvbet live chatMariana, Brumadinho e Maceió, no Brasil, destacando os impactos devastadores do extrativismo predatório que há décadas afeta a América Latina. As imagensvbet live chatProner revelam os crimes cometidos por multinacionais do setorvbet live chatmineração e a lógica inumana que governa essa indústria. A exposição narra eventos como o rompimento da barragemvbet live chatFundãovbet live chatMariana, Minas Gerais, que ocorreuvbet live chat5vbet live chatnovembrovbet live chat2015. Este desastre ambiental é considerado o pior da história do Brasil, liberando cercavbet live chat43 milhõesvbet live chatmetros cúbicosvbet live chatrejeitosvbet live chatmineração, que devastaram a comunidadevbet live chatBento Rodrigues, mataram 19 pessoas, e contaminaram os riosvbet live chatum raiovbet live chat700 quilômetros. O impacto ambiental foi severo, com a destruiçãovbet live chatvida aquática e a privaçãovbet live chatágua potável para as populações locais, alémvbet live chatriscos significativos à saúde pública. As consequências a longo prazo para o meio ambiente e a saúde humana são descritas como irreversíveis. De acordo com dados oficiais, maisvbet live chat700 mil pessoas foram afetadas, incluindo agricultores, quilombolas e indígenasvbet live chat46 municípios. A participaçãovbet live chatFrancisco Proner no Visa pour l’Image reforça seu reconhecimento internacional e destaca a importânciavbet live chatsua obra na conscientização sobre as questões ambientais e sociais que marcam a história recente do Brasil. Veja: <div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 52.5%; padding-top: 120px;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.visapourlimage.com%2Ffestival%2Fexpositions%2Fminerais-de-sang&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_f870f9e30c473f16a8f4ab38b4c72f4fc24a6778a20f9d2068fb63b410d26581.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20240903160944_f870f9e30c473f16a8f4ab38b4c72f4fc24a6778a20f9d2068fb63b410d26581" data-rendition-name="original" width="4160" height="3120" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_3a8514c55f59808c6966da90d6c7688935ee458c5510888f62f6a5a7c59013db.jpg" data-media-id="editor_3" data-image-id="20240903160944_3a8514c55f59808c6966da90d6c7688935ee458c5510888f62f6a5a7c59013db" data-rendition-name="original" width="3024" height="4032" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_173b2d74e015ddbfd4749c972215034407391c9dbe2fe7d011b0b4f5611c07ca.jpg" data-media-id="editor_4" data-image-id="20240903160944_173b2d74e015ddbfd4749c972215034407391c9dbe2fe7d011b0b4f5611c07ca" data-rendition-name="original" width="3024" height="4032" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_d763f38e00bd19d62fb433aff7b0baf712783c9ba7a845125c51e0b5cb902f68.jpg" data-media-id="editor_5" data-image-id="20240903160944_d763f38e00bd19d62fb433aff7b0baf712783c9ba7a845125c51e0b5cb902f68" data-rendition-name="original" width="4160" height="3120" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_257041725d3bdea099149a3d59644f95a970c97c73be6f786a4ffd0a7853f2aa.jpg" data-media-id="editor_6" data-image-id="20240903160944_257041725d3bdea099149a3d59644f95a970c97c73be6f786a4ffd0a7853f2aa" data-rendition-name="original" width="1600" height="900" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_0524c9ee77d9d474f308b88f0c39f24c063c12576d964e97c19f64ff0f37c74c.jpg" data-media-id="editor_7" data-image-id="20240903160944_0524c9ee77d9d474f308b88f0c39f24c063c12576d964e97c19f64ff0f37c74c" data-rendition-name="original" width="1600" height="900" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_6bb548a28a759f53baf8bf6657c991dc530a8e8782dd99bf93d3c7504964b469.jpg" data-media-id="editor_8" data-image-id="20240903160944_6bb548a28a759f53baf8bf6657c991dc530a8e8782dd99bf93d3c7504964b469" data-rendition-name="original" width="1600" height="1200" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_21f8c1abdabbfc7f87107f54ebab3efa9df0bb6553604ed624b5799a0a2f0605.jpg" data-media-id="editor_9" data-image-id="20240903160944_21f8c1abdabbfc7f87107f54ebab3efa9df0bb6553604ed624b5799a0a2f0605" data-rendition-name="original" width="4160" height="3120" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>

Dafne Ashton

Fotógrafo brasileiro Francisco Proner retrata tragédias ambientaisvbet live chatexposição no Festival Internacional Visa pour l’Image

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Entrevistas

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que o governo federal quer se reunir com a Vale para cobrar a mineradora a pagar indenizações às famílias atingidas por rompimentosvbet live chatbarragensvbet live chatmineraçãovbet live chatBrumadinho e Mariana,vbet live chatMinas Gerais.
"A semana que vem nós temos que chamar a Vale e exigir que ela pague os prejuízos que as pessoas tiveram", disse Lulavbet live chatdiscurso durante cerimôniavbet live chatanúnciovbet live chatinvestimentos do governo federalvbet live chatPernambuco.
Lula tem feito reiteradas críticas à Vale relativas ao pagamentovbet live chatindenizações às vítimas das tragédiasvbet live chatBrumadinho e Mariana. Na semana passada, o presidente disse que a mineradora estava "enrolando".
No entanto, Vale e autoridades mineiras já assinaram um acordovbet live chatreparação referente a Brumadinho. Além disso, a própria mineradora disse esperar para breve um consenso com autoridades para reparações às vítimasvbet live chatbarragem da Samarco --joint venture da Vale com a BHP -- que se rompeuvbet live chatMariana (MG).
A Vale e autoridadesvbet live chatMinas Gerais homologaramvbet live chatfevereirovbet live chat2021 um acordovbet live chat37,69 bilhõesvbet live chatreais para reparaçãovbet live chatdanos coletivos causados pelo rompimentovbet live chatbarragem da mineradoravbet live chatBrumadinho,vbet live chat2019,vbet live chatum entendimento que encerra ações judiciais coletivas relacionadas a danos socioeconômicos e socioambientais.
Já sobre Mariana, o vice-presidente-executivovbet live chatAssuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D'Ambrosio, disse no mês passado que a companhia previa chegarvbet live chatbreve a um consenso com autoridades que viabilize um acordo multibilionáriovbet live chatreparações e compensações pelo rompimento.
Em junho, Vale, BHP e Samarco apresentaram às autoridades brasileiras uma nova ofertavbet live chatacordo indenizatório pelo rompimentovbet live chatMariana, estimando um desembolso totalvbet live chat140 bilhõesvbet live chatreais, mas ainda abaixo do demandado pelo poder público. Do montante total, 37 bilhõesvbet live chatreais já foram empenhados, segundo as companhias.
A barragem da Samarcovbet live chatMariana se rompeuvbet live chatnovembrovbet live chat2015, liberando uma onda gigantevbet live chatlama que matou 19 pessoas e deixou um rastrovbet live chatdestruição, atingindo florestas, comunidades e rios, inclusive o Doce,vbet live chattoda avbet live chatextensão até o mar do Espírito Santo.
Já a barragem da Valevbet live chatBrumadinho colapsouvbet live chatjaneirovbet live chat2019, deixando 270 pessoas mortas e despejando milhõesvbet live chatmetros cúbicosvbet live chatrejeitosvbet live chatmineração na bacia do Rio Paraopeba.

Brasil

Lula diz que vai chamar Vale para "exigir" pagamentovbet live chatindenizações

Agência Brasil - Durante eventovbet live chatBelo Horizonte nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da mineradora Vale reparação pelos danos causados pelo rompimentovbet live chatbarragensvbet live chatBrumadinho (MG),vbet live chat2019, evbet live chatMariana (MG),vbet live chat2015.
“Conheço a Mina do Vale do Rio Doce. Quero visitar porque quero ver o estrago que a Vale fez na cidadevbet live chatBrumadinho. Quero ver o que foi feitovbet live chatMariana. O estrago que fez no rio, se vai recuperar. A Vale está muito quietinha e ela sabe que tem que pagar”, disse.
vbet live chat Mais cedo,vbet live chatentrevista ao jornal mineiro O Tempo, Lula já havia criticado a mineradora. “Estou predisposto a negociar a dívida da Vale. Não com Minas Gerais. A dívida do povo da região, que foi solapada pelas barragens”.
“Aquele povo tem que receber as suas casas. Aquele povo tem que receber indenização. O rio tem que ser recuperado. E a Vale está lá, com o dinheiro aplicado, sem querer pagar. Vamos fazer acordo para que a Vale pague essa dívida e a gente zere os nossos problemasvbet live chatMinas Gerais.”
“Cobrei do ministro [de Minas e Energia] Alexandre Silveira. Quero saber como está o acordo da Vale. Ele me disse que está 90% resolvido e que vai me apresentar na semana que vem ou na outra para a gente bater o martelo e fechar esse acordo.”

Lula cobra ação da Vale sobre vítimas do rompimentovbet live chatbarragensvbet live chatMG

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/vitimas-da-tragedia-em-brumadinho-autorizam-repasse-de-r-22-mi-ao-rs">Agência Brasil - </a>Parte dos recursos pagos pela mineradora Vale a títulovbet live chatindenização pelo dano moral coletivo gerado na tragédiavbet live chatBrumadinho será destinado ao Rio Grande do Sul. As vítimas do rompimento da barragem, ocorridovbet live chatjaneirovbet live chat2019, aprovaram a ajuda ao estado, que lida com inundações recordes decorrentevbet live chatum grande volumevbet live chatchuvas. Já foram confirmadas 147 mortes nas cidades gaúchas.
Ao todo, serão destinados R$ 2,2 milhões. A decisão foi anunciada nessa segunda-feira (13) nas redes sociais da Associação dos Familiaresvbet live chatVítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).
Do total, R$ 2 milhões serão repartidos entre o governo gaúcho e o Fundovbet live chatReconstituiçãovbet live chatBens Lesados, sob gestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os R$ 200 mil restantes serão doados para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kissvbet live chatSanta Maria (AVSTM), entidade que também está arrecadando fundos para ajudar as vítimas do desastre climático.
Os recursos são provenientesvbet live chatfundo criado a partirvbet live chatum acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos na tragédiavbet live chatBrumadinho. Foram perdidas 272 vidas, incluindo os bebêsvbet live chatduas mulheres que estavam grávidas. A maioria das vítimas eravbet live chatempregados da Vale ouvbet live chatempresas que prestavam serviço à mineradora.
O acordo que incluiu a criação do fundo também definiu os valores para as indenizações individuais aos pais, cônjuges ou companheiros e filhos do mortos. Com isso, foi encerrada uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) logo após a tragédia.
Para o fundo, a Vale precisou destinar R$ 400 milhões. A movimentação do dinheiro dependevbet live chatavalvbet live chatum conselho gestor, composto por representantes da Avabrum, do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e da Defensoria Pública da União.
Boa parte do valor teve destinação para <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/brumadinho-fundo-de-reparacao-foca-em-saude-e-seguranca-alimentar" target="_blank">projetosvbet live chatpreservação da vida</a>, nas áreasvbet live chatsaúde evbet live chatsegurança alimentar. Os recursos já beneficiaram, por exemplo, hospitais, casasvbet live chatsaúde e instituiçõesvbet live chatpesquisa com a realizaçãovbet live chatreformas, financiamentovbet live chatestudos, ampliaçãovbet live chatleitos e aquisiçãovbet live chatequipamentos. Também já foram liberados montantes para açõesvbet live chatqualificaçãovbet live chattrabalhadores e geraçãovbet live chatemprego e renda; proteçãovbet live chatindígenas, idosos e crianças; educação e preservação da memória.
Edição: Graça Adjuto

Polícia Civilvbet live chatMG faz buscas após rompimentovbet live chatbarragemvbet live chatBrumadinho

Vítimas da tragédiavbet live chatBrumadinho autorizam repassevbet live chatR$ 2,2 mi ao RS

247 - A Comissãovbet live chatConstituição e Justiça evbet live chatCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que visa aumentar a pena para o crimevbet live chatestelionato praticadovbet live chatsituaçõesvbet live chatcalamidade pública. O texto, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/ccj-aprova-aumento-de-pena-para-estelionato-em-casos-de-calamidade-publica.shtml">Folhavbet live chatS. Paulo</a>, será relatado pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) e ainda aguarda análise do Plenário da Casa e posteriormente do Senado.
A iniciativa ocorrevbet live chatmeio a mobilizações nacionais para apoiar financeiramente os afetados pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. No entanto, o embrião da proposta remonta a 2019, originando-se a partir da tragédiavbet live chatBrumadinho (MG).
Na ocasião, o rompimento da barragem da Vale resultouvbet live chatpelo menos 270 vítimas fatais, sendo caracterizado pelo relator como um "momentovbet live chatque agentes,vbet live chatmaneira espúria, tentaram se beneficiar da fragilidade das pessoas intermediando falsas ajudas às vítimas, requerendo falsas doações ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar no resgate como formavbet live chatse aproveitar do sofrimento alheio".
Ainda conforme a reportagem, o texto modifica o Código Penal para estabelecer que a penavbet live chatestelionato, atualmente com reclusãovbet live chatum a cinco anos, seja aumentadavbet live chat1/3 a 2/3vbet live chatdeterminadas circunstâncias. Tal medida se aplica a crimes cometidosvbet live chatdetrimentovbet live chatentidadesvbet live chatdireito público ouvbet live chatinstituiçõesvbet live chateconomia popular, assistência social ou beneficência, bem comovbet live chatcasosvbet live chataproveitamentovbet live chatestadovbet live chatcalamidade pública para obter vantagem ilícita, ou aindavbet live chatsituações que envolvam o recebimento indevidovbet live chatauxílio pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios. Atualmente, o Código Penal prevê aumentovbet live chatpenavbet live chat1/3 somente para a primeira situação mencionada.

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