247 - A Comissãodicas de apostas no futebolConstituição e Justiça edicas de apostas no futebolCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que visa aumentar a pena para o crimedicas de apostas no futebolestelionato praticadodicas de apostas no futebolsituaçõesdicas de apostas no futebolcalamidade pública. O texto, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/ccj-aprova-aumento-de-pena-para-estelionato-em-casos-de-calamidade-publica.shtml">Folhadicas de apostas no futebolS. Paulo</a>, será relatado pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) e ainda aguarda análise do Plenário da Casa e posteriormente do Senado.
A iniciativa ocorredicas de apostas no futebolmeio a mobilizações nacionais para apoiar financeiramente os afetados pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. No entanto, o embrião da proposta remonta a 2019, originando-se a partir da tragédiadicas de apostas no futebolBrumadinho (MG).
Na ocasião, o rompimento da barragem da Vale resultoudicas de apostas no futebolpelo menos 270 vítimas fatais, sendo caracterizado pelo relator como um "momentodicas de apostas no futebolque agentes,dicas de apostas no futebolmaneira espúria, tentaram se beneficiar da fragilidade das pessoas intermediando falsas ajudas às vítimas, requerendo falsas doações ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar no resgate como formadicas de apostas no futebolse aproveitar do sofrimento alheio".
Ainda conforme a reportagem, o texto modifica o Código Penal para estabelecer que a penadicas de apostas no futebolestelionato, atualmente com reclusãodicas de apostas no futebolum a cinco anos, seja aumentadadicas de apostas no futebol1/3 a 2/3dicas de apostas no futeboldeterminadas circunstâncias. Tal medida se aplica a crimes cometidosdicas de apostas no futeboldetrimentodicas de apostas no futebolentidadesdicas de apostas no futeboldireito público oudicas de apostas no futebolinstituiçõesdicas de apostas no futeboleconomia popular, assistência social ou beneficência, bem comodicas de apostas no futebolcasosdicas de apostas no futebolaproveitamentodicas de apostas no futebolestadodicas de apostas no futebolcalamidade pública para obter vantagem ilícita, ou aindadicas de apostas no futebolsituações que envolvam o recebimento indevidodicas de apostas no futebolauxílio pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios. Atualmente, o Código Penal prevê aumentodicas de apostas no futebolpenadicas de apostas no futebol1/3 somente para a primeira situação mencionada.

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Brasília

CCJ da Câmara aprova propostadicas de apostas no futebolaumento da pena para estelionatodicas de apostas no futebolsituaçõesdicas de apostas no futebolcalamidade pública

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CCJ da Câmara aprova propostadicas de apostas no futebolaumento da pena para estelionatodicas de apostas no futebolsituaçõesdicas de apostas no futebolcalamidade pública