247 - A Comissão1xbet netConstituição e Justiça e1xbet netCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que visa aumentar a pena para o crime1xbet netestelionato praticado1xbet netsituações1xbet netcalamidade pública. O texto, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/ccj-aprova-aumento-de-pena-para-estelionato-em-casos-de-calamidade-publica.shtml">Folha1xbet netS. Paulo</a>, será relatado pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) e ainda aguarda análise do Plenário da Casa e posteriormente do Senado.
A iniciativa ocorre1xbet netmeio a mobilizações nacionais para apoiar financeiramente os afetados pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. No entanto, o embrião da proposta remonta a 2019, originando-se a partir da tragédia1xbet netBrumadinho (MG).
Na ocasião, o rompimento da barragem da Vale resultou1xbet netpelo menos 270 vítimas fatais, sendo caracterizado pelo relator como um "momento1xbet netque agentes,1xbet netmaneira espúria, tentaram se beneficiar da fragilidade das pessoas intermediando falsas ajudas às vítimas, requerendo falsas doações ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar no resgate como forma1xbet netse aproveitar do sofrimento alheio".
Ainda conforme a reportagem, o texto modifica o Código Penal para estabelecer que a pena1xbet netestelionato, atualmente com reclusão1xbet netum a cinco anos, seja aumentada1xbet net1/3 a 2/31xbet netdeterminadas circunstâncias. Tal medida se aplica a crimes cometidos1xbet netdetrimento1xbet netentidades1xbet netdireito público ou1xbet netinstituições1xbet neteconomia popular, assistência social ou beneficência, bem como1xbet netcasos1xbet netaproveitamento1xbet netestado1xbet netcalamidade pública para obter vantagem ilícita, ou ainda1xbet netsituações que envolvam o recebimento indevido1xbet netauxílio pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios. Atualmente, o Código Penal prevê aumento1xbet netpena1xbet net1/3 somente para a primeira situação mencionada.

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CCJ da Câmara aprova proposta1xbet netaumento da pena para estelionato1xbet netsituações1xbet netcalamidade pública

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