247 - A Comissãocasino online dinero realConstituição e Justiça ecasino online dinero realCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que visa aumentar a pena para o crimecasino online dinero realestelionato praticadocasino online dinero realsituaçõescasino online dinero realcalamidade pública. O texto, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/ccj-aprova-aumento-de-pena-para-estelionato-em-casos-de-calamidade-publica.shtml">Folhacasino online dinero realS. Paulo</a>, será relatado pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) e ainda aguarda análise do Plenário da Casa e posteriormente do Senado.
A iniciativa ocorrecasino online dinero realmeio a mobilizações nacionais para apoiar financeiramente os afetados pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. No entanto, o embrião da proposta remonta a 2019, originando-se a partir da tragédiacasino online dinero realBrumadinho (MG).
Na ocasião, o rompimento da barragem da Vale resultoucasino online dinero realpelo menos 270 vítimas fatais, sendo caracterizado pelo relator como um "momentocasino online dinero realque agentes,casino online dinero realmaneira espúria, tentaram se beneficiar da fragilidade das pessoas intermediando falsas ajudas às vítimas, requerendo falsas doações ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar no resgate como formacasino online dinero realse aproveitar do sofrimento alheio".
Ainda conforme a reportagem, o texto modifica o Código Penal para estabelecer que a penacasino online dinero realestelionato, atualmente com reclusãocasino online dinero realum a cinco anos, seja aumentadacasino online dinero real1/3 a 2/3casino online dinero realdeterminadas circunstâncias. Tal medida se aplica a crimes cometidoscasino online dinero realdetrimentocasino online dinero realentidadescasino online dinero realdireito público oucasino online dinero realinstituiçõescasino online dinero realeconomia popular, assistência social ou beneficência, bem comocasino online dinero realcasoscasino online dinero realaproveitamentocasino online dinero realestadocasino online dinero realcalamidade pública para obter vantagem ilícita, ou aindacasino online dinero realsituações que envolvam o recebimento indevidocasino online dinero realauxílio pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios. Atualmente, o Código Penal prevê aumentocasino online dinero realpenacasino online dinero real1/3 somente para a primeira situação mencionada.

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