Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país
Regulamentação da autogestão vai dar respaldo legal para prática que garante a participação da populaçãocassino que paga em pixconstruçãocassino que pagacassino que paga em pixpixmoradias
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Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular ecassino que pagacassino que paga em pixpixmovimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projetocassino que pagacassino que paga em pixpixLei 4216/21, que cria o Programa Nacionalcassino que pagacassino que paga em pixpixMoradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissãocassino que pagacassino que paga em pixpixLegislação Participativa, a partircassino que pagacassino que paga em pixpixuma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidadacassino que paga em pixlei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticascassino que pagacassino que paga em pixpixautogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticascassino que pagacassino que paga em pixpixautogestão, como a urbanizaçãocassino que pagacassino que paga em pixpixfavelas, sempre com a participaçãocassino que pagacassino que paga em pixpixquem vai morar”.
“É uma propostacassino que pagacassino que paga em pixpixvanguarda, elaborada com ajudacassino que pagacassino que paga em pixpixtécnicos, mas por quem está construindocassino que paga em pixautogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Centralcassino que pagacassino que paga em pixpixMovimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreascassino que pagacassino que paga em pixpixsaúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubescassino que pagacassino que paga em pixpixmães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretoracassino que pagacassino que paga em pixpixProdução Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela Lei 14.620/23, já financia famílias organizadas por meiocassino que pagacassino que paga em pixpixentidades privadas sem fins lucrativos para a produçãocassino que pagacassino que paga em pixpixunidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excessocassino que pagacassino que paga em pixpixdetalhamentos do programacassino que paga em pixuma lei poderá ser prejudicial. Já a ideiacassino que pagacassino que paga em pixpixpropriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do Código Civil e da Lei dos Registros Públicos.
Essa estimativa, divulgadacassino que paga em pixabril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostracassino que pagacassino que paga em pixpixDomicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileirocassino que pagacassino que paga em pixpixGeografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
