Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país
Regulamentação da autogestão vai dar respaldo legal para prática que garante a participação da populaçãoquadra da quinaconstruçãoquadra da quinamoradias
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Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular equadra da quinamovimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projetoquadra da quinaLei 4216/21, que cria o Programa Nacionalquadra da quinaMoradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissãoquadra da quinaLegislação Participativa, a partirquadra da quinauma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidadaquadra da quinalei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticasquadra da quinaautogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticasquadra da quinaautogestão, como a urbanizaçãoquadra da quinafavelas, sempre com a participaçãoquadra da quinaquem vai morar”.
“É uma propostaquadra da quinavanguarda, elaborada com ajudaquadra da quinatécnicos, mas por quem está construindoquadra da quinaautogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Centralquadra da quinaMovimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreasquadra da quinasaúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubesquadra da quinamães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretoraquadra da quinaProdução Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela Lei 14.620/23, já financia famílias organizadas por meioquadra da quinaentidades privadas sem fins lucrativos para a produçãoquadra da quinaunidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excessoquadra da quinadetalhamentos do programaquadra da quinauma lei poderá ser prejudicial. Já a ideiaquadra da quinapropriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do Código Civil e da Lei dos Registros Públicos.
Essa estimativa, divulgadaquadra da quinaabril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostraquadra da quinaDomicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiroquadra da quinaGeografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
