Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular epoker vegas paga mesmomovimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1064383-proposta-cria-programa-nacional-de-moradia-por-autogestao">Projetopoker vegas paga mesmoLei 4216/21</a>, que cria o Programa Nacionalpoker vegas paga mesmoMoradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissãopoker vegas paga mesmoLegislação Participativa, a partirpoker vegas paga mesmouma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.
“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidadapoker vegas paga mesmolei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticaspoker vegas paga mesmoautogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticaspoker vegas paga mesmoautogestão, como a urbanizaçãopoker vegas paga mesmofavelas, sempre com a participaçãopoker vegas paga mesmoquem vai morar”.
“É uma propostapoker vegas paga mesmovanguarda, elaborada com ajudapoker vegas paga mesmotécnicos, mas por quem está construindopoker vegas paga mesmoautogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Centralpoker vegas paga mesmoMovimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
A reunião na Comissãopoker vegas paga mesmoDesenvolvimento Urbano foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator nesse colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado, o texto seguirá depois para análise das comissõespoker vegas paga mesmoFinanças e Tributação; epoker vegas paga mesmoConstituição e Justiça epoker vegas paga mesmoCidadania. Ao final, irá ao Plenário.
Cooperativismo habitacional - O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando as práticas. O programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiáriapoker vegas paga mesmocasas para famílias com renda mensalpoker vegas paga mesmoaté R$ 6 mil nas cidades ou renda anualpoker vegas paga mesmoR$ 72 mil no campo.
Na autogestão, as obras serão controladas por associadospoker vegas paga mesmocooperativas oupoker vegas paga mesmoentidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradaspoker vegas paga mesmonome dos associados e da organizadora,poker vegas paga mesmoregimepoker vegas paga mesmopropriedade coletiva.
“Sabemos que a vidapoker vegas paga mesmocomunidade continua depois da casa pronta”, explicou Evaniza Rodrigues ao defender a ideia. “Existe uma enorme gamapoker vegas paga mesmotrabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, disse.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreaspoker vegas paga mesmosaúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubespoker vegas paga mesmomães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretorapoker vegas paga mesmoProdução Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14620-13-julho-2023-794436-norma-pl.html">Lei 14.620/23</a>, já financia famílias organizadas por meiopoker vegas paga mesmoentidades privadas sem fins lucrativos para a produçãopoker vegas paga mesmounidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excessopoker vegas paga mesmodetalhamentos do programapoker vegas paga mesmouma lei poderá ser prejudicial. Já a ideiapoker vegas paga mesmopropriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl.html">Código Civil</a> e da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-norma-pl.html">Lei dos Registros Públicos</a>.
Além dos deputados Alfredinho (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), apoiaram a iniciativapoker vegas paga mesmoanálise na Câmara representantes da Secretaria Latinoamericanapoker vegas paga mesmoVivienda Popular e do Fórum Nacionalpoker vegas paga mesmoReforma Urbana.
Déficit habitacional - Durante a audiência pública, o dirigente da Centralpoker vegas paga mesmoMovimentos Populares Afonso Magalhães afirmou que as mudanças poderão fortalecer a organização social, a melhoriapoker vegas paga mesmopolíticas urbanas e o combate à faltapoker vegas paga mesmomoradias adequadas nas cidades.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhõespoker vegas paga mesmodomicíliospoker vegas paga mesmo2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governopoker vegas paga mesmoMinas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
O total apurado corresponde à necessidadepoker vegas paga mesmosubstituição ou construçãopoker vegas paga mesmomoradias devido à precariedadepoker vegas paga mesmoalgumas (improvisadas ou rústicas), ao ônus excessivo com aluguel e à coabitação – como famílias vivendopoker vegas paga mesmocômodos.
Essa estimativa, divulgadapoker vegas paga mesmoabril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostrapoker vegas paga mesmoDomicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiropoker vegas paga mesmoGeografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Brasil Sustentável

Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

(Reuters) - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta quarta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primáriopoker vegas paga mesmo14,5 bilhõespoker vegas paga mesmoreais, resultado pior do que a projeção oficial feitapoker vegas paga mesmomarço, que apontava para um rombopoker vegas paga mesmo9,3 bilhõespoker vegas paga mesmoreais, mas ainda dentro da margempoker vegas paga mesmotolerância para a meta do ano.
A ampliação do déficit previsto ocorre mesmo com a equipe econômica incluindo nas contas uma estimativapoker vegas paga mesmoarrecadação com dividendos extraordinários ainda não aprovados pela Petrobras, alémpoker vegas paga mesmomanter nos cálculos ganho relacionado a uma extinção que não ocorrerá no programapoker vegas paga mesmoapoio ao setorpoker vegas paga mesmoeventos.
As pastas ainda apontaram que 2,9 bilhõespoker vegas paga mesmoreais atualmente bloqueados no Orçamento para respeitar regras fiscais poderão ser liberados após a ampliação do limitepoker vegas paga mesmodespesas para o anopoker vegas paga mesmo15,8 bilhõespoker vegas paga mesmoreais, medida autorizada pelo arcabouço fiscal e que contribuiu para a piora na projeção do resultado das contas públicas no ano.
O arcabouço autorizou que, excepcionalmentepoker vegas paga mesmo2024, o governo reavaliasse o desempenhopoker vegas paga mesmosuas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente. A ampliação é limitada ao tetopoker vegas paga mesmocrescimento realpoker vegas paga mesmo2,5% dos gastos.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ampliação no limitepoker vegas paga mesmogastos não prejudica a busca pela metapoker vegas paga mesmodéficit fiscal zero neste ano.
PETROBRAS E PERSE - Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo considerou como cenário provável a distribuiçãopoker vegas paga mesmo100% dos dividendos extraordinários da Petrobras ao atualizar a projeção oficial para as contas públicas deste ano.
De acordo com o secretário, dos cercapoker vegas paga mesmo14 bilhõespoker vegas paga mesmoreais a mais projetados para 2024 pela equipe econômicapoker vegas paga mesmoreceitas com dividendos, 13 bilhõespoker vegas paga mesmoreais dizem respeito a pagamentos que seriam feitos pela Petrobras.
"Nós consideramos como cenário provável a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras”, disse. "Caso seja observado algum ajustepoker vegas paga mesmofunção da não materialização, a gente faz isso conforme o fato novo ocorrer."
A Petrobras anuncioupoker vegas paga mesmoabril a remuneração a seus acionistaspoker vegas paga mesmo21,9 bilhõespoker vegas paga mesmoreaispoker vegas paga mesmodividendos extraordinários, equivalente a 50% dos repasses possíveis do exercíciopoker vegas paga mesmo2023, após ter inicialmente retido essa distribuição, surpreendendo o mercado.
A metade não distribuída dos dividendos extraordinários possíveis ficoupoker vegas paga mesmouma reserva estatutária da empresa, e poderia ser distribuída até o final do ano, conforme proposta do governopoker vegas paga mesmoassembleia da companhia. Até o momento, porém, não há decisão nesse sentido.
No relatório desta quarta-feira, a equipe econômica também decidiu manter uma previsãopoker vegas paga mesmoganhopoker vegas paga mesmo5,8 bilhõespoker vegas paga mesmoreais com a extinção do Perse (programapoker vegas paga mesmoapoio ao setorpoker vegas paga mesmoeventos), a despeitopoker vegas paga mesmoo Congresso já ter aprovado medida que mantém a iniciativapoker vegas paga mesmofuncionamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que o projeto sobre o tema não havia passado por sanção presidencial quando as contas do relatório bimestral foram fechadas. A sanção ocorreu nesta quarta-feirapoker vegas paga mesmosolenidade no Palácio do Planalto.
Barreirinhas disse que o governo observou o "retrato do momento" ao fazer as contas. E acrescentou que o documento prevê uma perda maior para a desoneração da folhapoker vegas paga mesmosetores da economia epoker vegas paga mesmomunicípios do que a renúncia que deverá ser efetivada.
DENTRO DA TOLERÂNCIA - A nova previsão oficial para o déficit primário para 2024 equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margempoker vegas paga mesmotolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O patamar é o mesmo estimado no último relatório bimestralpoker vegas paga mesmoreceitas e despesas, divulgadopoker vegas paga mesmomarço.
A meta fiscal estabelecida para este ano époker vegas paga mesmodéficit zero, com uma bandapoker vegas paga mesmotolerânciapoker vegas paga mesmo0,25% do PIB, ou cercapoker vegas paga mesmo29 bilhõespoker vegas paga mesmoreais.
De acordo com as pastas, se fossem considerados 13 bilhõespoker vegas paga mesmoreais liberados para atendimento à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit ficariapoker vegas paga mesmo27,5 bilhõespoker vegas paga mesmoreais. No entanto, as verbas usadas no socorro ao Estado não são computadas para cumprimento da meta fiscal.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 6,3 bilhõespoker vegas paga mesmoreais acima do patamar estimadopoker vegas paga mesmomarço, a 2,182 trilhõespoker vegas paga mesmoreais.
Nessa área, o governo prevê uma reduçãopoker vegas paga mesmo16,4 bilhõespoker vegas paga mesmoreais na arrecadação administrada pela Receita Federal, na comparação com a estimativapoker vegas paga mesmomarço, queda compensada com ganhospoker vegas paga mesmodividendos e participações (14,3 bilhõespoker vegas paga mesmoreais), arrecadação previdenciária (9,7 bilhõespoker vegas paga mesmoreais) e exploraçãopoker vegas paga mesmorecursos naturais (8,5 bilhõespoker vegas paga mesmoreais).
Em relação às despesas totais, a previsão do governo époker vegas paga mesmouma altapoker vegas paga mesmo24,4 bilhõespoker vegas paga mesmoreaispoker vegas paga mesmorelação à estimativapoker vegas paga mesmomarço, atingindo 2,209 trilhõespoker vegas paga mesmoreais.

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Economia

Governo piora estimativapoker vegas paga mesmodéficit fiscal para R$ 14,5 bipoker vegas paga mesmo2024

Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Riopoker vegas paga mesmoJaneiro
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhõespoker vegas paga mesmodomicíliospoker vegas paga mesmo2022, o que representa 8,3% do totalpoker vegas paga mesmohabitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumentopoker vegas paga mesmocercapoker vegas paga mesmo4,2% no totalpoker vegas paga mesmodéficitpoker vegas paga mesmodomicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasilpoker vegas paga mesmoparceria com a Secretaria Nacionalpoker vegas paga mesmoHabitação do Ministério das Cidades.&nbsp;
A predominância do déficit habitacional no país époker vegas paga mesmofamílias com até dois salários mínimospoker vegas paga mesmorenda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliarpoker vegas paga mesmoaté três salários-mínimos que gastam maispoker vegas paga mesmo30%poker vegas paga mesmosua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780poker vegas paga mesmodomicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
“A gente teve um período recente sem política públicapoker vegas paga mesmomoradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam maispoker vegas paga mesmo30% dapoker vegas paga mesmorenda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidadepoker vegas paga mesmouma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “Precisamospoker vegas paga mesmopolítica pública continuada com aumentopoker vegas paga mesmorenda, alémpoker vegas paga mesmoter investimentopoker vegas paga mesmoinfraestrutura das casas”.
Segundo o estudo, as mulheres aparecem como 62,6% do totalpoker vegas paga mesmo&nbsp;responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioriapoker vegas paga mesmopraticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região époker vegas paga mesmo773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.&nbsp;
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
A atualização dos dados para o anopoker vegas paga mesmo2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostrapoker vegas paga mesmoDomicílios Contínua, do Instituto Brasileiropoker vegas paga mesmoGeografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Brasil registra déficit habitacionalpoker vegas paga mesmo6 milhõespoker vegas paga mesmodomicílios

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Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

Governo piora estimativapoker vegas paga mesmodéficit fiscal para R$ 14,5 bipoker vegas paga mesmo2024

Brasil registra déficit habitacionalpoker vegas paga mesmo6 milhõespoker vegas paga mesmodomicílios