Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular eapostas betnacionalmovimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1064383-proposta-cria-programa-nacional-de-moradia-por-autogestao">Projetoapostas betnacionalLei 4216/21</a>, que cria o Programa Nacionalapostas betnacionalMoradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissãoapostas betnacionalLegislação Participativa, a partirapostas betnacionaluma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.
“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidadaapostas betnacionallei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticasapostas betnacionalautogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticasapostas betnacionalautogestão, como a urbanizaçãoapostas betnacionalfavelas, sempre com a participaçãoapostas betnacionalquem vai morar”.
“É uma propostaapostas betnacionalvanguarda, elaborada com ajudaapostas betnacionaltécnicos, mas por quem está construindoapostas betnacionalautogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Centralapostas betnacionalMovimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
A reunião na Comissãoapostas betnacionalDesenvolvimento Urbano foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator nesse colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado, o texto seguirá depois para análise das comissõesapostas betnacionalFinanças e Tributação; eapostas betnacionalConstituição e Justiça eapostas betnacionalCidadania. Ao final, irá ao Plenário.
Cooperativismo habitacional - O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando as práticas. O programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiáriaapostas betnacionalcasas para famílias com renda mensalapostas betnacionalaté R$ 6 mil nas cidades ou renda anualapostas betnacionalR$ 72 mil no campo.
Na autogestão, as obras serão controladas por associadosapostas betnacionalcooperativas ouapostas betnacionalentidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradasapostas betnacionalnome dos associados e da organizadora,apostas betnacionalregimeapostas betnacionalpropriedade coletiva.
“Sabemos que a vidaapostas betnacionalcomunidade continua depois da casa pronta”, explicou Evaniza Rodrigues ao defender a ideia. “Existe uma enorme gamaapostas betnacionaltrabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, disse.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreasapostas betnacionalsaúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubesapostas betnacionalmães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretoraapostas betnacionalProdução Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14620-13-julho-2023-794436-norma-pl.html">Lei 14.620/23</a>, já financia famílias organizadas por meioapostas betnacionalentidades privadas sem fins lucrativos para a produçãoapostas betnacionalunidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excessoapostas betnacionaldetalhamentos do programaapostas betnacionaluma lei poderá ser prejudicial. Já a ideiaapostas betnacionalpropriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl.html">Código Civil</a> e da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-norma-pl.html">Lei dos Registros Públicos</a>.
Além dos deputados Alfredinho (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), apoiaram a iniciativaapostas betnacionalanálise na Câmara representantes da Secretaria Latinoamericanaapostas betnacionalVivienda Popular e do Fórum Nacionalapostas betnacionalReforma Urbana.
Déficit habitacional - Durante a audiência pública, o dirigente da Centralapostas betnacionalMovimentos Populares Afonso Magalhães afirmou que as mudanças poderão fortalecer a organização social, a melhoriaapostas betnacionalpolíticas urbanas e o combate à faltaapostas betnacionalmoradias adequadas nas cidades.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhõesapostas betnacionaldomicíliosapostas betnacional2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governoapostas betnacionalMinas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
O total apurado corresponde à necessidadeapostas betnacionalsubstituição ou construçãoapostas betnacionalmoradias devido à precariedadeapostas betnacionalalgumas (improvisadas ou rústicas), ao ônus excessivo com aluguel e à coabitação – como famílias vivendoapostas betnacionalcômodos.
Essa estimativa, divulgadaapostas betnacionalabril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostraapostas betnacionalDomicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiroapostas betnacionalGeografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Brasil Sustentável

Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

(Reuters) - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta quarta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primárioapostas betnacional14,5 bilhõesapostas betnacionalreais, resultado pior do que a projeção oficial feitaapostas betnacionalmarço, que apontava para um romboapostas betnacional9,3 bilhõesapostas betnacionalreais, mas ainda dentro da margemapostas betnacionaltolerância para a meta do ano.
A ampliação do déficit previsto ocorre mesmo com a equipe econômica incluindo nas contas uma estimativaapostas betnacionalarrecadação com dividendos extraordinários ainda não aprovados pela Petrobras, alémapostas betnacionalmanter nos cálculos ganho relacionado a uma extinção que não ocorrerá no programaapostas betnacionalapoio ao setorapostas betnacionaleventos.
As pastas ainda apontaram que 2,9 bilhõesapostas betnacionalreais atualmente bloqueados no Orçamento para respeitar regras fiscais poderão ser liberados após a ampliação do limiteapostas betnacionaldespesas para o anoapostas betnacional15,8 bilhõesapostas betnacionalreais, medida autorizada pelo arcabouço fiscal e que contribuiu para a piora na projeção do resultado das contas públicas no ano.
O arcabouço autorizou que, excepcionalmenteapostas betnacional2024, o governo reavaliasse o desempenhoapostas betnacionalsuas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente. A ampliação é limitada ao tetoapostas betnacionalcrescimento realapostas betnacional2,5% dos gastos.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ampliação no limiteapostas betnacionalgastos não prejudica a busca pela metaapostas betnacionaldéficit fiscal zero neste ano.
PETROBRAS E PERSE - Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo considerou como cenário provável a distribuiçãoapostas betnacional100% dos dividendos extraordinários da Petrobras ao atualizar a projeção oficial para as contas públicas deste ano.
De acordo com o secretário, dos cercaapostas betnacional14 bilhõesapostas betnacionalreais a mais projetados para 2024 pela equipe econômicaapostas betnacionalreceitas com dividendos, 13 bilhõesapostas betnacionalreais dizem respeito a pagamentos que seriam feitos pela Petrobras.
"Nós consideramos como cenário provável a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras”, disse. "Caso seja observado algum ajusteapostas betnacionalfunção da não materialização, a gente faz isso conforme o fato novo ocorrer."
A Petrobras anunciouapostas betnacionalabril a remuneração a seus acionistasapostas betnacional21,9 bilhõesapostas betnacionalreaisapostas betnacionaldividendos extraordinários, equivalente a 50% dos repasses possíveis do exercícioapostas betnacional2023, após ter inicialmente retido essa distribuição, surpreendendo o mercado.
A metade não distribuída dos dividendos extraordinários possíveis ficouapostas betnacionaluma reserva estatutária da empresa, e poderia ser distribuída até o final do ano, conforme proposta do governoapostas betnacionalassembleia da companhia. Até o momento, porém, não há decisão nesse sentido.
No relatório desta quarta-feira, a equipe econômica também decidiu manter uma previsãoapostas betnacionalganhoapostas betnacional5,8 bilhõesapostas betnacionalreais com a extinção do Perse (programaapostas betnacionalapoio ao setorapostas betnacionaleventos), a despeitoapostas betnacionalo Congresso já ter aprovado medida que mantém a iniciativaapostas betnacionalfuncionamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que o projeto sobre o tema não havia passado por sanção presidencial quando as contas do relatório bimestral foram fechadas. A sanção ocorreu nesta quarta-feiraapostas betnacionalsolenidade no Palácio do Planalto.
Barreirinhas disse que o governo observou o "retrato do momento" ao fazer as contas. E acrescentou que o documento prevê uma perda maior para a desoneração da folhaapostas betnacionalsetores da economia eapostas betnacionalmunicípios do que a renúncia que deverá ser efetivada.
DENTRO DA TOLERÂNCIA - A nova previsão oficial para o déficit primário para 2024 equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margemapostas betnacionaltolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O patamar é o mesmo estimado no último relatório bimestralapostas betnacionalreceitas e despesas, divulgadoapostas betnacionalmarço.
A meta fiscal estabelecida para este ano éapostas betnacionaldéficit zero, com uma bandaapostas betnacionaltolerânciaapostas betnacional0,25% do PIB, ou cercaapostas betnacional29 bilhõesapostas betnacionalreais.
De acordo com as pastas, se fossem considerados 13 bilhõesapostas betnacionalreais liberados para atendimento à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit ficariaapostas betnacional27,5 bilhõesapostas betnacionalreais. No entanto, as verbas usadas no socorro ao Estado não são computadas para cumprimento da meta fiscal.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 6,3 bilhõesapostas betnacionalreais acima do patamar estimadoapostas betnacionalmarço, a 2,182 trilhõesapostas betnacionalreais.
Nessa área, o governo prevê uma reduçãoapostas betnacional16,4 bilhõesapostas betnacionalreais na arrecadação administrada pela Receita Federal, na comparação com a estimativaapostas betnacionalmarço, queda compensada com ganhosapostas betnacionaldividendos e participações (14,3 bilhõesapostas betnacionalreais), arrecadação previdenciária (9,7 bilhõesapostas betnacionalreais) e exploraçãoapostas betnacionalrecursos naturais (8,5 bilhõesapostas betnacionalreais).
Em relação às despesas totais, a previsão do governo éapostas betnacionaluma altaapostas betnacional24,4 bilhõesapostas betnacionalreaisapostas betnacionalrelação à estimativaapostas betnacionalmarço, atingindo 2,209 trilhõesapostas betnacionalreais.

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Economia

Governo piora estimativaapostas betnacionaldéficit fiscal para R$ 14,5 biapostas betnacional2024

Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Rioapostas betnacionalJaneiro
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhõesapostas betnacionaldomicíliosapostas betnacional2022, o que representa 8,3% do totalapostas betnacionalhabitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumentoapostas betnacionalcercaapostas betnacional4,2% no totalapostas betnacionaldéficitapostas betnacionaldomicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasilapostas betnacionalparceria com a Secretaria Nacionalapostas betnacionalHabitação do Ministério das Cidades.&nbsp;
A predominância do déficit habitacional no país éapostas betnacionalfamílias com até dois salários mínimosapostas betnacionalrenda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliarapostas betnacionalaté três salários-mínimos que gastam maisapostas betnacional30%apostas betnacionalsua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780apostas betnacionaldomicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
“A gente teve um período recente sem política públicaapostas betnacionalmoradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam maisapostas betnacional30% daapostas betnacionalrenda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidadeapostas betnacionaluma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “Precisamosapostas betnacionalpolítica pública continuada com aumentoapostas betnacionalrenda, alémapostas betnacionalter investimentoapostas betnacionalinfraestrutura das casas”.
Segundo o estudo, as mulheres aparecem como 62,6% do totalapostas betnacional&nbsp;responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioriaapostas betnacionalpraticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região éapostas betnacional773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.&nbsp;
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
A atualização dos dados para o anoapostas betnacional2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostraapostas betnacionalDomicílios Contínua, do Instituto Brasileiroapostas betnacionalGeografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Brasil registra déficit habitacionalapostas betnacional6 milhõesapostas betnacionaldomicílios

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