Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular eaposta corrida de cachorromovimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1064383-proposta-cria-programa-nacional-de-moradia-por-autogestao">Projetoaposta corrida de cachorroLei 4216/21</a>, que cria o Programa Nacionalaposta corrida de cachorroMoradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissãoaposta corrida de cachorroLegislação Participativa, a partiraposta corrida de cachorrouma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.
“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidadaaposta corrida de cachorrolei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticasaposta corrida de cachorroautogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticasaposta corrida de cachorroautogestão, como a urbanizaçãoaposta corrida de cachorrofavelas, sempre com a participaçãoaposta corrida de cachorroquem vai morar”.
“É uma propostaaposta corrida de cachorrovanguarda, elaborada com ajudaaposta corrida de cachorrotécnicos, mas por quem está construindoaposta corrida de cachorroautogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Centralaposta corrida de cachorroMovimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
A reunião na Comissãoaposta corrida de cachorroDesenvolvimento Urbano foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator nesse colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado, o texto seguirá depois para análise das comissõesaposta corrida de cachorroFinanças e Tributação; eaposta corrida de cachorroConstituição e Justiça eaposta corrida de cachorroCidadania. Ao final, irá ao Plenário.
Cooperativismo habitacional - O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando as práticas. O programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiáriaaposta corrida de cachorrocasas para famílias com renda mensalaposta corrida de cachorroaté R$ 6 mil nas cidades ou renda anualaposta corrida de cachorroR$ 72 mil no campo.
Na autogestão, as obras serão controladas por associadosaposta corrida de cachorrocooperativas ouaposta corrida de cachorroentidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradasaposta corrida de cachorronome dos associados e da organizadora,aposta corrida de cachorroregimeaposta corrida de cachorropropriedade coletiva.
“Sabemos que a vidaaposta corrida de cachorrocomunidade continua depois da casa pronta”, explicou Evaniza Rodrigues ao defender a ideia. “Existe uma enorme gamaaposta corrida de cachorrotrabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, disse.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreasaposta corrida de cachorrosaúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubesaposta corrida de cachorromães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretoraaposta corrida de cachorroProdução Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14620-13-julho-2023-794436-norma-pl.html">Lei 14.620/23</a>, já financia famílias organizadas por meioaposta corrida de cachorroentidades privadas sem fins lucrativos para a produçãoaposta corrida de cachorrounidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excessoaposta corrida de cachorrodetalhamentos do programaaposta corrida de cachorrouma lei poderá ser prejudicial. Já a ideiaaposta corrida de cachorropropriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl.html">Código Civil</a> e da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-norma-pl.html">Lei dos Registros Públicos</a>.
Além dos deputados Alfredinho (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), apoiaram a iniciativaaposta corrida de cachorroanálise na Câmara representantes da Secretaria Latinoamericanaaposta corrida de cachorroVivienda Popular e do Fórum Nacionalaposta corrida de cachorroReforma Urbana.
Déficit habitacional - Durante a audiência pública, o dirigente da Centralaposta corrida de cachorroMovimentos Populares Afonso Magalhães afirmou que as mudanças poderão fortalecer a organização social, a melhoriaaposta corrida de cachorropolíticas urbanas e o combate à faltaaposta corrida de cachorromoradias adequadas nas cidades.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhõesaposta corrida de cachorrodomicíliosaposta corrida de cachorro2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governoaposta corrida de cachorroMinas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
O total apurado corresponde à necessidadeaposta corrida de cachorrosubstituição ou construçãoaposta corrida de cachorromoradias devido à precariedadeaposta corrida de cachorroalgumas (improvisadas ou rústicas), ao ônus excessivo com aluguel e à coabitação – como famílias vivendoaposta corrida de cachorrocômodos.
Essa estimativa, divulgadaaposta corrida de cachorroabril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostraaposta corrida de cachorroDomicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiroaposta corrida de cachorroGeografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Brasil Sustentável

Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

(Reuters) - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta quarta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primárioaposta corrida de cachorro14,5 bilhõesaposta corrida de cachorroreais, resultado pior do que a projeção oficial feitaaposta corrida de cachorromarço, que apontava para um romboaposta corrida de cachorro9,3 bilhõesaposta corrida de cachorroreais, mas ainda dentro da margemaposta corrida de cachorrotolerância para a meta do ano.
A ampliação do déficit previsto ocorre mesmo com a equipe econômica incluindo nas contas uma estimativaaposta corrida de cachorroarrecadação com dividendos extraordinários ainda não aprovados pela Petrobras, alémaposta corrida de cachorromanter nos cálculos ganho relacionado a uma extinção que não ocorrerá no programaaposta corrida de cachorroapoio ao setoraposta corrida de cachorroeventos.
As pastas ainda apontaram que 2,9 bilhõesaposta corrida de cachorroreais atualmente bloqueados no Orçamento para respeitar regras fiscais poderão ser liberados após a ampliação do limiteaposta corrida de cachorrodespesas para o anoaposta corrida de cachorro15,8 bilhõesaposta corrida de cachorroreais, medida autorizada pelo arcabouço fiscal e que contribuiu para a piora na projeção do resultado das contas públicas no ano.
O arcabouço autorizou que, excepcionalmenteaposta corrida de cachorro2024, o governo reavaliasse o desempenhoaposta corrida de cachorrosuas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente. A ampliação é limitada ao tetoaposta corrida de cachorrocrescimento realaposta corrida de cachorro2,5% dos gastos.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ampliação no limiteaposta corrida de cachorrogastos não prejudica a busca pela metaaposta corrida de cachorrodéficit fiscal zero neste ano.
PETROBRAS E PERSE - Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo considerou como cenário provável a distribuiçãoaposta corrida de cachorro100% dos dividendos extraordinários da Petrobras ao atualizar a projeção oficial para as contas públicas deste ano.
De acordo com o secretário, dos cercaaposta corrida de cachorro14 bilhõesaposta corrida de cachorroreais a mais projetados para 2024 pela equipe econômicaaposta corrida de cachorroreceitas com dividendos, 13 bilhõesaposta corrida de cachorroreais dizem respeito a pagamentos que seriam feitos pela Petrobras.
"Nós consideramos como cenário provável a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras”, disse. "Caso seja observado algum ajusteaposta corrida de cachorrofunção da não materialização, a gente faz isso conforme o fato novo ocorrer."
A Petrobras anunciouaposta corrida de cachorroabril a remuneração a seus acionistasaposta corrida de cachorro21,9 bilhõesaposta corrida de cachorroreaisaposta corrida de cachorrodividendos extraordinários, equivalente a 50% dos repasses possíveis do exercícioaposta corrida de cachorro2023, após ter inicialmente retido essa distribuição, surpreendendo o mercado.
A metade não distribuída dos dividendos extraordinários possíveis ficouaposta corrida de cachorrouma reserva estatutária da empresa, e poderia ser distribuída até o final do ano, conforme proposta do governoaposta corrida de cachorroassembleia da companhia. Até o momento, porém, não há decisão nesse sentido.
No relatório desta quarta-feira, a equipe econômica também decidiu manter uma previsãoaposta corrida de cachorroganhoaposta corrida de cachorro5,8 bilhõesaposta corrida de cachorroreais com a extinção do Perse (programaaposta corrida de cachorroapoio ao setoraposta corrida de cachorroeventos), a despeitoaposta corrida de cachorroo Congresso já ter aprovado medida que mantém a iniciativaaposta corrida de cachorrofuncionamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que o projeto sobre o tema não havia passado por sanção presidencial quando as contas do relatório bimestral foram fechadas. A sanção ocorreu nesta quarta-feiraaposta corrida de cachorrosolenidade no Palácio do Planalto.
Barreirinhas disse que o governo observou o "retrato do momento" ao fazer as contas. E acrescentou que o documento prevê uma perda maior para a desoneração da folhaaposta corrida de cachorrosetores da economia eaposta corrida de cachorromunicípios do que a renúncia que deverá ser efetivada.
DENTRO DA TOLERÂNCIA - A nova previsão oficial para o déficit primário para 2024 equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margemaposta corrida de cachorrotolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O patamar é o mesmo estimado no último relatório bimestralaposta corrida de cachorroreceitas e despesas, divulgadoaposta corrida de cachorromarço.
A meta fiscal estabelecida para este ano éaposta corrida de cachorrodéficit zero, com uma bandaaposta corrida de cachorrotolerânciaaposta corrida de cachorro0,25% do PIB, ou cercaaposta corrida de cachorro29 bilhõesaposta corrida de cachorroreais.
De acordo com as pastas, se fossem considerados 13 bilhõesaposta corrida de cachorroreais liberados para atendimento à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit ficariaaposta corrida de cachorro27,5 bilhõesaposta corrida de cachorroreais. No entanto, as verbas usadas no socorro ao Estado não são computadas para cumprimento da meta fiscal.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 6,3 bilhõesaposta corrida de cachorroreais acima do patamar estimadoaposta corrida de cachorromarço, a 2,182 trilhõesaposta corrida de cachorroreais.
Nessa área, o governo prevê uma reduçãoaposta corrida de cachorro16,4 bilhõesaposta corrida de cachorroreais na arrecadação administrada pela Receita Federal, na comparação com a estimativaaposta corrida de cachorromarço, queda compensada com ganhosaposta corrida de cachorrodividendos e participações (14,3 bilhõesaposta corrida de cachorroreais), arrecadação previdenciária (9,7 bilhõesaposta corrida de cachorroreais) e exploraçãoaposta corrida de cachorrorecursos naturais (8,5 bilhõesaposta corrida de cachorroreais).
Em relação às despesas totais, a previsão do governo éaposta corrida de cachorrouma altaaposta corrida de cachorro24,4 bilhõesaposta corrida de cachorroreaisaposta corrida de cachorrorelação à estimativaaposta corrida de cachorromarço, atingindo 2,209 trilhõesaposta corrida de cachorroreais.

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Economia

Governo piora estimativaaposta corrida de cachorrodéficit fiscal para R$ 14,5 biaposta corrida de cachorro2024

Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Rioaposta corrida de cachorroJaneiro
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhõesaposta corrida de cachorrodomicíliosaposta corrida de cachorro2022, o que representa 8,3% do totalaposta corrida de cachorrohabitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumentoaposta corrida de cachorrocercaaposta corrida de cachorro4,2% no totalaposta corrida de cachorrodéficitaposta corrida de cachorrodomicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasilaposta corrida de cachorroparceria com a Secretaria Nacionalaposta corrida de cachorroHabitação do Ministério das Cidades.&nbsp;
A predominância do déficit habitacional no país éaposta corrida de cachorrofamílias com até dois salários mínimosaposta corrida de cachorrorenda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliaraposta corrida de cachorroaté três salários-mínimos que gastam maisaposta corrida de cachorro30%aposta corrida de cachorrosua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780aposta corrida de cachorrodomicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
“A gente teve um período recente sem política públicaaposta corrida de cachorromoradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam maisaposta corrida de cachorro30% daaposta corrida de cachorrorenda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidadeaposta corrida de cachorrouma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “Precisamosaposta corrida de cachorropolítica pública continuada com aumentoaposta corrida de cachorrorenda, alémaposta corrida de cachorroter investimentoaposta corrida de cachorroinfraestrutura das casas”.
Segundo o estudo, as mulheres aparecem como 62,6% do totalaposta corrida de cachorro&nbsp;responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioriaaposta corrida de cachorropraticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região éaposta corrida de cachorro773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.&nbsp;
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
A atualização dos dados para o anoaposta corrida de cachorro2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostraaposta corrida de cachorroDomicílios Contínua, do Instituto Brasileiroaposta corrida de cachorroGeografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Brasil registra déficit habitacionalaposta corrida de cachorro6 milhõesaposta corrida de cachorrodomicílios

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Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

Governo piora estimativaaposta corrida de cachorrodéficit fiscal para R$ 14,5 biaposta corrida de cachorro2024

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