Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular erua estrela betmovimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1064383-proposta-cria-programa-nacional-de-moradia-por-autogestao">Projetorua estrela betLei 4216/21</a>, que cria o Programa Nacionalrua estrela betMoradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissãorua estrela betLegislação Participativa, a partirrua estrela betuma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.
“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidadarua estrela betlei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticasrua estrela betautogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticasrua estrela betautogestão, como a urbanizaçãorua estrela betfavelas, sempre com a participaçãorua estrela betquem vai morar”.
“É uma propostarua estrela betvanguarda, elaborada com ajudarua estrela bettécnicos, mas por quem está construindorua estrela betautogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Centralrua estrela betMovimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
A reunião na Comissãorua estrela betDesenvolvimento Urbano foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator nesse colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado, o texto seguirá depois para análise das comissõesrua estrela betFinanças e Tributação; erua estrela betConstituição e Justiça erua estrela betCidadania. Ao final, irá ao Plenário.
Cooperativismo habitacional - O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando as práticas. O programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiáriarua estrela betcasas para famílias com renda mensalrua estrela betaté R$ 6 mil nas cidades ou renda anualrua estrela betR$ 72 mil no campo.
Na autogestão, as obras serão controladas por associadosrua estrela betcooperativas ourua estrela betentidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradasrua estrela betnome dos associados e da organizadora,rua estrela betregimerua estrela betpropriedade coletiva.
“Sabemos que a vidarua estrela betcomunidade continua depois da casa pronta”, explicou Evaniza Rodrigues ao defender a ideia. “Existe uma enorme gamarua estrela bettrabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, disse.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreasrua estrela betsaúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubesrua estrela betmães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretorarua estrela betProdução Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14620-13-julho-2023-794436-norma-pl.html">Lei 14.620/23</a>, já financia famílias organizadas por meiorua estrela betentidades privadas sem fins lucrativos para a produçãorua estrela betunidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excessorua estrela betdetalhamentos do programarua estrela betuma lei poderá ser prejudicial. Já a ideiarua estrela betpropriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl.html">Código Civil</a> e da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-norma-pl.html">Lei dos Registros Públicos</a>.
Além dos deputados Alfredinho (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), apoiaram a iniciativarua estrela betanálise na Câmara representantes da Secretaria Latinoamericanarua estrela betVivienda Popular e do Fórum Nacionalrua estrela betReforma Urbana.
Déficit habitacional - Durante a audiência pública, o dirigente da Centralrua estrela betMovimentos Populares Afonso Magalhães afirmou que as mudanças poderão fortalecer a organização social, a melhoriarua estrela betpolíticas urbanas e o combate à faltarua estrela betmoradias adequadas nas cidades.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhõesrua estrela betdomicíliosrua estrela bet2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governorua estrela betMinas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
O total apurado corresponde à necessidaderua estrela betsubstituição ou construçãorua estrela betmoradias devido à precariedaderua estrela betalgumas (improvisadas ou rústicas), ao ônus excessivo com aluguel e à coabitação – como famílias vivendorua estrela betcômodos.
Essa estimativa, divulgadarua estrela betabril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostrarua estrela betDomicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileirorua estrela betGeografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Brasil Sustentável

Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

(Reuters) - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta quarta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primáriorua estrela bet14,5 bilhõesrua estrela betreais, resultado pior do que a projeção oficial feitarua estrela betmarço, que apontava para um romborua estrela bet9,3 bilhõesrua estrela betreais, mas ainda dentro da margemrua estrela bettolerância para a meta do ano.
A ampliação do déficit previsto ocorre mesmo com a equipe econômica incluindo nas contas uma estimativarua estrela betarrecadação com dividendos extraordinários ainda não aprovados pela Petrobras, alémrua estrela betmanter nos cálculos ganho relacionado a uma extinção que não ocorrerá no programarua estrela betapoio ao setorrua estrela beteventos.
As pastas ainda apontaram que 2,9 bilhõesrua estrela betreais atualmente bloqueados no Orçamento para respeitar regras fiscais poderão ser liberados após a ampliação do limiterua estrela betdespesas para o anorua estrela bet15,8 bilhõesrua estrela betreais, medida autorizada pelo arcabouço fiscal e que contribuiu para a piora na projeção do resultado das contas públicas no ano.
O arcabouço autorizou que, excepcionalmenterua estrela bet2024, o governo reavaliasse o desempenhorua estrela betsuas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente. A ampliação é limitada ao tetorua estrela betcrescimento realrua estrela bet2,5% dos gastos.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ampliação no limiterua estrela betgastos não prejudica a busca pela metarua estrela betdéficit fiscal zero neste ano.
PETROBRAS E PERSE - Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo considerou como cenário provável a distribuiçãorua estrela bet100% dos dividendos extraordinários da Petrobras ao atualizar a projeção oficial para as contas públicas deste ano.
De acordo com o secretário, dos cercarua estrela bet14 bilhõesrua estrela betreais a mais projetados para 2024 pela equipe econômicarua estrela betreceitas com dividendos, 13 bilhõesrua estrela betreais dizem respeito a pagamentos que seriam feitos pela Petrobras.
"Nós consideramos como cenário provável a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras”, disse. "Caso seja observado algum ajusterua estrela betfunção da não materialização, a gente faz isso conforme o fato novo ocorrer."
A Petrobras anunciourua estrela betabril a remuneração a seus acionistasrua estrela bet21,9 bilhõesrua estrela betreaisrua estrela betdividendos extraordinários, equivalente a 50% dos repasses possíveis do exercíciorua estrela bet2023, após ter inicialmente retido essa distribuição, surpreendendo o mercado.
A metade não distribuída dos dividendos extraordinários possíveis ficourua estrela betuma reserva estatutária da empresa, e poderia ser distribuída até o final do ano, conforme proposta do governorua estrela betassembleia da companhia. Até o momento, porém, não há decisão nesse sentido.
No relatório desta quarta-feira, a equipe econômica também decidiu manter uma previsãorua estrela betganhorua estrela bet5,8 bilhõesrua estrela betreais com a extinção do Perse (programarua estrela betapoio ao setorrua estrela beteventos), a despeitorua estrela beto Congresso já ter aprovado medida que mantém a iniciativarua estrela betfuncionamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que o projeto sobre o tema não havia passado por sanção presidencial quando as contas do relatório bimestral foram fechadas. A sanção ocorreu nesta quarta-feirarua estrela betsolenidade no Palácio do Planalto.
Barreirinhas disse que o governo observou o "retrato do momento" ao fazer as contas. E acrescentou que o documento prevê uma perda maior para a desoneração da folharua estrela betsetores da economia erua estrela betmunicípios do que a renúncia que deverá ser efetivada.
DENTRO DA TOLERÂNCIA - A nova previsão oficial para o déficit primário para 2024 equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margemrua estrela bettolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O patamar é o mesmo estimado no último relatório bimestralrua estrela betreceitas e despesas, divulgadorua estrela betmarço.
A meta fiscal estabelecida para este ano érua estrela betdéficit zero, com uma bandarua estrela bettolerânciarua estrela bet0,25% do PIB, ou cercarua estrela bet29 bilhõesrua estrela betreais.
De acordo com as pastas, se fossem considerados 13 bilhõesrua estrela betreais liberados para atendimento à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit ficariarua estrela bet27,5 bilhõesrua estrela betreais. No entanto, as verbas usadas no socorro ao Estado não são computadas para cumprimento da meta fiscal.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 6,3 bilhõesrua estrela betreais acima do patamar estimadorua estrela betmarço, a 2,182 trilhõesrua estrela betreais.
Nessa área, o governo prevê uma reduçãorua estrela bet16,4 bilhõesrua estrela betreais na arrecadação administrada pela Receita Federal, na comparação com a estimativarua estrela betmarço, queda compensada com ganhosrua estrela betdividendos e participações (14,3 bilhõesrua estrela betreais), arrecadação previdenciária (9,7 bilhõesrua estrela betreais) e exploraçãorua estrela betrecursos naturais (8,5 bilhõesrua estrela betreais).
Em relação às despesas totais, a previsão do governo érua estrela betuma altarua estrela bet24,4 bilhõesrua estrela betreaisrua estrela betrelação à estimativarua estrela betmarço, atingindo 2,209 trilhõesrua estrela betreais.

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Economia

Governo piora estimativarua estrela betdéficit fiscal para R$ 14,5 birua estrela bet2024

Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Riorua estrela betJaneiro
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhõesrua estrela betdomicíliosrua estrela bet2022, o que representa 8,3% do totalrua estrela bethabitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumentorua estrela betcercarua estrela bet4,2% no totalrua estrela betdéficitrua estrela betdomicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasilrua estrela betparceria com a Secretaria Nacionalrua estrela betHabitação do Ministério das Cidades.&nbsp;
A predominância do déficit habitacional no país érua estrela betfamílias com até dois salários mínimosrua estrela betrenda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliarrua estrela betaté três salários-mínimos que gastam maisrua estrela bet30%rua estrela betsua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780rua estrela betdomicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
“A gente teve um período recente sem política públicarua estrela betmoradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam maisrua estrela bet30% darua estrela betrenda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidaderua estrela betuma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “Precisamosrua estrela betpolítica pública continuada com aumentorua estrela betrenda, alémrua estrela better investimentorua estrela betinfraestrutura das casas”.
Segundo o estudo, as mulheres aparecem como 62,6% do totalrua estrela bet&nbsp;responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioriarua estrela betpraticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região érua estrela bet773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.&nbsp;
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
A atualização dos dados para o anorua estrela bet2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostrarua estrela betDomicílios Contínua, do Instituto Brasileirorua estrela betGeografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Brasil

Brasil registra déficit habitacionalrua estrela bet6 milhõesrua estrela betdomicílios

Tag: deficit-habitacional

Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

Governo piora estimativarua estrela betdéficit fiscal para R$ 14,5 birua estrela bet2024

Brasil registra déficit habitacionalrua estrela bet6 milhõesrua estrela betdomicílios