Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular epix bet365 appmovimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1064383-proposta-cria-programa-nacional-de-moradia-por-autogestao">Projetopix bet365 appLei 4216/21</a>, que cria o Programa Nacionalpix bet365 appMoradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissãopix bet365 appLegislação Participativa, a partirpix bet365 appuma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.
“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidadapix bet365 applei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticaspix bet365 appautogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticaspix bet365 appautogestão, como a urbanizaçãopix bet365 appfavelas, sempre com a participaçãopix bet365 appquem vai morar”.
“É uma propostapix bet365 appvanguarda, elaborada com ajudapix bet365 apptécnicos, mas por quem está construindopix bet365 appautogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Centralpix bet365 appMovimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
A reunião na Comissãopix bet365 appDesenvolvimento Urbano foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator nesse colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado, o texto seguirá depois para análise das comissõespix bet365 appFinanças e Tributação; epix bet365 appConstituição e Justiça epix bet365 appCidadania. Ao final, irá ao Plenário.
Cooperativismo habitacional - O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando as práticas. O programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiáriapix bet365 appcasas para famílias com renda mensalpix bet365 appaté R$ 6 mil nas cidades ou renda anualpix bet365 appR$ 72 mil no campo.
Na autogestão, as obras serão controladas por associadospix bet365 appcooperativas oupix bet365 appentidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradaspix bet365 appnome dos associados e da organizadora,pix bet365 appregimepix bet365 apppropriedade coletiva.
“Sabemos que a vidapix bet365 appcomunidade continua depois da casa pronta”, explicou Evaniza Rodrigues ao defender a ideia. “Existe uma enorme gamapix bet365 apptrabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, disse.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreaspix bet365 appsaúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubespix bet365 appmães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretorapix bet365 appProdução Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14620-13-julho-2023-794436-norma-pl.html">Lei 14.620/23</a>, já financia famílias organizadas por meiopix bet365 appentidades privadas sem fins lucrativos para a produçãopix bet365 appunidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excessopix bet365 appdetalhamentos do programapix bet365 appuma lei poderá ser prejudicial. Já a ideiapix bet365 apppropriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl.html">Código Civil</a> e da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-norma-pl.html">Lei dos Registros Públicos</a>.
Além dos deputados Alfredinho (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), apoiaram a iniciativapix bet365 appanálise na Câmara representantes da Secretaria Latinoamericanapix bet365 appVivienda Popular e do Fórum Nacionalpix bet365 appReforma Urbana.
Déficit habitacional - Durante a audiência pública, o dirigente da Centralpix bet365 appMovimentos Populares Afonso Magalhães afirmou que as mudanças poderão fortalecer a organização social, a melhoriapix bet365 apppolíticas urbanas e o combate à faltapix bet365 appmoradias adequadas nas cidades.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhõespix bet365 appdomicíliospix bet365 app2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governopix bet365 appMinas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
O total apurado corresponde à necessidadepix bet365 appsubstituição ou construçãopix bet365 appmoradias devido à precariedadepix bet365 appalgumas (improvisadas ou rústicas), ao ônus excessivo com aluguel e à coabitação – como famílias vivendopix bet365 appcômodos.
Essa estimativa, divulgadapix bet365 appabril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostrapix bet365 appDomicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiropix bet365 appGeografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

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