Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular esportingbet com bonusmovimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1064383-proposta-cria-programa-nacional-de-moradia-por-autogestao">Projetosportingbet com bonusLei 4216/21</a>, que cria o Programa Nacionalsportingbet com bonusMoradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissãosportingbet com bonusLegislação Participativa, a partirsportingbet com bonusuma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.
“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidadasportingbet com bonuslei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticassportingbet com bonusautogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticassportingbet com bonusautogestão, como a urbanizaçãosportingbet com bonusfavelas, sempre com a participaçãosportingbet com bonusquem vai morar”.
“É uma propostasportingbet com bonusvanguarda, elaborada com ajudasportingbet com bonustécnicos, mas por quem está construindosportingbet com bonusautogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Centralsportingbet com bonusMovimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
A reunião na Comissãosportingbet com bonusDesenvolvimento Urbano foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator nesse colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado, o texto seguirá depois para análise das comissõessportingbet com bonusFinanças e Tributação; esportingbet com bonusConstituição e Justiça esportingbet com bonusCidadania. Ao final, irá ao Plenário.
Cooperativismo habitacional - O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando as práticas. O programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiáriasportingbet com bonuscasas para famílias com renda mensalsportingbet com bonusaté R$ 6 mil nas cidades ou renda anualsportingbet com bonusR$ 72 mil no campo.
Na autogestão, as obras serão controladas por associadossportingbet com bonuscooperativas ousportingbet com bonusentidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradassportingbet com bonusnome dos associados e da organizadora,sportingbet com bonusregimesportingbet com bonuspropriedade coletiva.
“Sabemos que a vidasportingbet com bonuscomunidade continua depois da casa pronta”, explicou Evaniza Rodrigues ao defender a ideia. “Existe uma enorme gamasportingbet com bonustrabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, disse.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreassportingbet com bonussaúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubessportingbet com bonusmães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretorasportingbet com bonusProdução Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14620-13-julho-2023-794436-norma-pl.html">Lei 14.620/23</a>, já financia famílias organizadas por meiosportingbet com bonusentidades privadas sem fins lucrativos para a produçãosportingbet com bonusunidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excessosportingbet com bonusdetalhamentos do programasportingbet com bonusuma lei poderá ser prejudicial. Já a ideiasportingbet com bonuspropriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl.html">Código Civil</a> e da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-norma-pl.html">Lei dos Registros Públicos</a>.
Além dos deputados Alfredinho (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), apoiaram a iniciativasportingbet com bonusanálise na Câmara representantes da Secretaria Latinoamericanasportingbet com bonusVivienda Popular e do Fórum Nacionalsportingbet com bonusReforma Urbana.
Déficit habitacional - Durante a audiência pública, o dirigente da Centralsportingbet com bonusMovimentos Populares Afonso Magalhães afirmou que as mudanças poderão fortalecer a organização social, a melhoriasportingbet com bonuspolíticas urbanas e o combate à faltasportingbet com bonusmoradias adequadas nas cidades.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhõessportingbet com bonusdomicíliossportingbet com bonus2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governosportingbet com bonusMinas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
O total apurado corresponde à necessidadesportingbet com bonussubstituição ou construçãosportingbet com bonusmoradias devido à precariedadesportingbet com bonusalgumas (improvisadas ou rústicas), ao ônus excessivo com aluguel e à coabitação – como famílias vivendosportingbet com bonuscômodos.
Essa estimativa, divulgadasportingbet com bonusabril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostrasportingbet com bonusDomicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileirosportingbet com bonusGeografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

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