Rede Brasil Atual - Representantes da União Nacional por Moradia Popular epokerstars casino ptmovimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1064383-proposta-cria-programa-nacional-de-moradia-por-autogestao">Projetopokerstars casino ptLei 4216/21</a>, que cria o Programa Nacionalpokerstars casino ptMoradia por Autogestão. O texto foi apresentado pela Comissãopokerstars casino ptLegislação Participativa, a partirpokerstars casino ptuma sugestão da própria União Nacional por Moradia Popular.
“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidadapokerstars casino ptlei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
Em entrevista ao Seu Jornal, na TVT, Evaniza disse que o projeto é importante para dar amparo para que as práticaspokerstars casino ptautogestão estejam protegidas por lei, uma vez que falta regulamentação nessa área. “Isso vai possibilitar que a gente possa avançar sobre outras práticaspokerstars casino ptautogestão, como a urbanizaçãopokerstars casino ptfavelas, sempre com a participaçãopokerstars casino ptquem vai morar”.
“É uma propostapokerstars casino ptvanguarda, elaborada com ajudapokerstars casino pttécnicos, mas por quem está construindopokerstars casino ptautogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Centralpokerstars casino ptMovimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
A reunião na Comissãopokerstars casino ptDesenvolvimento Urbano foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator nesse colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado, o texto seguirá depois para análise das comissõespokerstars casino ptFinanças e Tributação; epokerstars casino ptConstituição e Justiça epokerstars casino ptCidadania. Ao final, irá ao Plenário.
Cooperativismo habitacional - O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando as práticas. O programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiáriapokerstars casino ptcasas para famílias com renda mensalpokerstars casino ptaté R$ 6 mil nas cidades ou renda anualpokerstars casino ptR$ 72 mil no campo.
Na autogestão, as obras serão controladas por associadospokerstars casino ptcooperativas oupokerstars casino ptentidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradaspokerstars casino ptnome dos associados e da organizadora,pokerstars casino ptregimepokerstars casino ptpropriedade coletiva.
“Sabemos que a vidapokerstars casino ptcomunidade continua depois da casa pronta”, explicou Evaniza Rodrigues ao defender a ideia. “Existe uma enorme gamapokerstars casino pttrabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, disse.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreaspokerstars casino ptsaúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubespokerstars casino ptmães e até mesmo padarias.
Programas e leis - No debate, a diretorapokerstars casino ptProdução Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14620-13-julho-2023-794436-norma-pl.html">Lei 14.620/23</a>, já financia famílias organizadas por meiopokerstars casino ptentidades privadas sem fins lucrativos para a produçãopokerstars casino ptunidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excessopokerstars casino ptdetalhamentos do programapokerstars casino ptuma lei poderá ser prejudicial. Já a ideiapokerstars casino ptpropriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl.html">Código Civil</a> e da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-norma-pl.html">Lei dos Registros Públicos</a>.
Além dos deputados Alfredinho (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), apoiaram a iniciativapokerstars casino ptanálise na Câmara representantes da Secretaria Latinoamericanapokerstars casino ptVivienda Popular e do Fórum Nacionalpokerstars casino ptReforma Urbana.
Déficit habitacional - Durante a audiência pública, o dirigente da Centralpokerstars casino ptMovimentos Populares Afonso Magalhães afirmou que as mudanças poderão fortalecer a organização social, a melhoriapokerstars casino ptpolíticas urbanas e o combate à faltapokerstars casino ptmoradias adequadas nas cidades.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhõespokerstars casino ptdomicíliospokerstars casino pt2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governopokerstars casino ptMinas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
O total apurado corresponde à necessidadepokerstars casino ptsubstituição ou construçãopokerstars casino ptmoradias devido à precariedadepokerstars casino ptalgumas (improvisadas ou rústicas), ao ônus excessivo com aluguel e à coabitação – como famílias vivendopokerstars casino ptcômodos.
Essa estimativa, divulgadapokerstars casino ptabril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostrapokerstars casino ptDomicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiropokerstars casino ptGeografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Movimentos defendem autogestão para combater déficit habitacional no país

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