Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violaçõessports elephantbetdireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condiçõessports elephantbetvida, foram alvosports elephantbetperseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como ossports elephantbetJoão Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado esports elephantbetmilícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma sériesports elephantbetações isoladas, mas partesports elephantbetuma política sistemáticasports elephantbetcontrole social e eliminaçãosports elephantbetopositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedidosports elephantbetanistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacionalsports elephantbetMemória, Verdade e Justiçasports elephantbetTransição do órgão,sports elephantbetentrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
“Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedidosports elephantbetanistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no períodosports elephantbet1958 a 1981.
Protocolado no Ministériosports elephantbetDireitos Humanos e da Cidadania (MDHC)sports elephantbet17sports elephantbetmaio, o requerimento será objetosports elephantbetanálise pela Comissãosports elephantbetAnistia a fimsports elephantbetsubsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasadosports elephantbetrelatóriosports elephantbetprovas, com basesports elephantbetdocumentos do Serviço Nacionalsports elephantbetInformações (SNI), fichas do Departamentosports elephantbetOrdem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.
Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimentosports elephantbetparticipação do Estado na perseguição da classe.
“A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhadasports elephantbetuma demarcaçãosports elephantbetterra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violaçõessports elephantbetdireitossports elephantbetcamponesas ainda permanecem. “A maior violaçãosports elephantbetdireitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaçosports elephantbetterra para produzir e garantir a alimentação base dasports elephantbetfamília.” Ela lamenta a faltasports elephantbetacesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicionalsports elephantbetque há diversas famílias que ainda vivemsports elephantbetcasasports elephantbettaipa e vivemsports elephantbetcondiçõessports elephantbetmoradia desumanas”, acrescenta.
Entre as medidassports elephantbetreparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementaçãosports elephantbetpolíticas específicassports elephantbetreforma agrária, a demarcação e desapropriaçãosports elephantbetterras para finssports elephantbetreforma agrária e a recuperaçãosports elephantbetarquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedidosports elephantbetdesculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma políticasports elephantbetreforma eficiente e pedir celeridade nos processossports elephantbetanistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
A concessãosports elephantbetuma anistia coletiva seria uma formasports elephantbetjustiça e reparação para centenassports elephantbetcamponeses impactados. Para Arruda, o períodosports elephantbetperseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa tambémsports elephantbetreverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.
“Esse períodosports elephantbetviolência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementaçãosports elephantbetuma política efetivasports elephantbetreforma agrária no país. Então, o reconhecimentosports elephantbetque a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendênciasports elephantbetaceleração ao que se tem hoje”, disse.
A faltasports elephantbetincentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famíliassports elephantbetcamponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma políticasports elephantbetincentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidadesports elephantbetvida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicassports elephantbetcomercialização e crédito, alémsports elephantbetpolíticassports elephantbetsaúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses.
“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivemsports elephantbetsistemasports elephantbetcambão. Para poder ter a moradia no municípiosports elephantbetSapé, issosports elephantbetuma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e,sports elephantbettroca, [a família] tem que prestar diassports elephantbetserviçosports elephantbetforma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadassports elephantbet50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hojesports elephantbetpleno século 21,sports elephantbetpleno anosports elephantbet2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.

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Defensoria Pública da União pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

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