Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violaçõescasino online polskadireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condiçõescasino online polskavida, foram alvocasino online polskaperseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como oscasino online polskaJoão Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado ecasino online polskamilícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma sériecasino online polskaações isoladas, mas partecasino online polskauma política sistemáticacasino online polskacontrole social e eliminaçãocasino online polskaopositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedidocasino online polskaanistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacionalcasino online polskaMemória, Verdade e Justiçacasino online polskaTransição do órgão,casino online polskaentrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
“Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedidocasino online polskaanistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no períodocasino online polska1958 a 1981.
Protocolado no Ministériocasino online polskaDireitos Humanos e da Cidadania (MDHC)casino online polska17casino online polskamaio, o requerimento será objetocasino online polskaanálise pela Comissãocasino online polskaAnistia a fimcasino online polskasubsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasadocasino online polskarelatóriocasino online polskaprovas, com basecasino online polskadocumentos do Serviço Nacionalcasino online polskaInformações (SNI), fichas do Departamentocasino online polskaOrdem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.
Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimentocasino online polskaparticipação do Estado na perseguição da classe.
“A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhadacasino online polskauma demarcaçãocasino online polskaterra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violaçõescasino online polskadireitoscasino online polskacamponesas ainda permanecem. “A maior violaçãocasino online polskadireitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaçocasino online polskaterra para produzir e garantir a alimentação base dacasino online polskafamília.” Ela lamenta a faltacasino online polskaacesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicionalcasino online polskaque há diversas famílias que ainda vivemcasino online polskacasacasino online polskataipa e vivemcasino online polskacondiçõescasino online polskamoradia desumanas”, acrescenta.
Entre as medidascasino online polskareparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementaçãocasino online polskapolíticas específicascasino online polskareforma agrária, a demarcação e desapropriaçãocasino online polskaterras para finscasino online polskareforma agrária e a recuperaçãocasino online polskaarquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedidocasino online polskadesculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma políticacasino online polskareforma eficiente e pedir celeridade nos processoscasino online polskaanistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
A concessãocasino online polskauma anistia coletiva seria uma formacasino online polskajustiça e reparação para centenascasino online polskacamponeses impactados. Para Arruda, o períodocasino online polskaperseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa tambémcasino online polskareverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.
“Esse períodocasino online polskaviolência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementaçãocasino online polskauma política efetivacasino online polskareforma agrária no país. Então, o reconhecimentocasino online polskaque a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendênciacasino online polskaaceleração ao que se tem hoje”, disse.
A faltacasino online polskaincentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famíliascasino online polskacamponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma políticacasino online polskaincentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidadecasino online polskavida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicascasino online polskacomercialização e crédito, alémcasino online polskapolíticascasino online polskasaúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses.
“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivemcasino online polskasistemacasino online polskacambão. Para poder ter a moradia no municípiocasino online polskaSapé, issocasino online polskauma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e,casino online polskatroca, [a família] tem que prestar diascasino online polskaserviçocasino online polskaforma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadascasino online polska50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hojecasino online polskapleno século 21,casino online polskapleno anocasino online polska2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

thumbnail

viewImage

Brasil

Defensoria Pública da União pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

Tag: camponeses

casino online polska