Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violaçõesluva bet mc danieldireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condiçõesluva bet mc danielvida, foram alvoluva bet mc danielperseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como osluva bet mc danielJoão Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado eluva bet mc danielmilícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma sérieluva bet mc danielações isoladas, mas parteluva bet mc danieluma política sistemáticaluva bet mc danielcontrole social e eliminaçãoluva bet mc danielopositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedidoluva bet mc danielanistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacionalluva bet mc danielMemória, Verdade e Justiçaluva bet mc danielTransição do órgão,luva bet mc danielentrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
“Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedidoluva bet mc danielanistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no períodoluva bet mc daniel1958 a 1981.
Protocolado no Ministérioluva bet mc danielDireitos Humanos e da Cidadania (MDHC)luva bet mc daniel17luva bet mc danielmaio, o requerimento será objetoluva bet mc danielanálise pela Comissãoluva bet mc danielAnistia a fimluva bet mc danielsubsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasadoluva bet mc danielrelatórioluva bet mc danielprovas, com baseluva bet mc danieldocumentos do Serviço Nacionalluva bet mc danielInformações (SNI), fichas do Departamentoluva bet mc danielOrdem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.
Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimentoluva bet mc danielparticipação do Estado na perseguição da classe.
“A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhadaluva bet mc danieluma demarcaçãoluva bet mc danielterra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violaçõesluva bet mc danieldireitosluva bet mc danielcamponesas ainda permanecem. “A maior violaçãoluva bet mc danieldireitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaçoluva bet mc danielterra para produzir e garantir a alimentação base daluva bet mc danielfamília.” Ela lamenta a faltaluva bet mc danielacesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicionalluva bet mc danielque há diversas famílias que ainda vivemluva bet mc danielcasaluva bet mc danieltaipa e vivemluva bet mc danielcondiçõesluva bet mc danielmoradia desumanas”, acrescenta.
Entre as medidasluva bet mc danielreparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementaçãoluva bet mc danielpolíticas específicasluva bet mc danielreforma agrária, a demarcação e desapropriaçãoluva bet mc danielterras para finsluva bet mc danielreforma agrária e a recuperaçãoluva bet mc danielarquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedidoluva bet mc danieldesculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma políticaluva bet mc danielreforma eficiente e pedir celeridade nos processosluva bet mc danielanistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
A concessãoluva bet mc danieluma anistia coletiva seria uma formaluva bet mc danieljustiça e reparação para centenasluva bet mc danielcamponeses impactados. Para Arruda, o períodoluva bet mc danielperseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa tambémluva bet mc danielreverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.
“Esse períodoluva bet mc danielviolência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementaçãoluva bet mc danieluma política efetivaluva bet mc danielreforma agrária no país. Então, o reconhecimentoluva bet mc danielque a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendêncialuva bet mc danielaceleração ao que se tem hoje”, disse.
A faltaluva bet mc danielincentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famíliasluva bet mc danielcamponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma políticaluva bet mc danielincentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidadeluva bet mc danielvida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicasluva bet mc danielcomercialização e crédito, alémluva bet mc danielpolíticasluva bet mc danielsaúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses.
“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivemluva bet mc danielsistemaluva bet mc danielcambão. Para poder ter a moradia no municípioluva bet mc danielSapé, issoluva bet mc danieluma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e,luva bet mc danieltroca, [a família] tem que prestar diasluva bet mc danielserviçoluva bet mc danielforma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadasluva bet mc daniel50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hojeluva bet mc danielpleno século 21,luva bet mc danielpleno anoluva bet mc daniel2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.

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Defensoria Pública da União pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

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