Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violaçõesbaixar blaze cassinodireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condiçõesbaixar blaze cassinovida, foram alvobaixar blaze cassinoperseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como osbaixar blaze cassinoJoão Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado ebaixar blaze cassinomilícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma sériebaixar blaze cassinoações isoladas, mas partebaixar blaze cassinouma política sistemáticabaixar blaze cassinocontrole social e eliminaçãobaixar blaze cassinoopositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedidobaixar blaze cassinoanistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacionalbaixar blaze cassinoMemória, Verdade e Justiçabaixar blaze cassinoTransição do órgão,baixar blaze cassinoentrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
“Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedidobaixar blaze cassinoanistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no períodobaixar blaze cassino1958 a 1981.
Protocolado no Ministériobaixar blaze cassinoDireitos Humanos e da Cidadania (MDHC)baixar blaze cassino17baixar blaze cassinomaio, o requerimento será objetobaixar blaze cassinoanálise pela Comissãobaixar blaze cassinoAnistia a fimbaixar blaze cassinosubsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasadobaixar blaze cassinorelatóriobaixar blaze cassinoprovas, com basebaixar blaze cassinodocumentos do Serviço Nacionalbaixar blaze cassinoInformações (SNI), fichas do Departamentobaixar blaze cassinoOrdem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.
Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimentobaixar blaze cassinoparticipação do Estado na perseguição da classe.
“A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhadabaixar blaze cassinouma demarcaçãobaixar blaze cassinoterra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violaçõesbaixar blaze cassinodireitosbaixar blaze cassinocamponesas ainda permanecem. “A maior violaçãobaixar blaze cassinodireitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaçobaixar blaze cassinoterra para produzir e garantir a alimentação base dabaixar blaze cassinofamília.” Ela lamenta a faltabaixar blaze cassinoacesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicionalbaixar blaze cassinoque há diversas famílias que ainda vivembaixar blaze cassinocasabaixar blaze cassinotaipa e vivembaixar blaze cassinocondiçõesbaixar blaze cassinomoradia desumanas”, acrescenta.
Entre as medidasbaixar blaze cassinoreparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementaçãobaixar blaze cassinopolíticas específicasbaixar blaze cassinoreforma agrária, a demarcação e desapropriaçãobaixar blaze cassinoterras para finsbaixar blaze cassinoreforma agrária e a recuperaçãobaixar blaze cassinoarquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedidobaixar blaze cassinodesculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma políticabaixar blaze cassinoreforma eficiente e pedir celeridade nos processosbaixar blaze cassinoanistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
A concessãobaixar blaze cassinouma anistia coletiva seria uma formabaixar blaze cassinojustiça e reparação para centenasbaixar blaze cassinocamponeses impactados. Para Arruda, o períodobaixar blaze cassinoperseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa tambémbaixar blaze cassinoreverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.
“Esse períodobaixar blaze cassinoviolência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementaçãobaixar blaze cassinouma política efetivabaixar blaze cassinoreforma agrária no país. Então, o reconhecimentobaixar blaze cassinoque a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendênciabaixar blaze cassinoaceleração ao que se tem hoje”, disse.
A faltabaixar blaze cassinoincentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famíliasbaixar blaze cassinocamponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma políticabaixar blaze cassinoincentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidadebaixar blaze cassinovida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicasbaixar blaze cassinocomercialização e crédito, alémbaixar blaze cassinopolíticasbaixar blaze cassinosaúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses.
“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivembaixar blaze cassinosistemabaixar blaze cassinocambão. Para poder ter a moradia no municípiobaixar blaze cassinoSapé, issobaixar blaze cassinouma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e,baixar blaze cassinotroca, [a família] tem que prestar diasbaixar blaze cassinoserviçobaixar blaze cassinoforma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadasbaixar blaze cassino50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hojebaixar blaze cassinopleno século 21,baixar blaze cassinopleno anobaixar blaze cassino2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.

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Defensoria Pública da União pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

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