Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violaçõescaça niquel tv milionario para pcdireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condiçõescaça niquel tv milionario para pcvida, foram alvocaça niquel tv milionario para pcperseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como oscaça niquel tv milionario para pcJoão Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado ecaça niquel tv milionario para pcmilícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma sériecaça niquel tv milionario para pcações isoladas, mas partecaça niquel tv milionario para pcuma política sistemáticacaça niquel tv milionario para pccontrole social e eliminaçãocaça niquel tv milionario para pcopositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedidocaça niquel tv milionario para pcanistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacionalcaça niquel tv milionario para pcMemória, Verdade e Justiçacaça niquel tv milionario para pcTransição do órgão,caça niquel tv milionario para pcentrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
“Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedidocaça niquel tv milionario para pcanistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no períodocaça niquel tv milionario para pc1958 a 1981.
Protocolado no Ministériocaça niquel tv milionario para pcDireitos Humanos e da Cidadania (MDHC)caça niquel tv milionario para pc17caça niquel tv milionario para pcmaio, o requerimento será objetocaça niquel tv milionario para pcanálise pela Comissãocaça niquel tv milionario para pcAnistia a fimcaça niquel tv milionario para pcsubsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasadocaça niquel tv milionario para pcrelatóriocaça niquel tv milionario para pcprovas, com basecaça niquel tv milionario para pcdocumentos do Serviço Nacionalcaça niquel tv milionario para pcInformações (SNI), fichas do Departamentocaça niquel tv milionario para pcOrdem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.
Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimentocaça niquel tv milionario para pcparticipação do Estado na perseguição da classe.
“A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhadacaça niquel tv milionario para pcuma demarcaçãocaça niquel tv milionario para pcterra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violaçõescaça niquel tv milionario para pcdireitoscaça niquel tv milionario para pccamponesas ainda permanecem. “A maior violaçãocaça niquel tv milionario para pcdireitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaçocaça niquel tv milionario para pcterra para produzir e garantir a alimentação base dacaça niquel tv milionario para pcfamília.” Ela lamenta a faltacaça niquel tv milionario para pcacesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicionalcaça niquel tv milionario para pcque há diversas famílias que ainda vivemcaça niquel tv milionario para pccasacaça niquel tv milionario para pctaipa e vivemcaça niquel tv milionario para pccondiçõescaça niquel tv milionario para pcmoradia desumanas”, acrescenta.
Entre as medidascaça niquel tv milionario para pcreparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementaçãocaça niquel tv milionario para pcpolíticas específicascaça niquel tv milionario para pcreforma agrária, a demarcação e desapropriaçãocaça niquel tv milionario para pcterras para finscaça niquel tv milionario para pcreforma agrária e a recuperaçãocaça niquel tv milionario para pcarquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedidocaça niquel tv milionario para pcdesculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma políticacaça niquel tv milionario para pcreforma eficiente e pedir celeridade nos processoscaça niquel tv milionario para pcanistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
A concessãocaça niquel tv milionario para pcuma anistia coletiva seria uma formacaça niquel tv milionario para pcjustiça e reparação para centenascaça niquel tv milionario para pccamponeses impactados. Para Arruda, o períodocaça niquel tv milionario para pcperseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa tambémcaça niquel tv milionario para pcreverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.
“Esse períodocaça niquel tv milionario para pcviolência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementaçãocaça niquel tv milionario para pcuma política efetivacaça niquel tv milionario para pcreforma agrária no país. Então, o reconhecimentocaça niquel tv milionario para pcque a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendênciacaça niquel tv milionario para pcaceleração ao que se tem hoje”, disse.
A faltacaça niquel tv milionario para pcincentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famíliascaça niquel tv milionario para pccamponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma políticacaça niquel tv milionario para pcincentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidadecaça niquel tv milionario para pcvida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicascaça niquel tv milionario para pccomercialização e crédito, alémcaça niquel tv milionario para pcpolíticascaça niquel tv milionario para pcsaúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses.
“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivemcaça niquel tv milionario para pcsistemacaça niquel tv milionario para pccambão. Para poder ter a moradia no municípiocaça niquel tv milionario para pcSapé, issocaça niquel tv milionario para pcuma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e,caça niquel tv milionario para pctroca, [a família] tem que prestar diascaça niquel tv milionario para pcserviçocaça niquel tv milionario para pcforma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadascaça niquel tv milionario para pc50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hojecaça niquel tv milionario para pcpleno século 21,caça niquel tv milionario para pcpleno anocaça niquel tv milionario para pc2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.

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Defensoria Pública da União pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

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