Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violaçõeslink de jogos que ganha dinheiro de verdadedireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condiçõeslink de jogos que ganha dinheiro de verdadevida, foram alvolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeperseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como oslink de jogos que ganha dinheiro de verdadeJoão Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado elink de jogos que ganha dinheiro de verdademilícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma sérielink de jogos que ganha dinheiro de verdadeações isoladas, mas partelink de jogos que ganha dinheiro de verdadeuma política sistemáticalink de jogos que ganha dinheiro de verdadecontrole social e eliminaçãolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeopositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedidolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeanistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacionallink de jogos que ganha dinheiro de verdadeMemória, Verdade e Justiçalink de jogos que ganha dinheiro de verdadeTransição do órgão,link de jogos que ganha dinheiro de verdadeentrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
“Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedidolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeanistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no períodolink de jogos que ganha dinheiro de verdade1958 a 1981.
Protocolado no Ministériolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeDireitos Humanos e da Cidadania (MDHC)link de jogos que ganha dinheiro de verdade17link de jogos que ganha dinheiro de verdademaio, o requerimento será objetolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeanálise pela Comissãolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeAnistia a fimlink de jogos que ganha dinheiro de verdadesubsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasadolink de jogos que ganha dinheiro de verdaderelatóriolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeprovas, com baselink de jogos que ganha dinheiro de verdadedocumentos do Serviço Nacionallink de jogos que ganha dinheiro de verdadeInformações (SNI), fichas do Departamentolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeOrdem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.
Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimentolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeparticipação do Estado na perseguição da classe.
“A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhadalink de jogos que ganha dinheiro de verdadeuma demarcaçãolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeterra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violaçõeslink de jogos que ganha dinheiro de verdadedireitoslink de jogos que ganha dinheiro de verdadecamponesas ainda permanecem. “A maior violaçãolink de jogos que ganha dinheiro de verdadedireitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaçolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeterra para produzir e garantir a alimentação base dalink de jogos que ganha dinheiro de verdadefamília.” Ela lamenta a faltalink de jogos que ganha dinheiro de verdadeacesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicionallink de jogos que ganha dinheiro de verdadeque há diversas famílias que ainda vivemlink de jogos que ganha dinheiro de verdadecasalink de jogos que ganha dinheiro de verdadetaipa e vivemlink de jogos que ganha dinheiro de verdadecondiçõeslink de jogos que ganha dinheiro de verdademoradia desumanas”, acrescenta.
Entre as medidaslink de jogos que ganha dinheiro de verdadereparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementaçãolink de jogos que ganha dinheiro de verdadepolíticas específicaslink de jogos que ganha dinheiro de verdadereforma agrária, a demarcação e desapropriaçãolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeterras para finslink de jogos que ganha dinheiro de verdadereforma agrária e a recuperaçãolink de jogos que ganha dinheiro de verdadearquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedidolink de jogos que ganha dinheiro de verdadedesculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma políticalink de jogos que ganha dinheiro de verdadereforma eficiente e pedir celeridade nos processoslink de jogos que ganha dinheiro de verdadeanistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
A concessãolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeuma anistia coletiva seria uma formalink de jogos que ganha dinheiro de verdadejustiça e reparação para centenaslink de jogos que ganha dinheiro de verdadecamponeses impactados. Para Arruda, o períodolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeperseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa tambémlink de jogos que ganha dinheiro de verdadereverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.
“Esse períodolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeviolência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementaçãolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeuma política efetivalink de jogos que ganha dinheiro de verdadereforma agrária no país. Então, o reconhecimentolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeque a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendêncialink de jogos que ganha dinheiro de verdadeaceleração ao que se tem hoje”, disse.
A faltalink de jogos que ganha dinheiro de verdadeincentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famíliaslink de jogos que ganha dinheiro de verdadecamponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma políticalink de jogos que ganha dinheiro de verdadeincentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidadelink de jogos que ganha dinheiro de verdadevida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicaslink de jogos que ganha dinheiro de verdadecomercialização e crédito, alémlink de jogos que ganha dinheiro de verdadepolíticaslink de jogos que ganha dinheiro de verdadesaúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses.
“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivemlink de jogos que ganha dinheiro de verdadesistemalink de jogos que ganha dinheiro de verdadecambão. Para poder ter a moradia no municípiolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeSapé, issolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeuma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e,link de jogos que ganha dinheiro de verdadetroca, [a família] tem que prestar diaslink de jogos que ganha dinheiro de verdadeserviçolink de jogos que ganha dinheiro de verdadeforma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadaslink de jogos que ganha dinheiro de verdade50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hojelink de jogos que ganha dinheiro de verdadepleno século 21,link de jogos que ganha dinheiro de verdadepleno anolink de jogos que ganha dinheiro de verdade2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.

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Defensoria Pública da União pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

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