Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violaçõesoutra vitória local betnacionaldireitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condiçõesoutra vitória local betnacionalvida, foram alvooutra vitória local betnacionalperseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como osoutra vitória local betnacionalJoão Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado eoutra vitória local betnacionalmilícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma sérieoutra vitória local betnacionalações isoladas, mas parteoutra vitória local betnacionaluma política sistemáticaoutra vitória local betnacionalcontrole social e eliminaçãooutra vitória local betnacionalopositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedidooutra vitória local betnacionalanistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacionaloutra vitória local betnacionalMemória, Verdade e Justiçaoutra vitória local betnacionalTransição do órgão,outra vitória local betnacionalentrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
“Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedidooutra vitória local betnacionalanistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no períodooutra vitória local betnacional1958 a 1981.
Protocolado no Ministériooutra vitória local betnacionalDireitos Humanos e da Cidadania (MDHC)outra vitória local betnacional17outra vitória local betnacionalmaio, o requerimento será objetooutra vitória local betnacionalanálise pela Comissãooutra vitória local betnacionalAnistia a fimoutra vitória local betnacionalsubsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasadooutra vitória local betnacionalrelatóriooutra vitória local betnacionalprovas, com baseoutra vitória local betnacionaldocumentos do Serviço Nacionaloutra vitória local betnacionalInformações (SNI), fichas do Departamentooutra vitória local betnacionalOrdem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.
Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimentooutra vitória local betnacionalparticipação do Estado na perseguição da classe.
“A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhadaoutra vitória local betnacionaluma demarcaçãooutra vitória local betnacionalterra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violaçõesoutra vitória local betnacionaldireitosoutra vitória local betnacionalcamponesas ainda permanecem. “A maior violaçãooutra vitória local betnacionaldireitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaçooutra vitória local betnacionalterra para produzir e garantir a alimentação base daoutra vitória local betnacionalfamília.” Ela lamenta a faltaoutra vitória local betnacionalacesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicionaloutra vitória local betnacionalque há diversas famílias que ainda vivemoutra vitória local betnacionalcasaoutra vitória local betnacionaltaipa e vivemoutra vitória local betnacionalcondiçõesoutra vitória local betnacionalmoradia desumanas”, acrescenta.
Entre as medidasoutra vitória local betnacionalreparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementaçãooutra vitória local betnacionalpolíticas específicasoutra vitória local betnacionalreforma agrária, a demarcação e desapropriaçãooutra vitória local betnacionalterras para finsoutra vitória local betnacionalreforma agrária e a recuperaçãooutra vitória local betnacionalarquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedidooutra vitória local betnacionaldesculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma políticaoutra vitória local betnacionalreforma eficiente e pedir celeridade nos processosoutra vitória local betnacionalanistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
A concessãooutra vitória local betnacionaluma anistia coletiva seria uma formaoutra vitória local betnacionaljustiça e reparação para centenasoutra vitória local betnacionalcamponeses impactados. Para Arruda, o períodooutra vitória local betnacionalperseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa tambémoutra vitória local betnacionalreverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.
“Esse períodooutra vitória local betnacionalviolência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementaçãooutra vitória local betnacionaluma política efetivaoutra vitória local betnacionalreforma agrária no país. Então, o reconhecimentooutra vitória local betnacionalque a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendênciaoutra vitória local betnacionalaceleração ao que se tem hoje”, disse.
A faltaoutra vitória local betnacionalincentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famíliasoutra vitória local betnacionalcamponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma políticaoutra vitória local betnacionalincentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidadeoutra vitória local betnacionalvida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicasoutra vitória local betnacionalcomercialização e crédito, alémoutra vitória local betnacionalpolíticasoutra vitória local betnacionalsaúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses.
“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivemoutra vitória local betnacionalsistemaoutra vitória local betnacionalcambão. Para poder ter a moradia no municípiooutra vitória local betnacionalSapé, issooutra vitória local betnacionaluma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e,outra vitória local betnacionaltroca, [a família] tem que prestar diasoutra vitória local betnacionalserviçooutra vitória local betnacionalforma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadasoutra vitória local betnacional50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hojeoutra vitória local betnacionalpleno século 21,outra vitória local betnacionalpleno anooutra vitória local betnacional2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.

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Defensoria Pública da União pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

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