Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bemjoguinho pixbetuso comum'joguinho pixbetPEC
Especialistas, no entanto, dizem que a nova mudança ainda é insuficiente. Entenda
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247 - Em resposta aos protestos da população, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixasjoguinho pixbetareia como "bens públicosjoguinho pixbetuso comum", informa o portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicosjoguinho pixbetuso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradasjoguinho pixbetinteressejoguinho pixbetsegurança definidasjoguinho pixbetlegislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."
Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidadejoguinho pixbetprever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutorjoguinho pixbetDireito Constitucional pela USP, para o UOL.
Gundim também criticou o enfoque na reparação financeirajoguinho pixbetdanos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.
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