Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bemband sport ao vivouso comum'band sport ao vivoPEC

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247 - Em resposta aos protestos da população, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixasband sport ao vivoareia como "bens públicosband sport ao vivouso comum", informa o portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.

A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicosband sport ao vivouso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradasband sport ao vivointeresseband sport ao vivosegurança definidasband sport ao vivolegislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."

Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidadeband sport ao vivoprever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutorband sport ao vivoDireito Constitucional pela USP, para o UOL.

Gundim também criticou o enfoque na reparação financeiraband sport ao vivodanos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.

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