Para CUT, a PEC da privatização das praias é um crime e um ataque à natureza
Secretário do Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, vê PEC da privatização das praias como mais um ataque da direita que está no Congresso Nacional
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CUT - A polêmica Propostabet casas de apostasEmenda à Constituição (3/2022), apelidadabet casas de apostasPEC da privatização das praias, porque facilita a vendabet casas de apostasáreas do litoral brasileiro e impede o acesso da população ao espaço considerado um dos mais democráticos do mundo, é criticada pelo secretário do Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio.O dirigente entende que a PEC é mais uma iniciativa da direita que está, segundo ele, “encastelada” dentro do Congresso, que quer privatizar o que é público, como já fizeram com tantas outras coisas no país.
“Privatizar áreasbet casas de apostasmarinha é, para além disso, um ataque à natureza, aos chamados direitos da natureza, a transformandobet casas de apostasmercadoria. Então, para nós, para alémbet casas de apostasuma irresponsabilidade, é um crime da soberania nacional, é um desrespeito e faz parte dessa orquestração “ecocida”, dessa direita fascista que esteve no poder, no Executivo, até há pouco tempo, mas que continua mandando e desmandando na agenda do Congresso Nacional, infelizmente”, declarou Gaio.
Ele refuta a ideiabet casas de apostasprivatização, que limita o acesso da populaçãobet casas de apostasgeral às praias, por sequestrar um direito que deve ser preservado, obet casas de apostasacesso a esses espaços. A estimativa é que haja atualmente 2,9 milhõesbet casas de apostasimóveisbet casas de apostasterrenosbet casas de apostasmarinha. Mas apenas 565,3 mil deles estão cadastrados. E os beneficiários tendem a ser pessoasbet casas de apostasalta renda, que ocupam terrenos à beira-mar.
PEC da Privatização das Praias facilita calote
A PEC da Privatização das Praias tem parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta. Embet casas de apostasmanifestação, o parlamentar alegou que o projeto dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes. Isso porque “muitas pessoas adquiriram imóveis devidamente registrados na serventiabet casas de apostasregistrobet casas de apostasimóveis e, após decorridos muitos anos, passaram a ter suas propriedades contestadas pela União, quando da conclusãobet casas de apostasprocessos demarcatórios”, argumenta.
Flávio Bolsonaro também defende que a medida aumentará a arrecadação federal e atenderá necessidadesbet casas de apostasmunicípios com grandes áreas litorâneas. A proposta, porém, que já foi temabet casas de apostasaudiência pública na Comissãobet casas de apostasConstituição e Justiça (CCJ),bet casas de apostas27bet casas de apostasmaio, coleciona controvérsias e provoca repercussão nas redes sociais. Atualmente, a propriedade desses imóveis é compartilhada com a União, que cobra uma taxabet casas de apostasforo pelo uso e ocupação do terreno. Em casobet casas de apostastransferência para outra pessoa, é preciso pagar outra taxa, o laudêmio.
Ao facilitar a transferência, a PEC, porém, não prevê sanções ou condutasbet casas de apostascasobet casas de apostasnão pagamento. O que pode provocar diversos calotes no governo quanto ao pagamentobet casas de apostasvalores devidos por um proprietário. “A PEC é a porta para a privatização”, destacou o o biólogo Ronaldo Christofoletti, professor do Instituto do Mar da Universidade Federalbet casas de apostasSão Paulo (Unifesp). “A proposta não privatiza a praia. Ela permite que prefeitos e governadores regularizem a participação da iniciativa privada. Logo ela é a porta para a privatização”, completoubet casas de apostasentrevista ao portal Congressobet casas de apostasFoco.
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