Para CUT, a PEC da privatização das praias é um crime e um ataque à natureza
Secretário do Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, vê PEC da privatização das praias como mais um ataque da direita que está no Congresso Nacional
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CUT - A polêmica Propostahorarios aviator betanoEmenda à Constituição (3/2022), apelidadahorarios aviator betanoPEC da privatização das praias, porque facilita a vendahorarios aviator betanoáreas do litoral brasileiro e impede o acesso da população ao espaço considerado um dos mais democráticos do mundo, é criticada pelo secretário do Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio.O dirigente entende que a PEC é mais uma iniciativa da direita que está, segundo ele, “encastelada” dentro do Congresso, que quer privatizar o que é público, como já fizeram com tantas outras coisas no país.
“Privatizar áreashorarios aviator betanomarinha é, para além disso, um ataque à natureza, aos chamados direitos da natureza, a transformandohorarios aviator betanomercadoria. Então, para nós, para alémhorarios aviator betanouma irresponsabilidade, é um crime da soberania nacional, é um desrespeito e faz parte dessa orquestração “ecocida”, dessa direita fascista que esteve no poder, no Executivo, até há pouco tempo, mas que continua mandando e desmandando na agenda do Congresso Nacional, infelizmente”, declarou Gaio.
Ele refuta a ideiahorarios aviator betanoprivatização, que limita o acesso da populaçãohorarios aviator betanogeral às praias, por sequestrar um direito que deve ser preservado, ohorarios aviator betanoacesso a esses espaços. A estimativa é que haja atualmente 2,9 milhõeshorarios aviator betanoimóveishorarios aviator betanoterrenoshorarios aviator betanomarinha. Mas apenas 565,3 mil deles estão cadastrados. E os beneficiários tendem a ser pessoashorarios aviator betanoalta renda, que ocupam terrenos à beira-mar.
PEC da Privatização das Praias facilita calote
A PEC da Privatização das Praias tem parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta. Emhorarios aviator betanomanifestação, o parlamentar alegou que o projeto dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes. Isso porque “muitas pessoas adquiriram imóveis devidamente registrados na serventiahorarios aviator betanoregistrohorarios aviator betanoimóveis e, após decorridos muitos anos, passaram a ter suas propriedades contestadas pela União, quando da conclusãohorarios aviator betanoprocessos demarcatórios”, argumenta.
Flávio Bolsonaro também defende que a medida aumentará a arrecadação federal e atenderá necessidadeshorarios aviator betanomunicípios com grandes áreas litorâneas. A proposta, porém, que já foi temahorarios aviator betanoaudiência pública na Comissãohorarios aviator betanoConstituição e Justiça (CCJ),horarios aviator betano27horarios aviator betanomaio, coleciona controvérsias e provoca repercussão nas redes sociais. Atualmente, a propriedade desses imóveis é compartilhada com a União, que cobra uma taxahorarios aviator betanoforo pelo uso e ocupação do terreno. Em casohorarios aviator betanotransferência para outra pessoa, é preciso pagar outra taxa, o laudêmio.
Ao facilitar a transferência, a PEC, porém, não prevê sanções ou condutashorarios aviator betanocasohorarios aviator betanonão pagamento. O que pode provocar diversos calotes no governo quanto ao pagamentohorarios aviator betanovalores devidos por um proprietário. “A PEC é a porta para a privatização”, destacou o o biólogo Ronaldo Christofoletti, professor do Instituto do Mar da Universidade Federalhorarios aviator betanoSão Paulo (Unifesp). “A proposta não privatiza a praia. Ela permite que prefeitos e governadores regularizem a participação da iniciativa privada. Logo ela é a porta para a privatização”, completouhorarios aviator betanoentrevista ao portal Congressohorarios aviator betanoFoco.
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