Para CUT, a PEC da privatização das praias é um crime e um ataque à natureza
Secretário do Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, vê PEC da privatização das praias como mais um ataque da direita que está no Congresso Nacional
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CUT - A polêmica Propostapoker online com dinheiro realEmenda à Constituição (3/2022), apelidadapoker online com dinheiro realPEC da privatização das praias, porque facilita a vendapoker online com dinheiro realáreas do litoral brasileiro e impede o acesso da população ao espaço considerado um dos mais democráticos do mundo, é criticada pelo secretário do Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio.O dirigente entende que a PEC é mais uma iniciativa da direita que está, segundo ele, “encastelada” dentro do Congresso, que quer privatizar o que é público, como já fizeram com tantas outras coisas no país.
“Privatizar áreaspoker online com dinheiro realmarinha é, para além disso, um ataque à natureza, aos chamados direitos da natureza, a transformandopoker online com dinheiro realmercadoria. Então, para nós, para alémpoker online com dinheiro realuma irresponsabilidade, é um crime da soberania nacional, é um desrespeito e faz parte dessa orquestração “ecocida”, dessa direita fascista que esteve no poder, no Executivo, até há pouco tempo, mas que continua mandando e desmandando na agenda do Congresso Nacional, infelizmente”, declarou Gaio.
Ele refuta a ideiapoker online com dinheiro realprivatização, que limita o acesso da populaçãopoker online com dinheiro realgeral às praias, por sequestrar um direito que deve ser preservado, opoker online com dinheiro realacesso a esses espaços. A estimativa é que haja atualmente 2,9 milhõespoker online com dinheiro realimóveispoker online com dinheiro realterrenospoker online com dinheiro realmarinha. Mas apenas 565,3 mil deles estão cadastrados. E os beneficiários tendem a ser pessoaspoker online com dinheiro realalta renda, que ocupam terrenos à beira-mar.
PEC da Privatização das Praias facilita calote
A PEC da Privatização das Praias tem parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta. Empoker online com dinheiro realmanifestação, o parlamentar alegou que o projeto dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes. Isso porque “muitas pessoas adquiriram imóveis devidamente registrados na serventiapoker online com dinheiro realregistropoker online com dinheiro realimóveis e, após decorridos muitos anos, passaram a ter suas propriedades contestadas pela União, quando da conclusãopoker online com dinheiro realprocessos demarcatórios”, argumenta.
Flávio Bolsonaro também defende que a medida aumentará a arrecadação federal e atenderá necessidadespoker online com dinheiro realmunicípios com grandes áreas litorâneas. A proposta, porém, que já foi temapoker online com dinheiro realaudiência pública na Comissãopoker online com dinheiro realConstituição e Justiça (CCJ),poker online com dinheiro real27poker online com dinheiro realmaio, coleciona controvérsias e provoca repercussão nas redes sociais. Atualmente, a propriedade desses imóveis é compartilhada com a União, que cobra uma taxapoker online com dinheiro realforo pelo uso e ocupação do terreno. Em casopoker online com dinheiro realtransferência para outra pessoa, é preciso pagar outra taxa, o laudêmio.
Ao facilitar a transferência, a PEC, porém, não prevê sanções ou condutaspoker online com dinheiro realcasopoker online com dinheiro realnão pagamento. O que pode provocar diversos calotes no governo quanto ao pagamentopoker online com dinheiro realvalores devidos por um proprietário. “A PEC é a porta para a privatização”, destacou o o biólogo Ronaldo Christofoletti, professor do Instituto do Mar da Universidade Federalpoker online com dinheiro realSão Paulo (Unifesp). “A proposta não privatiza a praia. Ela permite que prefeitos e governadores regularizem a participação da iniciativa privada. Logo ela é a porta para a privatização”, completoupoker online com dinheiro realentrevista ao portal Congressopoker online com dinheiro realFoco.
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