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247 - A PEC das Praias, proposta que facilita a transferênciamelhor site de apostas esportivas onlineterrenosmelhor site de apostas esportivas onlinemarinha para estados, municípios e proprietários privados, estámelhor site de apostas esportivas onlinepauta no Senado e, alémmelhor site de apostas esportivas onlinetoda a polêmica que já cerca o projeto, pode beneficiar nove dos 81 senadores: esses parlamentares possuem propriedades nessas áreas, segundo levantamento da Folhamelhor site de apostas esportivas onlineS. Paulo com basemelhor site de apostas esportivas onlinedados públicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Justiça Eleitoral.

Os senadoresmelhor site de apostas esportivas onlinequestão são Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL). Desses, cinco se manifestaram sobre a PEC, declarando não ver impedimentomelhor site de apostas esportivas onlineanalisá-la, enquanto os outros quatro optaram pelo silêncio.

Terrenosmelhor site de apostas esportivas onlinemarinha são áreas costeirasmelhor site de apostas esportivas online33 metros ao longo da costa marítima, rios e lagos influenciados pelas marés, medidas desde 1831. Esses terrenos sãomelhor site de apostas esportivas onlinepropriedade compartilhada com a União, que cobra uma taxa anualmelhor site de apostas esportivas onlineforo e uma taxamelhor site de apostas esportivas onlinelaudêmiomelhor site de apostas esportivas onlinecasomelhor site de apostas esportivas onlinetransferênciamelhor site de apostas esportivas onlineposse. A PEC, criticada por técnicos e especialistas, é vista como uma medidamelhor site de apostas esportivas onlinealto risco. Ela prevê a cessão onerosa dessas áreas, permitindo aos ocupantes comprar a parcela da União, mas não estabelece sançõesmelhor site de apostas esportivas onlinecasomelhor site de apostas esportivas onlineinadimplência, o que pode resultarmelhor site de apostas esportivas onlinecalotes sem mecanismosmelhor site de apostas esportivas onlinecobrança.

Entre os senadores que possuem propriedadesmelhor site de apostas esportivas onlineáreasmelhor site de apostas esportivas onlinemarinha, Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães declararam apoio à PEC. Oriovisto, proprietáriomelhor site de apostas esportivas onlineum imóvelmelhor site de apostas esportivas onlinequase 3 mil m²melhor site de apostas esportivas onlineGuaratuba (PR), minimizou o impacto da proposta emmelhor site de apostas esportivas onlinesituação, considerando-a uma possibilidademelhor site de apostas esportivas onlineescolha entre continuar pagando a taxa anual à SPU ou adquirir a propriedade definitiva.

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