'PEC da privatização das praias' foi rechaçada até pela área técnica do governo Bolsonaro

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247 - A propostabingo grátisemenda à Constituição conhecida como 'PEC das Praias', que facilita a privatizaçãobingo grátisáreas costeiras da União, foi alvobingo grátisduras críticasbingo grátis2022 até pela área técnica do governo Jair Bolsonaro (PL). A SPU (Secretariabingo grátisCoordenação e Governança do Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Economiabingo grátisPaulo Guedes, emitiu uma manifestação técnica alertando que a aprovação da PEC poderia resultar na "maior transferênciabingo grátispatrimônio público para o privado que se tem notícia na história".

Durante a votação na Câmara dos Deputadosbingo grátisfevereirobingo grátis2022, a liderança do governo orientou os parlamentares a votarem contra a proposta. Técnicosbingo grátisvários ministérios do governo Bolsonaro trabalharam nos bastidores para barrar a aprovação do texto. Apesar disso, o PL, partidobingo grátisBolsonaro, orientou seus membros a favor da PEC, resultandobingo grátisuma aprovação ampla: 377 votos a favor contra 93, muito além dos 308 necessários para alterar a Constituição.

A manifestação da SPU destacou que os terrenosbingo grátismarinhabingo grátisáreas urbanas representam cercabingo grátis80% do valor patrimonial imobiliário da União, correspondendo a cercabingo grátisR$ 157 bilhões. No entanto, apenas 20% desses terrenos estão demarcados. A PEC, se aprovada, poderia interromper o processobingo grátisdemarcação e transferir esses imóveis para o domínio privado, com valor estimado superior a R$ 1 trilhão.

O documento também sublinhou que conglomerados financeiros e empresas multinacionais seriam os principais beneficiados,bingo grátisdetrimentobingo grátisinúmeros contribuintes que poderiam postular essas áreas. A renúnciabingo grátisativos poderia alcançar R$ 3,2 trilhões.

Em 2023, a PEC recebeu dois pareceres favoráveis do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhobingo grátisJair Bolsonaro e hoje relator do projeto. Contudo, a proposta não foi votada. Recentemente, o tema voltou a ganhar força após uma audiência pública realizadabingo grátis27bingo grátismaio.

A manifestaçãobingo grátis2022 da SPU finalizou afirmando que a PEC não deveria prosseguir devido aos potenciais impactos negativos tanto para a União quanto para a população brasileira. "A gestão do patrimônio público da União, que pertence a todos os cidadãos, não pode ser objetobingo grátisbenesse a um pequeno contingente da populaçãobingo grátisdetrimento dos demais", concluiu o documento.