'PEC da privatização das praias' foi rechaçada até pela área técnica do governo Bolsonaro

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247 - A propostabaixar cbet apkemenda à Constituição conhecida como 'PEC das Praias', que facilita a privatizaçãobaixar cbet apkáreas costeiras da União, foi alvobaixar cbet apkduras críticasbaixar cbet apk2022 até pela área técnica do governo Jair Bolsonaro (PL). A SPU (Secretariabaixar cbet apkCoordenação e Governança do Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Economiabaixar cbet apkPaulo Guedes, emitiu uma manifestação técnica alertando que a aprovação da PEC poderia resultar na "maior transferênciabaixar cbet apkpatrimônio público para o privado que se tem notícia na história".

Durante a votação na Câmara dos Deputadosbaixar cbet apkfevereirobaixar cbet apk2022, a liderança do governo orientou os parlamentares a votarem contra a proposta. Técnicosbaixar cbet apkvários ministérios do governo Bolsonaro trabalharam nos bastidores para barrar a aprovação do texto. Apesar disso, o PL, partidobaixar cbet apkBolsonaro, orientou seus membros a favor da PEC, resultandobaixar cbet apkuma aprovação ampla: 377 votos a favor contra 93, muito além dos 308 necessários para alterar a Constituição.

A manifestação da SPU destacou que os terrenosbaixar cbet apkmarinhabaixar cbet apkáreas urbanas representam cercabaixar cbet apk80% do valor patrimonial imobiliário da União, correspondendo a cercabaixar cbet apkR$ 157 bilhões. No entanto, apenas 20% desses terrenos estão demarcados. A PEC, se aprovada, poderia interromper o processobaixar cbet apkdemarcação e transferir esses imóveis para o domínio privado, com valor estimado superior a R$ 1 trilhão.

O documento também sublinhou que conglomerados financeiros e empresas multinacionais seriam os principais beneficiados,baixar cbet apkdetrimentobaixar cbet apkinúmeros contribuintes que poderiam postular essas áreas. A renúnciabaixar cbet apkativos poderia alcançar R$ 3,2 trilhões.