'PEC da privatização das praias' foi rechaçada até pela área técnica do governo Bolsonaro
Secretaria então ligada a Paulo Guedes fez um alerta sobre a proposta, hoje relatada por Flávio Bolsonaro, jáesporte net vip bet sergipe2022: "maior transferênciaesporte net vip bet sergipepatrimônio público na história"
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247 - A propostaesporte net vip bet sergipeemenda à Constituição conhecida como 'PEC das Praias', que facilita a privatizaçãoesporte net vip bet sergipeáreas costeiras da União, foi alvoesporte net vip bet sergipeduras críticasesporte net vip bet sergipe2022 até pela área técnica do governo Jair Bolsonaro (PL). A SPU (Secretariaesporte net vip bet sergipeCoordenação e Governança do Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Economiaesporte net vip bet sergipePaulo Guedes, emitiu uma manifestação técnica alertando que a aprovação da PEC poderia resultar na "maior transferênciaesporte net vip bet sergipepatrimônio público para o privado que se tem notícia na história".Durante a votação na Câmara dos Deputadosesporte net vip bet sergipefevereiroesporte net vip bet sergipe2022, a liderança do governo orientou os parlamentares a votarem contra a proposta. Técnicosesporte net vip bet sergipevários ministérios do governo Bolsonaro trabalharam nos bastidores para barrar a aprovação do texto. Apesar disso, o PL, partidoesporte net vip bet sergipeBolsonaro, orientou seus membros a favor da PEC, resultandoesporte net vip bet sergipeuma aprovação ampla: 377 votos a favor contra 93, muito além dos 308 necessários para alterar a Constituição.
A manifestação da SPU destacou que os terrenosesporte net vip bet sergipemarinhaesporte net vip bet sergipeáreas urbanas representam cercaesporte net vip bet sergipe80% do valor patrimonial imobiliário da União, correspondendo a cercaesporte net vip bet sergipeR$ 157 bilhões. No entanto, apenas 20% desses terrenos estão demarcados. A PEC, se aprovada, poderia interromper o processoesporte net vip bet sergipedemarcação e transferir esses imóveis para o domínio privado, com valor estimado superior a R$ 1 trilhão.
O documento também sublinhou que conglomerados financeiros e empresas multinacionais seriam os principais beneficiados,esporte net vip bet sergipedetrimentoesporte net vip bet sergipeinúmeros contribuintes que poderiam postular essas áreas. A renúnciaesporte net vip bet sergipeativos poderia alcançar R$ 3,2 trilhões.
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