Governo Lula diz que PEC dificulta acesso da população a praias e facilita conflitos fundiários

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247 - O governo do presidente Lula é contrário à “PEC das Praias", argumentando que a mudança na Constituição pode dificultar o acesso da população às praias, estimular conflitos fundiários, alémbetway pixprejudicar a conservação ambiental. Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), lista vários pontos que sustentam a tese do Executivo, informa O Globo.

"A proposta pode gerar uma dificuldadebetway pixacesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interessebetway pixum conjuntobetway pixempreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas", diz nota da pasta, acrescentando:

" A aprovação da PEC poderia intensificar a construçãobetway piximóveis nas margens e praiasbetway pixrios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo. Isso facilitaria negociações desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários".

O ministério afirma que a PEC extingue o conceito da faixabetway pixsegurança e permite a alienação, a transferência do domínio pleno nessas áreas. “Isso acaba favorecendo essa ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos extemos”, afirma.

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