247 - O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou a PEC das Praias, que transfere os terrenosmajo betmarinha para ocupantes particulares, estados e municípios. O titular da pasta sinalizou que, se o projeto chegar para ser aprovado ou não pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não estará com argumentos favoráveis à privatizaçãomajo betáreas do litoral brasileiro. O dirigente defendeu um "debate mais técnico e aprofundado", mas disse que a vendamajo betterrenos pertencentes à União poderia gerar uma receita imediata.
"Não vejo possibilidademajo betalguém chegar e dizer 'a partirmajo betagora, ali na praiamajo betBotafogo, no Riomajo betJaneiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B'. Acho que quem pensou isso aí está realmente muito equivocado", afirmou Sabino, que participou nesta quarta-feira do programa "Bom dia, ministro", transmitido pela Empresa Brasilmajo betComunicação (EBC).
Mas o titular da pasta afirmou que o governo pode ter "uma certa arrecadação" com investimentos no litoral. "Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vezmajo better um faturamento, talvezmajo betR$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhõesmajo betreais. Multiplica isso por milharesmajo betpropriedades similaresmajo bettodo o Brasil às margensmajo betrios emajo betoceanos".
Um dos principais defensores da PEC das Praias é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que elaborou parecer favorável ao projeto como relator do tema na Comissãomajo betConstituição e Justiça (CCJ). O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), afirmou que o governo Lula é contrário à proposta.

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Brasília

Ministro do Turismo, Celso Sabino defende 'debate isentomajo betideologia' na PEC das Praias

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Propostamajo betEmenda Constitucional - PEC das Praias - que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenosmajo betMarinha.&nbsp;
A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasilmajo betComunicação (EBC).
Segundo afirmou, apesarmajo betpolêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geraçãomajo betemprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreasmajo betmarinha são terrenos localizadosmajo betuma faixamajo betaté 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovadomajo betdois turnos na Câmara dos Deputados e estámajo betdiscussão no Senado.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimentomajo betum jogadormajo betfutebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia]majo betque vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
<h2>Dimensão das versões</h2>
Na avaliaçãomajo betCelso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
“Eu não vejo nenhuma possibilidademajo betalguém chegar e dizer ‘olha, a partirmajo betagora, ali na praiamajo betBotafogo, no Riomajo betJaneiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.
Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Nãomajo betpropriedade, que é do governo federal, masmajo betposse. Por essa posse, é pago uma espéciemajo betum tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
<h2>Arrecadação e investimentos</h2>
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vezmajo better um faturamento, talvezmajo betR$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhõesmajo betreais. Multiplica isso por milharesmajo betpropriedades similaresmajo bettodo o Brasil às margensmajo betrios emajo betoceanos”, argumentou.
Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalaçãomajo betgrandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milharesmajo betpessoas”, argumentou.
“No casomajo betpraiasmajo betlocais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia emajo betoutros lugares no mundo. Um empreendimento,majo betrepente, vai investir bilhõesmajo betreais e gerar milharesmajo betempregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatidomajo betforma “isentamajo betideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquiridomajo bettodos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”. &nbsp;

Brasil

Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

247 - Em resposta aos <a href="http://vroly.com/sudeste/manifestantes-protestam-contra-pec-das-praias-na-orla-do-rio">protestos da população</a>, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixasmajo betareia como "bens públicosmajo betuso comum", informa o portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.
A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicosmajo betuso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradasmajo betinteressemajo betsegurança definidasmajo betlegislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."
Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidademajo betprever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutormajo betDireito Constitucional pela USP, para o UOL.
Gundim também criticou o enfoque na reparação financeiramajo betdanos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.
Além dessa alteração, Bolsonaro planeja outras três mudanças na PEC, ainda sem texto definitivo, para: permitir que o setor portuário utilize terrenosmajo betmarinha; eliminar o prazomajo betdois anos para a compra dos terrenosmajo betmarinha pelos ocupantes; e criar um fundomajo betproteção ambiental costeira.
Vale lembrar que, no domingo (9), manifestantes reuniram-se na praiamajo betIpanema, no Riomajo betJaneiro, para protestar contra a PEC. Com cartazes e slogans como "a praia é do povo", simularam a privatizaçãomajo betparte da areia. Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e um dos organizadores do protesto, alertou para os impactos negativos da PEC, afirmando que ela restringe o acesso público às praias e traz riscos ambientais.

Guilherme Paladino

Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bemmajo betuso comum'majo betPEC

247 - No palco das redes sociais, a 'PEC das Praias' enfrentou uma onda avassaladoramajo betoposição. Com a entradamajo betinfluenciadores digitais e celebridades fora do meio político, como a atriz Luana Piovani, a Propostamajo betEmenda Constitucional que prevê a transferência da propriedademajo betterrenosmajo betmarinha para estados, municípios e proprietários privados acabou isolada e derrotada nas plataformas digitais,majo betuma vitória da esquerda.
Antesmajo bet24majo betmaio, a PEC das Praias era um tema quase invisível nas redes sociais, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/06/07/pec-das-praias-puxada-por-famosos-esquerda-vence-debate-nas-redes-e-isola-flavio-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>. A proposta,majo bettramitação no Congresso e relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), começou a ganhar visibilidade graças a esforçosmajo betorganizações e ambientalistas, como o Observatório do Clima. A partirmajo betuma audiência pública na Comissãomajo betConstituição e Justiça (CCJ)majo bet27majo betmaio, ativistas se mobilizaram para criticar a medida, argumentando que ela poderia levar à "privatização"majo betpraias e comprometer a biodiversidade.
A virada ocorreu quando o movimento Euceano publicou um vídeomajo bet24majo betmaio, que rapidamente viralizou. Mergulhadores e documentaristas criticaram a PEC e incentivaram seguidores a pressionarem os parlamentares. Apesar desse impulso inicial, o tema ainda não havia rompido a bolha dos ativistas e do público ambientalista até a intervençãomajo betfiguras conhecidas fora da política.
Foi a entradamajo betLuana Piovani e outros influenciadores que elevou o debate a um novo patamar. A atriz utilizou suas redes sociais para expressarmajo betoposição à PEC, direcionando críticas tanto ao texto quanto ao jogador Neymar, que havia anunciado um projetomajo betconstruçõesmajo betluxo no litoral nordestino. Piovani questionou a integridademajo betNeymar, ligando-o à proposta no Senado e gerando um frenesímajo betdiscussões online.&nbsp;
O impacto foi imediato e substancial. Entre 28majo betmaio e 3majo betjunho, o Google registrou 674 mil buscas relacionadas a Neymar e 103 mil sobre Luana, destacando o podermajo betatraçãomajo bettemas que envolvem celebridades. A PEC das Praias, nesse contexto, mobilizou 9,3 milhõesmajo betinterações, incluindo mençõesmajo betsites, blogs e contas do Instagram, conforme análise da consultoria Bites.
A direita e a extrema direita, que tradicionalmente dominam o debate nas redes sociais, ficou ausente dessa disputa. Segundo a consultoria Arquimedes, 86,5% das publicações no X sobre a PEC foram críticas à proposta. Em contraste, as tentativasmajo betdefender a medida se limitaram a rebater a alegaçãomajo bet"privatização das praias", sem apresentar argumentos sólidosmajo betfavor damajo betaprovação.
A análise revelou que dos 13 senadores do PL, apenas Flávio Bolsonaro postou sobre a PEC, enquanto outros líderes digitaismajo betdireita, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), permanecerammajo betgrande parte silenciosos. O pouco engajamento da direita nesse debate sugere uma desarticulação inusitada para um campo que, geralmente, é muito eficaz nas redes sociais.

Esquerda vence a extrema direita nas redes no debate sobre 'privatização das praias'

247 – O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) saiumajo betdefesa da PEC das Praias, garantindo que "não há riscomajo betprivatização", conforme reportado pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/deputado-orlando-silva-defende-pec-das-praias-nao-ha-risco-de-privatizacao/"> CNN Brasil </a>nesta quarta-feira (5). &nbsp;A proposta, relatada no Senado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a transferênciamajo betterrenos à beira-mar para estados, municípios e ocupantes particulares.
O posicionamento marca uma das raras situaçõesmajo betque a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados concorda com a agenda bolsonarista. Em nota técnica, a sigla explicou o voto favorável durante a votação da PEC 39 na Casa aindamajo bet2022.
“Durante amajo bettramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 39 mereceu nosso voto favorável, ressalvados os destaques, porque o texto viabilizava a regularizaçãomajo bethabitaçõesmajo betinteresse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária, respeitando o definido no Estatuto das Cidades e nos seus planos diretores”, declarou a bancada.&nbsp;
A legenda ainda utilizou como exemplo as populações da Gamboamajo betSalvador, os pescadoresmajo betSanta Catarina e áreasmajo betSão Luís.
“O PCdoB posicionou-se nos destaques e votou para mitigar o esbulho e a especulação que já hoje existe nessas áreas e contra que essas transferências beneficiassem concessionárias (para que esses terrenos ficassem vinculados aos serviços relacionados a essas concessões e não às empresas concessionárias). Os destaques foram, no entanto, derrotados”, finalizou.
PEC no Congresso: Em fevereiromajo bet2022, a PEC das Praias foi aprovadamajo betprimeiro turno na Câmara, por 377 votos a 93, com amplo apoiomajo betpartidosmajo betcentro-direita e direita, e com votosmajo betparlamentares do PSB, PT e PCdoB. Na votaçãomajo betsegundo turno, que ocorreu horas depois, a proposta recebeu 389 votos favoráveis e 91 contrários.
Atualmentemajo betdiscussão no Senado, a PEC tem gerado repercussão devido ao debate sobre a possibilidademajo betprivatização das praias. Diante da polêmica, o relator Flávio Bolsonaro decidiu alterar a versão atual da proposta, incluindo uma previsão explícita para reforçar que as praias permanecerão acessíveis ao público, conforme estabelece a Constituição Federal.

“Não há riscomajo betprivatização”, diz deputado Orlando Silva sobre PEC das Praias

247 - A propostamajo betemenda à Constituição conhecida como 'PEC das Praias', que facilita a privatizaçãomajo betáreas costeiras da União, foi alvomajo betduras críticasmajo bet2022 até pela área técnica do governo Jair Bolsonaro (PL). A SPU (Secretariamajo betCoordenação e Governança do Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Economiamajo betPaulo Guedes, emitiu uma manifestação técnica alertando que a aprovação da PEC poderia resultar na "maior transferênciamajo betpatrimônio público para o privado que se tem notícia na história".
Durante a votação na Câmara dos Deputadosmajo betfevereiromajo bet2022, a liderança do governo orientou os parlamentares a votarem contra a proposta. Técnicosmajo betvários ministérios do governo Bolsonaro trabalharam nos bastidores para barrar a aprovação do texto. Apesar disso, o PL, partidomajo betBolsonaro, orientou seus membros a favor da PEC, resultandomajo betuma aprovação ampla: 377 votos a favor contra 93, muito além dos 308 necessários para alterar a Constituição.
A manifestação da SPU destacou que os terrenosmajo betmarinhamajo betáreas urbanas representam cercamajo bet80% do valor patrimonial imobiliário da União, correspondendo a cercamajo betR$ 157 bilhões. No entanto, apenas 20% desses terrenos estão demarcados. A PEC, se aprovada, poderia interromper o processomajo betdemarcação e transferir esses imóveis para o domínio privado, com valor estimado superior a R$ 1 trilhão.
O documento também sublinhou que conglomerados financeiros e empresas multinacionais seriam os principais beneficiados,majo betdetrimentomajo betinúmeros contribuintes que poderiam postular essas áreas. A renúnciamajo betativos poderia alcançar R$ 3,2 trilhões.
Em 2023, a PEC recebeu dois pareceres favoráveis do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhomajo betJair Bolsonaro e hoje relator do projeto. Contudo, a proposta não foi votada. Recentemente, o tema voltou a ganhar força após uma audiência pública realizadamajo bet27majo betmaio.
A manifestaçãomajo bet2022 da SPU finalizou afirmando que a PEC não deveria prosseguir devido aos potenciais impactos negativos tanto para a União quanto para a população brasileira. "A gestão do patrimônio público da União, que pertence a todos os cidadãos, não pode ser objetomajo betbenesse a um pequeno contingente da populaçãomajo betdetrimento dos demais", concluiu o documento.

'PEC da privatização das praias' foi rechaçada até pela área técnica do governo Bolsonaro

247 - Uma consulta pública no site do Senado Federal, relacionada à propostamajo betemenda à Constituição conhecida como "PEC da privatização das praias", revela uma rejeição massiva por parte dos brasileiros. Até a noitemajo betterça-feira (4), segundo Malu Gaspar, do jornal O <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/06/pec-das-praias-votacao-no-site-do-senado-tem-150-mil-contra-e-apenas-2-mil-a-favor.ghtml">Globo</a>, 98,6% dos participantes expressaram desaprovação ao projeto, totalizando maismajo bet151 mil votos contrários e apenas 2 mil votos favoráveis. Essa oposição 73 vezes maior reflete uma mobilização significativa nas redes sociais, principalmente entre os críticos da proposta.
A PEC visa extinguir o domínio da União sobre os chamados terrenosmajo betmarinha — faixasmajo betterra situadas a 33 metros da águamajo betdireção ao continente, considerando a média das marés máximasmajo bet1831. Essas áreas próximas à costa marítima, rios, lagos e ilhas são atualmente controladas pela União.
Os defensores da PEC argumentam que a medida regularizaria a ocupação dessas áreas, algo que a União não conseguiu resolver nas últimas décadas. Eles destacam que o texto da emenda não aborda diretamente as praias, cujo acesso público é garantido por uma lei federalmajo bet1988. No entanto, os críticos da PEC alertam que a proposta poderia abrir brechas para a privatização do acesso às praias e aumentar os riscosmajo betdanos ambientaismajo betum contextomajo betmudanças climáticas. Essa preocupação é compartilhada pelo governo Lula (PT), que se posiciona contra a emenda.

Consulta pública feita pelo Senado mostra que 98,6% dos brasileiros são contra a 'PEC da privatização das praias'

247 - A Folhamajo betS. Paulo, por meio do <a href="https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2024/06/nao-ha-evidencias-de-que-neymar-apoie-a-pec-das-praias-ao-contrario-do-que-diz-luana-piovani.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">F5</a>, saiumajo betdefesamajo betNeymar Jr. no caso da PEC que abre brechas para a privatizaçãomajo betpraias no Brasil. Neymar esteve no centro da polêmica nos últimos dias, após ser criticado publicamente pela atriz Luana Piovani por supostamente ser <a href="http://vroly.com/regionais/nordeste/pec-de-flavio-bolsonaro-para-privatizar-praias-beneficia-empreendimento-de-neymar-no-nordeste">um dos beneficiadosmajo betcasomajo betaprovação do texto </a>no Senado Federal.
Reportagem publicada pelo F5 diz que "não há evidênciasmajo betque Neymar apoie a 'PEC das Praias', ao contrário do que diz Luana Piovani". A PEC 03/2022, que discute a transferênciamajo betterrenosmajo betmarinha para entes privados, foi relacionada ao anúnciomajo betNeymar sobre um projeto imobiliário no litoral nordestino. A Neymar Sports e a Due Incorporadora negaram qualquer relação com a PEC.
Nas redes sociais, o jornal recebeu uma sériemajo betcríticas. Veja:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Há muitas evidênciasmajo betque a Folha apoia projetosmajo betprivatização.&mdash; Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) <a href="https://twitter.com/PedroRonchi2/status/1798128565935816885?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Não há evidênciasmajo betque a folha pratique jornalismo&mdash; Romulo Dias 🇧🇷 (@RomuloBDias) <a href="https://twitter.com/RomuloBDias/status/1798122331681996853?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Há muitas evidênciasmajo betque a Folha mente e cumpre a cartilha da privatização.&mdash; Gustavo Veloso ⛵️ (@g_vgouvea) <a href="https://twitter.com/g_vgouvea/status/1798174729003835848?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a> enlouqueceu&mdash; Carlos A. R.majo betL. (@carlosparisfr) <a href="https://twitter.com/carlosparisfr/status/1798157584299672052?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">AMADA???&mdash; Sergio Calado 🏳️‍🌈 (@serginhocalado) <a href="https://twitter.com/serginhocalado/status/1798129153713340826?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Quanto foi essa publi do adulto Ney?&mdash; amacell (@amacellbs) <a href="https://twitter.com/amacellbs/status/1798119479295246566?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Há Certamente EVIDÊNCIAS DE SOBRA que A <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a> Deixoumajo betser um Canalmajo betInformações quando virou majo bet Mais Uma Empresamajo betBANQUEIRO&mdash; Sérgio A J Barretto (@SergioAJBarrett) <a href="https://twitter.com/SergioAJBarrett/status/1798194794105356780?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Folha apanha nas redes ao defender Neymar no caso da 'PEC da privatização das praias'

247 - O senador Flávio Bolsonaro, relator da PEC das Praias, busca retocar o texto para afastar a repercussão negativa gerada a partir da preocupaçãomajo betque tais espaços estariam sujeitos à privatização.&nbsp;
Segundo a CNN Brasil, ele deve incluir no texto uma previsão reforçando que todas as praias continuarão acessíveis ao públicomajo betgeral, assim como já prevê a Constituição Federal.
Defensores do texto vêm afirmando que a PEC não prevê a privatização das praias, buscando apenas decentralizar a gestão dos terrenosmajo betmarinha, transferindo-a para ocupantes particulares, estados e municípios. Eles argumentam que isso não implica na limitação do acesso das pessoas às praias.&nbsp;
Mesmo assim, ambientalistas apontaram problemas. A presidente da Comissãomajo betMeio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros, reconheceu que há problemas na gestão dos terrenosmajo betmarinha, mas disse que, na prática, a proposta flexibiliza a legislação ambiental.&nbsp;
A senadora ainda disse considerar assustador o fatomajo betuma PEC com grandes impactos sobre o meio ambiente tramitar no momentomajo betque uma tragédia climática se abate sobre o Rio Grande do Sul.
Outros parlamentares alinhados ao governo federal argumentam que, apesarmajo beta PEC não falar diretamentemajo betprivatizar praias, essa será uma das possíveis consequências da transferência dos terrenos para estados, municípios e particulares.
"Flexibilizar a legislação ambiental é um risco para o país e um risco para quem mora no litoral. Estamos indo contra a tendência do mundo. Há muito interesse econômico atrás dessa PEC. Essa proposta é terrível para o meio ambiente e para as pessoas", disse o deputado Túlio Gadelha, conforme citado pela Agência Senado.&nbsp;

Flávio Bolsonaro nega que PEC busca privatizar praias brasileiras

247 - A Marinha brasileira afirmou nesta segunda-feira (3),majo betresposta à proposta que pode privatizar as praias, que o debatemajo bettorno da questão deve centrar-se na questão da soberania nacional, citando a necessidademajo bettratamento "diferenciado" e "inclusivo".&nbsp;
"Tendomajo betvista a diversidademajo betecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteçãomajo bet8.500 kmmajo betlitoral, a partir do adequado preparo e emprego da MBmajo betnossa Amazônia Azul. A MB reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidademajo betsua sociedade requerem o amplo debatemajo bettorno do tema, a partir da participaçãomajo bettoda sociedade, a fimmajo betgarantir a análise pormenorizadamajo betaspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional", disse a Marinhamajo betnota enviada à colunamajo betAndréia Sadi, do portal <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/06/03/pec-das-praias-marinha-diz-que-terrenos-sao-essenciais-para-soberania-nacional.ghtml">G1</a>.&nbsp;
A matéria, que transfere os terrenosmajo betMarinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputadosmajo betfevereiromajo bet2022 e enviada ao Senado.

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