247 - Em resposta aos <a href="http://vroly.com/sudeste/manifestantes-protestam-contra-pec-das-praias-na-orla-do-rio">protestos da população</a>, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixasfox sports palmeirasareia como "bens públicosfox sports palmeirasuso comum", informa o portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.
A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicosfox sports palmeirasuso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradasfox sports palmeirasinteressefox sports palmeirassegurança definidasfox sports palmeiraslegislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."
Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidadefox sports palmeirasprever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutorfox sports palmeirasDireito Constitucional pela USP, para o UOL.
Gundim também criticou o enfoque na reparação financeirafox sports palmeirasdanos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.
Além dessa alteração, Bolsonaro planeja outras três mudanças na PEC, ainda sem texto definitivo, para: permitir que o setor portuário utilize terrenosfox sports palmeirasmarinha; eliminar o prazofox sports palmeirasdois anos para a compra dos terrenosfox sports palmeirasmarinha pelos ocupantes; e criar um fundofox sports palmeirasproteção ambiental costeira.
Vale lembrar que, no domingo (9), manifestantes reuniram-se na praiafox sports palmeirasIpanema, no Riofox sports palmeirasJaneiro, para protestar contra a PEC. Com cartazes e slogans como "a praia é do povo", simularam a privatizaçãofox sports palmeirasparte da areia. Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e um dos organizadores do protesto, alertou para os impactos negativos da PEC, afirmando que ela restringe o acesso público às praias e traz riscos ambientais.

Guilherme Paladino

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bemfox sports palmeirasuso comum'fox sports palmeirasPEC

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que a Propostafox sports palmeirasEmenda Constitucional (PEC) 39/11fox sports palmeirasdiscussão no Congresso Nacional não tem como objetivo a privatização das praias brasileiras. Segundo Lira, a PEC &nbsp;visa a transferência dos chamados terrenosfox sports palmeirasmarinha, onde estão localizados serviços estaduais e municipais, sob concessão ou permissão.
Aprovada pela Câmara dos Deputadosfox sports palmeirasfevereirofox sports palmeiras2022, a PEC agora tramita no Senado, despertando debates intensos, principalmente nas redes sociais. "Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira", criticou Lirafox sports palmeirascoletiva nesta terça-feira (6).
Defensores da proposta argumentam que ela busca descentralizar a gestão dos terrenosfox sports palmeirasmarinha, transferindo-a para ocupantes particulares, estados e municípios, sem implicar na limitação do acesso às praias.
No entanto, ambientalistas e alguns parlamentares expressam preocupações. A senadora Leila Barros, presidente da Comissãofox sports palmeirasMeio Ambiente (CMA), reconheceu a necessidadefox sports palmeirasuma melhor gestão dos terrenosfox sports palmeirasmarinha, mas destacou que a proposta pode flexibilizar a legislação ambiental, o que, segundo ela, é preocupante, especialmentefox sports palmeirasum momentofox sports palmeirasque o Brasil enfrenta desafios climáticos, como a tragédia no Rio Grande do Sul.
Também há vozes que alertam para possíveis consequências da transferência dos terrenos. Alguns parlamentares acreditam que, embora a PEC não mencione diretamente a privatização das praias, essa poderia ser uma das consequências da transferência para estados, municípios e particulares.
"Flexibilizar a legislação ambiental é um risco para o país e um risco para quem mora no litoral. Estamos indo contra a tendência do mundo. Há muito interesse econômico atrás dessa PEC. Essa proposta é terrível para o meio ambiente e para as pessoas", destacou o deputado Túlio Gadelha,fox sports palmeirasdeclaração à Agência Senado.
Fonte: Agência Câmarafox sports palmeirasNotícias.

Lira diz que PEC sobre terrenosfox sports palmeirasmarinha "não discute privatizaçãofox sports palmeiraspraias"

247 - O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à Propostafox sports palmeirasEmenda à Constituição (PEC) que abre brechas para a privatizaçãofox sports palmeirasáreas da União no litoral brasileiro. "O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programafox sports palmeirasprivatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileirofox sports palmeiraspoder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela", disse Padilha,fox sports palmeirasacordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/06/governo-lula-e-contra-qualquer-programa-de-privatizacao-de-praias-diz-padilha.shtml">Folhafox sports palmeirasS. Paulo.</a>&nbsp;
O ministro também destacou a importância da audiência pública realizada pelo Congresso Nacional sobre o tema e ressaltou que PEC ganhou visibilidade devido à polêmica virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. "Foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês [jornalistas] não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe", &nbsp;disse o ministro. disse
Apesar da retomada da discussão, Padilha minimizou a possibilidade imediatafox sports palmeirasvotação da PEC, afirmando que, por enquanto, ela foi apenas debatidafox sports palmeirasaudiência pública na Comissãofox sports palmeirasConstituição e Justiça (CCJ). A PEC nº 3fox sports palmeiras2022, propõe a transferênciafox sports palmeirasterrenosfox sports palmeirasmarinhafox sports palmeirasáreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados. Após quase um anofox sports palmeirasparalisação, a proposta voltou à pauta com uma audiência pública na CCJ, um movimento estratégico do governo para tentar viabilizar a votação.
Aprovada pela Câmara dos Deputadosfox sports palmeirasfevereirofox sports palmeiras2022, a PEC busca alterar as regras sobre os terrenosfox sports palmeirasmarinha, áreas que se estendem por 33 metros ao longo da costa marítima e margensfox sports palmeirasrios e lagos sujeitos à influência das marés, baseadas na posição da maré cheiafox sports palmeiras1831. Estas áreas, atualmente sob domínio da União, abrigam residências, hotéis e bares, mas não incluem a faixafox sports palmeirasareia das praias. A proposta foi relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Conforme o texto da PEC, áreas utilizadas por serviços públicos federais, unidades ambientais federais e terrenos não ocupados permaneceriam sob domínio da União. Entretanto, a proposta permite a transferênciafox sports palmeirasterrenos usados por serviços públicos estaduais e municipais para os respectivos governos locais. Além disso, proprietários e ocupantesfox sports palmeirasimóveis registrados junto ao órgãofox sports palmeirasgestão do patrimônio da União, ou que tenham ocupado o local por pelo menos cinco anos antes da promulgação da emenda, também são contemplados pela PEC.

360x640

"O governo é contrário a qualquer programafox sports palmeirasprivatização das praias públicas", diz Padilha

247 - &nbsp;Líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) afirmoufox sports palmeirassuas redes sociais que a Propostafox sports palmeirasEmenda à Constituição (PEC) nº 3fox sports palmeiras2022, a PEC da “privatização das praias”, “não pode prosperar”. “Instituir uma PEC com o objetivofox sports palmeirasque as praias brasileiras sejam disponibilizadas para a propriedade privadas e não sejamfox sports palmeirasuso público. Esta PEC não pode prosperar e nós vamos lutar pelafox sports palmeirasrejeição”, disse.
A proposta éfox sports palmeirasautoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e, se aprovada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferênciafox sports palmeirasterritórios da Marinha para a iniciativa privada.
Randolfe explica que alguns temas referentes aos terrenosfox sports palmeirasMarinha que,fox sports palmeirasfato, precisam ser debatidos. Ele cita, para exemplificar, o casofox sports palmeirasquem mora nesses terrenos e paga três impostos. “O justo seria que se instituísse apenas um desses tributos. No caso, o IPTU. Mas não é disso que a PEC trata. Em vários incisosfox sports palmeirasseu artigo 1º, passa a titularidade das praias para donosfox sports palmeirasresorts e especulação imobiliária”, explica.
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Frandolfeap%2Fstatus%2F1797241492009849086&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
&nbsp;

Brasília

Líder do governo no Congresso, Randolfe diz que PEC que privatiza praias “não pode prosperar”

247 – A Propostafox sports palmeirasEmenda à Constituição (PEC) que prevê a privatização das praias brasileiras gerou uma ondafox sports palmeirascríticas no cenário político. Entre as vozes mais contundentes está a da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, que não poupou palavras ao criticar a PEC e seus defensores.
Em um post nas redes sociais, Gleisi destacou a gravidade da proposta: “A PECfox sports palmeirasprivatização das praias é um dos projetos mais absurdos que já vimos no Congresso Nacional. Ela recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro, pois o bolsonarismo é assim, trabalha para os ricos ficarem mais ricos, muitos deles que nem moram no Brasil. A verdade é uma só, essa PEC estimula a ocupação desordenada do litoral, ameaça a biodiversidade costeira e tira o lazer do povo, alémfox sports palmeirastornar esses lugares mais vulneráveis a tragédias ambientais.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A PECfox sports palmeirasprivatização das praias é um dos projetos mais absurdos que já vimos no Congresso Nacional. Ela recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro, pois o bolsonarismo é assim, trabalha para os ricos ficarem mais ricos, muitos deles que nem moram no Brasil. A verdade…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1797018260182896739?ref_src=twsrc%5Etfw">June 1, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O Contexto da Proposta
A PEC sugere a extinção dos terrenosfox sports palmeirasmarinha efox sports palmeirastransferência para a iniciativa privada sem contrapartidas socioambientais, o que, segundo especialistas, pode levar a uma ocupação desordenada e prejudicial para o meio ambiente e a sociedade.
Letícia Camargo, coordenadora do Grupofox sports palmeirasTrabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, explica que os terrenosfox sports palmeirasmarinha pertencem atualmente à União, mas são ocupados por particulares mediante pagamento. A PEC propõe a transferência dessas propriedades para Estados, municípios e ocupantes atuais, o que representa uma ameaça significativa, conforme destacam os especialistas.
O GT-Mar emitiu uma nota técnica alertando que a motivação para a PEC não considera as funções econômicas, ambientais e sociais desses terrenos. A transferênciafox sports palmeiraspropriedade pode resultarfox sports palmeirascustos elevados com desapropriações futuras, necessários para criar áreasfox sports palmeirasrecuo devido ao avanço do mar, o que traria prejuízos tanto para os novos proprietários quanto para a União.
Riscos e Consequências
A nota técnica do GT-Mar sublinha que a União corre um grande risco jurídico ao promover a transferênciafox sports palmeiraspropriedade já ciente das tendências erosivas efox sports palmeirasperdafox sports palmeirasterritório. Tal ação poderia abrir caminhos para processosfox sports palmeirasperdas e danos e pedidosfox sports palmeirasindenização por parte dos novos proprietários. Além disso, a intensificação da ocupação nesses locais pode acelerar o processo erosivo, comprometendo o sistema costeiro e gerando uma pressão adicional sobre o poder público para realizar obrasfox sports palmeirasrecuperação, como o recente engordamento da praiafox sports palmeirasBalneário Camboriúfox sports palmeirasSanta Catarina.
Gleisi Hoffmann,fox sports palmeirasseu post, sintetiza a preocupaçãofox sports palmeirasmuitos: a PEC pode transformar o litoral brasileirofox sports palmeirasum espaço restrito aos interesses dos ricos, prejudicando o meio ambiente e excluindo a população do acesso às praias. A discussão sobre a PEC 03/2022 promete ser acalorada, refletindo um debate que envolve questões sociais, ambientais e econômicasfox sports palmeirasgrande relevância para o futuro do Brasil.

Gleisi detona privatização das praias e diz que bolsonarismo trabalha para ricos ficarem mais ricos

Tag: privatizacao-das-praias

fox sports palmeiras