247 - Em resposta aos <a href="http://vroly.com/sudeste/manifestantes-protestam-contra-pec-das-praias-na-orla-do-rio">protestos da população</a>, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixasis 1xbet safeareia como "bens públicosis 1xbet safeuso comum", informa o portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.
A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicosis 1xbet safeuso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradasis 1xbet safeinteresseis 1xbet safesegurança definidasis 1xbet safelegislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."
Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidadeis 1xbet safeprever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutoris 1xbet safeDireito Constitucional pela USP, para o UOL.
Gundim também criticou o enfoque na reparação financeirais 1xbet safedanos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.
Além dessa alteração, Bolsonaro planeja outras três mudanças na PEC, ainda sem texto definitivo, para: permitir que o setor portuário utilize terrenosis 1xbet safemarinha; eliminar o prazois 1xbet safedois anos para a compra dos terrenosis 1xbet safemarinha pelos ocupantes; e criar um fundois 1xbet safeproteção ambiental costeira.
Vale lembrar que, no domingo (9), manifestantes reuniram-se na praiais 1xbet safeIpanema, no Riois 1xbet safeJaneiro, para protestar contra a PEC. Com cartazes e slogans como "a praia é do povo", simularam a privatizaçãois 1xbet safeparte da areia. Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e um dos organizadores do protesto, alertou para os impactos negativos da PEC, afirmando que ela restringe o acesso público às praias e traz riscos ambientais.

Guilherme Paladino

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Brasil

Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bemis 1xbet safeuso comum'is 1xbet safePEC

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que a Propostais 1xbet safeEmenda Constitucional (PEC) 39/11is 1xbet safediscussão no Congresso Nacional não tem como objetivo a privatização das praias brasileiras. Segundo Lira, a PEC &nbsp;visa a transferência dos chamados terrenosis 1xbet safemarinha, onde estão localizados serviços estaduais e municipais, sob concessão ou permissão.
Aprovada pela Câmara dos Deputadosis 1xbet safefevereirois 1xbet safe2022, a PEC agora tramita no Senado, despertando debates intensos, principalmente nas redes sociais. "Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira", criticou Lirais 1xbet safecoletiva nesta terça-feira (6).
Defensores da proposta argumentam que ela busca descentralizar a gestão dos terrenosis 1xbet safemarinha, transferindo-a para ocupantes particulares, estados e municípios, sem implicar na limitação do acesso às praias.
No entanto, ambientalistas e alguns parlamentares expressam preocupações. A senadora Leila Barros, presidente da Comissãois 1xbet safeMeio Ambiente (CMA), reconheceu a necessidadeis 1xbet safeuma melhor gestão dos terrenosis 1xbet safemarinha, mas destacou que a proposta pode flexibilizar a legislação ambiental, o que, segundo ela, é preocupante, especialmenteis 1xbet safeum momentois 1xbet safeque o Brasil enfrenta desafios climáticos, como a tragédia no Rio Grande do Sul.
Também há vozes que alertam para possíveis consequências da transferência dos terrenos. Alguns parlamentares acreditam que, embora a PEC não mencione diretamente a privatização das praias, essa poderia ser uma das consequências da transferência para estados, municípios e particulares.
"Flexibilizar a legislação ambiental é um risco para o país e um risco para quem mora no litoral. Estamos indo contra a tendência do mundo. Há muito interesse econômico atrás dessa PEC. Essa proposta é terrível para o meio ambiente e para as pessoas", destacou o deputado Túlio Gadelha,is 1xbet safedeclaração à Agência Senado.
Fonte: Agência Câmarais 1xbet safeNotícias.

Lira diz que PEC sobre terrenosis 1xbet safemarinha "não discute privatizaçãois 1xbet safepraias"

247 - O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à Propostais 1xbet safeEmenda à Constituição (PEC) que abre brechas para a privatizaçãois 1xbet safeáreas da União no litoral brasileiro. "O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programais 1xbet safeprivatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileirois 1xbet safepoder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela", disse Padilha,is 1xbet safeacordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/06/governo-lula-e-contra-qualquer-programa-de-privatizacao-de-praias-diz-padilha.shtml">Folhais 1xbet safeS. Paulo.</a>&nbsp;
O ministro também destacou a importância da audiência pública realizada pelo Congresso Nacional sobre o tema e ressaltou que PEC ganhou visibilidade devido à polêmica virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. "Foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês [jornalistas] não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe", &nbsp;disse o ministro. disse
Apesar da retomada da discussão, Padilha minimizou a possibilidade imediatais 1xbet safevotação da PEC, afirmando que, por enquanto, ela foi apenas debatidais 1xbet safeaudiência pública na Comissãois 1xbet safeConstituição e Justiça (CCJ). A PEC nº 3is 1xbet safe2022, propõe a transferênciais 1xbet safeterrenosis 1xbet safemarinhais 1xbet safeáreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados. Após quase um anois 1xbet safeparalisação, a proposta voltou à pauta com uma audiência pública na CCJ, um movimento estratégico do governo para tentar viabilizar a votação.
Aprovada pela Câmara dos Deputadosis 1xbet safefevereirois 1xbet safe2022, a PEC busca alterar as regras sobre os terrenosis 1xbet safemarinha, áreas que se estendem por 33 metros ao longo da costa marítima e margensis 1xbet saferios e lagos sujeitos à influência das marés, baseadas na posição da maré cheiais 1xbet safe1831. Estas áreas, atualmente sob domínio da União, abrigam residências, hotéis e bares, mas não incluem a faixais 1xbet safeareia das praias. A proposta foi relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Conforme o texto da PEC, áreas utilizadas por serviços públicos federais, unidades ambientais federais e terrenos não ocupados permaneceriam sob domínio da União. Entretanto, a proposta permite a transferênciais 1xbet safeterrenos usados por serviços públicos estaduais e municipais para os respectivos governos locais. Além disso, proprietários e ocupantesis 1xbet safeimóveis registrados junto ao órgãois 1xbet safegestão do patrimônio da União, ou que tenham ocupado o local por pelo menos cinco anos antes da promulgação da emenda, também são contemplados pela PEC.

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"O governo é contrário a qualquer programais 1xbet safeprivatização das praias públicas", diz Padilha

247 - &nbsp;Líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) afirmouis 1xbet safesuas redes sociais que a Propostais 1xbet safeEmenda à Constituição (PEC) nº 3is 1xbet safe2022, a PEC da “privatização das praias”, “não pode prosperar”. “Instituir uma PEC com o objetivois 1xbet safeque as praias brasileiras sejam disponibilizadas para a propriedade privadas e não sejamis 1xbet safeuso público. Esta PEC não pode prosperar e nós vamos lutar pelais 1xbet saferejeição”, disse.
A proposta éis 1xbet safeautoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e, se aprovada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferênciais 1xbet safeterritórios da Marinha para a iniciativa privada.
Randolfe explica que alguns temas referentes aos terrenosis 1xbet safeMarinha que,is 1xbet safefato, precisam ser debatidos. Ele cita, para exemplificar, o casois 1xbet safequem mora nesses terrenos e paga três impostos. “O justo seria que se instituísse apenas um desses tributos. No caso, o IPTU. Mas não é disso que a PEC trata. Em vários incisosis 1xbet safeseu artigo 1º, passa a titularidade das praias para donosis 1xbet saferesorts e especulação imobiliária”, explica.
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Brasília

Líder do governo no Congresso, Randolfe diz que PEC que privatiza praias “não pode prosperar”

247 – A Propostais 1xbet safeEmenda à Constituição (PEC) que prevê a privatização das praias brasileiras gerou uma ondais 1xbet safecríticas no cenário político. Entre as vozes mais contundentes está a da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, que não poupou palavras ao criticar a PEC e seus defensores.
Em um post nas redes sociais, Gleisi destacou a gravidade da proposta: “A PECis 1xbet safeprivatização das praias é um dos projetos mais absurdos que já vimos no Congresso Nacional. Ela recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro, pois o bolsonarismo é assim, trabalha para os ricos ficarem mais ricos, muitos deles que nem moram no Brasil. A verdade é uma só, essa PEC estimula a ocupação desordenada do litoral, ameaça a biodiversidade costeira e tira o lazer do povo, alémis 1xbet safetornar esses lugares mais vulneráveis a tragédias ambientais.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A PECis 1xbet safeprivatização das praias é um dos projetos mais absurdos que já vimos no Congresso Nacional. Ela recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro, pois o bolsonarismo é assim, trabalha para os ricos ficarem mais ricos, muitos deles que nem moram no Brasil. A verdade…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1797018260182896739?ref_src=twsrc%5Etfw">June 1, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O Contexto da Proposta
A PEC sugere a extinção dos terrenosis 1xbet safemarinha eis 1xbet safetransferência para a iniciativa privada sem contrapartidas socioambientais, o que, segundo especialistas, pode levar a uma ocupação desordenada e prejudicial para o meio ambiente e a sociedade.
Letícia Camargo, coordenadora do Grupois 1xbet safeTrabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, explica que os terrenosis 1xbet safemarinha pertencem atualmente à União, mas são ocupados por particulares mediante pagamento. A PEC propõe a transferência dessas propriedades para Estados, municípios e ocupantes atuais, o que representa uma ameaça significativa, conforme destacam os especialistas.
O GT-Mar emitiu uma nota técnica alertando que a motivação para a PEC não considera as funções econômicas, ambientais e sociais desses terrenos. A transferênciais 1xbet safepropriedade pode resultaris 1xbet safecustos elevados com desapropriações futuras, necessários para criar áreasis 1xbet saferecuo devido ao avanço do mar, o que traria prejuízos tanto para os novos proprietários quanto para a União.
Riscos e Consequências
A nota técnica do GT-Mar sublinha que a União corre um grande risco jurídico ao promover a transferênciais 1xbet safepropriedade já ciente das tendências erosivas eis 1xbet safeperdais 1xbet safeterritório. Tal ação poderia abrir caminhos para processosis 1xbet safeperdas e danos e pedidosis 1xbet safeindenização por parte dos novos proprietários. Além disso, a intensificação da ocupação nesses locais pode acelerar o processo erosivo, comprometendo o sistema costeiro e gerando uma pressão adicional sobre o poder público para realizar obrasis 1xbet saferecuperação, como o recente engordamento da praiais 1xbet safeBalneário Camboriúis 1xbet safeSanta Catarina.
Gleisi Hoffmann,is 1xbet safeseu post, sintetiza a preocupaçãois 1xbet safemuitos: a PEC pode transformar o litoral brasileirois 1xbet safeum espaço restrito aos interesses dos ricos, prejudicando o meio ambiente e excluindo a população do acesso às praias. A discussão sobre a PEC 03/2022 promete ser acalorada, refletindo um debate que envolve questões sociais, ambientais e econômicasis 1xbet safegrande relevância para o futuro do Brasil.

Gleisi detona privatização das praias e diz que bolsonarismo trabalha para ricos ficarem mais ricos

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