247 - Em resposta aos <a href="http://vroly.com/sudeste/manifestantes-protestam-contra-pec-das-praias-na-orla-do-rio">protestos da população</a>, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixasaplicativo aposta copa do mundoareia como "bens públicosaplicativo aposta copa do mundouso comum", informa o portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.
A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicosaplicativo aposta copa do mundouso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradasaplicativo aposta copa do mundointeresseaplicativo aposta copa do mundosegurança definidasaplicativo aposta copa do mundolegislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."
Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidadeaplicativo aposta copa do mundoprever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutoraplicativo aposta copa do mundoDireito Constitucional pela USP, para o UOL.
Gundim também criticou o enfoque na reparação financeiraaplicativo aposta copa do mundodanos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.
Além dessa alteração, Bolsonaro planeja outras três mudanças na PEC, ainda sem texto definitivo, para: permitir que o setor portuário utilize terrenosaplicativo aposta copa do mundomarinha; eliminar o prazoaplicativo aposta copa do mundodois anos para a compra dos terrenosaplicativo aposta copa do mundomarinha pelos ocupantes; e criar um fundoaplicativo aposta copa do mundoproteção ambiental costeira.
Vale lembrar que, no domingo (9), manifestantes reuniram-se na praiaaplicativo aposta copa do mundoIpanema, no Rioaplicativo aposta copa do mundoJaneiro, para protestar contra a PEC. Com cartazes e slogans como "a praia é do povo", simularam a privatizaçãoaplicativo aposta copa do mundoparte da areia. Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e um dos organizadores do protesto, alertou para os impactos negativos da PEC, afirmando que ela restringe o acesso público às praias e traz riscos ambientais.

Guilherme Paladino

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Brasil

Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bemaplicativo aposta copa do mundouso comum'aplicativo aposta copa do mundoPEC

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que a Propostaaplicativo aposta copa do mundoEmenda Constitucional (PEC) 39/11aplicativo aposta copa do mundodiscussão no Congresso Nacional não tem como objetivo a privatização das praias brasileiras. Segundo Lira, a PEC &nbsp;visa a transferência dos chamados terrenosaplicativo aposta copa do mundomarinha, onde estão localizados serviços estaduais e municipais, sob concessão ou permissão.
Aprovada pela Câmara dos Deputadosaplicativo aposta copa do mundofevereiroaplicativo aposta copa do mundo2022, a PEC agora tramita no Senado, despertando debates intensos, principalmente nas redes sociais. "Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira", criticou Liraaplicativo aposta copa do mundocoletiva nesta terça-feira (6).
Defensores da proposta argumentam que ela busca descentralizar a gestão dos terrenosaplicativo aposta copa do mundomarinha, transferindo-a para ocupantes particulares, estados e municípios, sem implicar na limitação do acesso às praias.
No entanto, ambientalistas e alguns parlamentares expressam preocupações. A senadora Leila Barros, presidente da Comissãoaplicativo aposta copa do mundoMeio Ambiente (CMA), reconheceu a necessidadeaplicativo aposta copa do mundouma melhor gestão dos terrenosaplicativo aposta copa do mundomarinha, mas destacou que a proposta pode flexibilizar a legislação ambiental, o que, segundo ela, é preocupante, especialmenteaplicativo aposta copa do mundoum momentoaplicativo aposta copa do mundoque o Brasil enfrenta desafios climáticos, como a tragédia no Rio Grande do Sul.
Também há vozes que alertam para possíveis consequências da transferência dos terrenos. Alguns parlamentares acreditam que, embora a PEC não mencione diretamente a privatização das praias, essa poderia ser uma das consequências da transferência para estados, municípios e particulares.
"Flexibilizar a legislação ambiental é um risco para o país e um risco para quem mora no litoral. Estamos indo contra a tendência do mundo. Há muito interesse econômico atrás dessa PEC. Essa proposta é terrível para o meio ambiente e para as pessoas", destacou o deputado Túlio Gadelha,aplicativo aposta copa do mundodeclaração à Agência Senado.
Fonte: Agência Câmaraaplicativo aposta copa do mundoNotícias.

Lira diz que PEC sobre terrenosaplicativo aposta copa do mundomarinha "não discute privatizaçãoaplicativo aposta copa do mundopraias"

247 - O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à Propostaaplicativo aposta copa do mundoEmenda à Constituição (PEC) que abre brechas para a privatizaçãoaplicativo aposta copa do mundoáreas da União no litoral brasileiro. "O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programaaplicativo aposta copa do mundoprivatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileiroaplicativo aposta copa do mundopoder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela", disse Padilha,aplicativo aposta copa do mundoacordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/06/governo-lula-e-contra-qualquer-programa-de-privatizacao-de-praias-diz-padilha.shtml">Folhaaplicativo aposta copa do mundoS. Paulo.</a>&nbsp;
O ministro também destacou a importância da audiência pública realizada pelo Congresso Nacional sobre o tema e ressaltou que PEC ganhou visibilidade devido à polêmica virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. "Foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês [jornalistas] não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe", &nbsp;disse o ministro. disse
Apesar da retomada da discussão, Padilha minimizou a possibilidade imediataaplicativo aposta copa do mundovotação da PEC, afirmando que, por enquanto, ela foi apenas debatidaaplicativo aposta copa do mundoaudiência pública na Comissãoaplicativo aposta copa do mundoConstituição e Justiça (CCJ). A PEC nº 3aplicativo aposta copa do mundo2022, propõe a transferênciaaplicativo aposta copa do mundoterrenosaplicativo aposta copa do mundomarinhaaplicativo aposta copa do mundoáreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados. Após quase um anoaplicativo aposta copa do mundoparalisação, a proposta voltou à pauta com uma audiência pública na CCJ, um movimento estratégico do governo para tentar viabilizar a votação.
Aprovada pela Câmara dos Deputadosaplicativo aposta copa do mundofevereiroaplicativo aposta copa do mundo2022, a PEC busca alterar as regras sobre os terrenosaplicativo aposta copa do mundomarinha, áreas que se estendem por 33 metros ao longo da costa marítima e margensaplicativo aposta copa do mundorios e lagos sujeitos à influência das marés, baseadas na posição da maré cheiaaplicativo aposta copa do mundo1831. Estas áreas, atualmente sob domínio da União, abrigam residências, hotéis e bares, mas não incluem a faixaaplicativo aposta copa do mundoareia das praias. A proposta foi relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Conforme o texto da PEC, áreas utilizadas por serviços públicos federais, unidades ambientais federais e terrenos não ocupados permaneceriam sob domínio da União. Entretanto, a proposta permite a transferênciaaplicativo aposta copa do mundoterrenos usados por serviços públicos estaduais e municipais para os respectivos governos locais. Além disso, proprietários e ocupantesaplicativo aposta copa do mundoimóveis registrados junto ao órgãoaplicativo aposta copa do mundogestão do patrimônio da União, ou que tenham ocupado o local por pelo menos cinco anos antes da promulgação da emenda, também são contemplados pela PEC.

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"O governo é contrário a qualquer programaaplicativo aposta copa do mundoprivatização das praias públicas", diz Padilha

247 - &nbsp;Líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) afirmouaplicativo aposta copa do mundosuas redes sociais que a Propostaaplicativo aposta copa do mundoEmenda à Constituição (PEC) nº 3aplicativo aposta copa do mundo2022, a PEC da “privatização das praias”, “não pode prosperar”. “Instituir uma PEC com o objetivoaplicativo aposta copa do mundoque as praias brasileiras sejam disponibilizadas para a propriedade privadas e não sejamaplicativo aposta copa do mundouso público. Esta PEC não pode prosperar e nós vamos lutar pelaaplicativo aposta copa do mundorejeição”, disse.
A proposta éaplicativo aposta copa do mundoautoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e, se aprovada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferênciaaplicativo aposta copa do mundoterritórios da Marinha para a iniciativa privada.
Randolfe explica que alguns temas referentes aos terrenosaplicativo aposta copa do mundoMarinha que,aplicativo aposta copa do mundofato, precisam ser debatidos. Ele cita, para exemplificar, o casoaplicativo aposta copa do mundoquem mora nesses terrenos e paga três impostos. “O justo seria que se instituísse apenas um desses tributos. No caso, o IPTU. Mas não é disso que a PEC trata. Em vários incisosaplicativo aposta copa do mundoseu artigo 1º, passa a titularidade das praias para donosaplicativo aposta copa do mundoresorts e especulação imobiliária”, explica.
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Brasília

Líder do governo no Congresso, Randolfe diz que PEC que privatiza praias “não pode prosperar”

247 – A Propostaaplicativo aposta copa do mundoEmenda à Constituição (PEC) que prevê a privatização das praias brasileiras gerou uma ondaaplicativo aposta copa do mundocríticas no cenário político. Entre as vozes mais contundentes está a da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, que não poupou palavras ao criticar a PEC e seus defensores.
Em um post nas redes sociais, Gleisi destacou a gravidade da proposta: “A PECaplicativo aposta copa do mundoprivatização das praias é um dos projetos mais absurdos que já vimos no Congresso Nacional. Ela recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro, pois o bolsonarismo é assim, trabalha para os ricos ficarem mais ricos, muitos deles que nem moram no Brasil. A verdade é uma só, essa PEC estimula a ocupação desordenada do litoral, ameaça a biodiversidade costeira e tira o lazer do povo, alémaplicativo aposta copa do mundotornar esses lugares mais vulneráveis a tragédias ambientais.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A PECaplicativo aposta copa do mundoprivatização das praias é um dos projetos mais absurdos que já vimos no Congresso Nacional. Ela recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro, pois o bolsonarismo é assim, trabalha para os ricos ficarem mais ricos, muitos deles que nem moram no Brasil. A verdade…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1797018260182896739?ref_src=twsrc%5Etfw">June 1, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O Contexto da Proposta
A PEC sugere a extinção dos terrenosaplicativo aposta copa do mundomarinha eaplicativo aposta copa do mundotransferência para a iniciativa privada sem contrapartidas socioambientais, o que, segundo especialistas, pode levar a uma ocupação desordenada e prejudicial para o meio ambiente e a sociedade.
Letícia Camargo, coordenadora do Grupoaplicativo aposta copa do mundoTrabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, explica que os terrenosaplicativo aposta copa do mundomarinha pertencem atualmente à União, mas são ocupados por particulares mediante pagamento. A PEC propõe a transferência dessas propriedades para Estados, municípios e ocupantes atuais, o que representa uma ameaça significativa, conforme destacam os especialistas.
O GT-Mar emitiu uma nota técnica alertando que a motivação para a PEC não considera as funções econômicas, ambientais e sociais desses terrenos. A transferênciaaplicativo aposta copa do mundopropriedade pode resultaraplicativo aposta copa do mundocustos elevados com desapropriações futuras, necessários para criar áreasaplicativo aposta copa do mundorecuo devido ao avanço do mar, o que traria prejuízos tanto para os novos proprietários quanto para a União.
Riscos e Consequências
A nota técnica do GT-Mar sublinha que a União corre um grande risco jurídico ao promover a transferênciaaplicativo aposta copa do mundopropriedade já ciente das tendências erosivas eaplicativo aposta copa do mundoperdaaplicativo aposta copa do mundoterritório. Tal ação poderia abrir caminhos para processosaplicativo aposta copa do mundoperdas e danos e pedidosaplicativo aposta copa do mundoindenização por parte dos novos proprietários. Além disso, a intensificação da ocupação nesses locais pode acelerar o processo erosivo, comprometendo o sistema costeiro e gerando uma pressão adicional sobre o poder público para realizar obrasaplicativo aposta copa do mundorecuperação, como o recente engordamento da praiaaplicativo aposta copa do mundoBalneário Camboriúaplicativo aposta copa do mundoSanta Catarina.
Gleisi Hoffmann,aplicativo aposta copa do mundoseu post, sintetiza a preocupaçãoaplicativo aposta copa do mundomuitos: a PEC pode transformar o litoral brasileiroaplicativo aposta copa do mundoum espaço restrito aos interesses dos ricos, prejudicando o meio ambiente e excluindo a população do acesso às praias. A discussão sobre a PEC 03/2022 promete ser acalorada, refletindo um debate que envolve questões sociais, ambientais e econômicasaplicativo aposta copa do mundogrande relevância para o futuro do Brasil.

Gleisi detona privatização das praias e diz que bolsonarismo trabalha para ricos ficarem mais ricos

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