"O governo é contrário a qualquer programaaposta desportivaprivatização das praias públicas", diz Padilha

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247 - O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à Propostaaposta desportivaEmenda à Constituição (PEC) que abre brechas para a privatizaçãoaposta desportivaáreas da União no litoral brasileiro. "O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programaaposta desportivaprivatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileiroaposta desportivapoder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela", disse Padilha,aposta desportivaacordo com a Folhaaposta desportivaS. Paulo. 

O ministro também destacou a importância da audiência pública realizada pelo Congresso Nacional sobre o tema e ressaltou que PEC ganhou visibilidade devido à polêmica virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. "Foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês [jornalistas] não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe",  disse o ministro. disse

Apesar da retomada da discussão, Padilha minimizou a possibilidade imediataaposta desportivavotação da PEC, afirmando que, por enquanto, ela foi apenas debatidaaposta desportivaaudiência pública na Comissãoaposta desportivaConstituição e Justiça (CCJ). A PEC nº 3aposta desportiva2022, propõe a transferênciaaposta desportivaterrenosaposta desportivamarinhaaposta desportivaáreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados. Após quase um anoaposta desportivaparalisação, a proposta voltou à pauta com uma audiência pública na CCJ, um movimento estratégico do governo para tentar viabilizar a votação.

Aprovada pela Câmara dos Deputadosaposta desportivafevereiroaposta desportiva2022, a PEC busca alterar as regras sobre os terrenosaposta desportivamarinha, áreas que se estendem por 33 metros ao longo da costa marítima e margensaposta desportivarios e lagos sujeitos à influência das marés, baseadas na posição da maré cheiaaposta desportiva1831. Estas áreas, atualmente sob domínio da União, abrigam residências, hotéis e bares, mas não incluem a faixaaposta desportivaareia das praias. A proposta foi relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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