<p><b>247 -</b> Cristiane Brasil, ex-deputada e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, utilizou uma rede privada virtual (VPN) para acessar o X durante a suspensão da rede social no Brasil, desafiando ordens judiciais. Durante esse período, ela fez publicações atacando o ministro Alexandrebetfair apkMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-obetfair apk“déspota descalvado” e “ditadorzinho careca”, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/10/cris-brasil-que-teve-redes-suspensas-por-moraes-desde-2022-burlou-acesso-ao-x-com-vpn.ghtml">informa</a> a coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo.</p>
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<p>Em um postbetfair apk5betfair apkoutubro, Cristiane admitiu estar usando VPN, questionando a dificuldadebetfair apkvisualizar imagens na plataforma. Além disso, fixoubetfair apkseu perfil uma publicação que ensina outros usuários a utilizarem a VPN, postadabetfair apk29betfair apkagosto, um dia antes da decisãobetfair apkMoraes para o bloqueio da rede no Brasil.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Fcrisbrasilreal%2Fstatus%2F1842666601335669176&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>
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<p>A Polícia Federal investiga o uso irregular do X durante a suspensão da rede no Brasil para atacar o STF, disseminar fake news e discursosbetfair apkódio. Infratores podem enfrentar multasbetfair apkaté R$ 50 mil.</p>

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Brasil

Cristiane Brasil usou VPN para acessar Xbetfair apkforma irregular e produziu provas contra si mesma

<p><b>247</b> - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3) contra a decisão do ministro Alexandrebetfair apkMoraes, que determinou uma multabetfair apkR$ 50 mil para qualquer pessoa que utilizar VPN, uma rede criptografada, para acessar a plataforma X no Brasil. A entidade considera que a medida representa uma "grave afronta" à Constituição.</p>
<p>A decisãobetfair apkMoraes foi tomada na última sexta-feira (30), quando o ministro ordenou a suspensão do X no país. O bloqueio foi motivado pela faltabetfair apkum representante legal da empresa no Brasil e pela recusa da plataformabetfair apkpagar multas impostas pelo STF. A decisãobetfair apkMoraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (2).</p>
<p>Embetfair apkmanifestação, a OAB argumenta que a multa é inconstitucional, afirmando que a decisão "criou um ilícito civil e penal ao arrepio da lei e sem o competente processo legislativo, desconsiderando ainda as garantias processuais e o direito ao devido processo legal". O presidente da OAB, Beto Simonetti, que assina o documento, criticou a imposiçãobetfair apkuma punição "de forma genérica e indiscriminada", ressaltando que qualquer penalização deve ocorrer dentrobetfair apkum processo justo e legítimo, que assegure os direitos fundamentais dos acusados, incluindo o contraditório e a ampla defesa.</p>

Mídia

OAB contesta no STF multa imposta por Moraes para usobetfair apkVPN no Brasil

<p><b>247</b> <b>- </b>&nbsp;O vice-governadorbetfair apkMinas Gerais, Matheus Simões (Novo), afirmou que usou VPN para acessar o X, rede social que foi suspensa no Brasil na última sexta-feira (30) após decisão do ministro Alexandrebetfair apkMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2024/08/vice-de-zema-usa-vpn-para-publicar-no-x-sob-pena-de-multa-de-r-50-mil.ghtml"> informa o Globo</a>. De acordo com a determinação, o usobetfair apkVPN para acessar o X está proibido, sob multabetfair apkR$50 mil.</p>
<p><br/>
Simões publicou um tuítebetfair apkque critica a decisãobetfair apkMoraes e afirma nunca ter imaginado cometer “desobediência civil”. "VPN funcionando. Nunca me imaginei praticando e propagando desobediência civil, mas censura não pode ser admitida, jamais" escreveu o vicebetfair apk<a href="https://12ft.io/proxy?q=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Ftudo-sobre%2Fpolitico%2Fromeu-zema">Romeu Zema</a> (Novo).</p>
<p>A sigla VPN significa "virtual private network", ou Rede Privada Virtual,betfair apkportuguês. Ela permite que o usuário acesse um novo endereçobetfair apkIP e, por consequência, a comunicação é feitabetfair apkum novo servidorbetfair apkuma região onde o aplicativo não caiu. Na prática, é como se os usuários do VPN estivessembetfair apkum lugar diferentebetfair apkonde eles realizaram o acesso.</p>

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Sudeste

Vicebetfair apkZema usa VPN para publicar no X e pode receber multabetfair apkR$50 mil

<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-08/oab-pedira-ao-stf-revisao-de-multa-para-usuario-que-acessar-x-por-vpn"><b>Agência Brasil</b> </a>- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicaçãobetfair apkmultas a usuários que acessarem a rede social X por meiobetfair apkVPN (Virtual Private Network). A <a href="http://%20https//agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-determina-suspensao-da-rede-social-x-no-brasil" target="_blank">plataforma foi suspensa no Brasil</a> após determinação do ministro Alexandrebetfair apkMoraes, publicada nesta sexta-feira (30).</p>
<p>Em nota, a OAB detalhou que vai apresentar uma petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisãobetfair apkMoraes que determina a aplicaçãobetfair apkmulta no valorbetfair apkR$ 50 mil a todos os cidadãos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.</p>
<p>“A aplicaçãobetfair apkmulta oubetfair apkqualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamaisbetfair apkforma prévia e sumária”, destacou a entidade.</p>
<p>“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, completou a OAB.</p>
<p>Na nota, a OAB lembra que já ingressou perante o STF com outras ações “voltadas a assegurar os direitos da sociedade” e cita como exemplo uma ação contra medida provisória editada pelo governobetfair apkJair Bolsonaro e que permitia “o acesso aos dados telefônicos e cerceava a privacidadebetfair apkmilhõesbetfair apkbrasileiros”.</p>
<p>“A petição que será movida agora guarda a mesma linhabetfair apkcoerênciabetfair apkação. A ideologia da OAB é a Constituição”, concluiu o comunicado.</p>
<p><b>Entenda</b> - A rede social X, antigo Twitter, já não está completamente disponívelbetfair apkterritório brasileiro. O país amanheceu neste sábado (31) com uma espéciebetfair apkbloqueio gradual da plataforma – usuáriosbetfair apkalgumas operadorasbetfair apktelefonia celular relataram não conseguir mais acessar o X, enquanto a plataforma segue disponívelbetfair apkalguns desktops, por exemplo.</p>
<p>O cenário se dá depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandrebetfair apkMoraes determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão do X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazobetfair apk24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.</p>
<p>No último dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraesbetfair apkameaça. No post, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contextobetfair apkum inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstruçãobetfair apkinvestigaçõesbetfair apkorganização criminosa e incitação ao crime.</p>
<p><b>A decisão - </b>Pela decisãobetfair apkMoraes, caberá à Agência Nacionalbetfair apkTelecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão integral da plataformabetfair apkaté 24 horas e comunicar as operadorasbetfair apktelefonia sobre os bloqueios. A medida tem validadebetfair apktodo o território nacional até que as ordens judiciaisbetfair apkbloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas à X sejam pagas.</p>
<p>Ao justificar a suspensão da rede social, Moraes citou o Marco Civil da Internet e disse que empresasbetfair apkinternet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retiradabetfair apkconteúdo considerado ilegal. O ministro também afirmou que Musk retirou a empresa do Brasil com o objetivobetfair apknão cumprir decisões do STF.</p>
<p>Em seu perfil no X, Musk postou, na madrugada deste sábado, que a plataforma é a fontebetfair apknotícias mais utilizada no Brasil. “É o que o povo quer”, escreveu. “Agora, o tiranobetfair apkVoldemort está destruindo o direito das pessoas à liberdadebetfair apkexpressão”, continuou, se referindo à Moraes e fazendo uma analogia com o vilão da saga Harry Potter, Lord Voldemort.</p>
<p>“A liberdadebetfair apkexpressão é o fundamento da democracia”, escreveu Musk.</p>
<p><b>Anatel - </b>Em nota publicada pouco tempo após a determinaçãobetfair apkMoraes, a Anatel informou, ainda na sexta-feira, que foi intimada pelo STF sobre a decisão pela suspensão do funcionamento do X e que “está dando cumprimento às determinações nela contidas”.</p>

OAB pedirá ao STF revisãobetfair apkmulta para usuário que acessar X por VPN

<p><b>STF - </b>O ministro Alexandrebetfair apkMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter,betfair apktodo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicaçãobetfair apkum representante da empresa no país.</p>
<p>De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacionalbetfair apkTelecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, alémbetfair apkretirá-lobetfair apksuas lojas virtuais.</p>
<p>Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.</p>
<p>“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimentobetfair apkdiversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intençãobetfair apkeximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimentobetfair apkseus representantes legais no Brasil para finsbetfair apkintimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.</p>
<p><b>VPN</b></p>
<p>Foi fixada ainda multa diáriabetfair apkR$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízobetfair apkoutras sanções nos âmbitos cível e criminal.</p>
<p>O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, alémbetfair apkretirá-lobetfair apksuas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o usobetfair apkVPN (“virtual private network”).</p>
<p>Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trechobetfair apkrazão da possibilidadebetfair apko “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.</p>
<p>Leia a<a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/08/30171714/PET-12404-Assinada.pdf" target="_blank"><b> íntegra da primeira decisão</b></a>.</p>
<p>Leia a <a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/08/30203157/suspensao-item-2.pdf" target="_blank"><b>íntegra da segunda decisão</b></a>.</p>

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Moraes suspende restrições a VPNs, mas mantém multabetfair apkR$ 50 mil para quem usar após suspensão do X

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandrebetfair apkMoraes determinou uma multabetfair apkR$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que usar subterfúgios como VPNs para acessar a rede social X após o bloqueio. A sigla quer dizer &nbsp;“virtual private network”, ou Rede Privada Virtual,betfair apkportuguês.&nbsp;</p>
<p>O magistrado da Corte havia determinado que a rede social X, do bilionário Elon Musk, indicasse um representante legal da empresa no Brasil até esta quinta-feira (29). A determinação não foi cumprida. Moraes determinou a suspensão da plataforma no país.&nbsp;</p>
<p>O Judiciário brasileiro também havia determinado a suspensão temporáriabetfair apkoutras plataformas nos últimos anos. O WhatsApp foi alvobetfair apkdecisões parecidasbetfair apk2015 e 2016. O Telegram foi suspenso no Brasil por alguns diasbetfair apk2022 ebetfair apk2023 por descumprir decisões judiciais.</p>
<p>O ministro Alexandrebetfair apkMoraes defendeu, durante homenagem no Ministério Públicobetfair apkSão Paulo, a importância da sociedade direcionar as tecnologias, inclusive as redes sociais, para o benefício coletivo. Sem mencionar diretamente a polêmica com a plataforma X e com o empresário Elon Musk, o jurista falou nesta sexta-feira (30) sobre a necessidade da categoria atuar com sensibilidade às necessidades coletivas, ousadia e coragem.</p>
<p>“As redes sociais, a inteligência artificial, nós temos que adaptar essas ferramentas pra otimizar o que nós podemos fazer pela sociedade, e não o inverso. Nós não temos que nos escravizar, nós não temos que ser manipulados, nós temos que utilizar esses instrumentos pro bem.”, disse o Ministro,betfair apkdiscursobetfair apkagradecimento. (Com informações da Agência Brasil).</p>

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandrebetfair apkMoraes

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Saiba quanto você pagarábetfair apkmulta se usar VPN para driblar a decisão do STF sobre o X no Brasil

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Moraes determina suspensão imediata da plataforma X