Moraes determina suspensão imediata da plataforma X
Anatel tem prazob1bet app24 horas para tomar providências
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STF - O ministro Alexandreb1bet appMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter,b1bet apptodo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicaçãob1bet appum representante da empresa no país.De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacionalb1bet appTelecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, alémb1bet appretirá-lob1bet appsuas lojas virtuais.
Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimentob1bet appdiversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intençãob1bet appeximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimentob1bet appseus representantes legais no Brasil para finsb1bet appintimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.
Leia a íntegra da primeira decisão.
Leia a íntegra da segunda decisão.
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