Moraes suspende restrições a VPNs, mas mantém multacasino 2024 onlineR$ 50 mil para quem usar após suspensão do X

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STF - O ministro Alexandrecasino 2024 onlineMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter,casino 2024 onlinetodo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicaçãocasino 2024 onlineum representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacionalcasino 2024 onlineTelecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, alémcasino 2024 onlineretirá-locasino 2024 onlinesuas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimentocasino 2024 onlinediversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intençãocasino 2024 onlineeximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimentocasino 2024 onlineseus representantes legais no Brasil para finscasino 2024 onlineintimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.