247 - Preso desde 16cupom promocional betanosetembro por acusaçõescupom promocional betanocrimes sexuais, o rapper Sean "Diddy" Combs enfrenta uma sériecupom promocional betanoacusações e investigações que vão além do que é público até agora. Segundo informações reveladas pelo TMZ, o artista exigia que todos os convidados das suas "freak-offs" - festas privadas ecupom promocional betanoacesso restrito - assinassem um acordocupom promocional betanoconfidencialidade (NDA), que proibia a divulgaçãocupom promocional betanoqualquer detalhe sobre os eventos. O documento era rigoroso: alémcupom promocional betanogarantir o silêncio dos convidados, restringia gravações, registros fotográficos e vídeos sem o consentimento escrito do rapper, relata o <a href="https://www.metropoles.com/celebridades/veja-o-acordo-que-convidados-de-festas-de-diddy-tinham-que-assinar">Metrópoles</a>.
O acordocupom promocional betanoconfidencialidade ia além dos encontros privadoscupom promocional betanoDiddy. O TMZ explica que o NDA cobria a vida pessoal do rapper e incluía informações sobre familiares, parceiros e amigos, garantindo que nada sobre eles fosse divulgado publicamente. O períodocupom promocional betanovalidade do acordo chama a atenção: ele cobria a vida do artista e mais 20 ou até 70 anos apóscupom promocional betanomorte, o que fosse mais longo.&nbsp;
Em depoimento recente, Courtney Burgess, empresário musical, foi intimado a entregar supostas gravações das festas e o diáriocupom promocional betanoKim Porter, ex-esposa do rapper. Burgess, representado pela advogada Ariel Mitchell, afirmou ter recebido o contatocupom promocional betanoagentes do Departamentocupom promocional betanoSegurança Interna, que solicitaramcupom promocional betanopresença no tribunal federalcupom promocional betanoManhattan para dar seu testemunho e entregar os materiais.&nbsp;
Alémcupom promocional betanoBurgess, outras testemunhas também foram chamadas para depor sobre as práticas envolvendo o rapper, que tem enfrentado uma ondacupom promocional betanodenúncias e processos relacionados a festas e eventos privados. cupom promocional betano Maiscupom promocional betano120 novas acusações foram apresentadas recentemente contra Diddy, algumas datandocupom promocional betanoanos atrás,cupom promocional betanoum processo que levanta questões sobre o envolvimentocupom promocional betanooutros artistas e figuras influentes.&nbsp;
À medida que o caso avança, o público e a indústria musical observam o desenrolar das acusações contra um dos nomes mais famosos do hip-hop. A cada novo depoimento e evidência apresentada, a extensão das alegações contra Diddy parece se ampliar, jogando luz sobre um lado sombrio das festas exclusivas e a redecupom promocional betanopoder e influência que protege essas figuras públicas.

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Cultura

Convidadoscupom promocional betanofestascupom promocional betanoDiddy precisavam assinar acordocupom promocional betanosigilo

Por Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/governo-deve-encaminhar-ao-congresso-projeto-para-acabar-com-sigilo-de-100-anos/">Infomoney </a>- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem preparando um projetocupom promocional betanolei para colocar fim à possibilidadecupom promocional betanodecretaçãocupom promocional betanosigilocupom promocional betano100 anos sobre informações públicas demandadas pela Leicupom promocional betanoAcesso à Informação (LAI).
Segundo o ministro Vinícius Marquescupom promocional betanoCarvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), a ideia é encaminhar o projeto ao Congresso Nacionalcupom promocional betanobreve. A proposta deve modificar o Artigo 31 da LAI, que trata da divulgaçãocupom promocional betanoinformações pessoaiscupom promocional betanoagentes públicos.
De acordo com a legislação atual, informações relacionadas à vida privada, à honra e à imagemcupom promocional betanoagentes públicos têm acesso restrito por prazo que pode chegar,cupom promocional betanoalguns casos, a 100 anos, independentemente da classificaçãocupom promocional betanosigilo.
“A ideia toda giracupom promocional betanotornocupom promocional betanocair o sigilocupom promocional betano100 anos e ter outro critério ”, explicou Marques, sem detalhar qual seria o novo prazo máximo. “A gente quer tentar fazer com que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Não sei se neste ano ainda, talvez no ano que vem.”
<h2>Limitecupom promocional betano15 anoscupom promocional betanosigilo</h2>
Além da elaboração do projetocupom promocional betanolei por parte do governo federal, o ministro da CGU assinou, na segunda-feira (30), uma portaria que limita a aplicação do sigilo sobre informações pessoais.
Segundo o texto, o órgão público que restringir o acesso às informações deverá, necessariamente, indicar qual será o prazocupom promocional betanorestrição. Se isso não for feito, o prazo a ser considerado serácupom promocional betano15 anos.
Se quiserem impor uma restrição por um período maior do que 15 anos, os órgãos públicos terãocupom promocional betanojustificar a necessidade e motivação da decisão. Passados os 15 anos, a decisão terácupom promocional betanoser reavaliada.
Aindacupom promocional betanoacordo com a portaria assinada por Marques, órgãos da administração pública terãocupom promocional betanoapresentar relatórios, a cada ano, detalhando negativas a pedidoscupom promocional betanoacesso à informação – com base no artigo que trata do sigilo.
<h2>Acesso à informação</h2>
Sancionadacupom promocional betano2011, a LAI regulamenta o direito constitucionalcupom promocional betanoacesso às informações públicas. A legislação entroucupom promocional betanovigorcupom promocional betanomaiocupom promocional betano2012 e criou mecanismoscupom promocional betanopossibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidadecupom promocional betanoapresentar motivo, o recebimentocupom promocional betanoinformações públicascupom promocional betanoórgãos e entidades.
A lei vale para os três Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, alémcupom promocional betanoTribunaiscupom promocional betanoContas e do Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Brasil

Governo deve encaminhar ao Congresso projeto para acabar com sigilocupom promocional betano100 anos

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) está avançando com um projetocupom promocional betanolei que visa alterar a Leicupom promocional betanoAcesso à Informação (LAI) para acabar com o sigilocupom promocional betano100 anos sobre documentos do governo, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/09/governo-discute-projeto-para-acabar-com-sigilo-de-100-anos-apos-criticas-a-lula-por-veto-a-informacoes.ghtml">O Globo</a>. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula (PT) para ser encaminhada ao Congresso Nacional, estácupom promocional betanoanálise pela Casa Civil.
O objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilocupom promocional betanoinformações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público. Atualmente, diversos órgãos da administração federal negam acesso a documentos sob a justificativacupom promocional betanoque contêm dados pessoais, sem considerar o interesse público envolvido. A nova proposta tornaria obrigatória a justificativacupom promocional betanoservidores ao negar pedidoscupom promocional betanoinformação, explicando por que não há interesse público no acesso ao dado solicitado.
O númerocupom promocional betanopedidos negados sob o argumentocupom promocional betanoproteger dados pessoais tem gerado incômodo dentro da CGU. Em 2023, foram rejeitadas 1.339 solicitações com essa justificativa, número semelhante ao registradocupom promocional betano2022, último ano do governocupom promocional betanoJair Bolsonaro (PL), com 1.332 recusas. Vale ressaltar que,cupom promocional betano2023, houve um aumento no número totalcupom promocional betanopedidoscupom promocional betanoinformação.
O projeto da CGU propõe que o sigilo com basecupom promocional betanoproteçãocupom promocional betanodados pessoais só seja válido até a morte do agente público envolvido. Além disso, todas as decretaçõescupom promocional betanosigilo deverão ser revisadas a cada 10 anos. A proposta busca alinhar-se à lei modelocupom promocional betanoacesso à informação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que defende que a proteçãocupom promocional betanoinformações deve trazer um benefício superior àquele que a divulgação traria à população.
Outro ponto importante do projeto é a definiçãocupom promocional betanocritérios objetivos para a análise do interesse público, a serem especificadoscupom promocional betanoregulamentações futuras. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso ainda neste ano, após as eleições municipais, mas há cautela por parte da Casa Civil quanto aos pontos que serão efetivamente levados adiante.
A Leicupom promocional betanoAcesso à Informação, sancionadacupom promocional betano2011 no governo Dilma Rousseff, garante que informações solicitadas aos órgãos públicos sejam respondidascupom promocional betanoaté 30 dias e que sejam classificadascupom promocional betanoníveiscupom promocional betanosigilo conformecupom promocional betanorelevância para a segurança da sociedade ou do Estado. Atualmente, informações pessoais têm seu acesso restrito por até 100 anos, independentementecupom promocional betanoclassificação.

CGU elabora projeto para acabar com o sigilocupom promocional betano100 anos sobre documentos do governo

247 - O governo do presidente Lula (PT) está discutindo, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/08/governo-lula-discute-acabar-com-sigilo-de-100-anos-e-rever-restricao-de-informacoes-apos-10-anos.shtml">Folhacupom promocional betanoS. Paulo</a>, mudanças significativas na legislação que trata do acesso a informações pessoaiscupom promocional betanoagentes públicos. Uma das principais propostas é o fim do sigilocupom promocional betano100 anos atualmentecupom promocional betanovigor, estabelecido pela Leicupom promocional betanoAcesso à Informação (LAI)cupom promocional betano2011. Essa medida foi uma das promessascupom promocional betanocampanhacupom promocional betanoLula durante as eleiçõescupom promocional betano2022 e está sendo revisada pela Casa Civil.
A legislação atual permite que informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagemcupom promocional betanoagentes públicos sejam mantidascupom promocional betanosigilo por até um século. Esse sigilo pode ser quebrado apenas por determinação legal ou com o consentimento expresso do próprio agente. O objetivo é proteger os indivíduoscupom promocional betanopossíveis abusos ou má utilização das informações, sendo que qualquer pessoa que obtenha acesso a esses dadoscupom promocional betanomaneira indevida pode ser responsabilizada judicialmente.
Entretanto, a nova proposta do governo sugere uma mudança na abordagem. Antescupom promocional betanorestringir o acesso às informações, seria feita uma avaliação do interesse público, priorizando decisões que sejam consideradas mais razoáveis e proporcionais à luz das circunstâncias específicascupom promocional betanocada caso. Isso poderia incluir a divulgação parcial das informações ou o usocupom promocional betanotécnicas como tarjamento ou descaracterizaçãocupom promocional betanodocumentos para proteger aspectos sensíveis.
Outra mudança importantecupom promocional betanoestudo é a criaçãocupom promocional betanoum mecanismocupom promocional betanoreavaliação das decisõescupom promocional betanosigilo. De acordo com a minuta, caso o pedidocupom promocional betanoacesso a um documento seja negado, o solicitante poderá requerer uma nova avaliação após dez anos. Além disso, o próprio poder público teria a prerrogativacupom promocional betanorevisar essas decisões a qualquer momento, sem a necessidadecupom promocional betanoum novo pedido formal.
Por fim, a proposta também prevê o fim automático da restriçãocupom promocional betanoacesso a informações pessoais cinco anos após a morte do agente públicocupom promocional betanoquestão. Essa medida busca equilibrar o direito à privacidade com o interesse público na transparência e na fiscalizaçãocupom promocional betanoagentes do Estado.

Governo Lula quer acabar com o sigilocupom promocional betano100 anos sobre informaçõescupom promocional betanoagentes públicos

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recentemente arquivar as investigações contra Jair Bolsonaro instauradas por contacupom promocional betanouma sériecupom promocional betanosigilos impostos pelo ex-ocupante do Palácio do Planalto sobre questões sensíveis. 
O relator do caso, Alexandre Camanho, defendeu a continuidade das investigações contra Bolsonaro, mas foi voto vencido. A PGR seguiu posiçãocupom promocional betanoEitel Santiago, para quem “não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionaiscupom promocional betanosigilo”cupom promocional betanoBolsonaro. 
“Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamentalcupom promocional betanoacesso à informação, como narrado nas representações”, disse o subprocurador.
As investigações se centravam no sigilo imposto sobre os encontros entre Bolsonaro e pastores presos pela Polícia Federal por suspeitacupom promocional betanocorrupção no Ministério da Educação; o sigilo sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência; o sigilocupom promocional betano100 anos ao processo disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o sigilocupom promocional betano100 anos da ida dos filhoscupom promocional betanoBolsonaro – que são políticos com mandato – ao Planalto; os 100 anoscupom promocional betanosigilo para o cartãocupom promocional betanovacinacupom promocional betanoBolsonaro; e o sigilocupom promocional betano41 anos para documentos dos Estados Unidos sobre a ditadura militar no Brasil. (Com informações da <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/pgr-arquiva-investigacao-sobre-sigilos-decretados-na-gestao-bolsonaro/">Veja</a>).

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Governo deve encaminhar ao Congresso projeto para acabar com sigilocupom promocional betano100 anos

CGU elabora projeto para acabar com o sigilocupom promocional betano100 anos sobre documentos do governo

Governo Lula quer acabar com o sigilocupom promocional betano100 anos sobre informaçõescupom promocional betanoagentes públicos

PGR arquiva investigações sobre sigilos decretados por Bolsonaro