247 - Preso desde 16aposta ganha ganhasetembro por acusaçõesaposta ganha ganhacrimes sexuais, o rapper Sean "Diddy" Combs enfrenta uma sérieaposta ganha ganhaacusações e investigações que vão além do que é público até agora. Segundo informações reveladas pelo TMZ, o artista exigia que todos os convidados das suas "freak-offs" - festas privadas eaposta ganha ganhaacesso restrito - assinassem um acordoaposta ganha ganhaconfidencialidade (NDA), que proibia a divulgaçãoaposta ganha ganhaqualquer detalhe sobre os eventos. O documento era rigoroso: alémaposta ganha ganhagarantir o silêncio dos convidados, restringia gravações, registros fotográficos e vídeos sem o consentimento escrito do rapper, relata o <a href="https://www.metropoles.com/celebridades/veja-o-acordo-que-convidados-de-festas-de-diddy-tinham-que-assinar">Metrópoles</a>.
O acordoaposta ganha ganhaconfidencialidade ia além dos encontros privadosaposta ganha ganhaDiddy. O TMZ explica que o NDA cobria a vida pessoal do rapper e incluía informações sobre familiares, parceiros e amigos, garantindo que nada sobre eles fosse divulgado publicamente. O períodoaposta ganha ganhavalidade do acordo chama a atenção: ele cobria a vida do artista e mais 20 ou até 70 anos apósaposta ganha ganhamorte, o que fosse mais longo.&nbsp;
Em depoimento recente, Courtney Burgess, empresário musical, foi intimado a entregar supostas gravações das festas e o diárioaposta ganha ganhaKim Porter, ex-esposa do rapper. Burgess, representado pela advogada Ariel Mitchell, afirmou ter recebido o contatoaposta ganha ganhaagentes do Departamentoaposta ganha ganhaSegurança Interna, que solicitaramaposta ganha ganhapresença no tribunal federalaposta ganha ganhaManhattan para dar seu testemunho e entregar os materiais.&nbsp;
Alémaposta ganha ganhaBurgess, outras testemunhas também foram chamadas para depor sobre as práticas envolvendo o rapper, que tem enfrentado uma ondaaposta ganha ganhadenúncias e processos relacionados a festas e eventos privados. aposta ganha ganha Maisaposta ganha ganha120 novas acusações foram apresentadas recentemente contra Diddy, algumas datandoaposta ganha ganhaanos atrás,aposta ganha ganhaum processo que levanta questões sobre o envolvimentoaposta ganha ganhaoutros artistas e figuras influentes.&nbsp;
À medida que o caso avança, o público e a indústria musical observam o desenrolar das acusações contra um dos nomes mais famosos do hip-hop. A cada novo depoimento e evidência apresentada, a extensão das alegações contra Diddy parece se ampliar, jogando luz sobre um lado sombrio das festas exclusivas e a redeaposta ganha ganhapoder e influência que protege essas figuras públicas.

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Cultura

Convidadosaposta ganha ganhafestasaposta ganha ganhaDiddy precisavam assinar acordoaposta ganha ganhasigilo

Por Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/governo-deve-encaminhar-ao-congresso-projeto-para-acabar-com-sigilo-de-100-anos/">Infomoney </a>- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem preparando um projetoaposta ganha ganhalei para colocar fim à possibilidadeaposta ganha ganhadecretaçãoaposta ganha ganhasigiloaposta ganha ganha100 anos sobre informações públicas demandadas pela Leiaposta ganha ganhaAcesso à Informação (LAI).
Segundo o ministro Vinícius Marquesaposta ganha ganhaCarvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), a ideia é encaminhar o projeto ao Congresso Nacionalaposta ganha ganhabreve. A proposta deve modificar o Artigo 31 da LAI, que trata da divulgaçãoaposta ganha ganhainformações pessoaisaposta ganha ganhaagentes públicos.
De acordo com a legislação atual, informações relacionadas à vida privada, à honra e à imagemaposta ganha ganhaagentes públicos têm acesso restrito por prazo que pode chegar,aposta ganha ganhaalguns casos, a 100 anos, independentemente da classificaçãoaposta ganha ganhasigilo.
“A ideia toda giraaposta ganha ganhatornoaposta ganha ganhacair o sigiloaposta ganha ganha100 anos e ter outro critério ”, explicou Marques, sem detalhar qual seria o novo prazo máximo. “A gente quer tentar fazer com que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Não sei se neste ano ainda, talvez no ano que vem.”
<h2>Limiteaposta ganha ganha15 anosaposta ganha ganhasigilo</h2>
Além da elaboração do projetoaposta ganha ganhalei por parte do governo federal, o ministro da CGU assinou, na segunda-feira (30), uma portaria que limita a aplicação do sigilo sobre informações pessoais.
Segundo o texto, o órgão público que restringir o acesso às informações deverá, necessariamente, indicar qual será o prazoaposta ganha ganharestrição. Se isso não for feito, o prazo a ser considerado seráaposta ganha ganha15 anos.
Se quiserem impor uma restrição por um período maior do que 15 anos, os órgãos públicos terãoaposta ganha ganhajustificar a necessidade e motivação da decisão. Passados os 15 anos, a decisão teráaposta ganha ganhaser reavaliada.
Aindaaposta ganha ganhaacordo com a portaria assinada por Marques, órgãos da administração pública terãoaposta ganha ganhaapresentar relatórios, a cada ano, detalhando negativas a pedidosaposta ganha ganhaacesso à informação – com base no artigo que trata do sigilo.
<h2>Acesso à informação</h2>
Sancionadaaposta ganha ganha2011, a LAI regulamenta o direito constitucionalaposta ganha ganhaacesso às informações públicas. A legislação entrouaposta ganha ganhavigoraposta ganha ganhamaioaposta ganha ganha2012 e criou mecanismosaposta ganha ganhapossibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidadeaposta ganha ganhaapresentar motivo, o recebimentoaposta ganha ganhainformações públicasaposta ganha ganhaórgãos e entidades.
A lei vale para os três Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, alémaposta ganha ganhaTribunaisaposta ganha ganhaContas e do Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Brasil

Governo deve encaminhar ao Congresso projeto para acabar com sigiloaposta ganha ganha100 anos

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) está avançando com um projetoaposta ganha ganhalei que visa alterar a Leiaposta ganha ganhaAcesso à Informação (LAI) para acabar com o sigiloaposta ganha ganha100 anos sobre documentos do governo, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/09/governo-discute-projeto-para-acabar-com-sigilo-de-100-anos-apos-criticas-a-lula-por-veto-a-informacoes.ghtml">O Globo</a>. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula (PT) para ser encaminhada ao Congresso Nacional, estáaposta ganha ganhaanálise pela Casa Civil.
O objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigiloaposta ganha ganhainformações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público. Atualmente, diversos órgãos da administração federal negam acesso a documentos sob a justificativaaposta ganha ganhaque contêm dados pessoais, sem considerar o interesse público envolvido. A nova proposta tornaria obrigatória a justificativaaposta ganha ganhaservidores ao negar pedidosaposta ganha ganhainformação, explicando por que não há interesse público no acesso ao dado solicitado.
O númeroaposta ganha ganhapedidos negados sob o argumentoaposta ganha ganhaproteger dados pessoais tem gerado incômodo dentro da CGU. Em 2023, foram rejeitadas 1.339 solicitações com essa justificativa, número semelhante ao registradoaposta ganha ganha2022, último ano do governoaposta ganha ganhaJair Bolsonaro (PL), com 1.332 recusas. Vale ressaltar que,aposta ganha ganha2023, houve um aumento no número totalaposta ganha ganhapedidosaposta ganha ganhainformação.
O projeto da CGU propõe que o sigilo com baseaposta ganha ganhaproteçãoaposta ganha ganhadados pessoais só seja válido até a morte do agente público envolvido. Além disso, todas as decretaçõesaposta ganha ganhasigilo deverão ser revisadas a cada 10 anos. A proposta busca alinhar-se à lei modeloaposta ganha ganhaacesso à informação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que defende que a proteçãoaposta ganha ganhainformações deve trazer um benefício superior àquele que a divulgação traria à população.
Outro ponto importante do projeto é a definiçãoaposta ganha ganhacritérios objetivos para a análise do interesse público, a serem especificadosaposta ganha ganharegulamentações futuras. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso ainda neste ano, após as eleições municipais, mas há cautela por parte da Casa Civil quanto aos pontos que serão efetivamente levados adiante.
A Leiaposta ganha ganhaAcesso à Informação, sancionadaaposta ganha ganha2011 no governo Dilma Rousseff, garante que informações solicitadas aos órgãos públicos sejam respondidasaposta ganha ganhaaté 30 dias e que sejam classificadasaposta ganha ganhaníveisaposta ganha ganhasigilo conformeaposta ganha ganharelevância para a segurança da sociedade ou do Estado. Atualmente, informações pessoais têm seu acesso restrito por até 100 anos, independentementeaposta ganha ganhaclassificação.

CGU elabora projeto para acabar com o sigiloaposta ganha ganha100 anos sobre documentos do governo

247 - O governo do presidente Lula (PT) está discutindo, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/08/governo-lula-discute-acabar-com-sigilo-de-100-anos-e-rever-restricao-de-informacoes-apos-10-anos.shtml">Folhaaposta ganha ganhaS. Paulo</a>, mudanças significativas na legislação que trata do acesso a informações pessoaisaposta ganha ganhaagentes públicos. Uma das principais propostas é o fim do sigiloaposta ganha ganha100 anos atualmenteaposta ganha ganhavigor, estabelecido pela Leiaposta ganha ganhaAcesso à Informação (LAI)aposta ganha ganha2011. Essa medida foi uma das promessasaposta ganha ganhacampanhaaposta ganha ganhaLula durante as eleiçõesaposta ganha ganha2022 e está sendo revisada pela Casa Civil.
A legislação atual permite que informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagemaposta ganha ganhaagentes públicos sejam mantidasaposta ganha ganhasigilo por até um século. Esse sigilo pode ser quebrado apenas por determinação legal ou com o consentimento expresso do próprio agente. O objetivo é proteger os indivíduosaposta ganha ganhapossíveis abusos ou má utilização das informações, sendo que qualquer pessoa que obtenha acesso a esses dadosaposta ganha ganhamaneira indevida pode ser responsabilizada judicialmente.
Entretanto, a nova proposta do governo sugere uma mudança na abordagem. Antesaposta ganha ganharestringir o acesso às informações, seria feita uma avaliação do interesse público, priorizando decisões que sejam consideradas mais razoáveis e proporcionais à luz das circunstâncias específicasaposta ganha ganhacada caso. Isso poderia incluir a divulgação parcial das informações ou o usoaposta ganha ganhatécnicas como tarjamento ou descaracterizaçãoaposta ganha ganhadocumentos para proteger aspectos sensíveis.
Outra mudança importanteaposta ganha ganhaestudo é a criaçãoaposta ganha ganhaum mecanismoaposta ganha ganhareavaliação das decisõesaposta ganha ganhasigilo. De acordo com a minuta, caso o pedidoaposta ganha ganhaacesso a um documento seja negado, o solicitante poderá requerer uma nova avaliação após dez anos. Além disso, o próprio poder público teria a prerrogativaaposta ganha ganharevisar essas decisões a qualquer momento, sem a necessidadeaposta ganha ganhaum novo pedido formal.
Por fim, a proposta também prevê o fim automático da restriçãoaposta ganha ganhaacesso a informações pessoais cinco anos após a morte do agente públicoaposta ganha ganhaquestão. Essa medida busca equilibrar o direito à privacidade com o interesse público na transparência e na fiscalizaçãoaposta ganha ganhaagentes do Estado.

Governo Lula quer acabar com o sigiloaposta ganha ganha100 anos sobre informaçõesaposta ganha ganhaagentes públicos

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recentemente arquivar as investigações contra Jair Bolsonaro instauradas por contaaposta ganha ganhauma sérieaposta ganha ganhasigilos impostos pelo ex-ocupante do Palácio do Planalto sobre questões sensíveis. 
O relator do caso, Alexandre Camanho, defendeu a continuidade das investigações contra Bolsonaro, mas foi voto vencido. A PGR seguiu posiçãoaposta ganha ganhaEitel Santiago, para quem “não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionaisaposta ganha ganhasigilo”aposta ganha ganhaBolsonaro. 
“Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamentalaposta ganha ganhaacesso à informação, como narrado nas representações”, disse o subprocurador.
As investigações se centravam no sigilo imposto sobre os encontros entre Bolsonaro e pastores presos pela Polícia Federal por suspeitaaposta ganha ganhacorrupção no Ministério da Educação; o sigilo sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência; o sigiloaposta ganha ganha100 anos ao processo disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o sigiloaposta ganha ganha100 anos da ida dos filhosaposta ganha ganhaBolsonaro – que são políticos com mandato – ao Planalto; os 100 anosaposta ganha ganhasigilo para o cartãoaposta ganha ganhavacinaaposta ganha ganhaBolsonaro; e o sigiloaposta ganha ganha41 anos para documentos dos Estados Unidos sobre a ditadura militar no Brasil. (Com informações da <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/pgr-arquiva-investigacao-sobre-sigilos-decretados-na-gestao-bolsonaro/">Veja</a>).

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Governo Lula quer acabar com o sigiloaposta ganha ganha100 anos sobre informaçõesaposta ganha ganhaagentes públicos

PGR arquiva investigações sobre sigilos decretados por Bolsonaro