CGU elabora projeto para acabar com o sigilox sports bet100 anos sobre documentos do governo
Objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilox sports betinformações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público
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247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) está avançando com um projetox sports betlei que visa alterar a Leix sports betAcesso à Informação (LAI) para acabar com o sigilox sports bet100 anos sobre documentos do governo, informa o jornal O Globo. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula (PT) para ser encaminhada ao Congresso Nacional, estáx sports betanálise pela Casa Civil.O objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilox sports betinformações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público. Atualmente, diversos órgãos da administração federal negam acesso a documentos sob a justificativax sports betque contêm dados pessoais, sem considerar o interesse público envolvido. A nova proposta tornaria obrigatória a justificativax sports betservidores ao negar pedidosx sports betinformação, explicando por que não há interesse público no acesso ao dado solicitado.
O númerox sports betpedidos negados sob o argumentox sports betproteger dados pessoais tem gerado incômodo dentro da CGU. Em 2023, foram rejeitadas 1.339 solicitações com essa justificativa, número semelhante ao registradox sports bet2022, último ano do governox sports betJair Bolsonaro (PL), com 1.332 recusas. Vale ressaltar que,x sports bet2023, houve um aumento no número totalx sports betpedidosx sports betinformação.
O projeto da CGU propõe que o sigilo com basex sports betproteçãox sports betdados pessoais só seja válido até a morte do agente público envolvido. Além disso, todas as decretaçõesx sports betsigilo deverão ser revisadas a cada 10 anos. A proposta busca alinhar-se à lei modelox sports betacesso à informação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que defende que a proteçãox sports betinformações deve trazer um benefício superior àquele que a divulgação traria à população.
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