CGU elabora projeto para acabar com o sigilopix bet365 fora do ar100 anos sobre documentos do governo
Objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilopix bet365 fora do arinformações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público
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247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) está avançando com um projetopix bet365 fora do arlei que visa alterar a Leipix bet365 fora do arAcesso à Informação (LAI) para acabar com o sigilopix bet365 fora do ar100 anos sobre documentos do governo, informa o jornal O Globo. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula (PT) para ser encaminhada ao Congresso Nacional, estápix bet365 fora do aranálise pela Casa Civil.O objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilopix bet365 fora do arinformações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público. Atualmente, diversos órgãos da administração federal negam acesso a documentos sob a justificativapix bet365 fora do arque contêm dados pessoais, sem considerar o interesse público envolvido. A nova proposta tornaria obrigatória a justificativapix bet365 fora do arservidores ao negar pedidospix bet365 fora do arinformação, explicando por que não há interesse público no acesso ao dado solicitado.
O númeropix bet365 fora do arpedidos negados sob o argumentopix bet365 fora do arproteger dados pessoais tem gerado incômodo dentro da CGU. Em 2023, foram rejeitadas 1.339 solicitações com essa justificativa, número semelhante ao registradopix bet365 fora do ar2022, último ano do governopix bet365 fora do arJair Bolsonaro (PL), com 1.332 recusas. Vale ressaltar que,pix bet365 fora do ar2023, houve um aumento no número totalpix bet365 fora do arpedidospix bet365 fora do arinformação.
O projeto da CGU propõe que o sigilo com basepix bet365 fora do arproteçãopix bet365 fora do ardados pessoais só seja válido até a morte do agente público envolvido. Além disso, todas as decretaçõespix bet365 fora do arsigilo deverão ser revisadas a cada 10 anos. A proposta busca alinhar-se à lei modelopix bet365 fora do aracesso à informação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que defende que a proteçãopix bet365 fora do arinformações deve trazer um benefício superior àquele que a divulgação traria à população.
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