<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-08/supremo-retoma-julgamento-em-que-discute-validade-do-contrato-de-trabalho-intermitente/">Conjur </a>- O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (6/9) o julgamento que decidirá se o contratosportingbet 777trabalho intermitente, criado pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm" target="_blank">reforma trabalhista</a>sportingbet 7772017, é constitucional ou não. A corte analisa três ações que questionam essa modalidadesportingbet 777contratação. 
O contrato intermitente ocorre com alternância entre períodossportingbet 777prestaçãosportingbet 777serviços e outrossportingbet 777inatividade, estipulados conforme a demanda do empregador, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
A regra vale para qualquer atividade, exceto para os aeronautas, que têm legislação própria. A modalidade foi criada com a ideiasportingbet 777aumentar a contrataçãosportingbet 777trabalhadores, especialmente durante crises econômicas.
As ações foram propostas pela Federação Nacional dos Empregadossportingbet 777Postossportingbet 777Serviçossportingbet 777Combustíveis e Derivadossportingbet 777Petróleo (Fenepospetro), pela Federação Nacional dos Trabalhadoressportingbet 777Empresassportingbet 777Telecomunicações e Operadoressportingbet 777Mesas Telefônicas (Fenattel) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
As entidades argumentam que o contrato intermitente precariza o trabalho, com pagamentosportingbet 777salários inferiores ao mínimo; traz insegurança aos trabalhadores, que dependemsportingbet 777convocação; e equiparam os empregados a objetos ou ferramentas, que ficam à disposição quando, onde e como o empregador bem entender.
Até o momento, cinco ministros já se manifestaram. Dois deles votaram por invalidar o trabalho intermitente, enquanto os outros três consideraram que essa modalidade é legítima.
<h2>Voto do relator</h2>
O ministro Edson Fachin, relator das ações, <a href="https://www.conjur.com.br/2020-dez-02/fachin-vota-declarar-trabalho-intermitente-inconstitucional/" target="_blank">votousportingbet 7772020</a> e declarou inconstitucionais os trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela reforma que mencionam o trabalho intermitente.
sportingbet 777 Mais tarde, a ministra Rosa Weber (hoje aposentada) considerou que a Fenepospetro e a Fenattel não tinham legitimidade para propor suas ações, mas considerou válida a ação da CNTI e acompanhou Fachin quanto ao mérito da questão.
Na visão do relator, a Constituição não impedesportingbet 777forma expressa a criação do contrato intermitente, mas os parâmetros legais da reforma não garantem a proteção dos direitos trabalhistas fundamentais, como a remuneração não inferior a um salário mínimo.
Segundo o ministro, as garantias são insuficientes, por exemplo, quando o trabalhador não consegue prever quantas horas vai trabalhar ou não pode encontrar um novo emprego para complementarsportingbet 777renda, devido à exaustão da atividade intermitente.
Para o magistrado, o contrato intermitente é imprevisível quanto à remuneração, que é um elemento essencial da relação trabalhista. Nesse cenário, o trabalhador não consegue planejarsportingbet 777vida financeira, “de forma que estará sempresportingbet 777situaçãosportingbet 777precariedade e fragilidade social”.
Fachin ressaltou que direitos fundamentais como 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego ficam suspensos por todo o períodosportingbet 777que o trabalhador intermitente não estiver prestando serviços, embora ainda esteja formalmente contratado.
Ainda segundo ele, a regra criada pela reforma “não concretiza, como seria seu dever, o princípio da dignidade da pessoa humana, promovendo, na verdade, a instrumentalização da forçasportingbet 777trabalho humana e ameaçando, com isso, a saúde física e mental do trabalhador”.
<h2>Divergência</h2>
Tambémsportingbet 7772020, o ministro Kassio Nunes Marques discordou do relator e validou o contrato intermitente. Naquela sessão, o ministro Alexandresportingbet 777Moraes manifestou a mesma opinião. Já nesta sexta, o ministro André Mendonça acompanhou a divergência.
Nunes Marques afirmou que o trabalho intermitente pode representar um modelo intermediário entre o trabalho informal (que não oferece garantias mínimas) e o trabalho com vínculosportingbet 777emprego (que não tem alternância, nem flexibilidade).
De acordo com ele, não há “fragilização das relaçõessportingbet 777emprego” ou “ofensa ao princípio do retrocesso”, pois “a inovação pode resultarsportingbet 777oportunidades e benefícios para ambas as partes”.
O magistrado ressaltou que o contrato intermitente garante o pagamentosportingbet 777parcelas como repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários, férias e 13º salário proporcionais etc. Além disso, o salário por hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao salário mínimo ou à remuneração paga no mesmo estabelecimento aos trabalhadores com contratos comuns que exerçam a mesma função.
Embora entenda que o contratosportingbet 777trabalho tradicional traz maior segurança, pois estabelece salário e jornada fixos, Nunes Marques indicou que o contrato intermitente aumenta a proteção social a trabalhadores informais, que executam serviços sem nenhum tiposportingbet 777contrato.
Segundo ele, o modelo criado pela reforma proporciona flexibilidade para uma parcelasportingbet 777trabalhadores. Assim, eles são regularizados ou reinseridos no mercadosportingbet 777trabalho, com direitos garantidos.
Alexandre concordou que a reforma seguiu todos os critérios para garantir direitos mínimos, segurança jurídica e maior possibilidadesportingbet 777fiscalização do poder público contra a exploração.
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/voto-Fachin-contrato-de-trabalho-intermitente-reforma-trabalhista.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o votosportingbet 777Fachin
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/voto-Rosa-contrato-de-trabalho-intermitente-reforma-trabalhista.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o votosportingbet 777Rosa
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/voto-Mendonca-contrato-de-trabalho-intermitente-reforma-trabalhista.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o votosportingbet 777Mendonça
ADI 5.826
ADI 5.829
ADI 6.154

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Brasil

Supremo retoma julgamento que pode derrubar partes da reforma trabalhista

247 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/presidente-do-tst-afirma-que-reforma-trabalhista-nao-cumpriu-promessa-de-reduzir-processos-judiciais.shtml">afirmou à Folhasportingbet 777S. Paulo</a> que a reforma trabalhistasportingbet 7772017 não entregou todos os resultados que prometeu. O projeto, aprovado no governo Michel Temer (MDB), ampliou a precariedade do trabalho no país com a justificativasportingbet 777gerar novos empregos.
Corrêa afirma que um dos pontos da reforma que não se confirmou é que a revisão das leis reduziria o númerosportingbet 777processos judiciais. No entanto, as ações caíram apenas no ano seguinte à aprovação do texto. "No TST, nós temos um quadrosportingbet 777a cada ano termos mais processos chegando. Então, há um fatorsportingbet 777inconformismo das partes [diante] dessas regras da nova legislação", disse.
Os dados do TST mostram que o númerosportingbet 777processos recebidos pela Justiça do Trabalhosportingbet 7772023 totalizaram 3,5 milhões, 11,3% maior do que no ano anterior. Segundo Lélio Bentes Corrêa, os dados comprovam a insatisfação com as mudanças feitas na reforma. "Lamento constatar que a reforma trabalhista não entregou os resultados que prometeu. Não pacificou conflitos. A redução do númerosportingbet 777processos foi momentânea. No segundo momento já começou a subirsportingbet 777novo" .
O presidente do tribunal também reforça que a perspectiva adotada pela reforma trabalhista amedronta os trabalhadoressportingbet 777irem à Justiça. “Temo que alguns aspectos da reforma tenham adotado uma perspectivasportingbet 777tentar resolver o conflito trabalhista formalmente, e não na essência. Isso não resolve o problema. Isso amedronta a partesportingbet 777ir à Justiça. O movimento que temossportingbet 777fazer é justamente o oposto. Devemos nos aproximar da sociedade, nos colocar à disposição, inclusive para mediar conflitos sem processos trabalhistas", explica.
Outro ponto questionável citado por Corrêa é o fim da contribuição sindical obrigatória, condição que enfraqueceu os sindicatos no Brasil. "Precisamossportingbet 777sindicatos fortes,sportingbet 777representações patronais fortes, para que as próprias partes interessadas possam produzir acordossportingbet 777convenções coletivas capazessportingbet 777resolver o conflito. Se nós temos sindicatos enfraquecidos, sem condiçõessportingbet 777promover o custeio da própria atividade sindical, vamos ter uma desproporção na balançasportingbet 777poder na relaçãosportingbet 777trabalho que gera ainda mais conflitos", afirma.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileirosportingbet 777Economia da FGV (FGV-Ibre) revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma trabalhista a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada. Hoje, 25,4 milhõessportingbet 777brasileiros trabalham como autônomos. Cercasportingbet 77744% deles ganham até um salário mínimo, e 45% não conseguem preversportingbet 777renda para os próximos seis meses.

Reforma trabalhista não entregou resultados que prometeu, diz presidente do TST

247 – Sete anos após a polêmica reforma trabalhista do governo golpista do ex-presidente Michel Temer, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, voltou a criticar duramente as mudanças implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em uma sériesportingbet 777postagens no X, Gleisi destacou uma pesquisa recente do Instituto Brasileirosportingbet 777Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) que revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada.
"A pesquisa da FGV demonstra a enorme insatisfação das pessoas com a reforma", declarou Gleisi. "Em 2017, lutamos contra o maior ataque neoliberal aos direitos dos trabalhadores, ocupamos a mesa do Senado, denunciamos o malabarismo intelectual da grande mídia, que inventou a tese do ‘trabalho intermitente’. Não adiantou. Direitos foram retirados, empregos não foram gerados, trabalhos foram precarizados, a renda média da população encolheu, tudo como dizíamos que iria acontecer."
A reforma trabalhista, aprovadasportingbet 7772017, alterou maissportingbet 777cem pontos da CLT, incluindo a prevalênciasportingbet 777acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, o parcelamentosportingbet 777férias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória. Na época, o governo Temer e seus defensores alegavam que essas mudanças impulsionariam a criaçãosportingbet 777empregos e diminuiriam a informalidade. No entanto, os dados recentes indicam uma realidade bem diferente.
Hoje, 25,4 milhõessportingbet 777brasileiros trabalham como autônomos, um número que reflete a crescente insegurança financeira. Cercasportingbet 77744% desses trabalhadores ganham até um salário mínimo, e 45% não conseguem preversportingbet 777renda para os próximos seis meses. O desejo por um emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentossportingbet 777um a três salários mínimos, esse índice ésportingbet 77770,8%.
"A reforma foi um fracasso completo", concluiu Gleisi Hoffmann. "Sete anos depois, a precarização é a marca registrada do mercadosportingbet 777trabalho brasileiro. Ter direitos e proteção é o que o povo precisa e uma das bandeiras pelo qual o PT sempre lutou!". Confira:

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Economia

Gleisi aponta o fracasso completo da reforma trabalhistasportingbet 777Temer

247 - Uma pesquisa do Instituto Brasileirosportingbet 777Economia da FGV (FGV-Ibre) revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma trabalhista a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada, <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/08/26/reforma-trabalhista-informalidade-autonomos-clt-carteira-assinada.htm">informa </a>o portal UOL. Esse dado expõe a fragilidade da medida que, aprovada há sete anos,sportingbet 777vezsportingbet 777criar oportunidades, aprofundou a precariedade do trabalho no país.
Alterando maissportingbet 777cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma trouxe mudanças significativas, como a prevalênciasportingbet 777acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a permissãosportingbet 777parcelamentosportingbet 777férias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória — decisão posteriormente retificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesarsportingbet 777a promessa ser a redução do desemprego que subia desde a crise político-econômicasportingbet 7772015, a realidade foi outra. Em julhosportingbet 7772017, a taxasportingbet 777desocupação já estavasportingbet 77712,9%, disparando ainda mais nos anos seguintes e atingindo 14,9%sportingbet 777marçosportingbet 7772021,sportingbet 777meio à pandemiasportingbet 777Covid-19.
Hoje, 25,4 milhõessportingbet 777brasileiros trabalham como autônomos, e a insegurança financeira é uma constante para esses trabalhadores. Cercasportingbet 77744% dos autônomos ganham até um salário mínimo, e 45% deles não conseguem preversportingbet 777renda para os próximos seis meses — um percentual que chega a 67,5% entre os empregados formais. Além disso, a variação salarial é uma realidade para 19,8% dos autônomos, enquanto apenas 4,7% dos trabalhadores com carteira assinada enfrentam essa oscilação.
O desejo pela segurança do emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentossportingbet 777um a três salários mínimos, esse índice ésportingbet 77770,8%. Apenas entre os que ganham acimasportingbet 777três salários mínimos, a preferência pela carteira assinada cai para 54,6%. A precarização do trabalho recai mais pesadamente sobre os homens negros, que representam 54,5% dos autônomos, e sobre aqueles na faixa etáriasportingbet 77745 a 65 anos.

Guilherme Paladino

Sete anos após a reforma trabalhista, 70% dos informais querem voltar a ser CLT, diz pesquisa

Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contratosportingbet 777trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhistasportingbet 7772017. O processo está na pautasportingbet 777julgamentos prevista para a sessãosportingbet 777hoje, que deve começar às 14h.&nbsp;
O julgamento foi suspensosportingbet 7772020, quando foi formado placarsportingbet 7772 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelosportingbet 777trabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa formasportingbet 777contratação deixa o trabalhadorsportingbet 777posiçãosportingbet 777fragilidade e vulnerabilidade socialsportingbet 777razãosportingbet 777sua característicasportingbet 777imprevisibilidade.
Nunes Marques e Alexandresportingbet 777Moraes votaram a favor da modalidade por entender que as regras são constitucionais e visam a diminuir a informalidade no mercadosportingbet 777trabalho. Faltam os votossportingbet 777oito ministros.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.
Ele recebe férias, Fundosportingbet 777Garantia do Temposportingbet 777Serviço (FGTS) e décimo terceiro saláriosportingbet 777forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da horasportingbet 777trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridossportingbet 777antecedência. No períodosportingbet 777inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
A legalidade do contratosportingbet 777trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregadossportingbet 777Postossportingbet 777Serviçossportingbet 777Combustíveis e Derivadossportingbet 777Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadoressportingbet 777Empresassportingbet 777Telecomunicações e Operadoressportingbet 777Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relaçãosportingbet 777emprego e o pagamentosportingbet 777remunerações abaixo do salário mínimo, alémsportingbet 777impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
<h2>Pautas trabalhistas</h2>
O Supremo também deve voltar a analisar na sessãosportingbet 777hoje a validade do decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa.&nbsp;
A norma está suspensa no Brasil desde 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou decreto para revogar a participação do Brasil. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.
A corte também deve iniciar as sustentações orais da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende reconhecer a omissão do Congressosportingbet 777regulamentar a regra constitucional que determina a proteçãosportingbet 777trabalhadores urbanos e ruraissportingbet 777face da automação.

STF deve retomar julgamento sobre contratosportingbet 777trabalho intermitente

BUENOS AIRES (Reuters) - O sindicato dos trabalhadores da indústria do processamentosportingbet 777soja da Argentina (SOEA) estavasportingbet 777greve nesta quinta-feirasportingbet 777protesto contra um projetosportingbet 777lei do governo que busca a reforma trabalhista, disse o líder da instituição que opera ao nortesportingbet 777Rosário, o centro agroindustrial do país sul-americano.
A Argentina é um dos dois maiores exportadoressportingbet 777óleosportingbet 777soja e farelosportingbet 777soja.
"Iniciamos a greve, mas desta vez o fizemos sem emitir um comunicado", disse Daniel Succi, secretário do sindicato SOEA, à Reuters.
A greve continuará "até o final da sessão no parlamento. Depois veremos, porque temos um planosportingbet 777luta", disse Succi.
A paralisação ocorresportingbet 777um dos períodos mais movimentados da Argentina para o setorsportingbet 777commodities agrícolas, com os agricultores se aproximando do final da safrasportingbet 777sojasportingbet 7772023/24.
(Por Maximilian Heath)

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Supremo retoma julgamento que pode derrubar partes da reforma trabalhista

Reforma trabalhista não entregou resultados que prometeu, diz presidente do TST

Gleisi aponta o fracasso completo da reforma trabalhistasportingbet 777Temer

Sete anos após a reforma trabalhista, 70% dos informais querem voltar a ser CLT, diz pesquisa

STF deve retomar julgamento sobre contratosportingbet 777trabalho intermitente

Sindicato da indústriasportingbet 777soja na Argentina faz greve contra reforma trabalhista