<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-08/supremo-retoma-julgamento-em-que-discute-validade-do-contrato-de-trabalho-intermitente/">Conjur </a>- O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (6/9) o julgamento que decidirá se o contratowww nordeste futebol bet nettrabalho intermitente, criado pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm" target="_blank">reforma trabalhista</a>www nordeste futebol bet net2017, é constitucional ou não. A corte analisa três ações que questionam essa modalidadewww nordeste futebol bet netcontratação. 
O contrato intermitente ocorre com alternância entre períodoswww nordeste futebol bet netprestaçãowww nordeste futebol bet netserviços e outroswww nordeste futebol bet netinatividade, estipulados conforme a demanda do empregador, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
A regra vale para qualquer atividade, exceto para os aeronautas, que têm legislação própria. A modalidade foi criada com a ideiawww nordeste futebol bet netaumentar a contrataçãowww nordeste futebol bet nettrabalhadores, especialmente durante crises econômicas.
As ações foram propostas pela Federação Nacional dos Empregadoswww nordeste futebol bet netPostoswww nordeste futebol bet netServiçoswww nordeste futebol bet netCombustíveis e Derivadoswww nordeste futebol bet netPetróleo (Fenepospetro), pela Federação Nacional dos Trabalhadoreswww nordeste futebol bet netEmpresaswww nordeste futebol bet netTelecomunicações e Operadoreswww nordeste futebol bet netMesas Telefônicas (Fenattel) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
As entidades argumentam que o contrato intermitente precariza o trabalho, com pagamentowww nordeste futebol bet netsalários inferiores ao mínimo; traz insegurança aos trabalhadores, que dependemwww nordeste futebol bet netconvocação; e equiparam os empregados a objetos ou ferramentas, que ficam à disposição quando, onde e como o empregador bem entender.
Até o momento, cinco ministros já se manifestaram. Dois deles votaram por invalidar o trabalho intermitente, enquanto os outros três consideraram que essa modalidade é legítima.
<h2>Voto do relator</h2>
O ministro Edson Fachin, relator das ações, <a href="https://www.conjur.com.br/2020-dez-02/fachin-vota-declarar-trabalho-intermitente-inconstitucional/" target="_blank">votouwww nordeste futebol bet net2020</a> e declarou inconstitucionais os trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela reforma que mencionam o trabalho intermitente.
www nordeste futebol bet net Mais tarde, a ministra Rosa Weber (hoje aposentada) considerou que a Fenepospetro e a Fenattel não tinham legitimidade para propor suas ações, mas considerou válida a ação da CNTI e acompanhou Fachin quanto ao mérito da questão.
Na visão do relator, a Constituição não impedewww nordeste futebol bet netforma expressa a criação do contrato intermitente, mas os parâmetros legais da reforma não garantem a proteção dos direitos trabalhistas fundamentais, como a remuneração não inferior a um salário mínimo.
Segundo o ministro, as garantias são insuficientes, por exemplo, quando o trabalhador não consegue prever quantas horas vai trabalhar ou não pode encontrar um novo emprego para complementarwww nordeste futebol bet netrenda, devido à exaustão da atividade intermitente.
Para o magistrado, o contrato intermitente é imprevisível quanto à remuneração, que é um elemento essencial da relação trabalhista. Nesse cenário, o trabalhador não consegue planejarwww nordeste futebol bet netvida financeira, “de forma que estará semprewww nordeste futebol bet netsituaçãowww nordeste futebol bet netprecariedade e fragilidade social”.
Fachin ressaltou que direitos fundamentais como 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego ficam suspensos por todo o períodowww nordeste futebol bet netque o trabalhador intermitente não estiver prestando serviços, embora ainda esteja formalmente contratado.
Ainda segundo ele, a regra criada pela reforma “não concretiza, como seria seu dever, o princípio da dignidade da pessoa humana, promovendo, na verdade, a instrumentalização da forçawww nordeste futebol bet nettrabalho humana e ameaçando, com isso, a saúde física e mental do trabalhador”.
<h2>Divergência</h2>
Tambémwww nordeste futebol bet net2020, o ministro Kassio Nunes Marques discordou do relator e validou o contrato intermitente. Naquela sessão, o ministro Alexandrewww nordeste futebol bet netMoraes manifestou a mesma opinião. Já nesta sexta, o ministro André Mendonça acompanhou a divergência.
Nunes Marques afirmou que o trabalho intermitente pode representar um modelo intermediário entre o trabalho informal (que não oferece garantias mínimas) e o trabalho com vínculowww nordeste futebol bet netemprego (que não tem alternância, nem flexibilidade).
De acordo com ele, não há “fragilização das relaçõeswww nordeste futebol bet netemprego” ou “ofensa ao princípio do retrocesso”, pois “a inovação pode resultarwww nordeste futebol bet netoportunidades e benefícios para ambas as partes”.
O magistrado ressaltou que o contrato intermitente garante o pagamentowww nordeste futebol bet netparcelas como repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários, férias e 13º salário proporcionais etc. Além disso, o salário por hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao salário mínimo ou à remuneração paga no mesmo estabelecimento aos trabalhadores com contratos comuns que exerçam a mesma função.
Embora entenda que o contratowww nordeste futebol bet nettrabalho tradicional traz maior segurança, pois estabelece salário e jornada fixos, Nunes Marques indicou que o contrato intermitente aumenta a proteção social a trabalhadores informais, que executam serviços sem nenhum tipowww nordeste futebol bet netcontrato.
Segundo ele, o modelo criado pela reforma proporciona flexibilidade para uma parcelawww nordeste futebol bet nettrabalhadores. Assim, eles são regularizados ou reinseridos no mercadowww nordeste futebol bet nettrabalho, com direitos garantidos.
Alexandre concordou que a reforma seguiu todos os critérios para garantir direitos mínimos, segurança jurídica e maior possibilidadewww nordeste futebol bet netfiscalização do poder público contra a exploração.
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/voto-Fachin-contrato-de-trabalho-intermitente-reforma-trabalhista.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o votowww nordeste futebol bet netFachin
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/voto-Rosa-contrato-de-trabalho-intermitente-reforma-trabalhista.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o votowww nordeste futebol bet netRosa
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/voto-Mendonca-contrato-de-trabalho-intermitente-reforma-trabalhista.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o votowww nordeste futebol bet netMendonça
ADI 5.826
ADI 5.829
ADI 6.154

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Brasil

Supremo retoma julgamento que pode derrubar partes da reforma trabalhista

247 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/presidente-do-tst-afirma-que-reforma-trabalhista-nao-cumpriu-promessa-de-reduzir-processos-judiciais.shtml">afirmou à Folhawww nordeste futebol bet netS. Paulo</a> que a reforma trabalhistawww nordeste futebol bet net2017 não entregou todos os resultados que prometeu. O projeto, aprovado no governo Michel Temer (MDB), ampliou a precariedade do trabalho no país com a justificativawww nordeste futebol bet netgerar novos empregos.
Corrêa afirma que um dos pontos da reforma que não se confirmou é que a revisão das leis reduziria o númerowww nordeste futebol bet netprocessos judiciais. No entanto, as ações caíram apenas no ano seguinte à aprovação do texto. "No TST, nós temos um quadrowww nordeste futebol bet neta cada ano termos mais processos chegando. Então, há um fatorwww nordeste futebol bet netinconformismo das partes [diante] dessas regras da nova legislação", disse.
Os dados do TST mostram que o númerowww nordeste futebol bet netprocessos recebidos pela Justiça do Trabalhowww nordeste futebol bet net2023 totalizaram 3,5 milhões, 11,3% maior do que no ano anterior. Segundo Lélio Bentes Corrêa, os dados comprovam a insatisfação com as mudanças feitas na reforma. "Lamento constatar que a reforma trabalhista não entregou os resultados que prometeu. Não pacificou conflitos. A redução do númerowww nordeste futebol bet netprocessos foi momentânea. No segundo momento já começou a subirwww nordeste futebol bet netnovo" .
O presidente do tribunal também reforça que a perspectiva adotada pela reforma trabalhista amedronta os trabalhadoreswww nordeste futebol bet netirem à Justiça. “Temo que alguns aspectos da reforma tenham adotado uma perspectivawww nordeste futebol bet nettentar resolver o conflito trabalhista formalmente, e não na essência. Isso não resolve o problema. Isso amedronta a partewww nordeste futebol bet netir à Justiça. O movimento que temoswww nordeste futebol bet netfazer é justamente o oposto. Devemos nos aproximar da sociedade, nos colocar à disposição, inclusive para mediar conflitos sem processos trabalhistas", explica.
Outro ponto questionável citado por Corrêa é o fim da contribuição sindical obrigatória, condição que enfraqueceu os sindicatos no Brasil. "Precisamoswww nordeste futebol bet netsindicatos fortes,www nordeste futebol bet netrepresentações patronais fortes, para que as próprias partes interessadas possam produzir acordoswww nordeste futebol bet netconvenções coletivas capazeswww nordeste futebol bet netresolver o conflito. Se nós temos sindicatos enfraquecidos, sem condiçõeswww nordeste futebol bet netpromover o custeio da própria atividade sindical, vamos ter uma desproporção na balançawww nordeste futebol bet netpoder na relaçãowww nordeste futebol bet nettrabalho que gera ainda mais conflitos", afirma.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileirowww nordeste futebol bet netEconomia da FGV (FGV-Ibre) revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma trabalhista a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada. Hoje, 25,4 milhõeswww nordeste futebol bet netbrasileiros trabalham como autônomos. Cercawww nordeste futebol bet net44% deles ganham até um salário mínimo, e 45% não conseguem preverwww nordeste futebol bet netrenda para os próximos seis meses.

Carteirawww nordeste futebol bet netTrabalho

Reforma trabalhista não entregou resultados que prometeu, diz presidente do TST

247 – Sete anos após a polêmica reforma trabalhista do governo golpista do ex-presidente Michel Temer, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, voltou a criticar duramente as mudanças implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em uma sériewww nordeste futebol bet netpostagens no X, Gleisi destacou uma pesquisa recente do Instituto Brasileirowww nordeste futebol bet netEconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) que revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada.
"A pesquisa da FGV demonstra a enorme insatisfação das pessoas com a reforma", declarou Gleisi. "Em 2017, lutamos contra o maior ataque neoliberal aos direitos dos trabalhadores, ocupamos a mesa do Senado, denunciamos o malabarismo intelectual da grande mídia, que inventou a tese do ‘trabalho intermitente’. Não adiantou. Direitos foram retirados, empregos não foram gerados, trabalhos foram precarizados, a renda média da população encolheu, tudo como dizíamos que iria acontecer."
A reforma trabalhista, aprovadawww nordeste futebol bet net2017, alterou maiswww nordeste futebol bet netcem pontos da CLT, incluindo a prevalênciawww nordeste futebol bet netacordos entre patrões e empregados sobre a legislação, o parcelamentowww nordeste futebol bet netférias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória. Na época, o governo Temer e seus defensores alegavam que essas mudanças impulsionariam a criaçãowww nordeste futebol bet netempregos e diminuiriam a informalidade. No entanto, os dados recentes indicam uma realidade bem diferente.
Hoje, 25,4 milhõeswww nordeste futebol bet netbrasileiros trabalham como autônomos, um número que reflete a crescente insegurança financeira. Cercawww nordeste futebol bet net44% desses trabalhadores ganham até um salário mínimo, e 45% não conseguem preverwww nordeste futebol bet netrenda para os próximos seis meses. O desejo por um emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentoswww nordeste futebol bet netum a três salários mínimos, esse índice éwww nordeste futebol bet net70,8%.
"A reforma foi um fracasso completo", concluiu Gleisi Hoffmann. "Sete anos depois, a precarização é a marca registrada do mercadowww nordeste futebol bet nettrabalho brasileiro. Ter direitos e proteção é o que o povo precisa e uma das bandeiras pelo qual o PT sempre lutou!". Confira:

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Economia

Gleisi aponta o fracasso completo da reforma trabalhistawww nordeste futebol bet netTemer

247 - Uma pesquisa do Instituto Brasileirowww nordeste futebol bet netEconomia da FGV (FGV-Ibre) revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma trabalhista a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada, <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/08/26/reforma-trabalhista-informalidade-autonomos-clt-carteira-assinada.htm">informa </a>o portal UOL. Esse dado expõe a fragilidade da medida que, aprovada há sete anos,www nordeste futebol bet netvezwww nordeste futebol bet netcriar oportunidades, aprofundou a precariedade do trabalho no país.
Alterando maiswww nordeste futebol bet netcem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma trouxe mudanças significativas, como a prevalênciawww nordeste futebol bet netacordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a permissãowww nordeste futebol bet netparcelamentowww nordeste futebol bet netférias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória — decisão posteriormente retificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesarwww nordeste futebol bet neta promessa ser a redução do desemprego que subia desde a crise político-econômicawww nordeste futebol bet net2015, a realidade foi outra. Em julhowww nordeste futebol bet net2017, a taxawww nordeste futebol bet netdesocupação já estavawww nordeste futebol bet net12,9%, disparando ainda mais nos anos seguintes e atingindo 14,9%www nordeste futebol bet netmarçowww nordeste futebol bet net2021,www nordeste futebol bet netmeio à pandemiawww nordeste futebol bet netCovid-19.
Hoje, 25,4 milhõeswww nordeste futebol bet netbrasileiros trabalham como autônomos, e a insegurança financeira é uma constante para esses trabalhadores. Cercawww nordeste futebol bet net44% dos autônomos ganham até um salário mínimo, e 45% deles não conseguem preverwww nordeste futebol bet netrenda para os próximos seis meses — um percentual que chega a 67,5% entre os empregados formais. Além disso, a variação salarial é uma realidade para 19,8% dos autônomos, enquanto apenas 4,7% dos trabalhadores com carteira assinada enfrentam essa oscilação.
O desejo pela segurança do emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentoswww nordeste futebol bet netum a três salários mínimos, esse índice éwww nordeste futebol bet net70,8%. Apenas entre os que ganham acimawww nordeste futebol bet nettrês salários mínimos, a preferência pela carteira assinada cai para 54,6%. A precarização do trabalho recai mais pesadamente sobre os homens negros, que representam 54,5% dos autônomos, e sobre aqueles na faixa etáriawww nordeste futebol bet net45 a 65 anos.

Guilherme Paladino

Sete anos após a reforma trabalhista, 70% dos informais querem voltar a ser CLT, diz pesquisa

Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contratowww nordeste futebol bet nettrabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhistawww nordeste futebol bet net2017. O processo está na pautawww nordeste futebol bet netjulgamentos prevista para a sessãowww nordeste futebol bet nethoje, que deve começar às 14h.&nbsp;
O julgamento foi suspensowww nordeste futebol bet net2020, quando foi formado placarwww nordeste futebol bet net2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelowww nordeste futebol bet nettrabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa formawww nordeste futebol bet netcontratação deixa o trabalhadorwww nordeste futebol bet netposiçãowww nordeste futebol bet netfragilidade e vulnerabilidade socialwww nordeste futebol bet netrazãowww nordeste futebol bet netsua característicawww nordeste futebol bet netimprevisibilidade.
Nunes Marques e Alexandrewww nordeste futebol bet netMoraes votaram a favor da modalidade por entender que as regras são constitucionais e visam a diminuir a informalidade no mercadowww nordeste futebol bet nettrabalho. Faltam os votoswww nordeste futebol bet netoito ministros.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.
Ele recebe férias, Fundowww nordeste futebol bet netGarantia do Tempowww nordeste futebol bet netServiço (FGTS) e décimo terceiro saláriowww nordeste futebol bet netforma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da horawww nordeste futebol bet nettrabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridoswww nordeste futebol bet netantecedência. No períodowww nordeste futebol bet netinatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
A legalidade do contratowww nordeste futebol bet nettrabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregadoswww nordeste futebol bet netPostoswww nordeste futebol bet netServiçoswww nordeste futebol bet netCombustíveis e Derivadoswww nordeste futebol bet netPetróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadoreswww nordeste futebol bet netEmpresaswww nordeste futebol bet netTelecomunicações e Operadoreswww nordeste futebol bet netMesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relaçãowww nordeste futebol bet netemprego e o pagamentowww nordeste futebol bet netremunerações abaixo do salário mínimo, alémwww nordeste futebol bet netimpedir a organização coletiva dos trabalhadores.
<h2>Pautas trabalhistas</h2>
O Supremo também deve voltar a analisar na sessãowww nordeste futebol bet nethoje a validade do decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa.&nbsp;
A norma está suspensa no Brasil desde 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou decreto para revogar a participação do Brasil. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.
A corte também deve iniciar as sustentações orais da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende reconhecer a omissão do Congressowww nordeste futebol bet netregulamentar a regra constitucional que determina a proteçãowww nordeste futebol bet nettrabalhadores urbanos e ruraiswww nordeste futebol bet netface da automação.

STF deve retomar julgamento sobre contratowww nordeste futebol bet nettrabalho intermitente

BUENOS AIRES (Reuters) - O sindicato dos trabalhadores da indústria do processamentowww nordeste futebol bet netsoja da Argentina (SOEA) estavawww nordeste futebol bet netgreve nesta quinta-feirawww nordeste futebol bet netprotesto contra um projetowww nordeste futebol bet netlei do governo que busca a reforma trabalhista, disse o líder da instituição que opera ao nortewww nordeste futebol bet netRosário, o centro agroindustrial do país sul-americano.
A Argentina é um dos dois maiores exportadoreswww nordeste futebol bet netóleowww nordeste futebol bet netsoja e farelowww nordeste futebol bet netsoja.
"Iniciamos a greve, mas desta vez o fizemos sem emitir um comunicado", disse Daniel Succi, secretário do sindicato SOEA, à Reuters.
A greve continuará "até o final da sessão no parlamento. Depois veremos, porque temos um planowww nordeste futebol bet netluta", disse Succi.
A paralisação ocorrewww nordeste futebol bet netum dos períodos mais movimentados da Argentina para o setorwww nordeste futebol bet netcommodities agrícolas, com os agricultores se aproximando do final da safrawww nordeste futebol bet netsojawww nordeste futebol bet net2023/24.
(Por Maximilian Heath)

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Supremo retoma julgamento que pode derrubar partes da reforma trabalhista

Reforma trabalhista não entregou resultados que prometeu, diz presidente do TST

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Sete anos após a reforma trabalhista, 70% dos informais querem voltar a ser CLT, diz pesquisa

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Sindicato da indústriawww nordeste futebol bet netsoja na Argentina faz greve contra reforma trabalhista