<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-08/supremo-retoma-julgamento-em-que-discute-validade-do-contrato-de-trabalho-intermitente/">Conjur </a>- O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (6/9) o julgamento que decidirá se o contratobizzo casino onlinetrabalho intermitente, criado pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm" target="_blank">reforma trabalhista</a>bizzo casino online2017, é constitucional ou não. A corte analisa três ações que questionam essa modalidadebizzo casino onlinecontratação. 
O contrato intermitente ocorre com alternância entre períodosbizzo casino onlineprestaçãobizzo casino onlineserviços e outrosbizzo casino onlineinatividade, estipulados conforme a demanda do empregador, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
A regra vale para qualquer atividade, exceto para os aeronautas, que têm legislação própria. A modalidade foi criada com a ideiabizzo casino onlineaumentar a contrataçãobizzo casino onlinetrabalhadores, especialmente durante crises econômicas.
As ações foram propostas pela Federação Nacional dos Empregadosbizzo casino onlinePostosbizzo casino onlineServiçosbizzo casino onlineCombustíveis e Derivadosbizzo casino onlinePetróleo (Fenepospetro), pela Federação Nacional dos Trabalhadoresbizzo casino onlineEmpresasbizzo casino onlineTelecomunicações e Operadoresbizzo casino onlineMesas Telefônicas (Fenattel) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
As entidades argumentam que o contrato intermitente precariza o trabalho, com pagamentobizzo casino onlinesalários inferiores ao mínimo; traz insegurança aos trabalhadores, que dependembizzo casino onlineconvocação; e equiparam os empregados a objetos ou ferramentas, que ficam à disposição quando, onde e como o empregador bem entender.
Até o momento, cinco ministros já se manifestaram. Dois deles votaram por invalidar o trabalho intermitente, enquanto os outros três consideraram que essa modalidade é legítima.
<h2>Voto do relator</h2>
O ministro Edson Fachin, relator das ações, <a href="https://www.conjur.com.br/2020-dez-02/fachin-vota-declarar-trabalho-intermitente-inconstitucional/" target="_blank">votoubizzo casino online2020</a> e declarou inconstitucionais os trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela reforma que mencionam o trabalho intermitente.
bizzo casino online Mais tarde, a ministra Rosa Weber (hoje aposentada) considerou que a Fenepospetro e a Fenattel não tinham legitimidade para propor suas ações, mas considerou válida a ação da CNTI e acompanhou Fachin quanto ao mérito da questão.
Na visão do relator, a Constituição não impedebizzo casino onlineforma expressa a criação do contrato intermitente, mas os parâmetros legais da reforma não garantem a proteção dos direitos trabalhistas fundamentais, como a remuneração não inferior a um salário mínimo.
Segundo o ministro, as garantias são insuficientes, por exemplo, quando o trabalhador não consegue prever quantas horas vai trabalhar ou não pode encontrar um novo emprego para complementarbizzo casino onlinerenda, devido à exaustão da atividade intermitente.
Para o magistrado, o contrato intermitente é imprevisível quanto à remuneração, que é um elemento essencial da relação trabalhista. Nesse cenário, o trabalhador não consegue planejarbizzo casino onlinevida financeira, “de forma que estará semprebizzo casino onlinesituaçãobizzo casino onlineprecariedade e fragilidade social”.
Fachin ressaltou que direitos fundamentais como 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego ficam suspensos por todo o períodobizzo casino onlineque o trabalhador intermitente não estiver prestando serviços, embora ainda esteja formalmente contratado.
Ainda segundo ele, a regra criada pela reforma “não concretiza, como seria seu dever, o princípio da dignidade da pessoa humana, promovendo, na verdade, a instrumentalização da forçabizzo casino onlinetrabalho humana e ameaçando, com isso, a saúde física e mental do trabalhador”.
<h2>Divergência</h2>
Tambémbizzo casino online2020, o ministro Kassio Nunes Marques discordou do relator e validou o contrato intermitente. Naquela sessão, o ministro Alexandrebizzo casino onlineMoraes manifestou a mesma opinião. Já nesta sexta, o ministro André Mendonça acompanhou a divergência.
Nunes Marques afirmou que o trabalho intermitente pode representar um modelo intermediário entre o trabalho informal (que não oferece garantias mínimas) e o trabalho com vínculobizzo casino onlineemprego (que não tem alternância, nem flexibilidade).
De acordo com ele, não há “fragilização das relaçõesbizzo casino onlineemprego” ou “ofensa ao princípio do retrocesso”, pois “a inovação pode resultarbizzo casino onlineoportunidades e benefícios para ambas as partes”.
O magistrado ressaltou que o contrato intermitente garante o pagamentobizzo casino onlineparcelas como repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários, férias e 13º salário proporcionais etc. Além disso, o salário por hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao salário mínimo ou à remuneração paga no mesmo estabelecimento aos trabalhadores com contratos comuns que exerçam a mesma função.
Embora entenda que o contratobizzo casino onlinetrabalho tradicional traz maior segurança, pois estabelece salário e jornada fixos, Nunes Marques indicou que o contrato intermitente aumenta a proteção social a trabalhadores informais, que executam serviços sem nenhum tipobizzo casino onlinecontrato.
Segundo ele, o modelo criado pela reforma proporciona flexibilidade para uma parcelabizzo casino onlinetrabalhadores. Assim, eles são regularizados ou reinseridos no mercadobizzo casino onlinetrabalho, com direitos garantidos.
Alexandre concordou que a reforma seguiu todos os critérios para garantir direitos mínimos, segurança jurídica e maior possibilidadebizzo casino onlinefiscalização do poder público contra a exploração.
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/voto-Fachin-contrato-de-trabalho-intermitente-reforma-trabalhista.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o votobizzo casino onlineFachin
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/voto-Rosa-contrato-de-trabalho-intermitente-reforma-trabalhista.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o votobizzo casino onlineRosa
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/09/voto-Mendonca-contrato-de-trabalho-intermitente-reforma-trabalhista.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o votobizzo casino onlineMendonça
ADI 5.826
ADI 5.829
ADI 6.154

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Brasil

Supremo retoma julgamento que pode derrubar partes da reforma trabalhista

247 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/presidente-do-tst-afirma-que-reforma-trabalhista-nao-cumpriu-promessa-de-reduzir-processos-judiciais.shtml">afirmou à Folhabizzo casino onlineS. Paulo</a> que a reforma trabalhistabizzo casino online2017 não entregou todos os resultados que prometeu. O projeto, aprovado no governo Michel Temer (MDB), ampliou a precariedade do trabalho no país com a justificativabizzo casino onlinegerar novos empregos.
Corrêa afirma que um dos pontos da reforma que não se confirmou é que a revisão das leis reduziria o númerobizzo casino onlineprocessos judiciais. No entanto, as ações caíram apenas no ano seguinte à aprovação do texto. "No TST, nós temos um quadrobizzo casino onlinea cada ano termos mais processos chegando. Então, há um fatorbizzo casino onlineinconformismo das partes [diante] dessas regras da nova legislação", disse.
Os dados do TST mostram que o númerobizzo casino onlineprocessos recebidos pela Justiça do Trabalhobizzo casino online2023 totalizaram 3,5 milhões, 11,3% maior do que no ano anterior. Segundo Lélio Bentes Corrêa, os dados comprovam a insatisfação com as mudanças feitas na reforma. "Lamento constatar que a reforma trabalhista não entregou os resultados que prometeu. Não pacificou conflitos. A redução do númerobizzo casino onlineprocessos foi momentânea. No segundo momento já começou a subirbizzo casino onlinenovo" .
O presidente do tribunal também reforça que a perspectiva adotada pela reforma trabalhista amedronta os trabalhadoresbizzo casino onlineirem à Justiça. “Temo que alguns aspectos da reforma tenham adotado uma perspectivabizzo casino onlinetentar resolver o conflito trabalhista formalmente, e não na essência. Isso não resolve o problema. Isso amedronta a partebizzo casino onlineir à Justiça. O movimento que temosbizzo casino onlinefazer é justamente o oposto. Devemos nos aproximar da sociedade, nos colocar à disposição, inclusive para mediar conflitos sem processos trabalhistas", explica.
Outro ponto questionável citado por Corrêa é o fim da contribuição sindical obrigatória, condição que enfraqueceu os sindicatos no Brasil. "Precisamosbizzo casino onlinesindicatos fortes,bizzo casino onlinerepresentações patronais fortes, para que as próprias partes interessadas possam produzir acordosbizzo casino onlineconvenções coletivas capazesbizzo casino onlineresolver o conflito. Se nós temos sindicatos enfraquecidos, sem condiçõesbizzo casino onlinepromover o custeio da própria atividade sindical, vamos ter uma desproporção na balançabizzo casino onlinepoder na relaçãobizzo casino onlinetrabalho que gera ainda mais conflitos", afirma.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileirobizzo casino onlineEconomia da FGV (FGV-Ibre) revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma trabalhista a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada. Hoje, 25,4 milhõesbizzo casino onlinebrasileiros trabalham como autônomos. Cercabizzo casino online44% deles ganham até um salário mínimo, e 45% não conseguem preverbizzo casino onlinerenda para os próximos seis meses.

Reforma trabalhista não entregou resultados que prometeu, diz presidente do TST

247 – Sete anos após a polêmica reforma trabalhista do governo golpista do ex-presidente Michel Temer, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, voltou a criticar duramente as mudanças implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em uma sériebizzo casino onlinepostagens no X, Gleisi destacou uma pesquisa recente do Instituto Brasileirobizzo casino onlineEconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) que revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada.
"A pesquisa da FGV demonstra a enorme insatisfação das pessoas com a reforma", declarou Gleisi. "Em 2017, lutamos contra o maior ataque neoliberal aos direitos dos trabalhadores, ocupamos a mesa do Senado, denunciamos o malabarismo intelectual da grande mídia, que inventou a tese do ‘trabalho intermitente’. Não adiantou. Direitos foram retirados, empregos não foram gerados, trabalhos foram precarizados, a renda média da população encolheu, tudo como dizíamos que iria acontecer."
A reforma trabalhista, aprovadabizzo casino online2017, alterou maisbizzo casino onlinecem pontos da CLT, incluindo a prevalênciabizzo casino onlineacordos entre patrões e empregados sobre a legislação, o parcelamentobizzo casino onlineférias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória. Na época, o governo Temer e seus defensores alegavam que essas mudanças impulsionariam a criaçãobizzo casino onlineempregos e diminuiriam a informalidade. No entanto, os dados recentes indicam uma realidade bem diferente.
Hoje, 25,4 milhõesbizzo casino onlinebrasileiros trabalham como autônomos, um número que reflete a crescente insegurança financeira. Cercabizzo casino online44% desses trabalhadores ganham até um salário mínimo, e 45% não conseguem preverbizzo casino onlinerenda para os próximos seis meses. O desejo por um emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentosbizzo casino onlineum a três salários mínimos, esse índice ébizzo casino online70,8%.
"A reforma foi um fracasso completo", concluiu Gleisi Hoffmann. "Sete anos depois, a precarização é a marca registrada do mercadobizzo casino onlinetrabalho brasileiro. Ter direitos e proteção é o que o povo precisa e uma das bandeiras pelo qual o PT sempre lutou!". Confira:

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Economia

Gleisi aponta o fracasso completo da reforma trabalhistabizzo casino onlineTemer

247 - Uma pesquisa do Instituto Brasileirobizzo casino onlineEconomia da FGV (FGV-Ibre) revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma trabalhista a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada, <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/08/26/reforma-trabalhista-informalidade-autonomos-clt-carteira-assinada.htm">informa </a>o portal UOL. Esse dado expõe a fragilidade da medida que, aprovada há sete anos,bizzo casino onlinevezbizzo casino onlinecriar oportunidades, aprofundou a precariedade do trabalho no país.
Alterando maisbizzo casino onlinecem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma trouxe mudanças significativas, como a prevalênciabizzo casino onlineacordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a permissãobizzo casino onlineparcelamentobizzo casino onlineférias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória — decisão posteriormente retificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesarbizzo casino onlinea promessa ser a redução do desemprego que subia desde a crise político-econômicabizzo casino online2015, a realidade foi outra. Em julhobizzo casino online2017, a taxabizzo casino onlinedesocupação já estavabizzo casino online12,9%, disparando ainda mais nos anos seguintes e atingindo 14,9%bizzo casino onlinemarçobizzo casino online2021,bizzo casino onlinemeio à pandemiabizzo casino onlineCovid-19.
Hoje, 25,4 milhõesbizzo casino onlinebrasileiros trabalham como autônomos, e a insegurança financeira é uma constante para esses trabalhadores. Cercabizzo casino online44% dos autônomos ganham até um salário mínimo, e 45% deles não conseguem preverbizzo casino onlinerenda para os próximos seis meses — um percentual que chega a 67,5% entre os empregados formais. Além disso, a variação salarial é uma realidade para 19,8% dos autônomos, enquanto apenas 4,7% dos trabalhadores com carteira assinada enfrentam essa oscilação.
O desejo pela segurança do emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentosbizzo casino onlineum a três salários mínimos, esse índice ébizzo casino online70,8%. Apenas entre os que ganham acimabizzo casino onlinetrês salários mínimos, a preferência pela carteira assinada cai para 54,6%. A precarização do trabalho recai mais pesadamente sobre os homens negros, que representam 54,5% dos autônomos, e sobre aqueles na faixa etáriabizzo casino online45 a 65 anos.

Guilherme Paladino

Sete anos após a reforma trabalhista, 70% dos informais querem voltar a ser CLT, diz pesquisa

Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contratobizzo casino onlinetrabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhistabizzo casino online2017. O processo está na pautabizzo casino onlinejulgamentos prevista para a sessãobizzo casino onlinehoje, que deve começar às 14h.&nbsp;
O julgamento foi suspensobizzo casino online2020, quando foi formado placarbizzo casino online2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelobizzo casino onlinetrabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa formabizzo casino onlinecontratação deixa o trabalhadorbizzo casino onlineposiçãobizzo casino onlinefragilidade e vulnerabilidade socialbizzo casino onlinerazãobizzo casino onlinesua característicabizzo casino onlineimprevisibilidade.
Nunes Marques e Alexandrebizzo casino onlineMoraes votaram a favor da modalidade por entender que as regras são constitucionais e visam a diminuir a informalidade no mercadobizzo casino onlinetrabalho. Faltam os votosbizzo casino onlineoito ministros.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.
Ele recebe férias, Fundobizzo casino onlineGarantia do Tempobizzo casino onlineServiço (FGTS) e décimo terceiro saláriobizzo casino onlineforma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da horabizzo casino onlinetrabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridosbizzo casino onlineantecedência. No períodobizzo casino onlineinatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
A legalidade do contratobizzo casino onlinetrabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregadosbizzo casino onlinePostosbizzo casino onlineServiçosbizzo casino onlineCombustíveis e Derivadosbizzo casino onlinePetróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadoresbizzo casino onlineEmpresasbizzo casino onlineTelecomunicações e Operadoresbizzo casino onlineMesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relaçãobizzo casino onlineemprego e o pagamentobizzo casino onlineremunerações abaixo do salário mínimo, alémbizzo casino onlineimpedir a organização coletiva dos trabalhadores.
<h2>Pautas trabalhistas</h2>
O Supremo também deve voltar a analisar na sessãobizzo casino onlinehoje a validade do decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa.&nbsp;
A norma está suspensa no Brasil desde 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou decreto para revogar a participação do Brasil. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.
A corte também deve iniciar as sustentações orais da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende reconhecer a omissão do Congressobizzo casino onlineregulamentar a regra constitucional que determina a proteçãobizzo casino onlinetrabalhadores urbanos e ruraisbizzo casino onlineface da automação.

STF deve retomar julgamento sobre contratobizzo casino onlinetrabalho intermitente

BUENOS AIRES (Reuters) - O sindicato dos trabalhadores da indústria do processamentobizzo casino onlinesoja da Argentina (SOEA) estavabizzo casino onlinegreve nesta quinta-feirabizzo casino onlineprotesto contra um projetobizzo casino onlinelei do governo que busca a reforma trabalhista, disse o líder da instituição que opera ao nortebizzo casino onlineRosário, o centro agroindustrial do país sul-americano.
A Argentina é um dos dois maiores exportadoresbizzo casino onlineóleobizzo casino onlinesoja e farelobizzo casino onlinesoja.
"Iniciamos a greve, mas desta vez o fizemos sem emitir um comunicado", disse Daniel Succi, secretário do sindicato SOEA, à Reuters.
A greve continuará "até o final da sessão no parlamento. Depois veremos, porque temos um planobizzo casino onlineluta", disse Succi.
A paralisação ocorrebizzo casino onlineum dos períodos mais movimentados da Argentina para o setorbizzo casino onlinecommodities agrícolas, com os agricultores se aproximando do final da safrabizzo casino onlinesojabizzo casino online2023/24.
(Por Maximilian Heath)

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Supremo retoma julgamento que pode derrubar partes da reforma trabalhista

Reforma trabalhista não entregou resultados que prometeu, diz presidente do TST

Gleisi aponta o fracasso completo da reforma trabalhistabizzo casino onlineTemer

Sete anos após a reforma trabalhista, 70% dos informais querem voltar a ser CLT, diz pesquisa

STF deve retomar julgamento sobre contratobizzo casino onlinetrabalho intermitente

Sindicato da indústriabizzo casino onlinesoja na Argentina faz greve contra reforma trabalhista